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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 22.04.21

SFJ prossegue com os Plenários

      O Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) está a realizar Plenários de Trabalhadores pelas Comarcas, percorrendo uma em cada dia agendado.

      O que é isto dos Plenários? Trata-se de levar a cabo reuniões dos trabalhadores, dentro ou fora do horário e do local de trabalho, sendo certo que, pode ser realizada no local de trabalho e dentro das horas normais de serviço.

      Dentro do horário normal de trabalho, dispõem os trabalhadores de um total de 15 horas por cada ano para participarem em tais reuniões.

      A participação em tais reuniões, permite ao trabalhador abandonar o serviço/trabalho normal que está a desenvolver, participar nas reuniões, no período em que estas estão marcadas, sem que haja perda de vencimento, subsídio, suplemento ou de qualquer outro direito.

      É quase uma greve? De certa forma é, em relação ao trabalho, por ser relegado para segundo plano, mas, antes disso, é uma participação na reunião coletiva de trabalhadores de onde podem sair, nascer ou iluminar-se ideias e decisões que contribuam para o positivamento da carreira.

      E o serviço fica abandonado sem mais? Sim mas… Não. A Lei prevê que essas reuniões possam ocorrer mas, para tal, é necessário que alguns dos trabalhadores assegurem “o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial.” (cfr. artºs. 420º e 461º do CT).

      Ora, quanto aos serviços de natureza urgente, estes estão bem caracterizados no universo judicial e judiciário, restando apenas algumas divergências opinativas quanto à natureza dita “essencial”.

      O SFJ está a marcar os plenários com indicação desses “serviços mínimos” para assegurar os tais “serviços de natureza urgente e essencial”.

      Assim, quase todos os Oficiais de Justiça podem (e devem) participar no plenário da sua Comarca, na sede, sem qualquer perda de qualquer espécie, uma vez que a participação conta como trabalho efetivo. A única coisa que se desconta é o tempo, descontando-se apenas a duração horária da reunião naquelas 15 horas anuais. Por exemplo: durando o plenário das 10H30 às 12H30, para 2021, gastam-se 2 horas e, portanto, o resto do ano para este tipo de atividade sindical fica reduzido a 13 horas disponíveis. A assim suceder, estas 13 horas permitiriam realizar ainda mais 6 reuniões idênticas e, se assim fosse, poder-se-iam realizar reuniões destas todos os meses até ao final do ano, excluindo-se os meses das férias judiciais, o que não deixa de ser significativo.

      Como sempre, as interpretações, as restrições e as coações aos Oficiais de Justiça para que não abandonem o serviço ou para a essencialidade e urgência do serviço, surgem aqui e ali vestindo peles diferentes, mascaradas e subtis mas sempre persistentes e perigosas.

      Até agora já se realizaram 3 plenários: em Lisboa, em Leiria e na Guarda. As imagens que seguem correspondem a esses plenários.

PlenarioSFJ20210421-Guarda.jpg

    Plenário da Guarda 21ABR

PlenarioSFJ20210414-Leiria.jpg

    Plenário de Leiria 14ABR

PlenarioSFJ20210409-LisboaCampus.jpg

    Plenário de Lisboa (Campus) 09ABR

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


9 comentários

De Anónimo a 22.04.2021 às 09:26

AVANTE CAMARADAS!!!!

De Anónimo a 22.04.2021 às 13:27

Vamos ao Plenário. Para a frente é que é caminho.

De Anónimo a 22.04.2021 às 14:26

Oupa! Vamos lá!

De Anónimo a 22.04.2021 às 17:24

Atos isolados, sem qualquer planeamento ou inseridos num plano maior de luta.
Tudo como antes no quartel de Abrantes.
A mesma postura desde há seis anos a esta parte.
As frases feitas nos plenários são as mesmas, ás quais acresce a questão da antiguidade do equipamento informático.
As férias aproximam-se, mais uma vez, e a atitudes, o planeamento, o trabalho, não existem.
Não precisamos disto.

De Anónimo a 22.04.2021 às 18:13

Conselho de Ministros de hoje:

- De uma forma transversal a todas as áreas da cultura, foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

De Anónimo a 23.04.2021 às 07:34

Pois. Eles são muitos votos e arrastam outros tantos.

Os OJ, ninguém os quer ver. Lidam com outro tipo de "cultura", não muito pretendida nos tempos que passam.

De Anónimo a 22.04.2021 às 18:47

Apoiado e o SOJ também deveria seguir o exemplo, ou em conjunto!

De Anónimo a 22.04.2021 às 22:13

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça começou por afirmar na sua página do Twitter que os trabalhos estavam em fase muito adiantada e que muito brevemente se iria iniciar o processo negocial com os sindicatos tendo em vista a aprovação dos estatutos dos OJ.

Depois, a integração do suplemento no vencimento e o estatuto diferenciado da aposentação, não foram aprovados o ano passado, segundo a Senhora Ministra da Justiça, porque o sindicato mais representativo da classe entendia que essa matéria devia ser integrada nos estatutos.

Seguiram-se as vicissitudes.

Posteriormente, a Senhira Ministra da Justiça informou que o projeto de estatutos já tinha sido enviado para publicação na pagina do BTE!

Mas afinal não tinha sido enviado como ainda não foi!...

De seguida afirmou que está em processo legislativo.

E agora já passou, segundo o Primeiro Ministro, para o circuito legislativo.

De processo legislativo a circuito legislativo, encontre a diferença.

E não é que quem tem estatuto(s) já foi vacinado e que quem não tem, não foi.

Vicissitudes!...

De Anónimo a 23.04.2021 às 07:37

"... e o pintinho piu, e o pintinho piu, e o pintinho piu... "

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