Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Terça-feira, 29.10.19

SM quer dizer: Salário Mínimo, Salário Médio e Salário Mau

      No dia de ontem demos aqui a conhecer o Programa do Governo para os próximos 4 anos, realizando uma síntese das cerca de 20 páginas daquilo que especialmente diz respeito aos funcionários públicos em geral e aos trabalhadores da área da justiça em particular.

      Hoje debruçarmo-nos sobre o anúncio da intenção do Governo de atingir os 750,00 para o Salário Mínimo Nacional, atualmente designado como Retribuição Mensal Mínima Garantida.

      António Costa anunciou que tem a intenção de concluir a legislatura, em 2023 atingindo aquele valor.

      Este anúncio mereceu óbvias críticas imediatas porquanto tal valor é baixo se fosse já para amanhã quanto mais para daqui a quatro anos.

      A este propósito, Miguel Pinto Luz, candidato à liderança do PSD, reagia ao discurso do primeiro-ministro e ao anúncio dos 750,00 para daqui a quatro anos, afirmando que o Programa do Governo de não tem ambição e se resume a um conjunto de "slogans eleitorais", classificando ainda como sendo "demagogia mais primária" o uso do salário mínimo no seu discurso.

      «Quase tudo o que resta, neste programa do Governo, se resume a “slogans” eleitorais e um punhado de boas intenções que jamais passarão do papel. Porque este primeiro-ministro só tem uma verdadeira obsessão: permanecer no poder. Com ele as reformas podem sempre esperar.»

      Miguel Pinto Luz, que é atualmente vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, acusa o Programa do Governo de ser um documento que está “longe das pessoas” e “desfasado da realidade”, referindo-se ainda ao anúncio do salário mínimo da seguinte forma:

      «Com o salário mínimo a ser utilizado como bandeira para a demagogia mais primária num país onde é cada vez menor a diferença entre o salário mínimo e o salário médio, em grande parte devido ao facto de os portugueses permanecerem asfixiados pela maior carga fiscal de sempre», referiu.

      O candidato à liderança do PSD nas diretas do próximo mês de janeiro considera que as promessas contidas no documento de melhorar os serviços públicos ou os transportes “quase fariam rir”, apontando que o anterior executivo, também de António Costa, foi “o campeão das cativações” e deixou “degradar como nunca a qualidade dos serviços públicos”.

      Pinto Luz não se esqueceu de referir a intenção de reformar o sistema eleitoral que era uma das promessas do PS, enquanto em campanha, mas que agora ficou – uma vez mais, pela segunda vez – arredada do Programa do Governo.

      «É o mesmo primeiro-ministro que durante a campanha das legislativas de 2019, como já tinha feito na campanha de 2015, prometeu aos portugueses a reforma do sistema eleitoral, que acaba de meter na gaveta, fazendo-a desaparecer pela segunda vez do seu programa do Governo», afirmou, lamentando que tal tenha acontecido «apesar do aumento da abstenção e dos votos brancos e nulos e dos 680 mil votos que em vários círculos eleitorais se tornaram inúteis nestas eleições». «É assim que se melhora a qualidade da democracia e estimula a participação dos cidadãos?», questionou.

      O Programa do Governo é apresentado para discussão na Assembleia da República a partir de amanhã e o valor do Salário Mínimo Nacional começa a ser negociado ainda esta semana, entre patrões, sindicatos e Governo.

      Em conferência de imprensa, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila apresentou as reivindicações para 2020, nomeadamente em termos de salários, afirmando que o anúncio de António Costa para que o salário mínimo atinja os 750,00 daqui a 4 anos é um pressuposto errado, defendendo que tal valor deverá ser de 850,00 e que nem sequer é preciso esperar 4 anos para aumentar os salários.

      “Não é preciso esperar até 2023 por um salário [mínimo] maior”, disse a coordenadora da Frente Comum.

      A Frente Comum quer um “aumento mínimo” imediato de 90 euros para todos os trabalhadores, já a partir do próximo dia 1 de janeiro.

      Ana Avoila mostrou-se ainda convicta de que o programa do Governo não vai dar “descanso” à Administração Pública. De todos modos, o documento reivindicativo ontem apresentado pela Frente Comum, que inclui a referência ao aumento do salário mínimo para 850 euros e a reposição dos 25 dias de férias, ainda vai ser discutido pelos trabalhadores, em plenário a realizar a 6 de novembro, dia em que será também tomada uma posição sobre o programa do Governo, ora apresentado para os próximos 4 anos.

      Note-se bem que este Programa do Governo não é apenas para o próximo ano mas para toda a legislatura e nele constam medidas e intenções muito polémicas que afetarão os Oficiais de Justiça, motivo pelo qual não só apresentamos todo o Programa como realizamos uma síntese dos aspetos relevantes que ontem aqui apresentamos para que todos pudessem constatar quais são as intenções do Governo e tomar consciência daquilo que se avizinha.

      Desta forma, os Oficiais de Justiça podem, e devem, por si só, e na ausência de qualquer apreciação crítica por parte dos sindicatos que os representam, realizar desde já um juízo sobre tal programa.

      Recorde-se que até ao momento, a única apreciação sobre o novo governo partiu do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), considerando que a recondução da mesma ministra da Justiça que motivou tantas greves, dois plenários nacionais no Terreiro do Paço em Lisboa com um intervalo de 3 meses e uma enorme manifestação durante o discurso dessa mesma ministra no Supremo Tribunal de Justiça neste último mês de janeiro, é agora vista como uma recondução positiva:

      «É uma solução de continuidade que não é má de todo, pelo contrário, significa que a doutora Francisca van Dunem tem o conhecimento dos vários dossiês que estão em causa e, naquilo que nos diz respeito, ela tem conhecimento de que é o único estatuto que falta rever na área da justiça.»

      Parece-nos que este Sindicato volta também ao seu habitual alinhamento de continuidade nas boas relações com o Governo, parecendo desconhecer que o Governo, neste segundo mandato, está mais reforçado. Ora, se durante o primeiro mandato do Governo PS foi o que se viu, que se verá neste?

      Para esta nova legislatura, os Oficiais de Justiça carecem de ser muito mais reivindicativos, muito mais prontos e também muito mais firmes nas suas posições. Se na legislatura passada se realizaram 20 greves, nesta há que realizar 40. Se na legislatura passada se reivindicou a inserção no vencimento de um suplemento, nesta há que reivindicar a alteração de toda a tabela de vencimentos, desde logo atribuindo aos escalões de ingresso um vencimento que torne sustentável a sobrevivência desses Oficiais de Justiça enquanto estão deslocados das suas residências, com enormes encargos, adaptando depois todos os demais escalões. Levar-se-á também em conta que é intenção do Governo (está no Programa) pôr termo às progressões automáticas a cada três anos; o que constituía uma valorização remuneratória a prazo em que os trabalhadores anuíam receber menos com a expectativa de receber mais em prestações futuras. Ora, acabando este sistema prestacional de pagamento dos salários, de forma automática e previsível, ou pretendendo-se mantê-lo mas com a introdução de fatores discriminatórios, há que rever, necessariamente, os valores atuais.

      Para os trabalhadores, o sistema de pagamento do seu salário em prestações ao longo dos anos é algo que nunca lhes agradou porque não lhes permite ter um salário digno no imediato mas a prazo. A evolução automática nos escalões não constitui um benefício como o Governo ora apresenta o sistema mas trata-se de um real prejuízo para os trabalhadores que auferem salários baixos com a promessa de os ir subindo. A existir algum benefício neste sistema automático de melhoria salarial em prestações não é para os trabalhadores mas apenas para a despesa pública que evita o pagamento imediato de salários adequados, optando por cativações a libertar faseadamente ao longo de muitos anos.

      É, pois, necessário combater este novo discurso de que a subida automática de escalões é um benefício concedido aos trabalhadores e que ou deve ser terminado ou deve ser introduzido um mecanismo de filtragem para que só alguns passem a auferir mais de acordo com critérios relativos, por exemplo, ao desempenho profissional. Isto é um logro que urge combater pois é uma tentativa discriminatória de desvalorização da massa salarial que contribui para que o salário médio nacional seja cada vez mais mínimo e cada vez mais mau.

DinheiroNotasMoedas.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Notícias ao Minuto”, “Jornal Económico” e “Artigo de 27OUT2019 de OJ”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


5 comentários

De Anónimo a 29.10.2019 às 10:55

A Mercadona está a contratar.
Valor do salário base: 800 €uros!

De oficialdejustica a 29.10.2019 às 11:58

Os tribunais também estão a contratar, ainda agora com dois Movimentos Extraordinários seguidos, para pagar 782,68 brutos, depois de um concurso de seleção iniciado em fevereiro, em com grande exigência de conhecimentos, prova avaliativa e detenção obrigatória de um curso específico de três anos.

De Anónimo a 29.10.2019 às 15:17

Desses 74 que foram admitidos agora, nem metade vão aceitar/comparecer.

E aqueles que comparecerem, quando se aperceberem ao fim do primeiro mês que os 710 €uros limpos mal dão para pagar os 350 ou 400 € do quartito, vão desistir e vão preferir candidatar-se a uma qualquer vaga num supermercado perto de casa.



De Anónimo a 29.10.2019 às 15:51

Terão muito menos responsabilidade e muito menos hipóteses de lidar com gente pouco recomendável ou arrogante.
Mas têm o maior trunfo de todos. São ainda novos. Pode ser que abram os olhos a tempo e procurem profissão que os faça sentir úteis, motivados e respeitados na sociedade e pelos pares. Os que foram enganados há 20 anos é que já nada podem fazer. As suas qualificações lá fora de nada valem.

De Anónimo a 29.10.2019 às 22:10

Bem fazem os colegas que aproveitam o estatuto trabalhador-estudante e se valorizam pessoalmente com o objetivo de tentarem melhor salário noutro lugar.

São muitos colegas que gozam desse benefício por preencherem os requisitos legais.

O trabalho, esse!! Se não é esse, é o OUTRO.

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Outubro 2019

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Já imaginaram se, o que se passa com os oficiais d...

  • Anónimo

    A Senhora Ministra da Justiça na cerimónia da aber...

  • Anónimo

    Já existe alguma resposta da OIT à queixa apresent...

  • Anónimo

    Ora nem mais.

  • Anónimo

    Estou totalmente de Acordo Colega - UNIÃO DE SIND...

  • Anónimo

    Conseguiu oito cêntimos por UC. Grande vitória. Ma...

  • Anónimo

    De facto existiram muitos assistentes técnicos que...

  • Anónimo

    SFJ, SOJ, onde estão? Espero que ainda não na prai...

  • Anónimo

    E a falta de tonner nas impressoras Canon? É só p...

  • Anónimo

    Se as direções dos sindicatos, ao invés de andarem...

  • Anónimo

    Quem já é funcionário público, no serviço de orige...

  • Anónimo

    Colega, o recrutamento vai voltar a fazer se com r...

  • Anónimo

    A explicação das colocações oficiosas resulta do d...

  • Anónimo

    E isso é razão numa altura em que está a decorrer ...

  • Anónimo

    É o resultado do trabalho de quem representa verda...

  • Anónimo

    https://dre.pt/application/file/a/136675459

  • Anónimo

    Não encontrei, pode identificá-la sff?

  • Anónimo

    Li mas foi a primeira série de ontem:Portaria n.º ...

  • Anónimo

    Ler todos sabem ler, mas cumprir a Lei é só para a...

  • Anónimo

    É ler o DR de hoje na 2.a série e talvez já se ent...

  • Anónimo

    SURREAL!Vale tudo!

  • Anónimo

    e em 2019.

  • Anónimo

    E o ofício-circular que anunciou destacamentos par...

  • Anónimo

    Mas que procedimento é este?!E estando a decorrer ...

  • Anónimo

    “1996-1999: Secretário de Estado da Justiça do XII...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................