Oficial de Justiça

      Na sessão solene que marca a abertura do ano judicial – que se iniciou em 01JAN e que termina a 31DEZ – na passada quarta-feira, 20ABR, nos termos legais, usaram da palavra no STJ: o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a ministra da Justiça, a Procuradora-Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.

      Para além da panaceia de um mundo digital super-evoluído, preconizada pelo Governo e personificada no discurso da ministra da Justiça, conforme aqui já apreciamos no artigo da passada quinta-feira 21ABR, outra intervenção a realçar é a da Procuradora-Geral da República, por ter sido a única que referiu, não a falta de soluções digitais, mas de recursos, designadamente, humanos, afirmando que as potencialidades do Ministério Público (MP) estão condicionadas por um “expressivo e persistente défice de recursos materiais e humanos”.

      “A vastidão de competências que estão atribuídas (ao MP), sem paralelo na generalidade dos outros Estados, e o atual contexto em que as exerce, em particular, o grave défice de quadros – avultando o ritmo de jubilações que vêm ocorrendo e que previsivelmente continuarão a ocorrer nos tempos mais próximos –, tornam bem difícil a gestão e igualmente o desempenho de todos e de cada um dos magistrados”, advertiu Lucília Gago na cerimónia de abertura do ano judicial.

      Segundo Lucília Gago, a falta de meios do MP permite “justificar a afirmação de ser a autonomia do MP insatisfatória, e até ilusória, ao não contemplar a vertente financeira”.

      Para a PGR, “nesse contexto adverso pontua também a generalizada insuficiência da afetação de Oficiais de Justiça e de recursos materiais e humanos para dar cabal resposta às cada vez mais imprescindíveis perícias financeiras, contabilísticas e informáticas, com reflexos negativos e até de verdadeira asfixia de domínios”.