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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 28.06.15

Sobre a Corrupção

     Maria José Morgado, responsável do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, diz que a falta de meios no Ministério Público está ao nível do “toner” das impressoras e do papel.

     O diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, João Marques Vidal, considera que a austeridade que Portugal viveu nos últimos anos tornou os cidadãos menos tolerantes ao fenómeno da corrupção.

     A posição, que mereceu a concordância de outros magistrados, foi defendida nas Jornadas sobre Corrupção que terminaram no fim-de-semana passado na Figueira da Foz.

     Na iniciativa, que foi organizada pelo Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, ouviram-se ainda várias críticas à falta de meios para investigar a criminalidade económico-financeira e para formar juízes e procuradores nesta área.

     "Antes, os cidadãos viam construírem-se duas ou três rotundas desnecessárias e achavam que isso era um problema do presidente da câmara. Agora pensam que são eles que as têm de pagar", exemplificou o procurador, que atribui a mudança de atitude ao facto de "terem cortado os ordenados à grande maioria dos portugueses".

     Apesar disso, João Marques Vidal defendeu que ainda há muito a fazer no combate eficaz à corrupção, insistindo que mais do que mudar leis é preciso investir na prevenção. O magistrado defendeu mais poderes e mais recursos humanos para o Conselho de Prevenção da Corrupção, que deve ter meios para analisar os circuitos de funcionamento dos serviços públicos, numa tentativa de acabar com as situações mais vulneráveis à corrupção.

     A aposta numa pedagogia permanente de combate à corrupção, que deve começar nas escolas e passar por campanhas permanentes para sensibilizar a opinião pública, além da formação de funcionários públicos são algumas das estratégias defendidas pelo diretor do DIAP de Coimbra.

     "Houve inúmeras campanhas e uma enorme pedagogia sobre a separação do lixo, mas nada sobre a corrupção", criticou.

     Ironizando sobre a polémica à volta da violação do segredo de justiça no caso Sócrates, Marques Vidal atirou: "Os espanhóis [que têm investigado grandes escândalos de corrupção envolvendo os principais partidos políticos] têm um problema de corrupção, os portugueses têm um problema de violação do segredo de justiça".

     A diretora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, também defendeu a aposta na prevenção, denunciando mais uma vez a falta de meios. "A prevenção é a chave de ignição da repressão. Sem prevenção nunca teremos uma repressão que seja dissuasora", afirmou Morgado.

      Para além da prevenção, Maria José Morgado disse que Portugal precisa de um "modelo específico de investigação" da corrupção, que passa pela autonomia e proporcionalidade dos meios financeiros, tecnológicos e humanos ao dispor do Ministério Público e das polícias.

     "Nós não temos nada que se pareça com isso. Do lado do DIAP temos uma autonomia de mão estendida, neste momento a nossa luta por meios está ao nível do “toner” [das impressoras] e do papel. Todos os outros patamares nos surgem como uma escada muito dura de subir", afirmou.

     Na Polícia Judiciária (PJ) também há quem defenda a aposta na prevenção, numa perspetiva um pouco diferente. Teófilo Santiago, assessor de Investigação Criminal que esteve à frente do processo Face Oculta, insiste que é necessário um novo modelo de investigação preventivo e pró-ativo.

     "É fundamental haver atualidade na investigação sob pena dos investigadores se queixarem que estão a fazer autópsias ou arqueologia", sustenta. E completa: "Essas investigações não servem para nada a não ser para gastar e desgastar a Justiça".

     Sobre os meios para o combate à corrupção, o investigador, que já não se encontra no ativo, lamenta que se queira "ópera a preço de arraial minhoto".

     Já o juiz do Supremo Tribunal de Justiça Santos Cabral defendeu a criação de uma agência contra a corrupção que reunisse os melhores procuradores e investigadores nesta área. O magistrado foi o único que aludiu a alguns casos mediáticos, como o "caso Sócrates" e os inquéritos ao colapso do Banco Espírito Santo, defendendo que estes processos têm de ser tratados de forma transparente sob pena dos cidadãos perderem a confiança na Justiça.

     "Se não forem tratados de forma transparente, límpida e clara para os cidadãos", há o "risco" de estes deixarem de confiar na Justiça, que considerou a trave-mestra do Estado de Direito.

     "O momento que vivemos é crucial. As expectativas estão voltadas para a forma como o sistema judicial vai tratar os casos que tem em mãos", afirmou Santos Cabral. O magistrado lembrou que os julgamentos de casos complexos na área da criminalidade económica implicam conhecimentos especializados, na área da contabilidade por exemplo, lamentando que em Portugal não haja tribunais especializados. Santos Cabral reconheceu que recentemente o MP se começou a especializar mas insiste que o mesmo não acontece com os juízes.

Corrupcao.jpg

por: GF
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às 08:08


1 comentário

De Ana a 30.06.2015 às 01:08

Em Portugal existem MESMO pessoas e empresas ACIMA da Lei. Não é uma afirmação: é um FACTO.

Em Portugal acontecem coisas no "sector da justiça" que nem numa República das bananas!

A violação da Lei faz-se às claras e pela mão dos próprios magistrados, causando milhares de tratamentos desiguais, em que se favorece SEMPRE os mesmos: quem mais poder tem.

- No link está um exemplo, claro e indesmentível... que dura há 20 anos. Participação-Crime em: http://lenocinio169.blogspot.pt/

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