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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado, SEM serviços mínimos e para todos os dias da semana, mesmo nos turnos dos sábados. Nota: desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois do início, teve serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, 6 meses depois, os anulou.
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado e SEM serviços mínimos.. Nota: Apesar de não ter sido divulgado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos foram aplicados inicialmente apenas ao período das 17h às 24h, mas, por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 24-04-2024, foram anulados.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
Pode consultar o acórdão do TRL de 24-04-2024 que anula os serviços mínimos por aqui.
E por aqui pode consultar a informação sindical de 24-04-2024 sobre a a decisão do TRL.
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3-- Desde 07-05-2024 - SFJ: Greve das 3 manhãs: às Segundas, Terças e Quintas-feiras, a iniciar à hora para a qual estiver agendada a primeira diligência da manhã e termo às 12H30, por tempo indeterminado. Nestas 3 manhãs HÁ serviços mínimos fixados que são os que constam no aviso prévio e ainda com a ampliação acordada com a DGAJ no número de Oficiais de Justiça nos seguintes termos: “para o Tribunal Central de Instrução Criminal em 2 Oficiais de Justiça da área judicial e 1 da carreira do Ministério Público, caso exista”.
Pode consultar a informação sindical do SFJ que faz referência a esta greve por aqui
Pode consultar o aviso prévio desta greve por aqui
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4-- Desde 08-05-2024 - SFJ: Greve das 2 manhãs: às Quartas e Sextas-feiras, a iniciar às 09H00 e termo às 12H30, por tempo indeterminado e SEM serviços mínimos.
Pode consultar a informação sindical do SFJ que faz referência a esta greve por aqui
Pode consultar o aviso prévio desta greve por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral por aqui

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FERIADOS MUNICIPAIS E REGIONAL NESTA SEMANA:
- 20MAI-Seg - Águeda, Vagos, Vinhais e Feriado Regional dos Açores
- 21MAI-Ter - Matosinhos e Vila Nova de Foz Côa
- 22MAI-Qua - Leiria
- 23MAI-Qui - Celorico da Beira e Portalegre
- 25MAI-Sab - Mirandela e Santana
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça para 2024

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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI

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Terça-feira, 14.05.24

Sobre a mendácia da integração do suplemento pago 14 vezes

      A ministra da Justiça já anda a fazer de conta como as outras. Anda a fazer-se de difícil e a armar-se aos cucos, bem sabendo que é inevitável que aceda e concretize aquela que é a primeira, a mais básica e a mais simples das reivindicações dos Oficiais de Justiça: a integração do suplemento com pagamento em todas as prestações anuais do vencimento (as catorze).

      Aquela proposta de pagamento em doze vezes e com o aumento de 1,66% está quase lá, só faltam dois aspetos: mais dois pagamentos e a integração.

      A reivindicação é muito básica e tem um custo muito diminuto, tal como, por esta altura, em boa verdade, o benefício que os Oficiais de Justiça vão retirar desta reivindicação já não seja tão vantajoso como seria há uma ou duas décadas atrás, uma vez que a reivindicação é tão velha que a pertinência da sua atualidade já começa a ser posta em causa por muitos Oficiais de Justiça, desconsiderando-a pelo aporte mínimo que acarreta aos seu salários. No entanto, como dissemos, é só a primeira das reivindicações, a mais básica, outras se seguirão, especialmente enquadradas na renegociação global do Estatuto, ponto ao qual ainda não se chegou.

      Neste momento, está pendente uma proposta de lei apresentada na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda (BE) que consiste precisamente na integração do suplemento e o seu pagamento anual completo com todas as prestações salariais anuais.

      A proposta de lei do BE foi apresentada no final de março e prevê ainda efeitos retroativos a janeiro de 2021. Prevê-se a sua votação durante o mês de junho.

      Pode ver a proposta do BE por "AQUI".

      Na sequência da apresentação desse projeto de lei do BE a ministra da Justiça solicitou um parecer ao Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), tendo esta entidade, que representa os Oficiais de Justiça sem ser ao nível sindical, emitido um parecer, datado de 30-04-2024, que espelha perfeitamente aquilo que é a realidade do estado da carreira dos Oficiais de Justiça. Aliás, outra coisa não seria de esperar daquele que é o Conselho próprio dos Oficiais de Justiça, embora muitos estivessem renitentes devido às más influências do passado.

      O parecer do COJ está subscrito pelo seu vice-presidente, em data em que a presidente do COJ ainda não se havia demitido a toda a pressa, como viria a suceder dois dias depois. Para os mais distraídos: a presidente do COJ era a diretora-geral da DGAJ. Portanto, as competências delegadas à data estavam válidas e o parecer mostra-se perfeitamente regular.

      No parecer do COJ lê-se o seguinte:

      «Trata-se de reconhecer que o referido suplemento é parte do vencimento, devendo ser tratado como tal, ou seja, pago 14 vezes por ano. A medida transparece um merecido reconhecimento do:

      a) labor dos Oficiais de Justiça;
      b) de dignificação da carreira;
      c) de dedicação no desempenho de funções;
      d) da complexidade e da responsabilidade inerente ao exercício das funções;
      e) termina com tratamento não igualitário entre Oficiais de Justiça, já que atualmente aqueles que tenham classificação igual ou superior a bom têm direito ao suplemento de recuperação processual.

      No desenvolvimento da sua atividade, o Conselho dos Oficiais de Justiça apercebe-se da desmotivação dos Oficiais de Justiça, tanto pela não revisão profunda do Estatuto profissional há muito reivindicada, pelo envelhecimento da classe, sem uma renovação que garanta um funcionamento regular do sistema de justiça e pela atribuição de um vencimento digno e compatível com a especificidade das funções exercidas.

      É cada vez mais relevante o número de saídas de Oficiais de Justiça para outras profissões, pelo que seria absolutamente oportuna a preconizada medida de reintegração do suplemento de remuneração, pela valorização da profissão, não se aguardando inclusive pela anunciada revisão do Estatuto, sem prejuízo daí ser oportunamente também consagrada.

      Em conclusão: a integração do suplemento no vencimento, com o pagamento de 14 vezes por ano é justa, proporcional e dignifica a profissão de Oficial de Justiça.»

      É este o parecer que o COJ prestou à ministra da Justiça, conforme pela mesma solicitado.

      Munida deste parecer, a ministra da Justiça vai de seguida para uma reunião com os sindicatos e apresenta coisa diversa, inventando algo novo.

      Pode aceder ao citado parecer do COJ por “AQUI”.

      Acresce que a tudo isto, há tão-só meia-dúzia de meses antes, o próprio PSD, ou seja, o mesmo partido que atualmente forma o atual Governo, apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei, no dia 10 de novembro de 2023, na qual propunha exatamente aquilo que constitui a atual proposta do Bloco de Esquerda, apenas com a diferença de não retroagir os pagamentos a janeiro de 2021.

      Ou seja, o mesmo PSD de novembro de 2023 é este ano coisa diferente, tendo mudado de opinião em meia-dúzia de meses.

      Pode ver a mencionada proposta do PSD acedendo por "AQUI".

      Claro que já toda a gente sabe, e sabe muito bem, que um partido na oposição, ou em campanha eleitoral, é uma coisa e, quando no Governo, é outra coisa, como se de dois partidos diferentes se tratasse. Claro que as pessoas votam sempre iludidas pelas atitudes e pelas promessas dos partidos antes de formarem governo e depois é o que se vê.

      De todos modos, dada a dimensão do disparate proposto e da postura intransigente dos sindicatos nesta reivindicação tão elementar, estamos em crer que a ministra da Justiça virá a mudar a proposta acabando por ir ao encontro daquilo que é a velha, cansada, gasta e desgastada reivindicação dos Oficiais de Justiça, a não ser que os sindicatos dela prescindam, possibilidade que, por imposição da realidade, não conseguimos pôr de parte.

VergonhaNaCaraComprimidos.jpg

por: GF
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às 08:04


23 comentários

De Anónimo a 14.05.2024 às 09:01

A presidente do COJ e diretora da DGAJ não se demitiu a toda a pressa, como diz o texto.
FOI DEMITIDA pela ministra da justiça. Está do DR de ontem o despacho que a demite

De oficialdejustica a 14.05.2024 às 12:07

Não, no DR não consta que tenha sido demitida, consta apenas que foi exonerada conforme pediu.

De Anónimo a 14.05.2024 às 19:44

Não, a Dra. Isabel foi mesmo demitida por incumprimento dos objetivos fixados na Carta de Missão.
Art. 25, n.1, al.i), da lei 2/2004, de 15 Jan.

'Não realização dos objectivos previstos, designadamente dos constantes da carta de
missão;"

De oficialdejustica a 15.05.2024 às 00:14

Não, essa alínea i) que cita não existe.
Está a confundir com o ponto "i)" e com o ponto "ii)" e ainda com o ponto "iii)" da alínea "e)", desse mesmo número 1, do mesmo artigo 25º, da Lei 2/2004 de 15JAN.
A verdadeira alínea i) - que vem depois da alínea h) (por sinal revogada) - veja lá se não diz isto: "A requerimento do interessado..."

De Anónimo a 14.05.2024 às 09:19

IMPORTANTE:

Não esquecer o 6 anos, 6 dias e 23 dias de antiguidade que FALTA RECUPERAR.

MUITO IMPORTANTE !

Os professores estão a conseguir e nós ouço pouco faltar.

De Anónimo a 14.05.2024 às 09:42

Aguardemos pela demissão da sua vice, que não deixa saudades por onde quer que passe.

Que eu saiba, o CSM ainda não tem poder legislativo, por aqui.

Ou algo mudou e eu ando desinformado??

Agora continuem a colocar magistrados, na perspetiva que algo realmente mude.

A administração pública é como o setor privado, neste aspeto.

Se uns têm mais de 40% praticamente iletrados nas lides da gestão empresarial, com a 4ª classe, outros colocam curiosos no ofício e partes interessadas no processo decisório.

Não sei o que será pior.

Eu cá não gosto de pensar que vou a um dentista e este tem colocado na parede o diploma de veterinário ou de engenheiro de construção civil !!

Got it??

De Anónimo a 14.05.2024 às 10:07

Estou farto, mas farto de dizer isto aqui:

Quando o governo nos der os 10% X 14 vai ficar "esvaziada" a nossa pretensão de reforço salarial, ou seja, com uma medida que é pedida há 20 anos, e que até já teve aprovação na AR, ficamos sem face para reivindicar aumentos!

Nós devemos reiterar o novo estatuto, com o grau de complexidade que automaticamente se traduz num melhor salário, mas até lá, como é um processo que levará sempre alguns meses, devemos exigir aumentos imediatos!

Abraço

De Anónimo a 14.05.2024 às 10:12

A Exma. senhora Desembargadora Dra. Isabel Namora, foi exonerada por:
- art.º 25.º n.º 1 al. i) da Lei 2/2004 - Não realização dos objetivos previstos, designadamente dos constantes da carta de missão.

Do que resulta de que terá sido por manifesta incompetência no prosseguimento das políticas administrativas que se queriam implementar - s.m.o. é o meu entendimento pessoal.

Com efeito nas funções de Diretora da DGAJ não desembargou coisíssima nenhuma, antes pelo contrário encalacrou tudo e mais alguma coisa, nomeadamente os movimentos de funcionários sucessivamente eivados de vicissitudes várias que levaram à sua impugnação nos tribunais, a degradação do parque imobiliário, para não falar no problema do curso de secretários e nas promoções a adjuntos a que se viu forçada por decisões judiciais.

A acrescer a tudo isto, na página da DGAJ, vemos um despacho de renovação da comissão de serviço do Vice-Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Rodolfo Santos de Serpa, Juiz de Direito datado de 28 de março do corrente ano, alguns dias antes da tomada de posse do atual governo ocorrida em 02-04-2024 (?).

E é assim que surge o Parecer emitido que aliás segue o entendimento perfilhado no parecer sobre a proposta do estatuto onde se pode ler:

(...) No passado recente, o subsídio de disponibilidade dos magistrados foi integrado também ele no vencimento. No que respeita à integração do subsídio de recuperação processual no vencimento, que deve ser pela totalidade e os 14 meses, estranha-se que a proposta nada refira sobre a questão (...)

O parecer até poderia ir mais longe e reproduzir o teor do parecer sobre a proposta da revisão do estatuto.

Portanto surge agora a dúvida sobre os reais motivos porque a Diretora foi exonerada ... terá sido por causa da nomeação a poucos dias tomada de posse do novo Governo ... terá sido pelo teor do Parecer ... porque é que terá sido não sabemos em concreto, sabemos é que consideraram que foi politicamente incompetente no que fez e no que não fez!

Muito gostava de ver gente jovem como vi ontem o Bugalho e o Paupério, cheios de energia, cheios de vontade em fazer acontecer, com ideias concretas embora diferentes, mas sabedores e despidos daquelas habilidades políticas e tacticismos e picardias que se viram naquela personagem muito bonita que colocou a Saúde no estado atual, caótico, e que agora se julga capaz de defender os ideais europeus.

Precisamos de gente jovem nos tribunais, capazes de mudança ... porque o mundo é feito de mudança !

De Anónimo a 14.05.2024 às 10:22

Eu seu que muitos dirão que foi por causa dos serviços mínimos (ausência) que levaram à fuga de arguidos detidos e restituídos ... mas isso foi só um pretexto acho!

De oficialdejustica a 14.05.2024 às 12:05

Atenção que a alínea i) do número 1 do artigo 25° não diz nada disso. Está a confundir com o ponto i) da alínea e).
O motivo é mesmo a pedido da própria e com pressa, mais do que isto não sabemos.

De Anónimo a 14.05.2024 às 17:32

Compreendido, não foi por querer, ou dito de outra forma não foi intencional, foi apenas erro na alínea ... (não foi por dar jeito para atirar as palavras que foram arremessadas ...).

De Anónimo a 14.05.2024 às 12:58


"um partido na oposição, ou em campanha eleitoral, é uma coisa e, quando no Governo, é outra coisa"


Isto não será legitimar uma cambada de aldrabões?


De Anónimo a 14.05.2024 às 13:37


E o que é que os sindicatos vão fazer em relação a isso?

De Anónimo a 14.05.2024 às 14:21

Afinal os populistas quem são? Apergoam uma coisa exfazem outra.

CHEGA

Tem o meu voto contra os populistas!

E não venham com a conversa do costume.

Cansei

De Anónimo a 14.05.2024 às 14:32

SIM quem adjetiva populistas, esteve lá 8 anos e nada fez...

Afinal onde está o populismo?!

Depois admiram-se quando votam nos papões extremistas!

Aqueles que receando o extremismo morrem de inação...

E pelos vistos a coligação AD vai pelo mesmo caminho!!!

De Anónimo a 14.05.2024 às 16:39


O SFJ, em comunicado no rescaldo do Congresso, continua a não pedir um reforço dos salários!!!!!!!

Não sei o que se passa, mas começo a ficar cansado!

Aquilo que, de imediato, seria mais importante (aumentos salariais imediatos) continua de fora!

INCRIVEL !!!

De Líder dos licenciados a 14.05.2024 às 17:22

Algo de muito estranho se passa nesta profissão...esta desconsideração não é natural.

De igual forma não é natural, que não se exija o aumento salarial no imediato.

Não é natural que as diversas carreiras tiveram um aumento de 20 por. Cento nos nada...

Não é natural que os oficiais de justiça não queiram ser licenciados...
Algo aqui de maior se passa
...

De Anónimo a 14.05.2024 às 17:38

Uma classe profissional que não reconhece que os seus filhos, porque estudaram, são licenciados em alguma coisa, não estão preparados e não servem, diz tudo da mentalidade e da pequenez de pensamento.

Por acaso alguém se atreverá a aumentar salários a funcionários cujo grau de complexidade, na execução das tarefas, é inferior ao nível 3 - querem receber salários maiores que os Técnicos Superiores quiça até próximo dos magistrados sem qualificações .... e não me venham com a experiência e as balelas da complexidade do trabalho que fazem ... muitos, mesmo muitos, limitam-se a fazer o que lhes é determinado e isso é típico da carreira de assistentes técnicos.

De Anónimo a 14.05.2024 às 17:39

E querem a reforma, e até a mereciam sabendo-se da idade avançada dos OJ.

Mas reparo que no que toca a antiguidades, há coisas velhas que não valem nada e outras há que são de um valor incomensurável.

Para já perdeu-se irremediavelmente a transmissão do conhecimento organizacional - que vai escasseando ....

De Anónimo a 14.05.2024 às 21:13

Carlos Almeida deve-nos uma explicação sobre o estado do requerimento referido no seguinte
comunicado do SOJ de 18 de julho de 2023:

" O SOJ requereu, dia 19 de junho, à Senhora Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Gago, fosse pedida a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

A Senhora Procuradora-Geral da República, respondeu, dia 26 de junho, informando este Sindicato, SOJ, de que o requerido foi transmitido, para apreciação, ao Senhor Magistrado Coordenador do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional – Ver documento Aqui.

Lisboa, 2023-07-18"

Ainda não tem uma resposta?!...

Se não tem, porque não insiste pela mesma?!...

Se tem, porque não a divulga?!...

Está a espera que a Senhora PGR cesse o seu mandato?!...

Assim não vamos lá!...

Para haver confiança, exige-se credibilidade nas ações dos nossos dirigentes.


De O Zanga Dingas a 14.05.2024 às 21:40

Qual a novidade de não haver resposta ????

Qualquer treta na justiça demora anos...
.

E é preciso ter calma que os colegas da procuradoria tambem fazem greve....

E talvez sejam daqueles mesmo ferverosos que fazem greve mesmo estando no serviço.

Haja paciencia e puxar de uma cadeira e sentar no chão.

[:-)>]





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