Oficial de Justiça

      O Ministério da Justiça vai substituir os computadores dos magistrados judiciais e do Ministério Público nos tribunais ainda este mês. São 3400 novas máquinas para os tribunais de primeira instância, conforme revelou um adjunto do gabinete da secretária de Estado da Justiça, Hugo Nunes, durante o encontro anual do Conselho Superior da Magistratura, que terminou na passada sexta-feira em Coimbra.

      Ao que se consta, esta substituição serve para a nova versão do Citius que será implementada.

      “A ideia é que nos próximos seis meses esta primeira versão possa estar disponível” em todos os tribunais portugueses, referiu o mesmo adjunto, referindo-se ao novo Citius. Antes disso, já este mês de dezembro, esta nova versão do Citius será testada em dois locais diferentes, na Comarca de Évora e no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

      A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, compareceu em formato de mensagem de vídeo e, por isso, não houve direito a perguntas. Coube ao seu adjunto fazer as despesas de representação e enfrentar as dúvidas dos magistrados.

      “Os computadores dos magistrados não têm sequer capacidade para o atual sistema informático, quanto mais para um novo”, assinalou Albertina Pedroso, do Tribunal da Relação de Évora.

      Sem aludir à substituição das máquinas dos tribunais superiores, Hugo Nunes acabou por admitir que não tem utilidade “construir um Ferrari se só se tem uma estrada de cabras para andar”. Mas a estrada vai afinal receber uma camada de asfalto, na forma de 3400 novos computadores para os magistrados da primeira instância.

      Ao Público o Ministério da Justiça adiantou que se trata de “portáteis detentores de características técnicas facilitadoras do processo de desmaterialização em curso”.

      Fonte (reprodução parcial e adaptada): “Público”.

      Relativamente aos computadores dos Oficiais de Justiça, ao contrário dos referidos, não vão ser integralmente substituídos. Porquê? Porque enquanto os Oficiais de Justiça utilizam diversas aplicações informáticas e diversas plataformas com muito processamento de dados, os magistrados nada disso utilizam, usando os computadores praticamente como máquinas de escrever elétricas avançadas.

      É incomparável e constitui uma enorme diferença a utilização entre uns e outros; enquanto uns utilizam todas as valências computacionais disponíveis, fazendo até com que os computadores patinem, outros limitam-se à consulta e ao escrever ou copiar e colar textos.

      O alegado “processo de desmaterialização em curso” que serve de justificação ao Ministério da Justiça para a substituição de todos aqueles computadores, funciona assim: os Oficiais de Justiça tratam de toda a desmaterialização, digitalizando e inserindo as peças processuais das partes e dos intervenientes e as obtidas noutras plataformas e aplicações, tudo isso com computadores antigos. Já os novos computadores são necessários para o tal “processo de desmaterialização em curso” que consiste em apenas ver os documentos que antes foram desmaterializados.

      A justificação da substituição dos computadores seria aceitável se estes se destinassem, em primeiro lugar, aos Oficiais de Justiça, uma vez que o trabalho do tal “processo de desmaterialização em curso” está todo entregue aos mandatários das partes, entregando estes já as peças desmaterializadas, e aos Oficiais de Justiça que suprem todas as demais lacunas de todos os intervenientes processuais, desmaterializando de facto, ao mesmo tempo que utilizam uma vasta e variada lista de plataformas diferentes (e não só o Citius) que carecem de um poder computacional suficiente para que ninguém fique estacado à espera que a rodinha rode tudo o que tem que rodar.

      É também por isto que todos os dias os Oficiais de Justiça estão na rua, em greve, por todo o país, pois sentem na pele, também todos os dias, as grandes dificuldades no desempenho do seu serviço sem que haja uma correspondente ação, senão idêntica, pelo menos parecida com aquelas outras ações que vão vendo para os demais.

      Trata-se pois de mais uma injustiça para quem trabalha na justiça e, por isso mesmo, os Oficiais de Justiça, vestidos de negro, reclamam que haja “justiça para quem nela trabalha”.