Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade


FERIADOS NESTA SEMANA:
- 23ABR-Seg - Feriado Municipal: Velas
- 25ABR-Qua - Feriado Nacional: Dia da Liberdade
- 26ABR-Qui - Feriado Municipal: Belmonte
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sexta-feira, 09.02.18

Sobre a Tolerância de Ponto de 13FEV

      Foi ontem publicado em Diário da República o despacho do Primeiro-Ministro que concede a primeira tolerância de ponto de 2018 aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos.

      Esta primeira tolerância de ponto refere-se ao próximo dia 13 de fevereiro de 2018 e, no Despacho n.º 1342/2018, consta assim:

      «Embora a Terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período.»

      Apesar desta dita “tradição consolidada”, o Governo, que continua a rejeitar a possibilidade de conversão do dia em feriado, permite que parte dos trabalhadores deste país, designadamente os que prestam serviço público, gozem o dia como se feriado fosse, deixando outros sem tal fruição.

      Há, pois, um tratamento diferenciador dos trabalhadores portugueses, o que não deixa de ser preocupante, pelo menos para quem se preocupa com os trabalhadores em geral, como é o caso dos Oficiais de Justiça que não estão apenas preocupados com os seus postos de trabalhado mas também com os de todos os cidadãos, tanto mais que assistem diariamente, especialmente nos juízos do Trabalho, aos múltiplos problemas laborais dos trabalhadores deste país.

      Não há dúvida nenhuma que existe uma forte tradição implementada e consolidada nas populações de todo o país na tradição carnavalesca e não nos referimos sequer as tradições abrasileiradas de muitas localidades, uma vez que há tradições carnavalescas regionais e locais próprias, que são únicas no Mundo e que só podem ser preservadas e tal preservação e continuidade não pode estar apenas nas mãos dos desempregados, reformados e dos funcionários públicos, mas nas mãos e ao cuidado de todos os portugueses, que têm a obrigação e a necessidade de preservar a continuidade de tantas tradições seculares que, neste país, já se perdem na memória dos tempos.

      Por isso, seria muito mais vantajoso, para todos; para o conjunto dos portugueses, que, de uma vez por todas, a Terça-feira de Carnaval fosse convertida em feriado nacional, sem necessidade de a cada ano se decidir pela tolerância de ponto que só abrange parte dos trabalhadores, o que constitui uma injustiça que se arrasta há muito tempo.

      Enquanto isto não muda, estamos limitados ao que há e o que há, de acordo com o despacho é o seguinte:

    « 1 - É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de fevereiro de 2018;

    2 - Excetuam-se do disposto no número anterior os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente; e

    3 - Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente.»

      Ou seja, o que o despacho do primeiro-ministro nos vem dizer é que todos os funcionários públicos devem gozar este dia, como se de um feriado se tratasse, e aqueles que, por força do serviço, que não pode ser interrompido, não possam gozar este dia, gozá-lo-ão noutro dia a determinar.

      Isto é também importante para os Oficiais de Justiça, uma vez que poderá ocorrer que sejam fixados serviços mínimos de turno para este dia, como vem sendo hábito, pese embora, seja algo completamente desnecessário, como todos bem sabem.

      Aliás, se este dia fosse feriado nacional, não seriam fixados serviços mínimos de turno mas como é dia de tolerância de ponto, com os mesmos efeitos do feriado nacional, têm sido fixados serviços mínimos.

      Coincidindo a Terça-feira de Carnaval com uma, óbvia, terça-feira e tendo estado todos os tribunais e serviços do Ministério Público a funcionar na segunda-feira anterior, mesmo naqueles locais em que pudesse ser feriado municipal que, por acaso, até não há nenhum no dia 12FEV, estando novamente a funcionar no dia posterior, 14FEV, quarta-feira, todos os tribunais e serviços do Ministério Público, não há qualquer razão para que a terça-feira tenha que ser assegurada por serviço de turno.

      Assim, a única situação possível para afetar a terça-feira e haver necessidade de organizar um serviço de turno, seria que na quarta-feira fosse feriado nacional ou municipal em algum local. Consultado o calendário do Oficial de Justiça para 2018, verificamos que, apesar do dia 14FEV se encontrar assinalado como existindo algo nessa data, quando comprovamos o que é verificamos que é apenas o Dia de São Valentim ou o Dia dos Namorados e, neste dia não é feriado nem o Governo, apesar da tradição consolidada, concedeu mais uma tolerância de ponto.

      Portanto, nada obstaculiza a que os tribunais e os serviços do Ministério Público se encontrem completamente encerrados na próxima terça-feira, se necessidade de qualquer tipo de serviço mínimo ou de turno, como noutros anos foi determinado.

      Neste ano, e no momento em que se escreve este artigo, não é conhecida qualquer decisão do Ministerio da Justiça. No entanto, há uma recente informação, veiculada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) [a informação do dia 26 de janeiro], na qual consta o seguinte:

      «Solicitámos à Senhora Ministra que no despacho relativo às “tolerâncias de ponto”, que provoca sempre interpretações diversas, na próxima (previsível) tolerância de ponto – Carnaval – o despacho seja muito concreto, e permita que os tribunais encerrem totalmente nesse dia, o que obteve a concordância da Senhora Ministra.»

      Assim, talvez este ano a tolerância de ponto seja algo diferente.

      Pode aceder ao despacho publicado no Diário da República através da seguinte hiperligação: “Despacho-DR”.

MascarasCaretosPodence.png

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Fevereiro 2018

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Caros colegas, tal supressão não é aceitável nem d...

  • Anónimo

    Estou-me pouco marimbando para o grau 3.Se daí não...

  • Anónimo

    Alguns não se entende o motivo da sua não colocaçã...

  • Anónimo

    Pelo menos conto 10 na disponibilidade.

  • Anónimo

    Como não há secretários supranumerários?! Logo na ...

  • Anónimo

    Secretários supranumerários não há, na disponibili...

  • Anónimo

    Um dos objectivos deste movimento é acabar com os ...

  • Anónimo

    Não existe qualquer instrumento jurídico (a não se...

  • Anónimo

    Pois tem razão, espero eu, eles vão ao procediment...

  • Anónimo

    As vagas não podem ser prejudicadas pelo secretári...

  • oficialdejustica

    Apesar de tudo, haverá alguns que conseguirão a co...

  • oficialdejustica

    Os lugares estão, hoje, de facto, vagos e apenas e...

  • Anónimo

    Realmente...

  • Anónimo

    Permita-me fazer uma correção: A declaração de vac...

  • Anónimo

    Desculpe discordar, se existem 60 vagas para promo...

  • oficialdejustica

    Ao abrigo do regime legal geral previsto no Estatu...

  • Anónimo

    Mas ao abrigo de que regime legal?

  • oficialdejustica

    Não há vaga que possa emergir mas há lugar que vai...

  • Anónimo

    Mas então as substituições em curso estão ao abrig...

  • oficialdejustica

    Não é ironia, é apenas uma adjetivação da sua anál...

  • Anónimo

    Mas ao abrigo de que regime legal? transferência? ...

  • Anónimo

    Obrigada pela breve resposta. Só não percebo o uso...

  • oficialdejustica

    Sim, Andreia, está luminosamente correta.

  • Anónimo

    Boa noite. Se me permite quero colocar uma questão...

  • oficialdejustica

    É possível concorrer para um lugar e manter a comi...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter e no "Blogs Portugal", ou seja, em 5 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................