Oficial de Justiça

      Sobre a agendada reunião técnica do passado dia 15JAN, dos sindicatos (SFJ e SOJ) com o Governo, só passados 5 a 6 dias se sabe que até aconteceu e também que quase nada mais sucedeu, para além de acontecer. Depois da informação do SFJ desta noite já tarde, os Oficiais de Justiça ficaram a saber que também houve outra reunião inócua com a DGAJ no passado dia 19JAN.

      Entretanto, a Central Sindical CGTP reuniu ontem com o Governo e, logo à saída da reunião, na própria rua, o secretário-geral prestou imediatamente esclarecimentos públicos sobre essa reunião.

      Assim, à falta de novidades reais, concretas, palpáveis e com efeito de facto, relativamente às reuniões dos Oficiais de Justiça, abordamos hoje a reunião da CGTP e os seus eventuais efeitos práticos no curto prazo.

      No que se refere às reuniões parciais com as centrais sindicais, depois da reunião de 16DEZ com a UGT, o Governo agendou uma reunião com a CGTP para 07JAN que acabou adiada para 14JAN e esta foi novamente adiada para ontem, 20JAN, pelas 15H30.

      Tudo claro. À terceira foi de vez.

      Na audiência pedida ao Primeiro-ministro, logo após a greve geral de 11 de dezembro, a Central Sindical não procurava negociar medidas concretas, mas conhecer a disponibilidade do Executivo para “recuar no pacote laboral que apresentou ao país”.

      Recorde-se que a CGTP também apresentou um abaixo-assinado com cerca de 190 mil assinaturas contra o “Pacote Laboral”.

      Apesar de tudo, designadamente da grande demonstração de repúdio dado pelos trabalhadores na Greve Geral de dezembro, o secretário-geral da CGTP garantiu que “não é objetivo do Governo retirar” as alterações à lei laboral da discussão e indicou que a Central Sindical vai reunir o seu Conselho Nacional para discutir novas formas de luta.

      À saída da reunião com o primeiro-ministro, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP recordou que o intuito da audiência era saber se o Executivo de Luís Montenegro “recua ou não recua no pacote laboral que apresentou ao país” e “a resposta” que obteve foi a de que “não é o objetivo do Governo retirar o pacote laboral de cima da mesa”.

      “Isto quer dizer que a luta vai continuar”, acrescentou o secretário-geral, indicando que “a CGTP vai reunir o seu Conselho Nacional na próxima quinta-feira” para “começar a discutir (…) a resposta ao ataque que está em curso ao mundo do trabalho”.

      Assim, o Conselho Nacional da CGTP, que reunirá já amanhã, sem mais tolerâncias, vai discutir os “próximos passos” e novas formas de luta, garantindo a CGTP que “todas as formas de luta estão em cima da mesa”.

      Com a UGT, a relação tem sido diferente, mantendo-se disponível para negociar as alterações sem exigir a imediata retirada do pacote legislativo.

      A Central Sindical liderada por Mário Mourão deverá entregar ao Governo nas próximas semanas uma contraproposta ao anteprojeto legislativo do Governo, com medidas concretas. Mas a Central Sindical já adiantou que não firmará quaisquer acordos sem ouvir os restantes parceiros sociais, em sede de Concertação Social.

      Ou seja, note-se bem: a UGT afirma que não assinará nenhum acordo sem antes consultar com os parceiros da Concertação Social.

      Enquanto aguardamos pelas iniciativas da CGTP, hoje mesmo, quarta-feira, 21JAN, pelas 11H30, deverá ser assinado, num clima bem mais pacífico do que as negociações para o pacote laboral, o Governo deverá assinar com os sindicatos da Função Pública o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

      Só a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos afetos à UGT, darão o seu aval, visto que a Frente Comum já se colocou de fora.

      Na passada quarta-feira, a presidente do STE, Rosa Sousa, disse estar ainda a aguardar uma proposta final do Governo no âmbito do processo negocial geral anual que estava em curso, mas sublinhou haver “condições” para chegar a acordo.

      No âmbito deste processo negocial, o Governo mostrou-se disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

      O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e a Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano.

      Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

Além disso, o Governo propôs um aumento de 10% do valor de subsídio de refeição até 2029, mas de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029, isto é, um aumento de 15 cêntimos no subsídio de alimentação em cada ano até 2029.

      A presidente do STE referiu que o Governo se comprometeu “a rever de novo o subsídio de refeição” caso exista um aumento substancial da inflação. Note-se bem, que os 15 cêntimos de aumento se manterão a não ser que haja um aumento substancial da inflação, não um normal aumento da inflação, mas um grande aumento.

      Recorde-se que a Fesap, afeta à UGT, propunha que a remuneração base na função pública subisse para 973,41 euros em 2026, propondo também uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos. Por sua vez, a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindicava um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição também para 10 euros. O resultado: aumento em 2026 de 2,15% ou 56,58 euros e 15 cêntimos no subsídio de alimentação de 6,0 euros.

      Fontes: “Eco”, “Expresso” e “Dinheiro Vivo”.