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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 27.02.18

Sobre os Novos Funcionamentos da Justiça

    “Nos últimos tempos o tom geral das notícias e comentários sobre a justiça que vemos nos grandes meios de comunicação social não tem sido de preocupação pela sua falta de funcionamento. Agora fala-se com grande preocupação sobre o seu funcionamento.” Assim dizia José Lúcio, presidente da Comarca de Beja, em entrevista à publicação regional “Lidador”.

      Ou seja, o que o juiz presidente da Comarca de Beja vem dizer é que a comunicação social mudou a cassete e agora já não vem abordando a falta de funcionamento mas a forma do seu funcionamento.

      E continua assim:

      “Deste modo, a justiça que antes era motivo de apreensão porque não funcionava passou a ser motivo de forte apreensão porque funciona. Alguns dirão que é bom sinal, mas não podemos desprezar os perigos inerentes, mesmo em termos de futuro próximo.

      Com efeito, aqueles que manifestam com alarme cada vez maior as suas preocupações com o funcionamento da justiça são, em geral, gente com enorme poder, não só mediático, não só político, mas até legislativo. Estão tão solidamente entrincheirados na comunicação social como nos lugares chave da decisão política. E quem tem poder tende a usá-lo, muito provavelmente em benefício próprio.

      Não podemos ignorar que muitos dos que publicamente lamentavam o fraco funcionamento da justiça só viviam tranquilos mediante a garantia dessa ineficácia, e tinham todos os motivos para recear o contrário, como ultimamente se tem visto em muitos casos concretos.

      Falando claro: que a justiça não funcione é do interesse de muita gente, e com muito poder, e essa circunstância está indisfarçavelmente na origem das dificuldades que esta enfrenta junto dos demais poderes do Estado para ver reconhecidas as suas necessidades, por vezes básicas.

      Mas deixemos estas reflexões sobre aqueles que, e são muitos, só lastimam o mau funcionamento da justiça enquanto se sentirem seguros de que esta não os apanha.”

      Para além destas afirmações, José Lúcio afirma ainda que “A justiça em Portugal funciona, e tem mesmo apresentado resultados nestes últimos anos que são certamente impossíveis de apresentar por qualquer outro setor público ou privado”.

      De seguida dá como exemplo o seu Tribunal da Comarca de Beja: “recorrendo às estatísticas oficiais, disponíveis no oficialíssimo sistema Citius, o que encontramos sobre o seu desempenho no período que decorre desde 1 de setembro de 2014 até ao recente 31 de dezembro de 2017? Temos que, globalmente, o Tribunal terá iniciado a sua laboração com um total de 14’376 processos pendentes e no final de 2017 tinha a sua pendência reduzida para um total de 7’926 processos. Ou seja, reduziu a sua pendência global em 44,87 %.

      Expõe dados concretos sobre as variações nas várias jurisdições, sustentando a redução de pendência anunciada e conclui que “Pode objetar-se que números são números, e não esgotam toda a realidade. Pois sim, é verdade; mas não se conhece outra forma de contar que não seja recorrendo aos números. E, diga-se, que em regra quem desvaloriza os números são sempre aqueles que só têm maus números para apresentar”.

      “Por mais impressionantes que sejam os números dos processos findos e as baixas conseguidas, a perceção pública será normalmente determinada pelos quatro ou cinco processos mediáticos de que se fala nas televisões e nos restantes meios de grande difusão. Infelizmente não falta razão a essa observação – podemos finalizar muitos mil, mas seremos sempre julgados por apenas dois ou três. É pena, e é tremendamente injusto.”

      Claro que é injusto que a comunicação social julgue todo o conjunto de muitos milhares de processos, pela curta visão ou perceção de um ou dois processos. E todos modos, se bem que é injusto aceitar essa visão curta da comunicação social, limitada às manchetes vendáveis, é também injusto aceitar a verdade dos números na sua nudez simples, sem as suas vestes interpretativas.

      Antes de mais é necessário considerar que nem todos os processos terminam com as decisões dos juízes, muitos processos continuam pendentes por muito mais tempo e até por vários anos. A indicação à comunicação social de dados estatísticos relativos ao encerramento de processos pela decisão final e não pelo fim concreto dos processos não se mostra informação prática que interesse ao comum dos cidadãos.

     Por outro lado, anunciar descidas das pendências dando a entender que a eficácia dos profissionais da justiça e o sistema de justiça está a funcionar perfeitamente sem explicar que as descidas não correspondem a um melhor funcionamento mas apenas a uma descida das entradas, isto é, a uma fuga dos cidadãos e das suas empresas do sistema de justiça, resulta em algo igualmente injusto.

      É preocupante que as descidas das pendências ocorram pelo afastamento das pessoas e das empresas dos tribunais; é, ou deveria ser, muito preocupante que cada vez mais os cidadãos venham deixando de recorrer ao sistema nacional de justiça para a realização da justiça que continuam a querer.

      Claro que este afastamento vem resultando na diminuição das entradas e estas vêm permitindo a óbvia maior disponibilidade dos operadores judiciários para terminarem mais processos, embora seja também preocupante que a descida das entradas não acompanhe, na mesma proporção, a disponibilidade e os encerramentos dos processos, uma vez que estes encerram em dimensão muito menor.

      É, pois, preocupante, que o sistema nacional de justiça não esteja a funcionar de uma forma mais eficaz e que, pelo contrário, perca tal eficácia, apesar da maior disponibilidade para tal eficácia. E este problema está bem legível nos números, deste que sejam acompanhados das suas devidas roupagens e lidos de forma integradora e não despidos de toda a informação a que realmente que dizem respeito.

      A constante contrainformação oficial no sentido de que os números nus indicam que estamos a viver no paraíso das estatísticas, intoxica uma comunicação social frouxa, incapaz de interpretações críticas, limitando-se à mera reprodução de informação, tal e qual como lhes é, de bandeja, oferecida.

      Hoje, a comunicação social, vem oscilando entre as fantásticas manchetes vendáveis e as meras reproduções das informações oficiais. Tanto de uma forma como da outra, prestam um mau serviço aos cidadãos, deturpam a realidade e diminuem a qualidade, ao nível mais raso, de toda uma sociedade cada vez mais acrítica.

PresidComBejaJoseLucio.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Lidador Notícias”.

por: GF
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