Oficial de Justiça

Estive a verificar o DR de hoje e não saiu a lista definitiva. Alguém sabe mais alguma informação? Obrigado.

Talvez seja altura de cada um de nós contabilizar efetivamente o que já lhe foi tirado, bem como o que lhe será tirado nas próximas décadas se assim se mantiverem as coisas. Só lá em casa, na última década, ficaram 35.000,00€ a arder.
Pois é...eu já fiz as minhas contas.

Se o país já virou a página da austeridade - palavras do Sr. Costa - então porque mantêm a austeridade para alguns?

Se alguém duvida de quem andou a pagar isto tudo fomos nós, aí está a prova. Se precisam tanto do dinheiro que nos pertence é porque somos nós a aguentar o barco.

Continuem a vergar a coluna.
Quem muito se abaixa...

Quando os fura greves daqui a uns anos se forem reformar e lhes disserem que ainda lhe faltam dez anos de serviço, talvez percebam...

É uma pena que este anónimo não tenha a coragem
de se identificar. Assim, os seus comentários, valem zero.

Totalmente de acordo.

Hahahahaha...
Isto vindo de anónimos...
As razões dele são legítimas.
Talvez andem por aí anónimos reacionários.
Nunca confiando.

Quero aqui recordar o recente acórdão do colégio arbitral que definiu os serviços mínimos na sequência da greve decretada pelo sindicato dos oficiais de justiça ao trabalho suplementar não remunerado onde se lê:
“Decisão
…
“ 3 . Não são fixados serviços mínimos para o período compreendido entre as 12,30 horas e as 13,30 horas”.
Ou seja, os oficiais de justiça, estatutariamente estão obrigados a uma disponibilidade permanente para ocorrer a uma qualquer solicitação decorrente da sua actividade profissional, sem direito a qualquer remuneração.
Esta disponibilidade permanente é frequentemente necessária, pela salvaguarda dos prazos directamente relacionados com a defesa de direitos fundamentais, pelo respeito pelos princípios da continuidade da audiência e da imediação bem como carácter urgente de muitos processos.
Mas o direito à autodeterminação e ao descanso, neste caso dos oficiais de justiça, também são direitos fundamentais.
O Tribunal Constitucional no seu acórdão 368/97 considerou que “uma permanente disponibilidade do trabalhador para acorrer a uma qualquer solicitação decorrente da sua actividade profissional consubstanciaria uma privação do período de autodeterminação e de descanso, constitucionalmente inadmissível ”.
Durante décadas, pelos diversos governos, este trabalho suplementar não remunerado era reconhecido e, de certa forma, compensado no estatuto da aposentação.
Não podemos aceitar uma disponibilidade permanente, sem direitos.
Os direitos não se agradecem, exigem-se!..
Sim á greve que venha a ser decretada.