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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 30.11.17

SOJ Anuncia Greve

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou ontem que vai entregar um Aviso Prévio de Greve.

      Refere o SOJ, sob o título “Temos de Lutar pela Carreira” o seguinte:

      «O SOJ, integrado na FESAP, reuniu-se no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a Secretária de Estado do Emprego Público, Dra. Fátima Fonseca, no âmbito do calendário negocial, para discutir a matéria de admissões.

      Quanto a esta matéria, o Governo revelou a intenção de fazer admissões nas áreas da saúde e educação. Não foi assumido qualquer compromisso relativamente às restantes.

      Importa recordar que as áreas da saúde e educação, são as que mais reivindicado, com toda a justiça, o reconhecimento das suas carreiras.

      Relativamente às questões dos descongelamentos nada foi adiantado, limitando-se o Governo a referir, de forma vaga, que serão garantidos processos negociais, mas nada apresentando de concreto.

      Por outro lado, questões como os descongelamentos, o Regime de Aposentação, a Especialização, a Integração do Suplemento, a Formação, o Grau de Complexidade da Carreira e muitas outras, têm sido adiadas, por inteira responsabilidade de todos nós.

      Assim, após a publicação do movimento, que causa sempre alguma perturbação nos serviços, o SOJ, em defesa da carreira dos Oficiais de Justiça, vai apresentar, às entidades competentes, Aviso Prévio de Greve.»

      Esperemos que seja uma greve que vá de encontro àquilo que os Oficiais de Justiça vêm indicando: mais do que um dia, não coincidente com sextas-feiras e de ampla ou massiva adesão.

FaixaOJemGreve.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:10


10 comentários

De Inês Santos a 30.11.2017 às 09:24

Estive a verificar o DR de hoje e não saiu a lista definitiva. Alguém sabe mais alguma informação? Obrigado.

De Anónimo a 30.11.2017 às 09:37

Saiu sim!

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114278847/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=114278799

De Inês Santos a 30.11.2017 às 09:53

Obrigado!!!!

De Anónimo a 30.11.2017 às 09:50

Talvez seja altura de cada um de nós contabilizar efetivamente o que já lhe foi tirado, bem como o que lhe será tirado nas próximas décadas se assim se mantiverem as coisas. Só lá em casa, na última década, ficaram 35.000,00€ a arder.
Pois é...eu já fiz as minhas contas.

Se o país já virou a página da austeridade - palavras do Sr. Costa - então porque mantêm a austeridade para alguns?

Se alguém duvida de quem andou a pagar isto tudo fomos nós, aí está a prova. Se precisam tanto do dinheiro que nos pertence é porque somos nós a aguentar o barco.

Continuem a vergar a coluna.
Quem muito se abaixa...

De Anónimo a 30.11.2017 às 09:52

Quando os fura greves daqui a uns anos se forem reformar e lhes disserem que ainda lhe faltam dez anos de serviço, talvez percebam...

De Anónimo a 30.11.2017 às 09:54

Concordo. Só pensam no dia a dia. Na sua vidinha presente. E os seus filhos?
E eles quando forem velhos?

De Anónimo a 30.11.2017 às 15:26

É uma pena que este anónimo não tenha a coragem
de se identificar. Assim, os seus comentários, valem zero.

De Anónimo a 30.11.2017 às 16:15

Totalmente de acordo.

De Anónimo a 30.11.2017 às 16:52

Hahahahaha...
Isto vindo de anónimos...
As razões dele são legítimas.
Talvez andem por aí anónimos reacionários.
Nunca confiando.

De Anónimo a 30.11.2017 às 23:44

Quero aqui recordar o recente acórdão do colégio arbitral que definiu os serviços mínimos na sequência da greve decretada pelo sindicato dos oficiais de justiça ao trabalho suplementar não remunerado onde se lê:
“Decisão

“ 3 . Não são fixados serviços mínimos para o período compreendido entre as 12,30 horas e as 13,30 horas”.
Ou seja, os oficiais de justiça, estatutariamente estão obrigados a uma disponibilidade permanente para ocorrer a uma qualquer solicitação decorrente da sua actividade profissional, sem direito a qualquer remuneração.
Esta disponibilidade permanente é frequentemente necessária, pela salvaguarda dos prazos directamente relacionados com a defesa de direitos fundamentais, pelo respeito pelos princípios da continuidade da audiência e da imediação bem como carácter urgente de muitos processos.
Mas o direito à autodeterminação e ao descanso, neste caso dos oficiais de justiça, também são direitos fundamentais.
O Tribunal Constitucional no seu acórdão 368/97 considerou que “uma permanente disponibilidade do trabalhador para acorrer a uma qualquer solicitação decorrente da sua actividade profissional consubstanciaria uma privação do período de autodeterminação e de descanso, constitucionalmente inadmissível ”.
Durante décadas, pelos diversos governos, este trabalho suplementar não remunerado era reconhecido e, de certa forma, compensado no estatuto da aposentação.
Não podemos aceitar uma disponibilidade permanente, sem direitos.
Os direitos não se agradecem, exigem-se!..
Sim á greve que venha a ser decretada.

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