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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 19.04.21

SOJ aprecia a greve como “Aquém do Expectável” mas com objetivos atingidos

      Finda a greve dos cinco dias disponibilizados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), apoiada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), emitiu o Sindicato convocante, o SOJ, um comunicado com o título: “Greve Aquém do Expectável”.

      E diz assim:

      «A greve dos Oficiais de Justiça, iniciada dia 12 de abril e concluída dia 16 de abril, atingiu, estamos convictos, em parte, 2 dos seus objetivos, pois foi possível:

      1) Denunciar publicamente que está, atualmente, instalada uma cultura de desprezo pela lei e de tratamento desigual, entre cidadãos, no Ministério da Justiça, o que foi conseguido com o apoio dos que não estão dependentes do sistema e que pugnam pelo Estado de Direito Livre e Democrático;

      2) Dar a conhecer que o Ministério da Justiça vem promovendo, com o alto patrocínio dos seus responsáveis, o desprezo pelas leis da República e pelos valores e princípios dos direitos humanos.

      A adesão, a esta greve, atípica, não correspondeu, em termos globais, ao sentimento da esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça, ficando aquém do expectável. Há que o assumir, com sentido de responsabilidade, ainda que existam inúmeros fatores para tal.

      Ainda assim, no atual contexto e sendo factual que houve violação da lei da greve e pressões exercidas, por parte de quem despreza as Leis, verificou-se uma adesão significativa de Oficiais de Justiça que prescindiram de uma parte substancial do seu salário, para denunciarem a falta de condições, por opção do Ministério da Justiça, para que os tribunais realizem o Estado de Direito Democrático.

      Que ninguém possa alegar, amanhã, que desconhecia que a Lei – pilar fundamental do Estado de Direito Livre e Democrático – estava a ser “instrumentalizada”, para prosseguir interesses, que não os da República.

      Os Oficiais de Justiça, assumindo os custos desta greve e com coragem, lutaram para denunciar que o Ministério da Justiça vem condicionando os tribunais, de forma despudorada, fomentando uma cultura de total desprezo pelas leis e de tratamento desigual, entre pessoas humanas, protegendo uns e abandonando outros à sua sorte.

      O país, maioritariamente, deseja que o Governo afirme que “Lei é Lei” –, e consequentemente, não pode aceitar que o governo instalado no Ministério da Justiça – constituído por magistrados, mas que não representa as magistraturas –, possa desprezar a Lei e os valores da Democracia que nos são tão caros.

      Palavra final, neste balanço, para Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro que, tendo “delegado”, após denúncia deste Sindicato (SOJ), o processo de vacinação dos Oficiais de Justiça à Senhora Ministra da Saúde, deixou um sinal (claro) aos operadores judiciários; quiçá ao país, de que ainda há esperança de que possa assumir as suas competências de Chefe do XXII Governo de Portugal.

      Suas Excelências, Senhor Primeiro-Ministro e Senhora Ministra da Saúde, reforçaram o sinal dado, iniciando também o processo de vacinação dos Oficiais de Justiça, contudo é necessário mais.

      É imprescindível que os Oficiais de Justiça encontrem no processo negocial outros interlocutores, pois nem Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, nem o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça têm já condições para continuar a representar o Estado Livre e de Direito Democrático.»

ArvorePessoaHorizonte.jpg

      Fonte: “SOJ-Comunicado”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


16 comentários

De Anónimo a 19.04.2021 às 08:17

Ainda hoje estamos à espera dos números da adesão à greve anterior. Apesar de solicitados em vários foruns, nunca foram divulgados. De que é que os sindicatos têm medo?

De Anónimo a 19.04.2021 às 15:19

Não sabe colega? Porque são ridiculos.

Os da outra, os desta, e de todas aquelas que não ouçam primeiro os trabalhadores.

De Anónimo a 19.04.2021 às 19:30

Concordo, há falta de plenários.

De Anónimo a 19.04.2021 às 08:21

A verdade é que muitos dos que não fazem greve são chamados para assegurar serviços, que não são minimos e de outras secções. Assim dá-se uma ideia de que os serviços funcionam e as pessoas nem notam que os Tribunais estão em greve. Era preciso esclarecer de uma vez, se isto é efetivamente legal.

De Anónimo a 19.04.2021 às 09:47

GREVES ALEATÓRIAS E PARCIAIS! SRS SINDICALISTAS!

De Anónimo a 19.04.2021 às 15:02

Nem mais.

Mudem de paradigma.

Até parece que têm interesses no não querer.

Pré Aviso de Greve Aleatória, já.

De Anónimo a 19.04.2021 às 16:56

O Colega podia ter feito greve aleatória e parcial durante a semana passada, tb não é exigir tudo aos sindicatos - alguma da acção podia e devia ser da nossa parte, nomeadamente as greves aleatórias e parciais, se acham que teria efeito poderiamos ter agido nessa conformidade.

De Anónimo a 19.04.2021 às 19:32

Srs. sindicalistas, façam plenários antes de agir.

Não tenham medo

De Anónimo a 19.04.2021 às 14:08

Seria importante o SOJ informar como decorreu a reunião com o grupo paralamentar do PS!

De Anónimo a 19.04.2021 às 17:09

A raiva que nutro contra a classe dirigente do Ministério da Justiça é enorme. Tambem fui um dos grevistas parcial porque o dinheiro faz-me muita falta. Mas entendo que mais uma vez o SFJ foi o culpado de uma não maior adesão.
Tem sido o SFJ o verdadeiro culpado do estado em que estamos pela sua falta de "inteligência" em ler e coadunar-se às oportunidades que a tutela cria. O afrontamento inqualificável e permanente já da VELHA direcção anterior levou-nos a este estado. Por que é que todos os outros grupos profissionais do M.J. conseguiram a alteração ao seu Estatuto e nós não?!
Não me parece que com a radicalidade (mais suave) desta direcção consigamos alguma coisa. Exemplo: por que é que só aderiu à greve em cima do seu inicio?! - Não sabiam?!.
É por estas e por outras que os "CHEGAS" aparecem.
Que pena! Que raiva! E o ministério usa e goza com os pretos dos Funcionários Judiciais. (Sou sindicalizado há dezenas de anos do SFJ).

De Anónimo a 19.04.2021 às 20:43

Faça como eu: mude.

De Anónimo a 19.04.2021 às 21:09

Mas ... é a mesma!

De Anónimo a 19.04.2021 às 21:13

O insucesso das nossas reivindicações não podem ser imputadas exclusivamente aos sindicatos!

Todos nós somos responsáveis e o jogo de passar a responsabilidade uns para os outros, só nos enfraquece e beneficia o infrator (o Ministério da Justiça)!...

Enquanto não nos unirmos, porque temos razão e porque temos a Lei e os instrumentos legais a nosso favor, não seremos respeitados.

Deixem de imputar as culpas uns aos outros e vamos assumir as nossas responsabilidades pelo status quo.

Nas Magistraturas também existem divisões e pontos de vista divergentes, mas no momento em que decidiram lutar pelas suas reivindicações, mostraram-se unidos e ninguem vacilou. Os resultados estão à vista.

Todos nós reconhecemos que o infrator é o Ministério da Justiça, agora com a bênção do Primeiro Ministro.

De Anónimo a 19.04.2021 às 22:28

Boa Noite,
Saudações a todos.
Permita-me discordar.
O infractor não é o MJ. É o 1º Ministro.
Quando marca uma conferência de imprensa toda janota com a comunicação social subserviente, ávida de subsidios, em que de peito feito pronuncia a paragona "Lei é Lei"..- Os sindicatos queriam melhor deixa???!! Após 2 Leis da AR não cumprimentos, sendo que OE.
Custa muito querer estar nas listas das Autarquicas e em IPSS, mas depois,... têm que meter a viola no saco.
Fiquem bem.
João Nabais

De Anónimo a 20.04.2021 às 07:31

Naaa. Alguma vez?!

Isso é uma calúnia. Uma ignomínia.

Está a ser montada uma cabala contra o(s) sindicato(s)!

De Anónimo a 20.04.2021 às 07:32

São os tais interesses difusos da coisa pública.

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