Oficial de Justiça

      O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, publicou ontem uma carta aberta dirigida aos advogados portugueses, na pessoa do bastonário da Ordem dos mesmos.

      Na referida carta, informam-se os advogados portugueses da greve decretada pelo SOJ às horas fora-de-horas, na hora de almoço, entre as 12H30 e as 13H30 e após as 17H00 até às 09H00 do dia seguinte.

      Esta greve, que teve início no passado dia 13JUL durará até ao final do próximo ano (31DEZ2018), sempre realizada no horário de descanso dos Oficiais de Justiça.

      «Por exemplo, para a generalidade dos nossos concidadãos, o direito ao almoço é um direito natural. Todavia, para os Oficiais de Justiça, foi necessário recorrer a esta greve para que, por decisão de um colégio arbitral – entidade externa aos tribunais –, fosse reconhecido que os Oficiais de Justiça têm direito a uma hora para almoço», lê-se na carta.

      E continua assim:

      «Ao longo de todos estes anos, como bem sabe, pois tem acompanhado o nosso esforço e as obrigações a que estamos sujeitos, temos trabalhado sem quaisquer condições, procurando contribuir, dentro das limitações – não interessa ao poder político garantir condições de trabalho –, para a realização da Justiça.

      Ambos defendemos que a Justiça precisa de ser reformada, mas, estamos certos, reconhece que é, em grande parte, devido ao trabalho e ao esforço dos Oficiais de Justiça que a situação não é, ainda, mais gravosa.

      Contudo, todo esse nosso esforço, nunca reconhecido nem valorizado pela Administração, tem servido somente para mitigar o problema. E foi por constatarmos esse facto que somos atualmente forçados a parar. Parar para repensar, para denunciar a situação, para garantir condições de trabalho. Para garantir uma Justiça justa… para todos!»

      Continua a carta aberta subscrita pelo presidente do SOJ, abordando o “medo” que ainda existe em muitos Oficiais de Justiça que lhes vem tolhendo a liberdade, não só de movimentos mas a própria liberdade de pensamento. Diz assim:

      «Mas não escondemos que ainda há medo entre nós, pois o regime autoritário não foi vencido e continua latente. Há ainda, entre os Oficiais de Justiça, medo de assumir direitos, medo de assumir uma cidadania ativa.

      O direito à greve, durante o período das férias judiciais, foi sistematicamente violado por parte de quem não respeita, nem considera, o Estado de Direito.

      A participação dessas violações, feita por este sindicato, terá de ter consequências. Não nos iremos desinvestir de participar do Ministério da Justiça, se necessário, à Procuradoria-Geral da República e à OIT.»

      É neste trecho que nos apercebemos que, durante o período das férias judiciais, existiram situações de violação do direito à greve, violações estas que foram participadas pelo SOJ.

      A carta conclui com um apelo final à solidariedade dos advogados portugueses, assim concretizado:

      «Assim, Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados, defensor de causas e dos direitos das pessoas, informa-se que os Oficiais de Justiça estão em greve ao trabalho (es)forçado, por ser essa uma luta justa para garantir a dignidade do trabalho, da pessoa humana, e melhores condições para realizar a Justiça.

      As diligências que possam decorrer nos períodos em greve resultam, claramente, da conjugação de três elementos:

      AUTORITARISMO e falta de respeito para com o outro, por parte de quem dirige essa diligência;

      MEDO e falta de respeito para consigo mesmo por parte de quem assegura o funcionamento da diligência e, finalmente,

      PASSIVIDADE por parte de quem não entende o Direito como missão, mas sim como “arma” ao serviço de quem lhe paga.

      O Estado de Direito democrático, no nosso entendimento, não poderá conviver com nenhum desses elementos. Por isso, estamos convictos que podemos contar com os advogados portugueses para, juntos, continuar a respeitar os tribunais e a Justiça portuguesa.»

      Carlos Almeida, dirigindo-se ao bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, afirma, em suma, que esta é uma «greve que temos o dever de garantir, em defesa de princípios e valores que, estamos convictos, compreende, acompanha e defende».

Pode aceder à totalidade da carta aberta aqui citada, através da seguinte hiperligação: “SOJ-Facebook”.