Oficial de Justiça

      Hoje é o primeiro dia da greve de dois dias, decretada conjuntamente pelos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça: o SFJ e o SOJ.

      Ontem, o SOJ publicou na sua página o comunicado e o apelo que a seguir vai reproduzido.

      «Colega, amanhã e sexta-feira (1 e 2 de setembro), como é do conhecimento público, vamos, enquanto carreira – Oficiais de Justiça –, exercer o direito constitucional à greve.

      A greve materializa a unidade na ação, no que é inédito, entre os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça e os funcionários judiciais. É um momento único e a greve, por estratégia, coincide com a data da retoma dos prazos judiciais.

      Estamos conscientes que há, o que é legítimo, colegas que optariam por outra data. Contudo, também é importante salientar que, ainda recentemente, no plenário de Oficiais de Justiça foi aprovada uma resolução determinando que o Governo teria de dar respostas à nossa carreira, até ao dia 1 de setembro.

      Respostas que não foram obtidas e, assim, os Sindicatos, materializando a vontade dos Oficiais de Justiça, afirmaram a unidade na ação e entregaram um Aviso Prévio de Greve conjunto reivindicando, nomeadamente,

      .1. O preenchimento integral dos lugares vagos;

      . 2. A abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.

      .3. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

      .4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um regime específico de aposentação.

      .5. Apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto profissional que dignifique e valorize a carreira e os profissionais.

      Perante a ação dos Sindicatos, que assumiram as suas responsabilidades, cabe agora a cada um de nós, individualmente, afirmar a luta e realizar a unidade da carreira, para que o Ministério da Justiça reconheça, de vez, que tem de dar respostas ao coletivo, à carreira no seu todo.

      A greve nos dias 1 e 2 de setembro representa, assim, o início de uma luta que será firme e constante, até que o Ministério da Justiça reconheça as nossas razões.

      Os Sindicatos, como sempre temos afirmado, são instrumento constitucional para realizar a vontade dos trabalhadores. A indignação sentida por todos os Oficiais de Justiça, perante a tutela, reforça a nossa resiliência e vontade de lutar.

      Amanhã, e sexta-feira, vamos todos aderir à greve, afirmar a força da nossa razão!

      Lisboa, 31.08.2022 / Carlos Almeida - Presidente da Direção»

      Fonte: “SOJ-Info”.