Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) marcou uma greve de 5 dias que começou esta segunda-feira, tendo tido uma adesão de 100% a nível nacional.

      Mantiveram-se serviços mínimos relativos aos registos de óbitos, de acordo com a informação do secretário-geral do sindicato SOJA, o Oficial de Justiça Lázaro Binjola.

      “A adesão a greve é 100% a nível do país. Estamos apenas a atender aos registos de óbitos. A nossa greve vai prosseguir como está o nosso anúncio e só paralisamos até que se chegue a algum acordo”, disse o dirigente sindical à Lusa.

      Até sexta-feira, o sindicalista admite que há abertura para o diálogo com o Governo. “Estamos abertos ao diálogo porque julgamos ser um caminho para a resolução das nossas preocupações”, disse Lázaro Binjola, recordando que espera “bom senso” do Governo na resposta aos 11 pontos constantes do caderno reivindicativo, que já data de 2014.

      Os profissionais dos postos de registo civil e conservatórias e de apoio aos tribunais exigem melhores condições laborais, promoção de categorias, aprovação de um novo estatuto remuneratório para os Oficiais de Justiça de Angola, assistência médica e medicamentosa, mas também a “reposição com urgência” dos 20% cabimentados por lei para funcionamento dos serviços.

      Constam ainda do caderno reivindicativo do SOJA a necessidade do “enquadramento urgente no regime especial os funcionários administrativos colocados nas conservatórias, notários, identificação e tribunais, reposição com urgência do modelo anterior das comparticipações emolumentares nos setores de identificação”.

      Ainda nomear “definitivamente” os Oficiais de Justiça admitidos nos concursos público de ingresso dos anos 2005 e 2010, e “emitir e uniformizar urgentemente o bilhete profissional” da carreira, à luz do Decreto 352/72 de 2 de outubro. Reclamam igualmente a atribuição de “um subsídio mensal condizente aos Oficiais de Diligência para a realização das suas atividades e suspender imediatamente as sindicâncias ilegais que a inspeção-geral do ministério tem vindo a realizar”.

      A greve dos Oficiais de Justiça de Angola afeta a emissão de bilhetes de identidade, registos de nascimento, emissão de cédulas, realização de casamentos, julgamentos e demais diligências dos serviços dos tribunais do país.

      O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola assumiu que está disponível para negociar, mas queixa-se da intransigência do sindicato na convocação desta greve de cinco dias.

      O Sindicato SOJA deu uma moratória de 90 dias ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para o cumprimento das reivindicações, caso contrário será convocada uma nova greve mas de duas semanas, a partir de 28 de Agosto, afirma ainda Lázaro Binjola.

      Recorde-se que esta greve decretada pelo SOJA é o resultado, negativo, de negociações de vários dias com o Ministério da Justiça de Angola. Ainda no sábado, as negociações, que se iniciaram a meio da manhã prolongaram-se até perto das 20 horas. Apesar de se terem alcançado consensos em alguns dos 11 pontos, não houve acordo nos considerados fraturantes, que têm a ver com as promoções e as condições de trabalho.

      Lázaro Binjola, secretário-geral do SOJA, disse que o sindicato só assina o acordo com o Ministério da Justiça se as propostas apresentadas corresponderem com as expectativas dos associados do sindicato: «Estamos abertos ao diálogo. Se houver convite, estamos dispostos a assinar o acordo conforme o traçado. Não foi assinado o acordo porque existem elementos novos de que os nossos representantes não tomaram conhecimento. Fazemos com que aquilo que for decidido seja de consenso para o Sindicato a nível nacional”, disse.

      Uma das reivindicações que se mantêm sem solução, tem a ver com a atribuição de um fundo de maneio a órgãos afetos ao setor. A proposta do Ministério é que o referido fundo seja de 200 mil kwanzas, enquanto o SOJA exige 500 mil kwanzas. Já sobre os subsídios aos Oficiais de Diligência, o SOJA apresentou um valor de 40 mil kwanzas, mas o Ministério fez uma contraproposta de 20 mil kwanzas. São, pois, significativas as diferenças entre as partes, pelo que a greve deverá prolongar-se até sexta-feira e com a mesma enorme ou total adesão.

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