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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
“O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) retomou a sua atividade plena na quinta-feira passada com julgamentos, distribuição diária de processos e a utilização de oito salas virtuais (Webex) para sessões de discussão e votação de acórdãos.
Uma determinação do presidente do STJ, a que a agência Lusa teve acesso, indica que o regresso da atividade do tribunal superior, após as férias da Páscoa e durante o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, abrange a distribuição de processos de natureza não urgente, devendo as sessões de discussão e votação de acórdãos em processos de qualquer natureza que não necessitem de produção de prova serem realizadas através das salas virtuais.
Os julgamentos de processos de natureza urgente e não urgentes que careçam de produção de prova serão realizados à distância. Contudo, o presidente do Tribunal poderá autorizar a realização de diligências presenciais, em casos devidamente justificados. Os acórdãos votados poderão ser assinados digitalmente na plataforma Citius.
Nas sessões virtuais estará no tribunal o Oficial de Justiça designado, um elemento da área informática e os juízes conselheiros que pretenderem.
Nas secções de processos e nas áreas administrativas do STJ, o teletrabalho é privilegiado, devendo a disponibilidade dos funcionários ser “permanente durante o horário normal de funcionamento do tribunal”. Cada uma das secções terá presente nas instalações do STJ no mínimo um funcionário e, no caso de haver diligências agendadas, haverá um outro funcionário destacado para apoiar a sua realização.
Quanto às medidas de prevenção e contenção da propagação da Covid-19 foi determinado que os funcionários que estiverem a trabalhar nas instalações do tribunal devem “respeitar uma distância mínima de 1,5 metros entre si” e terão obrigatoriamente que usar luvas de proteção e máscara ou viseira.”
Fonte: “Observador”.
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Totalmente de acordo para mal dos nossos pecados!
Completamente de acordo. Somos infelizmente o "par...
Acredito que sim.
" A DGAJ tem meios gestionários suficiente para a...
Afinal já tido lido... Congratulo esta página por ...
Há mais de ano num gabinete do ministério...
Há anos que estão no cabeçalho desta página todos ...
Colegas, à dias falou-se do esboço do novo estatut...
Obviamente que interessa ao governo PS que a justi...
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Um movimento de fevereiro anunciado em Março! Mas ...
Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...