Oficial de Justiça

      O Município de Aveiro pediu ao Ministério da Justiça para que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro, deixe o antigo convento das Carmelitas, que cedeu a título provisório.

      O antigo imóvel religioso, construído há dois séculos, que antes do TAF foi ocupado pela esquadra da PSP, não está a ser utilizado para os fins a que fora destinado aquando da aprovação da candidatura a fundos comunitários da obra de requalificação, que seria a chamada "Casa da cidadania".

      O financiamento era para criar um "espaço multifuncional de promoção da cultura, da criatividade e das Tecnologias de Informação e Comunicação" a utilizar por associações locais.

      Por isso, o executivo camarário já foi confrontado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Mais Centro para o risco de ser exigida a devolução da verba do financiamento atribuído pelo FEDER (217 mil euros). A empreitada rondou, ao todo, meio milhão de euros.

      A cedência do antigo convento pelo município, no anterior mandato, permitiu ao Ministério da Justiça fazer retornar o juízo tributário que tinha sido deslocalizado para Viseu com enorme contestação da comunidade judicial, especialmente advogados. O objetivo seria encontrar, num prazo de dois anos, outro edifício na cidade para o TAF, o que não foi concretizado.

      Um protocolo firmado entre o Instituto de Gestão Financeira e de Estruturas da Justiça e o Município de Aveiro previa um apoio 250 mil euros para custear as obras no antigo convento das Carmelitas.

      O antigo edifício do Governo Civil, também localizado na Praça Marquês de Pombal, deve ser agora a solução para acolher o TAF, aguardando-se uma decisão da tutela nesse sentido.