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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 10 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça


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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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Segunda-feira, 30.01.23

Oficiais de Justiça têm de ter um segundo emprego

      O jornal Público, na sua edição desta última sexta-feira, 28JAN, dava notícia dos outros empregos a que recorrem os Oficiais de Justiça, para poderem ter uma remuneração digna, em face da insuficiência do vencimento que auferem na depauperada carreira de Oficial de Justiça.

      O artigo, que relata alguns casos pessoais, intitula-se assim: "Há Funcionários Judiciais a trabalhar em supermercados porque o salário não chega".

      Vai a seguir reproduzido o artigo do Público:

      «Rosa Galvão é Funcionária Judicial no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, e trabalhadora num supermercado.

      Há 14 anos que esta Oficial de Justiça tem dois empregos para ter rendimentos suficientes para pagar as suas contas.

      No supermercado, esta Funcionária de 36 anos, faz de tudo: reposição de produtos nas prateleiras, faz pão, faz caixa e até limpezas.

      "Triste e muitas vezes cansada", é assim que Rosa diz que se sente porque gosta de ser Oficial de Justiça.

      Desde 2008, altura em que deixou Seia (distrito da Guarda), para rumar a Lisboa, que anda pelos meios judiciais.

      Também foi cedo que percebeu que dos 794 euros mensais que recebia não sobrava quase nada depois de pagar as contas.

      Foi nessa altura que se viu obrigada a ter um segundo emprego que se manteve até hoje.

      "Trabalho no supermercado aos fins-de-semana", conta, sublinhando que há muitos casos como o seu.

      Maria tem 62 anos e é Funcionária Judicial há 33. É adjunta num tribunal de Lisboa durante o dia, mas depois das 17 horas senta-se num "call center" até às 22 horas. Faz isto há dez anos.

      Também Ana, de 57 anos e funcionária no Palácio da Justiça de Lisboa, se viu obrigada a seguir o mesmo caminho que Maria. Quando se divorciou, ficou com duas filhas a cargo e os 750 euros de salário não chegavam. Foi um "call center" que a ajudou a completar o ordenado.

      Tem 22 anos de serviço e há meses em que leva pouco mais de mil euros para casa.

      Há Funcionários Judiciais que se veem obrigados a trabalhar em supermercados, "call centers" e até como motoristas de TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica - por exemplo: "Uber"), segundo relata Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Os Funcionários ouvidos pelo Público neste artigo preferiram não ser fotografados para não serem identificados em ambos os locais de trabalho, razão pela qual o Público não identifica também as empresas. Alguns aceitaram ser identificados apenas pelo segundo nome.

      "As condições de exigência em que os Oficiais de Justiça trabalham são tremendas e, com as parcas remunerações que auferem, não conseguem garantir a sua subsistência", afirmou Carlos Almeida, sublinhando que muitos deles estão deslocados e por isso trabalham em locais em que as casas têm rendas incomportáveis face ao seu salário.»

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      Fonte: “Público”.

por: GF
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às 08:01

Sexta-feira, 27.01.23

“Primeiro-Ministro inovou e nomeou uma Ministra Virtual, em nome da inteligência artificial”

      “Desde o passado dia 10 de janeiro que os Oficiais de Justiça estão a fazer uma greve por tempo indeterminado entre as 13h30 e as 00h00. Carlos Almeida, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), garante que esta greve está a ter muito impacto nos tribunais. Ainda na quarta-feira foi adiada a leitura do acórdão do processo e-Toupeira.”, assim se lia na notícia ontem difundida pela TSF, que continuava do seguinte modo:

      «O impacto é enorme. Em termos de números, há milhares de diligências que têm sido adiadas de Norte a Sul do país e Regiões Autónomas. Há cidadãos que são detidos, comparecem em tribunal e depois têm de voltar para trás e regressam ao tribunal no dia seguinte. Isto é uma situação que deveria chamar a atenção até dos demais agentes políticos. Infelizmente em Portugal não temos assistido a uma preocupação e reconhecimento daquilo que são os direitos, liberdades e garantias das pessoas.», assegurou à TSF Carlos Almeida.

      O presidente do SOJ lamenta também a falta de resposta da ministra da Justiça.

      «A ministra da Justiça tem evitado e tem-se até afastado daquilo que é o escrutínio público. Ainda ontem furtou-se ao escrutínio público porque tinha agendado uma diligência numa inauguração às 16h30.

      Os Oficiais de Justiça mobilizaram-se porque têm uma greve da parte da tarde para estar às 16h00 horas e olhar, olhos nos olhos, para a ministra da Justiça e a ministra, pela calada da noite, antecipou a sua ida para se furtar àquilo que é o escrutínio público.

      Não nos parece aceitável por parte de um membro do Governo. Tem-se falado muito, em termos de Ministério da Justiça, em inteligência artificial. Até estamos convictos de que o primeiro-ministro inovou e tem uma ministra virtual», acrescentou o presidente do Sindicato.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça queixa-se da dramática falta de Funcionários. Nesta altura são precisos entre 500 a 600, bem acima das 200 vagas anunciadas pela ministra da Justiça.

      Além disso, o Sindicato exige ainda a inclusão no vencimento do suplemento de compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais, a ser pago em 14 meses e com efeitos a 1 de janeiro de 2021, bem como a realização de promoções.

AvisoGreveVidroPorta.jpg

      Fontes: “TSF-26JAN” e “SOJ-Fb-26JAN”.

por: GF
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às 08:07

Quarta-feira, 25.01.23

Oficiais de Justiça não cedem na Greve

      Há Oficiais de Justiça colocados em localidades e em juízos, unidades, secções ou departamentos, desde as quais não têm perceção do estado da luta em curso e da dimensão que ela está a ter por todo o país.

      Não interessa se à porta do tribunal se deixam fotografar dois ou vinte Oficiais de Justiça; não interessa se todos aderem todos os dias em todos os locais; o que releva é que todos os dias – todos os dias e todas as tardes – há registo de greves a serem efetuados em muitos locais do país e que esses registos, independentemente da quantidade de Oficiais de Justiça, são realizados e comunicados à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pelos Secretários de Justiça que passaram a ter uma nova tarefa: lançar faltas por greve até às 14H30 de cada dia, conforme indicação da DGAJ.

      Embora os “mass media” e os comentadores fazedores de opinião não prestem atenção à luta dos Oficiais de Justiça, ocupados que estão com a dos professores, ao mesmo tempo que tentam adivinhar quem será o próximo a sair do Governo, a verdade é que a mensagem da luta dos Oficiais de Justiça está a chegar ao destino, apesar de tudo.

      Bem sabe a DGAJ e, consequentemente, o Ministério da Justiça e, portanto, o Governo, que os Oficiais de Justiça não estão a ceder e que as suas intenções em manter esta greve permanentemente ativa, são intenções surpreendentemente firmes.

      Todas as tardes, em algum local do país, os Oficiais de Justiça escolhem os piores dias e os piores momentos para aderir à greve e, com isso, fechar os edifícios e abandonar dezenas de diligências, mesmo as de caráter urgente, uma vez que esta greve não tem serviços mínimos.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o sindicato convocante desta greve, diz assim:

      «As pessoas, as populações, e a imagem o demonstra, já começam a perceber que os Oficiais de Justiça estão a lutar pelo Estado de Direito Democrático. Estamos a afirmar uma luta que deveria ser desígnio nacional. Finalmente começa a perceber-se que o Governo vem condicionando a realização do Órgão de Soberania "tribunais" e que essa sua ação constrange a realização do Estado de Direito Democrático.»

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24JAN – Vila Real

      A agência Lusa difundiu ontem a seguinte notícia, a propósito da greve em Vila Real:

      «Cerca de 50 oficiais de justiça juntaram-se hoje em frente ao Tribunal de Vila Real para reclamar "justiça" para a classe, num protesto que levou ao adiamento de "cerca de 10" julgamentos.

      Na escadaria do Tribunal de Vila Real, no centro da cidade transmontana, os Oficiais de Justiça levantaram cartazes onde se lia "Unidos para cá do Marão pela Justiça" e "Justiça para quem nela trabalha" e gritaram também palavras de ordem como "Costa, escuta, os Oficiais de Justiça estão em luta", "O que nós queremos: justiça!" ou "Filhos da injustiça dentro dos tribunais".

      Justiça foi mesmo a palavra de ordem mais ouvida nesta hora de concentração dos Oficiais de Justiça, entre as 13:30 e as 14:30.

      Mauro Tavares, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, especificou que "hoje houve mais de 10 processos adiados".

      “Já há décadas que andamos em luta e o Governo nunca mais decide resolver aquilo que nós pretendemos e aquilo que é justo. Os Oficiais de Justiça, neste momento, são os parentes pobres da Justiça”, salientou Mauro Tavares.

      “O que está a acontecer é que os senhores magistrados, e muito bem, viram as suas carreiras revistas, tiveram aumentos, e nós, os Oficiais de Justiça, não conseguimos sequer ver aplicar um diploma que já foi aprovado em Assembleia da República e que só falta legislar”, salientou.

      Mauro Tavares explicou que os Funcionários Judiciais andam a pedir "há mais de 10 anos que o suplemento" que auferem "seja integrado no vencimento".

      “Pretendemos também que sejam colocados novos Oficiais de Justiça porque, neste momento, um Oficial de Justiça faz trabalho de dois, três, quatro Oficiais de Justiça", salientou.

      Esta é também, destacou, uma "carreira envelhecida". "Eu sou dos funcionários mais novos no tribunal, com 46 anos", frisou.

      E exemplificou com o Tribunal de Vila Real onde, no espaço de cinco anos, se deverão reformar 50 funcionários dos atuais 140 que ali trabalham.

      Os manifestantes reclamaram ainda a idade da pré-reforma aos 62 anos, a qual está atualmente nos 67 anos, e "um aumento efetivo do ordenado", o que o responsável disse que não acontece desde 2008.

      A tudo isto acresce, segundo Mauro Tavares, as "más condições dos edifícios dos tribunais". "Temos aqui secções que no verão têm 36 graus e, no inverno, as salas de audiência estão congeladas. É impossível trabalhar. Os oficiais de justiça são comprometidos, são responsáveis, mas estão a chegar a um ponto em que já não conseguem manter esse compromisso e essa responsabilidade", sublinhou.

      E, resumiu, "mau demais".

      A participar no protesto, Celeste Carneiro reforçou a necessidade de integrar novos Oficiais de Justiça e disse que "já há tribunais a trabalhar com meia dúzia de funcionários", salientando que os "Oficiais de Justiça estão a atingir o limite".

      Quanto ao anúncio do Governo para a colocação de mais 200 Oficiais de Justiça, Celeste Carneiro disse que "não chega para nada".

      Os manifestantes salientaram que a luta vai continuar e lembraram que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um aviso prévio de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, admitindo prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda as reivindicações.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou em 10 de janeiro uma greve por tempo indeterminado e tem realizado concentrações junto aos tribunais um pouco por todo o país.»

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24JAN – Vila Real

      Diz o SOJ: «Tribunais de Vila Real e muitas dezenas de outros tribunais encerrados. Assiste-nos razão, só iremos parar quando obtivermos respostas.»

      Como se disse, não é fundamental se há, ou não há, grandes números de adesão, mas a persistência da mesma. A ideia que ainda existe em pequenos núcleos com poucos Oficiais de Justiça, é a de que não contam, por serem poucos. É mentira. Ainda que seja um juízo de proximidade apenas com dois Oficiais de Justiça, contam sempre, porque, como se disse, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) deu ordem aos Secretários de Justiça de todo o país para que informem da adesão à greve até às 14H30 de todas as tardes. Os dois daqui que pensam que não contam, mais os quatro dali que pensam o mesmo, já somam seis e estes somados a todos os demais, fazem um número que está muito afastado do zero e que todos os dias deve deixar uma forte carga de preocupação aos responsáveis governamentais por esta greve.

     Note-se bem que a responsabilidade da greve não é dos Oficiais de Justiça, mas daqueles a quem compete resolver os problemas existentes, que para isso foram eleitos e são até principescamente remunerados, e não o fazem; irresponsavelmente não o fazem, ano após ano, década após década.

      Note-se bem que a greve ao serviço fora de horas é uma greve por tempo indeterminado decretada em 1999, há mais de duas décadas.

      Por isso, todos contam, os poucos e os muitos, a única secção de um tribunal grande, ou o tribunal inteiro, um único Oficial de Justiça, ou todos juntos. Porque todos juntos, somados, fazem com que cada tarde seja um enorme dia de luta que fica muito bem vincado, dia atrás de dia.

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24JAN – São Roque do Pico

GreveSOJ-TardesTempoIndeterminado=24JAN2023-Serta.

24JAN – Sertã

      Veja ainda o vídeo da greve de ontem, com concentração na entrada do Palácio da Justiça de Vila Real, extrato da emissão em direto da publicação regional a “Voz de Trás-os-Montes” no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=AB1SXzs5Sjg

      Fontes, entre outras: “Notícias ao Minuto”, "SOJ-Fb#1”, “SOJ-Fb#2” e “SOJ-Fb#3”.

por: GF
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às 08:05

Terça-feira, 24.01.23

A invisibilidade vai desvanecendo?

      O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) fez uma greve de dois dias nos passados dias 8 e 9 de dezembro. Depois disso marcou uma greve de 7 dias para os próximos dias de 25 a 31 de janeiro, mas, antes ainda de iniciar esta greve, foram realizadas reuniões que culminaram ontem mesmo num acordo que, senão ainda totalmente satisfatório para os trabalhadores, assume compromissos relevantes que levou o sindicato a desconvocar a greve.

      Em plenário, os trabalhadores aprovaram desconvocar a greve com uma votação dividida. Votaram favoravelmente a desconvocação 654 trabalhadores e contra 301, tendo havido ainda 20 abstenções.

      Isto é um exemplo de uma ação sindical em que a entidade patronal pesa os efeitos da greve, negoceia com os sindicatos e acede a parte das reivindicações dos trabalhadores, embora não a todas, mas mantendo um processo negocial aberto para continuar. Afinal, é assim a Democracia: entendimentos e não imposições ou espezinhamento dos trabalhadores.

      Os Oficiais de Justiça têm feito as greves de todo o tipo, com modelos inéditos e, quando se pensava que já tudo se tinha feito, eis que acabamos com uma greve sem serviços mínimos de todas as tardes, nunca antes convocada nestes termos, e, se tal não fosse suficiente, é uma greve por tempo indeterminado, isto é, não é para acabar no dia tantos do tal, mas só quando as exigências forem cumpridas.

      Em simultâneo já decorre uma greve que sobrevive desde 1999 a todo o serviço fora de horas, o que, sendo fora de horas, até parece ridícula para o comum dos trabalhadores, mas para os Oficiais de Justiça não é nada ridícula, pelo contrário, é bem relevante e, note-se bem, é uma greve decretada também por tempo indeterminado, isto é, não tem fim a não ser que sejam atendidas as reivindicações que, pasmem-se, duram já há mais de duas décadas.

      Ao mesmo tempo, acaba de ser convocada uma terceira greve, para ocorrer em simultâneo com as duas descritas, que vai durar um mês, sem cortes nos vencimentos, sendo também completamente inédita, por se focar em apenas alguns atos, isto é, na suspensão da prática de atos, greve esta para a qual a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) reivindica mais serviços mínimos do que aqueles que foram indicados pelo Sindicato convocante (SFJ).

      A paragem de uma diversidade de atos considerável durante um mês, ainda que com serviços mínimos, a par da greve de todas as tardes e da greve ao serviço que se prolongue após o horário de expediente, fazem deste momento um muito relevante momento de luta dos Oficiais de Justiça, totalmente inédito e muito arrojado.

      E perante tudo isto há alguém no Ministério da Justiça ou nas suas dependências que se preocupe com a situação? Não! Ninguém!

      No passado, à anterior ministra da Justiça bastou-lhe a insinuação de um diazito de greve dos magistrados judiciais, que nunca se concretizou, para aceder a todas e mais algumas das reivindicações, hoje plasmadas no respetivo estatuto. Pelo contrário, os Oficiais de Justiça já nem sequer insinuam, fazem mesmo, e neste momento fazem greve todos os dias e nada sucede. Porquê? Porque o desleixo está de tal forma impregnado na mentalidade que supõem que esta vez é apenas mais uma de tantas, mais um mero contratempo que não durará muito, porque os seus fracos salários não lhes permitem posições firmes sem que se desmoronem no curto prazo.

      Pois bem, estão enganados! Desta vez, a liberdade de acesso à greve de todas as tardes, ora por uns, ora por outros, está a ser um sucesso, não necessariamente pela dimensão da adesão diária, o que verdadeiramente agora não interessa sobremaneira, mas sucesso pela imprevisibilidade das adesões; ora ali, ora acolá, quando ninguém pensa que vai suceder e ninguém aparece depois do almoço…

      Os Oficiais de Justiça estão num processo de luta irreversível e com uma renascida determinação. É este o momento. Claro que isto já se pensou antes, mas sejamos sinceros, alguma vez presenciaram esta conjugação de ações? Nunca, pois não, nunca se viu algo assim. Paradoxalmente, a invisibilidade vai desvanecendo e ainda de pé.

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      Fonte: "Notícias ao Minuto".

por: GF
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às 08:04

Segunda-feira, 23.01.23

O Concurso da Dúvida: Ingressarão Duzentos?

      Anunciou a semana passada a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a abertura de um concurso para admissão de novos Oficiais de Justiça para 200 lugares das categorias de ingresso (Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar).

      Este anúncio ainda tem de ser publicado em Diário da República para que se inicie o prazo de apresentação das candidaturas, prazo esse que é de 15 dias úteis (3 semanas), após a publicação do aviso no Diário da República. Logo que ocorra a publicação, a DGAJ disponibilizará na sua página o formulário eletrónico para apresentação das candidaturas.

      Enquanto a publicação não sai, aqueles que já verificaram as condições para serem admitidos ao concurso e vendo que o podem ser, podem já começar a preparar os documentos que têm de juntar à candidatura.

      Atenção que, para além do mais que é exigido, só há quatro requisitos especiais relativos à formação, para serem aceites, e que são os seguintes:

      .1. Deter o Curso de técnico superior de justiça (curso que era apenas lecionado na Universidade de Aveiro);

      .2. Deter Licenciatura na área do Direito (não a de Direito necessariamente);

      .3. Curso de técnico de serviços jurídicos (este curso em concreto e não outros que existem com denominações parecidas. Este curso é o aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de outubro, e reconhecido como requisito habilitacional de ingresso nas carreiras de pessoal oficial de justiça, pela Portaria n.º 217/2000, de 11 de abril);

      .4. Deter o 12.º ano de escolaridade, ou equiparado, e que tenham exercido durante pelo menos um ano completo funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de Oficial de Justiça nas unidades de processos das secretarias dos tribunais judiciais e dos serviços do Ministério Público ou em equipas de recuperação.

      Estas habilitações ou requisitos têm de estar concluídos desde já ou, no limite, até ao fim do prazo para apresentação das candidaturas, portanto, quem ainda não preenche desde já esses requisitos, mesmo que esteja a terminar em breve, não lhe vale a pena candidatar-se.

      No anúncio é também referido o valor do vencimento mensal: 854,30 e este valor é bruto, isto é, antes de impostos e deduções obrigatórias.

      E os candidatos devem atentar ainda no seguinte aspeto: poucos serão os que acabarão colocados na área da sua residência ou local da sua preferência, acabando por ser colocados oficiosamente pela DGAJ nos lugares vagos onde fazem mais falta e, de entre eles, está a área metropolitana de Lisboa.

      Ora, quem tenha de conseguir um quarto para ali residir, deverá ter em conta que mais de metade do seu ordenado líquido será para o alojamento e o resto será para alimentação, tornando-se difícil que lhe sobre dinheiro para todos os fins de semana viajar até à sua residência.

      Deve ainda ter em conta que esta situação se poderá arrastar por vários anos.

      No anterior concurso, que foi em 2019, os lugares a concurso eram 100 e não foram todos preenchidos. Houve muitas desistências, antes e depois da colocação; logo quando lhes foi indicado o lugar, que não haviam escolhido, ou mesmo depois de terem experimentado o trabalho.  Os restantes ainda se encontram deslocalizados, longe de casa, vão desistindo aos poucos e os poucos que ainda têm esperança de conseguirem ser movimentados vão aguentando.

      É esta a realidade de uma carreira que já foi atrativa, mas ao ficar parada no tempo, hoje está completamente desfasada da realidade e já não interessa a ninguém, a não ser aos mais distraídos.

      Note-se bem que qualquer potencial interessado neste concurso pode conseguir um emprego na área da sua residência, sem preocupações de maior e auferir mais do que aquilo, sem mais despesas e sem o mar de requisitos que neste concurso são exigidos.

      Não se devem esquecer que a apresentação da candidatura não significa acesso imediato à carreira, a aceitação da candidatura pressupõe apenas o acesso a uma prova de conhecimentos muito específicos sobre a legislação mais relevante para o exercício de funções que os candidatos terão de estudar para passar na prova.

      Os resultados negativos serão excluídos e os positivos serão graduados em lista podendo escolher lugares os de classificação mais elevada, deixando para os seguintes os restos dos lugares.

      Apesar de tudo, se ainda assim houver interessados dispostos a concorrer, podem comentar este artigo e mesmo colocar algumas questões para serem respondidas, bem como solicitar-nos alguns esclarecimentos e mesmo provas de outros concursos do passado, através do nosso endereço geral de correio eletrónico: oj@sapo.pt – não prometemos respostas rápidas mas prometemos responder a todos logo que nos seja possível.

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      Fontes: "DGAJ-Página" e "DGAJ-AvisoParaDR".

por: GF
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às 08:03

Terça-feira, 17.01.23

A Comunicação Censurada da Lista A

      O ainda atual vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), eleito na lista apoiada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) nas anteriores eleições, Rui Vicente Martins, remeteu às Comarcas, na semana passada, um pedido de divulgação da sua ação no COJ inserido na campanha em curso e no âmbito da sua nova candidatura na Lista A.

      Em algumas comarcas, os Administradores Judiciários procederam à divulgação solicitada, enquanto que noutras comarcas essa divulgação não aconteceu.

      Chegou ao nosso conhecimento que a supressão da divulgação da campanha da Lista A foi muito significativa, motivo pelo qual a seguir a vamos reproduzir, tentando contribuir para a minimização desse ato censório.

      Na comunicação por e-mail, o atual vogal e candidato a vogal Rui Vicente Martins, dirigia-se aos Administradores Judiciários nos seguintes termos:

      «No âmbito da campanha para eleições de vogais ao COJ para o próximo triénio e na qualidade de candidato efetivo pelo Círculo de Coimbra pela Lista A do Sindicato dos Oficiais de Justiça, solicito a V/ Exª se digne ordenar a divulgação da carta em anexo, a todos os colegas Oficias de Justiça da Comarca da qual é Administrador(a).

      Como compreenderá, este é o meio mais célere, económico e eficaz de fazer chegar aos colegas a nossa mensagem, pelo que a intervenção de V/ Exa. será da maior importância no processo democrático em curso.

      Muito agradecido desde já, em meu nome, e do Exmo. Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça.»

      Este pedido, perfeitamente enquadrado na campanha da Lista A não podia ter sido ignorado nem propositadamente desconsiderado.

      A tal carta que o candidato queria ver divulgada diz o seguinte:

      «Caros e estimados colegas,

      Dirijo-me a vós como vosso colega Escrivão Auxiliar e Vogal relator eleito pelo Círculo de Coimbra pelo SOJ nas últimas eleições e candidato às que se realizarão dia 23, nas mesmas circunstâncias.

      Pelo período que agora termina, importa dar-vos a conhecer que no tocante ao projeto de estatuto apresentado, tomei firme posição contrária e por escrito, particularmente pela forma opaca, pouco clara e esclarecedora como se pretendiam efetuar tais mudanças, opondo-me firmemente à constante e gradual judicialização da gestão da justiça.

      Entendo que não é normal nem adequado ver cargos de gestão neste Ministério serem sempre e cada vez mais ocupados por magistrados. A decisão das causas a juízes, a decisão da gestão a gestores. Simples quanto isto.

      Numa era em que cada vez nos especializamos em tão diferentes matérias, ainda se insiste na ideia de que o exercício de um cargo aporta de imediato, como que por milagre, o conhecimento de todas as matérias de outros cargos. Não, não é verdade, e há que corrigir esta realidade.

      No decurso deste mandato, opus-me também viva e veementemente ao despedimento de colegas pela via de avaliações de desempenho com notações de medíocre, mas que padecem de graves constrangimentos de saúde, ora mental, ora física, e que os impedem de exercer a profissão de forma regular. E esta minha posição tem a ver com o facto de tal despedimento nestas circunstâncias não contemplar de forma automática qualquer fonte de rendimento ao colega demitido, deixando-o(a) assim à sua sorte.

      Não me revejo nestas políticas desumanas e desumanizadas e igualmente não compreendo quem possa aceitar esta prática. Em outras realidades bem próximas de nós, o despedimento nestas circunstâncias tem outro tratamento, como bem o sabemos.

      Mantive sempre uma postura de diálogo com todos os intervenientes e – sendo o COJ um órgão colegial – sempre tentei argumentar da melhor forma as minhas opiniões, de forma civilizada, sem atritos desnecessários, para que fossem aprovados os meus projetos.

      Vezes houve em que votei vencido, mas a minha consciência assim o ditou. Granjeei a simpatia e respeito de todos os intervenientes, mesmo estando quase sempre em desacordo com alguns deles. E tal feito não se atinge com agressividade gratuita nem tão pouco confundindo aquilo que é a luta sindical com a posição e postura institucional que ali se exige ter.

      Como único candidato a efetivo Escrivão Auxiliar, represento a categoria que mais tem sofrido com a conjuntura atual e desde há muito. Os que há mais de vinte anos aqui andam, sem perspetivas de promoção, sem motivação e sem sentido de realização. Tristes por ver o sentido que levam as coisas na nossa casa e sem grande hipótese de as mudar, sobrecarregados cada vez mais com trabalho e responsabilidades, pela falta crónica, corrosiva, de pessoal. Quanto a esta situação, tenho-me mantido intransigente na oposição às tentativas de responsabilização disciplinar de colegas que, por fazerem o seu trabalho em dificuldades reconhecidas, ora por falta de pessoal, ora por falta de meios, se veem por vezes em circunstâncias de incumprimento de prazos ou situações análogas.

      A política do chicote não pode prevalecer, quando a falha se deve a outros intervenientes, como bem o sabemos. E esta política terá sempre a minha forte oposição, como não poderia deixar de ser.

      É nesse sentido que pretendo manter o caminho já proposto, de defesa dos nossos interesses, num local onde tal tarefa exige particulares competências comunicacionais, técnicas, de argumentação e inteligência emocional. Este mandato não foi fácil, foi o mandato Covid, com as inerentes limitações – até de reunião em Plenário. Pelo que tenho fé que com o vosso valoroso apoio, irei conseguir manter a coerência e competências que tanto me esforcei por adquirir/ melhorar, por vós.

      Auguro tempos difíceis e de profunda mudança para a classe e é necessário ter no COJ alguém com experiência adquirida para poder enfrentar o que de menos positivo ou obscuro se nos apresente.

      Sendo representante do SOJ nestas eleições, tive e terei a postura de seriedade e competência que carateriza este sindicato, nunca deixando, porém, de ter a necessária autonomia que se me exige para decidir em consciência.

      Nestes tempos difíceis de desentendimento global, é hora de premiar o excelente desempenho tido pelo SOJ ao longo destes anos na defesa da classe, elegendo para o COJ os seus candidatos da Lista A.

      Contem comigo! Contem connosco! / Saudações, / Rui Vicente Martins»

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por: GF
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às 08:07

Segunda-feira, 16.01.23

COJ: duas listas para eleger quatro vogais

      Está a decorrer um período de “campanha eleitoral” à eleição dos quatro vogais Oficiais de Justiça, escolhidos pelos seus pares, ao Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), cuja eleição está marcada para a próxima segunda-feira, dia 23JAN.

      A esta eleição concorrem duas listas: a Lista A, apoiada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), e a Lista B, apoiada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Ambas as listas se queixam de que a DGAJ não lhes permite realizar a campanha eleitoral, isto é, continuar uma prática de muitos anos de dispensa do exercício de funções aos elementos das listas para campanha.

      Desta vez, a DGAJ diz que não encontra suporte legal para dispensar os candidatos, como era tradição, e, efetivamente, tal dispensa ao serviço não está prevista, isto é, não está regulamentada, nem no Regulamento do COJ nem no Estatuto. Claro que isso não proíbe a campanha, apenas não dispensa para campanha os candidatos, tanto mais que, realmente, a campanha se vem desenrolando, embora com maior destaque para os elementos da Lista B, apoiada pelo SFJ, com maior disponibilidade de pessoas e meios.

      Diz o SOJ que esta falta de concessão de tempo para a campanha prejudica apenas a Lista A e permite à Lista B maior visibilidade, em face da disponibilidade de meios organizativos disponibilizados pelo SFJ. Desta forma, considera o SOJ que a Lista A está a ser prejudicada pela decisão da DGAJ, concedendo vantagem à Lista B.

COJ-Eleicoes2.jpg

      Diz assim o SOJ:

      «A Lista A é constituída por colegas que, com o voto e o apoio dos demais, alcançaram nas anteriores eleições um resultado que surpreendeu e atemorizou a tutela, pois tivessem tido mais umas dezenas de votos e teriam eleito dois vogais.

      Por isso, não fomos surpreendidos quando a senhora subdiretora-geral revogando os anteriores despachos, exarados sempre por Diretores-Gerais, incluindo a atual Diretora-Geral, não autorizou que os candidatos da Lista A fizessem campanha. 

      A DGAJ e os seus responsáveis, assumindo-se como árbitro caseiro, inclinou o campo conscientes de que uma das listas joga num plano favorecido. Pela primeira vez, em décadas, uma das listas, a Lista A, não tem a possibilidade de fazer campanha eleitoral, por determinação da DGAJ. 

      Diz a DGAJ, agora, que não há dispositivo legal que o permita. A interpretação mudou. O que antes era possível, deixou de ser perante os últimos resultados...

      Concluindo: tudo parece já estar decidido, pois a DGAJ inclinou o campo consciente da sua ação. Todavia, nem sempre o jogo decorre como se idealiza nos gabinetes...»

      Por sua vez, o SFJ diz o seguinte:

      «Os candidatos a Vogais do COJ, pela Lista B, estão impedidos de fazer campanha e repudiam em absoluto a posição tomada pela Diretora Geral da Administração da Justiça, que é também a Presidente do COJ.

      Em 30 anos de COJ, nunca houve qualquer problema em que os candidatos a Vogais fizessem a campanha eleitoral a que têm direito, no entanto, nesta eleição, foi tomada uma posição incompreensível, com o pretexto de que não existe fundamento legal para autorizar os diversos candidatos, de todas as listas, a fazerem campanha.

      Também nos apraz que nos Tribunais da Relação do Porto e de Lisboa o entendimento seja diverso, pois tanto a candidata pelo Círculo Eleitoral do Porto, como a primeira suplente do Círculo Eleitoral de Lisboa foram autorizadas, pelos respetivos Presidentes das Relações a fazerem a campanha eleitoral nos termos por nós requeridos e de acordo com o disposto no artigo 134.º, nº 2 alínea h) e n.º 4 al. a) da Lei 35/2014 de 20/06 ex vi artigos 252.º e 253.º da Lei 7/2009 de 12/02 que aprova o Código do Trabalho e ainda pelo artigo 8º, nºs 2 e 4 do Regulamento 20/2001 de 4 de outubro que aprovou o Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça.

      Também os candidatos e ainda atuais Vogais do COJ que se encontram naquele órgão a exercer funções a tempo inteiro, se encontram em condições de ir fazendo a campanha, como é o caso do candidato da lista A, Rui Vicente Martins, pelo Círculo Eleitoral de Coimbra e o candidato da lista B, Fernando Jorge Fernandes, pelo Círculo Eleitoral de Lisboa.

      Aqui não há candidatos favorecidos, ao contrário do que possam pensar. Estão todos no mesmo patamar. Temos que estar unidos e não nos deixarmos dividir, nomeadamente em torno de um tema tão importante como o COJ.

      Assim, será enviada uma missiva de repúdio, assinada pelos candidatos titulares da lista B, a dar conhecimento à senhora Ministra da Justiça desta flagrante ilegalidade praticada pela Diretora Geral da Administração da Justiça e Presidente do COJ.»

      A seguir ficam as imagens das duas listas concorrentes ao COJ para o próximo triénio.

      A eleição ao Conselho dos Oficiais de Justiça, isto é, da entidade que é própria dos Oficiais de Justiça, merece mais atenção dos próprios, pelo que mais informação será aqui disponibilizada nos próximos dias.

COJ-ListaA(23JAN2023).jpg

COJ-ListaB(23JAN2023).jpg

      Fontes: “SOJ-Info-ListaA” e “SFJ-Info-ListaB”.

por: GF
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às 08:06

Domingo, 15.01.23

O exemplo que vem da Lousã

      Entretanto, enquanto Marçal desiste e enfraquece as greves, na sua terra, na Lousã, onde é presidente da concelhia do Partido Socialista, os Oficiais de Justiça daquele núcleo aderem com toda a força à greve do SOJ.

      Na Lousã exercem funções 9 Oficiais de Justiça. Um está de baixa e os restantes 8, ainda esta última sexta-feira (13JAN), fecharam o Tribunal, aderindo todos à greve e ainda se concentraram à frente do Tribunal para umas fotografias como as que abaixo colocamos – que fique claro que as fotografias são da tarde desta sexta-feira, da greve do SOJ, e não da tarde do Plenário do SFJ.

      Este exemplo da Lousã serve para recordar todos os Oficiais de Justiça que a greve do SOJ é das greves mais importantes que alguma vez os Oficiais de Justiça possuíram para seu uso. Esta greve de todas as tardes é por tempo indeterminado, isto é, não tem um fim anunciado para o dia tantos do tal. O fim desta greve está dependente de serem aceites e concretizadas as exigências apresentadas (e não as reivindicações). O SOJ exige que se cumpram os três vetores da greve e não reivindica com prazo estabelecido como até aqui sucedeu com todas as greves.

      Até hoje, as greves iniciavam e terminavam sem que nada se conseguisse, portanto, eram perfeitamente ignoradas porque se sabia que iriam acabar muito brevemente. Agora, sabemos apenas quando começa a greve e que só acabará quando se cumprir aquilo que é exigido.

      Por isso, esta greve do SOJ é das mais arrojadas de sempre e, por isso mesmo, carece de grande atenção e adesão por parte dos Oficiais de Justiça. É evidente que ninguém conseguirá aderir à greve todos os dias por tempo indeterminado, mas também é evidente que não pode ser abandonada, pois a greve terá a força que os Oficiais de Justiça lhe quiserem dar.

      Cada tarde corresponde a meio dia de trabalho, portanto, duas tardes fazem um dia completo; pensamos que este será o mínimo dos mínimos em cada mês, para todos.

      Embora o ideal seja dar muita mais força a esta greve, tanto mais que uma das três exigências parece que já vai avançar – pelo menos foi isso que a ministra disse no STJ, quando anunciou a abertura de ingressos para 200 vagas –, ficam a faltar ainda as outras duas exigências (o suplemento e as promoções).

      Portanto, há que escolher as tardes e se não for possível mais, pelo menos o mínimo de duas tardes em cada mês, porque é agora o momento adequado para a realização da pressão.

      As negociações para o Estatuto estão para começar e a integração do suplemento tem de ocorrer antes disso, já, sem ser tema a incluir nessas negociações, porque senão seria uma forte moeda de troca para outros prejuízos. Por outro lado, a questão das promoções também tem de ser tratada já, para que, o mais tardar no Movimento Anual, cujas candidaturas ocorrem daqui a três meses, estejam contempladas, conforme se exige.

      Portanto, as exigências devem ser feitas agora mesmo e, por isso, esta greve do SOJ, sem serviços mínimos, sem qualquer empecilho, é fundamental que ocorra todos os dias por todo o país, mesmo nos locais em que laboram poucos Oficiais de Justiça, como é o caso do núcleo da Lousã, que aqui trouxemos hoje como exemplo.

      Já todos os Oficiais de Justiça perceberam que – infelizmente – não podem contar com o SFJ neste momento tão decisivo.

      Marçal foi chamado à Ordem dos Advogados e cedeu logo. Certamente será chamado à DGAJ para ceder no restante. Aliás, para além daquele aspeto da greve que concedeu aos advogados, o próprio ainda presidente do SFJ já anunciou que aquela greve enorme de dois meses com todos aqueles atos que indicara, se tratou de “um erro de comunicação” e que nunca seriam todos os atos ao mesmo tempo nem durante dois meses. Portanto, a dita greve de dois meses será fragmentada em grevezinhas pequeninas com um ou dois atos no máximo, como garantiu, pelo que tal greve, ou melhor: tais grevezinhas que anunciou, já são irrelevantes e ainda nem sequer foi nenhuma convocada com a apresentação formal e oficial de um aviso prévio como deve ser, mas apenas apresentadas com anúncios de intenções de que vai ser assim e depois que vai ser assado.

     Por fim, recordar mais uma vez que ainda vigora a greve decretada em 1999 – porque nada se conquistou com ela – que permite que às 12H30 em ponto todos abandonem o serviço, pelo que a greve de todas as tardes não tem de começar às 13H30, mas antes, às 12H30. Uma greve das 12H30 às 13H30 e outra greve das 13H30 às 17H00.

Greve20230113=Lousa(1).jpg

Greve20230113=Lousa(2).jpg

por: GF
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às 08:05

Sábado, 14.01.23

Marçal furta aos OJ condição forte de greve para a dar à OA

      O comunicado conjunto da Ordem dos Advogados (OA) e do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), contendo a desistência e a abnegação vergonhosa do SFJ, representado pelo seu ainda presidente António Marçal, no que diz respeito a uma das condições da greve anunciada, é comunicado que, apesar do comunicado ser também do SFJ, porque é conjunto, não se exibe com destaque idêntico aos demais comunicados, certamente por vergonha, e, assim sendo, porque vergonhoso de facto é, se compreende o seu escondimento, ao contrário do que faz a Ordem dos Advogados que o coloca bem visível, em destaque, na sua primeira página, e o ilustra ainda com uma fotografia do momento conjunto.

      Este tratamento diferente – exibição de uma e encapotamento de outro – denota perfeitamente o valor do acontecimento para cada uma das entidades. Se para a OA representa uma vitória que apresenta aos seus; para o SFJ representa uma vergonha que convém não exibir.

      O problema está em que esta vergonha não é só uma vergonha, mas uma grande vergonha.

      Assim, embora o SFJ esconda o comunicado conjunto, para que o seu conteúdo não seja muito conhecido, vamos aqui, a seguir, divulgá-lo na íntegra, para que todos o possam bem conhecer e, a partir daí façam o seu juízo sobre o assunto.

      Recorde-se que este comunicado conjunto é produzido na sequência do anúncio do SFJ de que iria convocar uma greve aos atos, a partir do próximo mês, anunciando tal greve, que duraria até abril, com os seguintes termos:

      «Assim, o SFJ deliberou apresentar aviso-prévio de greve aos atos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 a 15 de abril de 2023.»

      Perante a afirmação contida na última parte, a Ordem dos Advogados chamou Marçal à sua sede para resolver a questão que começou a abalar os advogados e logo à primeira Marçal rendeu-se à força expressa pela nova bastonária, recém-eleita, da OA.

      Para salvar a face, Marçal cozinhou o comunicado onde todos notam que não contém nenhuma contrapartida e que, se houve alguma negociação, a OA nada deu em troca, apesar de Marçal ter dado tudo, embora dando aquilo que não era seu, que não foi decidido por si, que havia sido já transmitido a todos os Oficiais de Justiça e que só a estes pertencia, em face da transação ocorrida.

      António Marçal furtou, portanto, aquela condição da greve ao coletivo que a decidiu, meses antes, na reunião de 25 de novembro em Fátima, onde até ficaram alojados os representantes nacionais e regionais. E, para além de furtar a esses tal condição que lhes pertencia, furtou ainda aos Oficiais de Justiça, a quem havia doado essa mesma condição, na ilusão de uma greve de dois meses plena de condições.

      Trata-se de um furto, sem dúvida alguma, a uns e a outros, que não chega a ser roubo porque não foi perpetrado com violência, embora seja extremamente violento e desgostoso o ato.

      Marçal não fez greve aos seus próprios atos destrutivos e, por isso, como noutras ocasiões, destruiu a greve, retirando-lhe a força implícita que detinha.

      Depois dos milhares de reações de grande desilusão e de raiva, por parte dos Oficiais de Justiça. apresentou Marçal um novo comunicado, mas em vídeo, onde se desculpa com a ocorrência de um alegado “erro de comunicação” e implora aos associados para que lhe concedam o “benefício da dúvida”.

      Passemos agora ao conteúdo do mencionado comunicado conjunto do SFJ e OA.

      Diz assim:

      «Na sequência da marcação do período de greve dos Senhores Funcionários Judiciais e do respetivo caderno de encargos, a Exma. Sra. Bastonária da Ordem dos Advogados convidou, para uma reunião, o Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sr. Dr. António Marçal.

      A Ordem dos Advogados reconhece a importância dos Funcionários Judiciais e é sensível e solidária com as problemáticas da sua situação profissional que carece de atenção por parte do Governo para a sua total capacitação, reforço e dignificação.

      Por seu lado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais reconhece a importância da Advocacia, entendendo que outros que não os Advogados e Advogadas portugueses, se devem abster da prática do ato próprio da Advocacia, sob pena de grave prejuízo para os cidadãos e cidadãs.

      Entendem as duas instituições que foi nesta data aberta uma porta de diálogo profícua, que se manterá, uma vez que ambas as profissões são essenciais à boa aplicação da justiça.

      Dessa reunião resultou um entendimento que, neste momento, a questão relacionada com a confirmação de honorários no âmbito do SADT, não fará parte do aviso-prévio de greve deste sindicato agendada para se iniciar em 15 de fevereiro próximo.»

      Subscrevem: Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados e António Marçal, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

      Pode aceder a este comunicado conjunto na página da OA, através da seguinte hiperligação: “Comunicado SFJ+OJ”.

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por: GF
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às 08:04

Sexta-feira, 13.01.23

Marçal, poupa-nos e sai já!

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, vem tendo uma atitude, repetente, que prejudica a globalidade dos Oficiais de Justiça e, por isso, está na hora de não vir comunicar aos Oficiais de Justiça que se tratou de "um erro de comunicação" e reclamar que lhe concedam, mais uma vez, "o benefício da dúvida"; conforme diz no comunicado por vídeo colocado na página do SFJ no Facebook, ontem pela hora do almoço, mas, antes, vir comunicar a sua demissão do cargo, por impossibilidade ou incapacidade de fazer melhor, deixando de provocar prejuízo na carreira dos Oficiais de Justiça.

      As esfarrapadas desculpas dos erros informáticos ou dos erros de comunicação, servem para enganar apenas quem quiser ser enganado e quanto ao benefício da dúvida, é uma vantagem que se pode conceder no primeiro engano, ou no máximo no segundo, mas não toda a vida.

      Ninguém pode gozar de tal benefício para sempre e, muito menos, quando o erro, ou a dúvida, é de tal forma monstruosa que causa danos enormes irreparáveis.

      António Marçal, no comunicado por vídeo na página do SFJ no Facebook diz que houve um erro de comunicação e repete que quer que lhe seja concedido o benefício da dúvida.

      Não nos esqueçamos que o SFJ detém vários elementos a desempenhar a tempo inteiro as funções sindicais, pelo que esses mesmos elementos, se outra ocupação não têm, não podem pretender que lhes sejam perdoados todos os erros, para todo o sempre, e que lhes seja concedido o benefício da dúvida após o cometimento de tais erros; graves erros.

      Seria muito fácil conceder o benefício da dúvida a qualquer Oficial de Justiça que trabalhe num tribunal ou numa secção do Ministério Público e acumulasse as funções sindicais; os erros deveriam ser atenuados pelas circunstâncias. Já para aqueles que trabalham a tempo inteiro numa só atividade, como a atividade sindical, os erros são inadmissíveis, imperdoáveis e não pode ser concedido nunca mais qualquer benefício da dúvida.

      Na comunicação sindical do SFJ datada de 03JAN, isto é, há tão-só 10 dias, lia-se o seguinte:

      «Na sequência da reunião plenária realizada em finais de novembro, o Secretariado Nacional do SFJ decidiu utilizar formas de luta inovadoras dentro da classe.

      Assim, o SFJ deliberou apresentar aviso-prévio de greve aos atos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 a 15 de abril de 2023.

      Esta decisão foi tomada após reunião com outras estruturas sindicais do âmbito do Ministério da Justiça e também de reunião entre os presidentes do SFJ e do SOJ.»

      Depois deste anúncio de intenção de uma greve de cerca de dois meses aos atos indicados, foi apreciado que um dos maiores trunfos, senão mesmo o maior, era a greve à confirmação dos honorários dos advogados, o que iria provocar grande agitação por parte desta classe profissional que reagiriam publicamente contra a situação, conduzindo a greve dos Oficiais de Justiça a um nível de atenção da comunicação social e dos governantes, superior àquele que até agora é conseguido.

      Dois meses sem confirmar notas de honorários a advogados teria um impacto muito relevante, bem maior do que a greve a assuntos processuais ou mesmo às diligências, uma vez que estas não causam perturbação na remuneração dos magistrados e, por conseguinte, estes não se importam com as greves dos Oficiais de justiça. Pelo contrário, a greve que afeta o bolso de grande parte dos advogados, obteria um forte impacto geral. Prova disso é que o simples anúncio da intenção de apresentar um aviso prévio de greve nesse sentido, desencadeou imediatamente a óbvia ação defensiva da Ordem dos Advogados.

      Esta ação defensiva dos advogados era perfeitamente previsível – e desejável – e deveria acontecer ainda antes do início da greve, tal como aqui afirmamos no passado dia 04JAN no artigo intitulado: "As duas greves: uma a começar para a semana e outra para o mês que vem”, onde se dizia o seguinte:

      «Quanto aos demais aspetos da greve, serão menos visíveis, com exceção dos pagamentos aos advogados. Esta suspensão das confirmações, por dois meses, implica que milhares de pagamentos a advogados não ocorram e, portanto, assistiremos a uma forte reação dos advogados a esta medida, cujas consequências, apesar de imprevisíveis, serão, sem dúvida, bem audíveis, contribuindo para a quebra da invisibilidade dos Oficiais de Justiça.

      No nosso artigo aqui publicado no passado dia 05DEZ, a propósito de uma nota informativa do SOJ em que este sindicato abordava a possibilidade de levar a cabo "novas ações de luta", refletíamos sobre tais “novas ações de luta” da seguinte forma:

      «A nova greve deve ser por tempo indeterminado até que o suplemento seja integrado, assim mesmo, com greve às audiências de julgamento ou à prática de alguns atos, como todo o serviço externo; podendo ainda ser fixado um prazo de 30 dias para cumprimento de despachos ou prazos (em vez dos cinco dias), bem como estender a greve a todos os atos contabilísticos, sejam contas e liquidações, pagamentos, etc., e sem esquecer a aprovação dos pedidos de pagamento da compensação dos serviços oficiosos dos advogados, igualmente suspensos por tempo indeterminado até à efetiva integração do suplemento.»

      A greve anunciada pelo SFJ tem algumas semelhanças com aquela nossa ideia, embora sem incluir todas as audiências/diligências, nem o serviço externo, tal como o cumprimento de despachos, nem conter a intenção que fosse por tempo indeterminado até à efetiva integração do suplemento; objetivo simples e que deveria ser de reivindicação imediata. No entanto, há pontos de contacto fortes e polémicos, como a suspensão dos pagamentos aos advogados, o que causará grande celeuma se a suspensão se mantiver, apesar de não ser por tempo indeterminado, mas efetivamente ocorrer pelos dois meses da greve, tempo bastante para uma ruidosa reação e pressão no Governo, desde já, ainda antes do início da greve.

      Ora, se um anúncio de greve provocar agitação e pressão, sem sequer a greve se iniciar, estamos perante um excelente modo de luta, e é isto mesmo que estamos a ver, uma greve que reúne muitos aspetos positivos para alcançar maior êxito, sendo, portanto, uma excelente iniciativa do SFJ que peca apenas por ser tardia.»

      É óbvio que a Ordem de Advogados defenderia os interesses dos seus, persuadindo o presidente do sindicato com maior número de associados, a desistir da greve porque prejudica de forma considerável os advogados mais novos e que auferem menos remuneração.

      Repare-se que os advogados não defenderam que o valor, praticamente igual ao rendimento mínimo mensal garantido (salário mínimo) dos Oficiais de Justiça, é insustentável para os Oficiais de Justiça e em especial para os deslocados, sendo certo que os advogados não se encontram deslocados por colocações arbitrárias de entidades administrativas.

      Já por outro lado, também não vimos o presidente do SFJ a reivindicar todas os aspetos que elencou e, de forma mais preocupada, a reivindicar o mesmo que a Ordem dos Advogados reivindicou, para os seus. Os Oficiais de Justiça com rendimentos semelhantes ao rendimento mínimo e que, para mais, estão deslocados, não foram defendidos pelo seu representante que acabou a defender o mesmo da OA, para os advogados.

      A Ordem dos Advogados defendeu os seus, como lhe competia, e o Sindicato dos Funcionários Judiciais também, como não lhe competia.

      Este recuo e esta cedência do SFJ à OA, retirando da greve aquele ato da confirmação dos honorários, é vergonhosa e prejudica, não só o próprio, como todos os demais, desprestigia e despromove os Oficiais de Justiça, hipotecando-lhes o futuro, com tal valiosa perda, e, por fim, desconsidera os seus pares na atividade sindical que, apesar de os ter convocado para a tal reunião geral onde a greve foi discutida e implementada, agora Marçal, sozinho, começa a desmanchar a greve, ao sabor do vento, ora inclinando-se para ali ou para acolá, mas nunca para cá.

      Claro que choveram críticas, abandonos de filiação e pedidos de demissão. Por isso, Marçal, teve de construir à pressa uma desculpa para se desculpar da fraqueza com que imediatamente cedeu aos advogados.

      Começou por afirmar que era uma boa ideia recuar naquele ato porque, assim, os advogados apoiariam os Oficiais de Justiça. Ora, como todos bem sabem, esse apoio traduzir-se-á, o máximo, num simples envio de um ofício; inconsequente.

      E como se tal erro não bastasse, no vídeo, Marçal vem explicar que a greve não é de dois meses nem aqueles atos indicados são para entrar na greve todos ao mesmo tempo. Haverá uma cadência de sucessivas greves com sucessivos avisos prévios.

      Primeiro a greve a um ato, depois noutra semana a outro ato e depois a outro, assim até se esgotar o período previsto de dois meses.

      António Marçal, destrói a greve, como uma criança birrenta destrói uma construção de legos, desmonta, para que perca força: primeiro o seu vetor mais forte e logo depois anuncia o “erro de comunicação” explicando que a greve de dois meses, afinal, são várias greves fraquinhas com um ato ou, vá lá, no máximo dois.

      Este ataque às expectativas dos Oficiais de Justiça não é perpetrado por alguém externo, mas vem de dentro; traiçoeiramente de dentro, tendo origem em quem não tem força, é fraco, é facilmente derrubável e, ainda assim, ainda dispõe do atrevimento de diferir as responsabilidades para um alegado “erro de comunicação”, como se isso fosse pessoa alheia maluca, anunciando depois uma desculpa que aporta a fragmentação de um bloco de greve, para que não seja tão firme e determinada como antes fora anunciada.

      Todos bem sabem que há gente tóxica ao nosso redor que contamina e intoxica, enfim, que nos causa prejuízo. Desses fugimos ou, quando podemos, obrigámo-los a se afastarem. Ora, é isso mesmo que sucede com António Marçal, cujas atitudes prejudiciais já são mais do que suficientes para que os representados por aquele Sindicato tomem a decisão de o afastar do cargo que tão mediocremente ocupa.

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      Fontes: para além das hiperligações existentes nos artigos, acrescem as seguintes: “SFJ-Info-03JAN”, “SFJ-Info-12JAN”, “SFJ-Vídeo-Comunicado” e “Comunicado OA+SFJ”.

por: GF
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às 08:03

Quinta-feira, 12.01.23

SOJ transforma Reivindicações em Exigências enquanto SFJ desiste da força da sua Greve pensada

      Depois do Plenário, convém não esquecer que a Greve de todas as tardes por tempo indeterminado continua e, no segundo dia desta que é a greve mais arrojada de todas, sem serviços mínimos, muitos Oficiais de Justiça aderiram de forma significativa, como é o caso dos tribunais de Cascais e de Guimarães, conforme pode ver nas duas imagens que seguem, a título de exemplo, onde se pode comprovar uma muito boa adesão que só pode ser correspondente com uma grande motivação, dentro da desmotivação geral.

GreveTardesTempoIndeterminadoDesde10JAN2023=(2ºDi

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      E entretanto, naquela sessão solene que assinalou o início do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, o que é que foi prometido ou anunciado pela ministra da Justiça, perante o panorama atual?

      Note-se bem que o panorama atual inclui a greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Note-se bem que as reivindicações de sempre, por via desta intrépida greve do SOJ para todas as tardes e por tempo indeterminado, deixaram de ser pontos reivindicativos para ser exigências que, como tal, ou se cumprem, ou se cumprem, ou a greve não tem fim.

      Note-se bem que esta greve do SOJ não tem fim; não lhe é indiferente que as exigências sejam ignoradas e que se mantenha o desdém habitual, porque não tem prazo de validade, como todas as demais que já se convocaram e mesmo aquela que o SFJ prometeu convocar no próximo mês; mesmo essa tem validade, ainda que acabe em abril, mesmo que nada seja cumprido e ainda que ela própria não venha a ser nada daquilo que foi prometido.

      Note-se bem que no dia de ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já anunciou, via comunicado conjunto com a Ordem dos Advogados, que desistiu de um dos atos anunciados para aquela greve que ainda não foi convocada (apenas anunciada como intenção): a confirmação de honorários no âmbito do apoio judiciário (SADT).

      António Marçal – que ainda preside ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) – foi à sede da Ordem dos Advogados e recuou logo naquela que seria a mais forte arma daquela greve, uma vez que envolveria os advogados na pressão a realizar ao Governo, não tendo, no entanto, aguentado ele próprio a pressão a que foi sujeito, como se os prejuízos da greve fossem da responsabilidade dos Oficiais de Justiça e não do Governo.

      Note-se bem que os Oficiais de Justiça só fazem greve por causa do Governo e é este o responsável pelas greves dos Oficiais de Justiça e não os próprios. Se alguém tem de ceder não são os Oficiais de Justiça; nunca!

      Uma vergonha, e muito mais do que isso, que compete agora aos associados avaliar e decidir.

      Pelo contrário, a postura do SOJ é das mais firmes de sempre e só encontra semelhanças com a greve ao serviço fora de horas lançada em 1999, há décadas, portanto; só que a greve de agora não é fora das horas, é dentro; é meio-dia inteiro e está perfeitamente contornada qualquer imposição de serviços mínimos. Nada, mesmo nada, nem ninguém, estorva esta greve que pode (e deve) ser religiosamente cumprida, sem cedências, encolhimentos, receios ou desistências, como sucede com outros.

      Posto isto, perante a nova situação imposta pelo SOJ, que diz a ministra da Justiça?

      Chegou ao Supremo Tribunal de Justiça e anunciou, à tarde, que tinha assinado um despacho, de manhã, para ingresso de 200 novos Oficiais de Justiça.

      E anunciou ainda que o Estatuto já estava em negociação.

      Desconhecemos se assinou de facto tal despacho, embora nada nos leve a desconfiar que não o tenha feito, mas, desconhecendo o seu conteúdo, ficamos com a dúvida se o mesmo é para cumprimento imediato e integral, isto é, se o concurso será anunciado já, nos próximos Diários da República, e ainda se será para a totalidade dos 200 lugares, já nesse mesmo concurso.

      Ora, a cumprir-se o anúncio da ministra, cai uma das três exigências do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a manutenção da greve de todas as tardes e que é precisamente a abertura de concurso para ingresso na carreira. Fica a faltar cumprir as outras duas exigências: a integração do suplemento, a retroagir a janeiro de 2021, e as promoções para todas as categorias.

      Quanto ao anúncio da ministra da Justiça de que decorrem negociações para a revisão do Estatuto, é tão verdade quanto o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa; há vontade, mas nada está concretizado, uma vez que as negociações têm de ser realizadas com os representantes sindicais dos Oficiais de Justiça e são estes que afirmam que não há nada.

      Portanto, andará o Ministério da Justiça a negociar o Estatuto com quem? É que as conversas internas no Ministério ou com o Governo não são negociações, pelo que ficamos surpreendidos com tal afirmação, feita com tão grande à-vontade no Supremo Tribunal de Justiça, perante todas aquelas individualidades representativas da Justiça e da Democracia portuguesa.

      Quanto ao resto do discurso da ministra da Justiça, com interesse mais próximo dos Oficiais de Justiça, resumem-se às intenções dos ajustamentos ao mapa judiciário, à criação de um novo Tribunal Central Administrativo do Centro, alterações legislativas várias, alteração das plataformas digitais usadas na justiça e o alargamento do “Printing & Finishing” alargado a todas as áreas processuais dos tribunais.

      Pode aceder a todo o discurso da ministra da Justiça através da seguinte hiperligação: “Discurso MJ STJ 20230110 Sessão Solene Ab. Ano Jud.”.

      Pode aceder ao comunicado conjunto da Ordem dos Advogados e do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) “Aqui”.

      Na imagem abaixo pode ver a ministra da Justiça com o Presidente da República no STJ e, embora possa parecer, garantimos que Marcelo Rebelo de Sousa não está a estrangular Catarina Sarmento e Castro.

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      Fonte das imagens dos dois tribunais em greve no segundo dia: “SOJ-Fb#1” e "SOJ-Fb#2”.

por: GF
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às 08:02

Quarta-feira, 11.01.23

“Palavras Para Quê?”

      Entre outras coisas, no dia de ontem, decorreu por todo o país mais uma jornada de luta, maioritariamente na forma da reunião plenária de trabalhadores, mas também com algumas adesões à greve de todas as tardes por tempo indeterminado.

      Por todo o país, salvo raras exceções, os Oficiais de Justiça realizaram reuniões de trabalhadores que consistiram essencialmente na manifestação da confirmação do seu protesto pelo silêncio, ou melhor: pelo silenciamento das suas reivindicações.

      Das ações desenvolvidas, subitamente e sem preparação prévia, ressalta dos pequenos vídeos realizados por todo o país que as ações foram concretizadas “em cima do joelho”, sem apoio organizativo do Sindicato convocante (o SFJ).

      Viram-se pequenos cartazes manuscritos em folhas e pedaços de caixas de cartão, faixas pintadas com spray com o nome dos núcleos, tantas vezes de forma muito pouco dignificante, em face dos meios tão fracos, de tal forma fracos que se costumam ver cartazes de maior qualidade em manifestações dos alunos do secundário.

      A grande vontade e empenho dos Oficiais de Justiça manifesta-se publicamente de uma forma muito amadora, pouco organizada e com uma mensagem pouco imaginativa, nada atrativa, e, por conseguinte, com diminuto impacto na comunicação social que, obviamente, se desinteressa.

      Palavras de ordem escritas em folhas de papel que são tão imaginativas quanto a frase que já consta das camisolas pretas, isto é, que consistem na sua simples repetição, constitui um sinal inequívoco de falta de competências para o exercício da luta sindical.

      Claro que os Oficiais de Justiça não têm de estar preparados para estas ações, e de facto não estão, mas conclui-se também que estão desacompanhados, desamparados de elementos impulsionadores representantes da entidade sindical.

      Com estes meios e recursos disponíveis, ainda assim, muito fazem os Oficiais de Justiça na sua solitária luta. Mas, claro, não basta só com ter uma grande vontade e um grande desgosto ou mesmo uma grande raiva reivindicativa, é também necessário saber comunicar tudo isso, fazendo-o com qualidade, designadamente, com os meios que o Sindicato convocante do Plenário dispõe e deveria ter disponibilizado atempadamente.

      Vimos algumas ações mais imaginativas, como a dos balões negros com letras que, no entanto, não se percebe no vídeo que palavras formariam, mas de todos os vídeos, assistimos com espanto a um vídeo verdadeiramente surpreendente, levado a cabo por bastantes Oficiais de Justiça, de onde se depreende, não só a grande adesão daquele núcleo, como a forma organizada e imaginativa do trabalho em equipa que ali foi desenvolvido.

      Essa ação decorreu no núcleo de Viana do Castelo e destaca-se imenso de todas as outras ocorridas no país, tanto que abaixo colocamos o pequeno vídeo dessa iniciativa, onde ninguém fala nem grita palavras de ordem, mas onde se diz gritantemente tanto daquilo que vai na alma dos Oficiais de Justiça.

      Por favor, veja o vídeo que segue, de pouco mais de um minuto, onde esses Oficiais de Justiça demonstram o imenso poder de um bom grupo coeso, não só merecedor de aplauso, como ainda merecedor deste destaque para que sirva de exemplo e ensinamento aos representantes sindicais e demais Oficiais de Justiça. É esse o caminho para a obtenção de melhores resultados: melhores ações de luta e melhores ações reivindicativas.

      Para além do mencionado vídeo, abaixo pode também ver algumas imagens que ilustram toda esta ideia que aqui expomos hoje no presente artigo.

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      Pode ver o vídeo abaixo incorporado ou diretamente no “YouTube” na seguinte ligação: https://youtu.be/iudiPYYWKi8 

      Pode também ver o vídeo do SFJ de compilação das ações de ontem, com mais de uma hora de duração, através da seguinte hiperligação: "Plenário 10 de janeiro de 2023".

por: GF
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às 08:01

Terça-feira, 10.01.23

A Propaganda: 9 meses, 9 marcos?

      Na semana passada, o Ministério da Justiça assinalou os nove meses do atual governo, com uma lista de alegados nove marcos na justiça, isto é, de nove aspetos implementados que, segundo a nota do governo, são «Medidas implementadas que já estão a contribuir para tornar a Justiça mais próxima, célere e moderna, respondendo cada vez melhor às necessidades dos cidadãos e das empresas.»

      Os denominados nove "marcos" passam pelo lançamento do "mecanismo Nacional Anticorrupção", recrutamento para a Polícia Judiciária, o lançamento de uma plataforma de atendimento à distância, uma alegada melhoria de resposta dos serviços com recurso à Inteligência Artificial, um alegado encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa e uma requalificação do Sistema Prisional, obras em vários tribunais, mais de um milhão de propriedades identificadas no BUPi, teleconsultas e instalação de telefones nas celas dos estabelecimentos prisionais; lê-se na propaganda do Governo.

      Mas ss medidas não estão implementadas e não é possível dizer-se que já estão a produzir efeitos junto dos cidadãos e empresas.

      Vejamos como exemplo o alegado encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Não encerrou. Existe a intenção de que venha a encerrar, mas continua em funcionamento.

      Desde 2017 que o Governo lança a público a intenção de encerrar esse Estabelecimento Prisional, mas essa intenção esbarra com a recolocação dos quase 900 reclusos que ali estão.

      Em declarações recentes a ministra da Justiça previa que o encerramento ocorresse até 2026. Portanto, nestes 9 meses não encerrou e o que há é apenas uma vontade e uma previsão de o encerrar, vontade esta que se arrasta desde as primeiras manifestações dessa mesma vontade ocorridas em 2017.

      Assim, muito se duvida que o tal marco alcançado nestes alegados exitosos 9 meses de governação se venha a verificar realmente daqui a três anos, sendo certo que, para já, não há nada e esse nada não contribuiu de forma alguma para a dita proximidade e melhoria das necessidades dos cidadãos e das empresas, como é alegado.

      Relativamente aos tribunais, aos serviços do Ministério Público e, já agora, aos Oficiais de Justiça, não há nenhum marco, a não ser algumas obras que correspondem a uma pequena parte das necessidades do país, onde se encontram inúmeros edifícios em lista de espera há tantos anos.

      Mas podia o gabinete de propaganda do Ministério da Justiça ter incluído mais marcos nestes nove meses, marcos que estão ao nível dos elencados, como, por exemplo: considerar a inclusão do suplemento remuneratório no vencimento dos Oficiais de Justiça, referir ainda o marco do Estatuto revisto, afirmar mais marcos estabelecidos como as promoções ou os ingressos, enfim, a lista dos marcos ilusórios podia de facto ser, assim, mais extensa.

      Entretanto, os Oficiais de Justiça destacam apenas um ou dois marcos dos 9 meses de governação deste atual governo: o primeiro marco é o facto de nenhum secretário de Estado da área da justiça se ter demitido ou exonerado das funções e, pasmem-se mais, nem sequer a própria ministra da Justiça, apesar de tudo; ou melhor: do nada. E isto é um verdadeiro marco nos tempos que correm. Já quanto ao segundo marco, é incontornável que reside na luta permanente dos Oficiais de Justiça e, embora para já inglória, cheia de derrotas, persiste e atreve-se sempre a mais.

      Bom exemplo dessa persistência e desse maior atrevimento e audácia, é a greve que começa esta tarde e que vai durar até que seja necessária.

      Esta ousadia de marcar uma greve por tempo indeterminado remonta a 1999 quando se decretou uma greve assim e que, espantosamente, ainda hoje vigora, apesar dos muitos ataques que sofreu ao longo do tempo.

      Mas se essa greve de 1999 do SFJ se destinava aos períodos do dia fora das horas normais de serviço, a atual greve do SOJ é para todos os dias, dentro das horas de serviço e, também é muito importante referir, não padece da imposição de serviços mínimos como padeceria se fosse o dia inteiro.

      É um marco muito importante esta nova luta que hoje tem início e se assinala ainda com uma reunião plenária de trabalhadores em cada tribunal do país.

      Ao mesmo tempo que no STJ se ouvirão os habituais discursos da sessão solene de início do ano judicial, discursos cerimoniosos, sem utilidade alguma e que servem só para a ocasião, à porta de cada edifício onde labora a maior massa de trabalhadores dos tribunais, na rua, ali estarão durante toda a mesma tarde, todos os Oficiais de Justiça do país a manifestar o seu descontentamento, desta forma marcando este novo início de mais um ano judicial, isto é, marcando um verdadeiro marco, este sim, bem real e não ilusório e tão grande e claro que parece ofuscar ou mesmo cegar e ainda tornar surdos os governantes cuja responsabilidade de governar bem a justiça lhes foi atribuída.

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      Fonte: "Justiça.Gov-Twitter".

por: GF
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às 08:01

Segunda-feira, 09.01.23

Oficiais de Justiça em “Part-Time”

      Tem início amanhã uma das greves mais arrojadas de que há memória. Todas as tardes de todos os dias até que sejam concedidas as reivindicações estabelecidas para esta greve.

      As reivindicações passam pela integração imediata do suplemento remuneratório e o seu pagamento com as 14 prestações anuais do vencimento e ainda com retroativos a janeiro de 2021. Reivindica-se também a abertura de um movimento para promoções em todas as categorias e ainda um procedimento concursal para novos ingressos na carreira.

      Enquanto isto não for satisfeito, assim durará a greve de todas as tardes.

      Uma vez que esta greve não carece de serviços mínimos, é completamente indiferente que haja serviço urgente para continuar ou iniciar a cada tarde.

      Levando ainda em conta a outra greve por tempo indeterminado que vem de 1999, também sem serviços mínimos, todos os Oficiais de Justiça, sejam sindicalizados ou não, podem, a partir de amanhã, declarar-se em greve, todos os dias às 12H30.

      Quer isto dizer que é possível trabalhar como Oficiais de Justiça apenas meio dia, só de manhã, e à tarde dedicar-se a qualquer outra coisa.

      Há quem já tenha as contas feitas e, embora perdendo metade do vencimento como Oficial de Justiça, vai auferir muito mais noutras atividades, algumas delas que até já vinham sendo realizadas depois das 17H00, mas agora podendo começar logo à hora do almoço.

      Esta greve colocará muitos Oficiais de Justiça a trabalhar em “part-time”, permitindo-lhes que, no final do mês, levem para casa muito mais dinheiro do que levariam sem a greve. Há aqui uma oportunidade que, embora não sirva todos, serve muitos e, mesmo para aqueles que não têm outra atividade, podem começar a pensar em tê-la ou, simplesmente, gozar esse tempo com a família e amigos, coisa que alguns não fazem há muitos anos.

      Esta greve começa amanhã, dia 10JAN, e soma-se à outra greve em vigor (desde 21-06-1999) à hora do almoço e depois das 17H00. E de momento não há mais nenhuma outra greve formalmente convocada.

      Também no dia de amanhã cumpre-se a obrigação legal de realizar a sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça que assinala o início deste novo ano judicial (já não começa em setembro, como muitos ainda consideram).

      No passado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) convocou para este dia da sessão solene reunião plenária de trabalhadores a realizar no Terreiro do Paço em Lisboa. Este ano, convoca também reuniões de trabalhadores, mas a realizar à porta de cada edifício, entre as 13:30 e as 16 horas.

      Convém notar que estes plenários implicam sempre que alguém assegure os serviços essenciais e urgentes, indicando o SFJ um Oficial de Justiça do Judicial e outro do Ministério Público.

      Ora, estes dois trabalhadores indicados para assegurar aqueles serviços essenciais e urgentes durante o plenário, podem, no entanto, aderir à greve das tardes convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). De todos modos, nessa situação, é lícito que se convoquem outros dois que não estando em greve participem apenas no plenário.

      Por outro lado, se todos aderirem à greve, então não há obrigação nenhuma de assegurar nada, porque a greve não tem serviços mínimos e, quem estiver em greve pode perfeitamente fazer o que quiser nessa tarde, designadamente, participar no plenário.

      Esta sobreposição de iniciativas sindicais só ocorre no dia de amanhã e para evitar confusões e responsabilidades, cada Oficial de Justiça pode, a título excecional, indicar se está ou não de greve, ou se participa apenas no plenário, ou até nada disso e se se mantém a trabalhar como se nada se passasse à sua volta, permitindo aos demais participar nas ações de luta. É verdade que ninguém tem de comunicar se vai ou não aderir à greve, mas a sua ausência tem de ser definida e vai ser lançada no registo de assiduidade, o que implica que, caso a ausência não seja por greve, terá de haver uma comunicação de que é pelo plenário, porque as consequências no vencimento são distintas. Nos demais dias subsequentes este problema já não se coloca porque só há a greve.

      Em Lisboa, junto ao Supremo Tribunal de Justiça, o SFJ vai colocar um ecrã onde passará as imagens que os plenários enviarão, assim se manifestando, ou marcando presença, em mais uma sessão de abertura do ano judicial.

      Seja qual for a opção que amanhã os Oficiais de Justiça tomarão, bem como nos dias subsequentes, uma coisa é certa: está disponibilizado a todos um novo meio de luta para alcançar três objetivos muito simples e imediatos, sem perda de tempo em discussões e negociações como a aposentação ou o estatuto, assuntos estes mais demorados que ficarão para as negociações que aí vêm. Esta greve está focada, e muito bem, apenas naqueles três objetivos mais imediatos e mais suscetíveis de serem conseguidos fora das negociações do estatuto, designadamente, a integração do suplemento que, como é óbvio, não pode ser moeda de troca numa negociação integrada no âmbito do estatuto.

      Dizem as habituais más-línguas que esta greve não vai dar em nada e que não tem jeito nenhum, que mais valia cinco, dez ou trinta dias de greve, isso, sim, é que era uma greve a sério. Todas as greves estão sujeitas a este mesmo tipo de opiniões. Se a greve fosse de uma semana, diriam que era muito grande e que também não levaria a nada. Ao mesmo tempo propõem greves aos atos ou a dita greve de zelo e até o cumprimento rigoroso do horário, coisa estranha pois há uma greve em vigor desde 21-06-1999 precisamente ao serviço fora de horas e não é observada e arrasta-se há mais de 20 (vinte) anos.

      Independentemente das opiniões, das críticas e das utopias, neste momento há esta ferramenta e esta oportunidade, cabendo a quem queira usá-la, fazer bom uso da mesma. Está aí disponível.

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por: GF
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às 08:09

Sábado, 07.01.23

Convidar a ministra da Justiça para um almoço

      No passado dia 25DEZ, a ministra da Justiça foi almoçar ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), com as reclusas e também com o corpo da Guarda Prisional, agradecendo "a todos os funcionários que diariamente garantem a segurança e a paz social".

      A greve em curso do corpo da Guarda Prisional não a impediu do convívio, uma vez que considera tal greve como um disparate injustificável, em face das ofertas do Governo.

      Sobre a greve dos Guardas Prisionais, Catarina Sarmento e Castro, insistiu que “tem dado muita atenção à área dos guardas prisionais”, recordando que visitou “15 estabelecimentos prisionais” desde que tomou posse, há menos de um ano, bem como “três centros educativos”.

      A contabilidade das visitas, quando em grande número, deveria acalmar os trabalhadores e mantê-los satisfeitos?

      A ministra da Justiça considerou que tem sido dado “ênfase à retribuição dos guardas prisionais” e especificou: “Por exemplo, no sétimo nível remuneratório, os guardas, até 2026, vão receber mais 333 euros por mês. Penso que isto não é uma coisa pouca. E, já agora, em janeiro, no nível sete passarão a receber mais 125 euros e mais 147 euros no nível seguinte por mês. Isso mostra bem o quanto nos temos esforçado por corresponder, também, a esta área”, reiterou.

      Questionada sobre se vê uma data para o final da paralisação, passou a bola aos outros interlocutores, afirmando que “só os guardas prisionais o poderão dizer”.

      “Da parte da tutela, penso que todos os portugueses perceberão que quando estamos a aumentar 333 euros por mês até 2026 a uma determinada profissão estamos, realmente, a fazer todo o esforço para conseguirmos retribuir o esforço que também nos dão todos os dias com o trabalho que fazem nesta área”, insistiu.

      A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou as declarações da ministra da Justiça, considerando o seu registo como "ofensivo e provocador".

      Segundo a associação, a declaração da ministra, de que “tem sido dado ênfase à retribuição dos guardas prisionais”, deve ser lida em sentido negativo.

      Catarina Sarmento e Castro “só podia estar a referir-se ao período de, aproximadamente, uma década de congelamento salarial”, bem como à colocação dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional (CGP) “em níveis virtuais de remuneração durante anos”.

      Os sindicalistas contestam os valores dos aumentos indicados pela governante, referindo que são menores e que se trata de uma “valorização generalizada para toda a função pública, não exclusiva para o Corpo da Guarda Prisional, como proclama e se vangloria”.

      O aumento de 333 euros por mês até 2026, referido pela ministra, será de apenas “52,11” euros e não tem em conta “a perda efetiva do poder de compra” devido à inflação, assinala a ASCCGP.

      “Importa salientar que estes anunciados “aumentos” nada mais são do que um aproveitamento político de uma reformulação remuneratória da categoria de Agente da PSP e da alteração legislativa da TRU (Tabela Remuneratória Única) da função pública, nada tendo a ver com a proclamada preocupação da Senhora ministra da Justiça com o Valor do Trabalho do Corpo da Guarda Prisional”, adianta o comunicado da Associação (ASCCGP).

      O que o corpo da Guarda Prisional precisa “imediatamente, além de objetiva valorização remuneratória, é da abertura de um concurso para chefes, da publicação do regulamento e avaliação do corpo da Guarda Prisional e da criação de condições de carreira e de trabalho, através de nova norma estatuária, que aliciem e motivem jovens cidadãos a concorrer à Guarda Prisional”.

      Os guardas prisionais estiveram em greve a todo o serviço entre as 10:00 e as 17:00 desde 13 a 22 deste mês, paralisação que decorreu em simultâneo com outra, às diligências, convocada desde 05 de setembro até 31 de dezembro. Desde o passado dia 23 e até ao final do ano também estiveram em greve às horas extraordinárias.

      Assim, depois desta visita e almoço da ministra da Justiça com as reclusas e perante a capacidade de poder anunciar tão boas-novas, também os Oficiais de Justiça em reclusão nos tribunais, representados por dois sindicatos ativos: SFJ e SOJ (havendo dois inativos: SNOJ e SFMP) deveriam endereçar um convite para almoço da ministra da Justiça num tribunal qualquer com os Oficiais de Justiça.

      Na ausência de refeitório, a ministra da Justiça poderá almoçar com os Oficiais de Justiça nos locais onde costumam almoçar todos os dias: nas suas secretárias de trabalho, numa arrecadação de produtos de limpeza ou no arquivo, num sótão ou numa cave, locais onde diariamente almoçam milhares de Oficiais de Justiça, sem o mínimo de condições, seja de dignidade seja até de salubridade.

      Após esse almoço com os Oficiais de Justiça, a ministra poderá também agradecer a todos os Oficiais de Justiça que diariamente garantem o funcionamento da máquina da justiça, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, ignorando também as reivindicações e o mal-estar destes trabalhadores, bem como a greve em curso que, certamente, nem sabe que existe, podendo apresentar as vantagens que aí vêm para a carreira, tal como o fez com a carreira do corpo da Guarda Prisional.

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      Fontes: "Justiça no Twitter" e “Sapo24”.

por: GF
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às 08:07

Sexta-feira, 06.01.23

“Basta de paliativos e de incompetência!”

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou ontem uma nota informativa que intitulou assim: “Em causa: a independência e o regular funcionamento”, abordando a problemática laboral dos Oficiais de Justiça.

      Diz assim a referida nota:

      «Sobre a assumida e reconhecida má-gestão, nomeadamente de Recursos Humanos, por parte de alguns Conselhos de Gestão e DGAJ, importa dizer o seguinte:

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça tomou conhecimento do “Memorando” exarado pelo Conselho de Gestão da Comarca de Lisboa Oeste e entregue a Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, em setembro.

      Este Sindicato reconheceu, de imediato, a gravidade da situação, por razões que ultrapassam os diversos comentários que foram sucedendo ao longo de dias, nomeadamente depois de ter o SOJ denunciado a situação, publicamente, e a subsequente reação da DGAJ [anúncio de Destacamentos Especiais].

      E ultrapassam, quando no documento se propõe a contratação de trabalhadores a termo –contratos por 2 anos –, para desempenhar funções de Oficial de Justiça.

      Ora, a generalidade dos colegas centrou o debate na usurpação de funções, atribuídas por lei aos Oficiais de Justiça. Esse é, de facto, um problema grave que, a verificar-se, terá de ser resolvido nas instâncias competentes.

      Contudo, a matéria assume maior preocupação, pois a realizar-se coloca em causa a independência do Órgão de Soberania, “os tribunais”. A Constituição da República Portuguesa, através do n.º 3 do artigo 218.º assegura que a independência dos tribunais também passa pelo regime consagrado aos Oficiais de Justiça.

      “Na verdade, não pode deixar de se considerar que os funcionários de justiça também fazem parte da estrutura dos tribunais; e, por isso, são elementos fundamentais para a realização prática da garantia constitucional da respetiva independência.” – Acórdão do TC n.º 159/2001.

      Daí que os Oficiais de Justiça tenham um regime de disciplina e avaliação de mérito equiparado aos magistrados, em termos de formalismo e exigências (por vezes até mais exigente, como por exemplo nos casos de demissão).

      Por essa razão este Sindicato, SOJ, reuniu, após conhecer o documento, com os diversos grupos parlamentares, nomeadamente com os Partidos Políticos comprometidos com a Revisão Constitucional, alertando para o perigo de uma alteração que possa colocar em causa a independência dos “tribunais”. Recolhida a garantia de que essa questão – independência dos tribunais, no modelo vigente – está salvaguarda, numa próxima revisão constitucional, avançou este Sindicato para a denúncia pública. A matéria é grave e exige a atenção pública.

      Aqui a matéria assume gravidade num duplo plano: o cidadão ou pessoa coletiva que procuram os tribunais são prejudicados, pois sem ovos não se fazem omeletas, mas estão também prejudicados os que laboram, sem descanso, para tentar compensar a redução dos quadros. Todos estão prejudicados, excetos os que se imaginam “donos disto tudo”.

      Porém, também esta matéria encerra algo mais gravoso: a falta de quadros Oficiais de Justiça, por (in)ação do Governo (Órgão de Soberania), coloca em crise o regular funcionamento dos “tribunais”, como aliás assume o CSM.

      Isto é, o Governo condiciona, pela sua (in)ação o regular funcionamento do Órgão de Soberania “os tribunais”. “À Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política”, quando a Justiça tem a capacidade para funcionar, pois de outra forma essa expressão serve para afirmar a impunidade.

      Consequentemente, a factualidade que se encontra vertida na página da DGAJ, no mencionado “Memorando” e deliberação do CSM, são matérias cuja apreciação, considera o SOJ, estão na esfera das competências de Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

      Contudo, uma vez que Sua Excelência o Senhor Presidente da República parece desvalorizar a “voz” dos Oficiais de Justiça, então cabe-nos apelar para que convoque o Conselho de Estado e possa ouvir os Senhores Conselheiros. A matéria é grave e deve ser apreciada por “Estadistas”.

      Outro ponto, grave, que se extraí do documento é a precariedade laboral – contratos de 2 anos. Acontece que o Governo assumiu com os parceiros sociais a “Agenda para o Trabalho Digno” e, consequentemente, apresentar uma proposta nesses termos a Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça revela, no nosso entendimento, um total desrespeito pelos trabalhadores, pela pessoa humana e até pelo próprio Governo.

      De salientar, por último, mas não por menos, que o SOJ participou, e foi o único Sindicato no setor da Justiça a fazê-lo, na Comissão de Avaliação Bipartida (CAB Justiça), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). O SOJ tem legitimidade acrescida para denunciar e combater a precariedade.

      A regularização de trabalhadores em situação de precariedade foi um processo difícil, que visou colocar termo a situações de precariedade e que decorreu de 2018 até final de 2019. O SOJ assumiu o processo desde a primeira hora e esteve até ao fim, empenhado em resolver, e resolveu, dezenas de situações de precariedade dentro dos tribunais, nomeadamente em comarcas que se “achavam modelos”.

      A narrativa transmitida aos colegas, a esses que viram as suas situações regularizadas, foi que a DGAJ e os Administradores Judiciários, que tinham nas comarcas precários, estiveram empenhados na resolução dessas situações.

      Todavia, a verdade é outra, exceção foi o então Administrador Judiciário da Comarca de Leiria, que esteve de facto ao lado dos trabalhadores que estavam em situação de precariedade e não teve receios de o assumir.

      Assim, e em conclusão: o memorando que foi apresentado ao Senhor SEAJ, merece uma reflexão séria, perante a gravidade, e não pode passar como a espuma dos dias. Há que dotar os tribunais de condições, realizar ingressos de imediato; avançar com as promoções e acabar com esse “forrobodó” que são as nomeações de “amigos e compadres”, em regime de substituição. Basta de paliativos e de incompetência!»

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      Fonte “SOJ-Info”.

por: GF
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às 08:06

Quarta-feira, 04.01.23

As duas greves: uma a começar para a semana e outra para o mês que vem

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) marcou uma greve, no final do ano (como já aqui noticiamos), para iniciar no próximo dia 10JAN, isto é, já na terça-feira da próxima semana e sobre ela sabe-se apenas que é uma greve por tempo indeterminado, porque assim consta da página da DGAEP, sem que o SOJ divulgue essa greve da sua iniciativa.

      Por outro lado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), mesmo sem constar da página da DGAEP, já divulgou uma iniciativa de greve a começar no próximo mês, no dia 15FEV, isto é, a uma distância não de uma semana, mas de mais de um mês.

      Duas posturas tão distintas, mas, com propósitos concretos, refletidos, para este tipo de atuação.

      Ainda não vimos nenhum dos avisos prévios das greves e da página do SFJ, relativamente a esta greve, consta o seguinte:

      «Os Oficiais de Justiça estão a ser alvo de uma desconsideração tremenda. Não podemos ficar impávidos e serenos!

      Na sequência da reunião plenária realizada em finais de novembro, o Secretariado Nacional do SFJ decidiu utilizar formas de luta inovadoras dentro da classe.

      Assim, o SFJ deliberou apresentar aviso-prévio de greve aos atos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 a 15 de abril de 2023.

      Esta decisão foi tomada após reunião com outras estruturas sindicais do âmbito do Ministério da Justiça e também de reunião entre os presidentes do SFJ e do SOJ.»

      Desde logo, reparamos que a linha do tempo desta greve, decidida em reunião de 25 de novembro, demorou mais de um mês a ser anunciada e é para ser concretizada em cerca de três meses depois da decisão tomada.

      Por exemplo, com os professores, que tinham marcado uma manifestação nacional (combinada e convocada por oito sindicatos de professores) para o dia 04MAR, anteciparam-na para 11FEV. Anteciparam, portanto.

      Outro dos aspetos que destaca é o período da greve: de 15FEV a 15ABR, 2 meses, com termo num sábado depois da Páscoa.

      Relevante é, sem dúvida alguma, mais esta inovadora forma de luta, que vem na sequência da aprendizagem ocorrida com a greve dos Guardas Prisionais, que é altamente cirúrgica, e  tão eficaz quanto a tradicional, mas, o mais importante, sem que haja perda de remuneração a quem aderir a esta greve: todos os Oficiais de Justiça.

      Os últimos anos têm sido muito férteis em inovações nas greves, em face do mutismo e desprezo dos governos, por isso, os trabalhadores e seus sindicatos, viram-se obrigados a inovar nas formas de luta, sendo esta greve um bom exemplo dessa inovação.

      O facto da greve se referir (pelo menos é o que consta da nota informativa) apenas às audiências ou diligências de caráter penal (com arguidos), embora tal opção possa parecer limitadora, defendendo-se que deveria ser mais abrangente, englobando todas as audiências e diligências, julgamos que se trata de uma boa opção, uma vez que tem o claro conforto do precedente da greve dos Guardas Prisionais, para além de que é indiscutível que é o crime que tem mais tempo de antena e cria mais burburinho e pressão social. Por outro lado, quanto menos disperso estiver o foco, é sempre mais fácil conseguir melhores resultados, pelo que a opção é muito válida.

      «Greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário.»

      Quanto aos demais aspetos da greve, serão menos visíveis com exceção dos pagamentos aos advogados. Esta suspensão das confirmações, por dois meses, implica que milhares de pagamentos a advogados não ocorram e, portanto, assistiremos a uma forte reação dos advogados a esta medida, cujas consequências, apesar de imprevisíveis, serão, sem dúvida, bem audíveis, contribuindo para a quebra da invisibilidade dos Oficiais de Justiça.

      No nosso artigo aqui publicado no passado dia 05DEZ, a propósito de uma nota informativa do SOJ em que este sindicato abordava a possibilidade de levar a cabo "novas ações de luta", refletíamos sobre tais “novas ações de luta” da seguinte forma:

      «A nova greve deve ser por tempo indeterminado até que o suplemento seja integrado, assim mesmo, com greve às audiências de julgamento ou à prática de alguns atos, como todo o serviço externo; podendo ainda ser fixado um prazo de 30 dias para cumprimento de despachos ou prazos (em vez dos cinco dias), bem como estender a greve a todos os atos contabilísticos, sejam contas e liquidações, pagamentos, etc., e sem esquecer a aprovação dos pedidos de pagamento da compensação dos serviços oficiosos dos advogados, igualmente suspensos por tempo indeterminado até à efetiva integração do suplemento.»

      A greve anunciada pelo SFJ tem algumas semelhanças com aquela nossa ideia, embora sem incluir todas as audiências/diligências, nem o serviço externo, tal como o cumprimento de despachos, nem conter a intenção que fosse por tempo indeterminado até à efetiva integração do suplemento; objetivo simples e que deveria ser de reivindicação imediata. No entanto, há pontos de contacto fortes e polémicos, como a suspensão dos pagamentos aos advogados, o que causará grande celeuma se a suspensão se mantiver, apesar de não ser por tempo indeterminado, mas efetivamente ocorrer pelos dois meses da greve, tempo bastante para uma ruidosa reação e pressão no Governo, desde já, ainda antes do início da greve.

      Ora, se um anúncio de greve provocar agitação e pressão, sem sequer a greve se iniciar, estamos perante um excelente modo de luta, e é isto mesmo que estamos a ver, uma greve que reúne muitos aspetos positivos para alcançar maior êxito, sendo, portanto, uma excelente iniciativa do SFJ que peca apenas por ser tardia.

      Os Oficiais de Justiça anseiam agora conhecer os moldes da greve do SOJ, por tempo indeterminado, que poderá aportar mais alguma novidade e somar pressão, acelerando a melhoria da carreira, tanto mais que começa já para a semana, e, por fim, anseiam ainda os Oficiais de Justiça conhecer qual será a reação governamental, designadamente, quanto aos serviços mínimos, bem como a qualquer outra eventual reação constritora.

FaixaOJemGreve.jpg

por: GF
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às 08:04

Terça-feira, 03.01.23

O Ponto da Situação da Revisão Estatutária e os Boatos

      No final do ano 2022, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma nota informativa intitulada “A Revisão Estatutária”.

      Nessa nota informativa, o SOJ esclarece algumas das vicissitudes com a revisão estatutária, esclarece o ponto da situação e limpa alguns dos boatos que percorrem os corredores dos tribunais, falseando a informação e as convicções, estabelecendo ruído e sobressalto.

      Assim, pelo interesse informativo do seu conteúdo, vai a seguir reproduzida a nota informativa do SOJ com os seus esclarecimentos.

      «O SOJ reuniu-se, dia 6 de dezembro, com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Inês Ramires, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública. A reunião teve por objeto elencar as carreiras cuja revisão deve ser priorizada.

      De salientar que o Governo assume, nessas reuniões, que não tem capacidade para rever todas as carreiras não revistas. Isto é, há uma narrativa política, desenvolvida num Portugal virtual, mas o próprio Governo reconhece não ter adesão à realidade e por isso a necessidade de serem elencadas as carreiras cuja revisão deve ser priorizada para 2023.

      A inscrição dessa cláusula no acordo, desvalorizada por alguns colegas, é fundamental para colocar termo a simulacros negociais. O SOJ nunca defendeu, nem defende, ao contrário do que alguns “intuíram”, ingénua ou maliciosamente, o adiamento da revisão estatutária. O que se procurou foi afastar simulacros negociais e alcançar um Estatuto que valorize e dignifique a carreira dos Oficiais de Justiça e de todos os que a integram.

      Neste contexto, o SOJ assumiu, uma vez mais, perante a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, que a carreira dos Oficiais de Justiça, até por determinação de duas Leis de Orçamento de Estado – não respeitadas pelo Governo -, terá de ser revista, em 2023.

      Nos termos do acordo, em janeiro de 2023, previsivelmente no início da segunda quinzena, serão calendarizados os processos negociais cuja revisão estatutária foi priorizada.

      Relevante também esclarecer, para afastar dúvidas, que quando a Senhora Ministra da Justiça diz publicamente que reuniu com os Sindicatos no âmbito do Estatuto, isso revela o que sempre foi afirmado por este Sindicato e que o Ministério da Justiça oportunisticamente negou, com a cumplicidade de grande parte da carreira:  a reunião, ocorrida no dia 2 de maio, não teve como ponto de ordem a apresentação de cumprimentos, pois é a essa reunião que a Senhora Ministra da Justiça se refere. A Senhora Ministra da Justiça não voltou a reunir com os Sindicatos, excetuando a reunião ocorrida no dia 14 de setembro, no âmbito do Conselho Consultivo de Justiça.

      Portanto, fique claro, a proposta de estatuto não está para publicação em DR, nem está em Conselho de Ministros, para aprovação… Há que colocar termo a esta constante especulação, a um sistemático “diz que diz”, com alguns colegas a procurar afirmar uma cumplicidade bacoca com membros do Governo: “a Senhora Ministra disse-me que…”, “o Senhor SEAJ esteve a falar comigo e disse…”, “a Senhora Diretora já me disse…”. Esse “ruído” constante revela a imaturidade social e profissional de quem o promove, mas inquina todo o processo negocial.

      Por outro lado, esclarecer que o processo negocial será calendarizado em janeiro, não porque o Governo o tenha proposto, mas antes por ter este Sindicato, SOJ, reivindicada que essa matéria constasse do Acordo Plurianual. Fê-lo quando o Ministério da Presidência, em reunião ocorrida em outubro, assumiu que o Governo não ia avançar com nenhum processo de revisão de carreiras em 2022 e nada estava ainda definido, relativamente a revisões de carreiras, para 2023.

      Perante o facto, conhecido em outubro, reiteramos, em outubro de 2022, no Ministério da Presidência, o SOJ procurou ser pragmático e proativo: inscrever essa matéria num acordo que o Governo também perseguia. Isso foi alcançado com esforço, desvalorizado por quem não conhece estes processos.

      Nada constava, sobre carreiras especiais, no documento inicial e que foi apresentado pelo Governo. O SOJ denunciou a situação e defendeu que se aplicasse às carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3, o mesmo princípio que estava a ser aplicado às carreiras gerais. A Senhora Ministra da Presidência comprometeu-se a avaliar a situação, como este Sindicato informou – ver aqui –, e cumpriu, relativamente às carreiras de grau de complexidade 2.

      A carreira dos Oficiais de Justiça é “uma carreira não revista” e o SOJ está empenhado em que possa ser reconhecida como de grau de complexidade 3.

      Importa não esquecer que o SOJ defende o grau de complexidade 3, quando uma maioria de colegas defendia requisitos, para a carreira dos Oficiais de Justiça, de grau de complexidade 1. A maioria da carreira falava em grau de complexidade 3, mas defendia na prática os requisitos de grau de complexidade 1, para ingresso na carreira. É preciso ter memória, para afastar novos erros.

      Mas o SOJ nunca desistiu e alcançou, através da Portaria n. 1121/2009, de 30 de setembro, as condições para reforçar os seus argumentos na defesa do grau de complexidade 3.

      Quanto ao que foi conferido às carreiras especiais de grau de complexidade 2, para 2023, assistimos a muitos comentários, nomeadamente pelas redes sociais, mas o SOJ está disponível para informar todos os que queiram ser informados, pois o Presidente da sua Direção participa também nesses processos. Talvez que conhecendo a matéria, com rigor e não pelo que se ouve dizer, os colegas possam fazer um outro juízo.

      Concluindo, o SOJ faz votos para que no próximo ano, que será mais exigente, todos possamos trabalhar em prol do coletivo, empenhados na valorização e dignificação da carreira.»

NarizPinoquio1.jpg

      Fonte: “SOJ”.

por: GF
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às 08:03

Segunda-feira, 02.01.23

SOJ pede a PR que convoque o Conselho de Estado

      Depois do anúncio da DGAJ sobre a crise nos tribunais e do apelo a voluntários para destacamentos provisórios de ajuda urgente, assunto que temos vindo a abordar nesta página, designadamente na passada quinta-feira 29DEZ com o artigo intitulado: “Querem 80? Levam 26, se os houver; para não dizerem que não fazemos nada” e ainda no dia seguinte, sexta-feira 30DEZ, no artigo com o título: “O Destacamento com pagamento extra e a nova Greve por tempo indeterminado”, divulgamos hoje a postura do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) – aliás, já adiantada na passada sexta-feira –, mas agora com reprodução integral da nota informativa.

      Assim, o SOJ, com o título “Conselho de Estado deve ser convocado: órgãos de soberania em crise”, dirigiu um pedido ao Presidente da República, conforme a seguir vai explicado.

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), tem vindo a denunciar, publicamente, que a escassez de Oficiais de Justiça e o congelamento da carreira colocam em crise o regular funcionamento dos tribunais, Órgãos de Soberania.

      De salientar que também o Conselho Superior da Magistratura (CSM) reconheceu, através de Deliberação, datada de 27 de setembro de 2022, que a escassez de Oficiais de Justiça, agravada com o último movimento de trabalhadores – abril de 2022 –, coloca em causa o regular funcionamento dos tribunais.

      Reconhece ainda o CSM estar a “envidar esforços junto do Ministério da Justiça no sentido de ser reforçado o quadro de Funcionários de Justiça”. Mas a verdade é que o tempo vai passando e o Ministério da Justiça vai aligeirando as suas responsabilidades, imputando-as ao Ministério das Finanças.

      O Governo é o mesmo, mas existe um constante passa-culpas entre ministérios.

      Mas pior, o Ministério da Justiça assume agora, publicamente, através da página da DGAJ, que “esgotados todos os meios ao alcance dos órgãos de gestão” e da “Direção-Geral não é possível assegurar o funcionamento” de tribunais.

      Será que o Governo quer encerrar os maiores tribunais do país, como sejam Cascais e Sintra, por má gestão sua? A DGAJ reconhece que esgotou os meios e Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça mantém silêncio?

      Perante a factualidade, fica a convicção, depois de anos de desinvestimento nos tribunais, que há um programa de governo, desconhecidos dos portugueses, que promove o mau funcionamento dos tribunais, não os dotando de meios e condições, para assim afastar a realização da justiça.

      Perante esta situação, em que está em causa o regular funcionamento do Órgão de Soberania “tribunais”, por falta de respostas do Governo, pois é ao Governo que cabe dotar os tribunais de condições, nada mais resta a este Sindicato, SOJ, do que apelar a Sua Excelência o Senhor Presidente da República para que convoque o Conselho de Estado e seja avaliada a matéria em apreço: está em causa, como reconhece o próprio CSM, o regular funcionamento, por inação do Governo, do Órgão de soberania “tribunais”.»

ConselhoEstadoReuniao.jpg

      Fonte: "SOJ".

por: GF
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às 08:02

Domingo, 01.01.23

O Prelúdio

      Iniciado este novo ano de 2023, inicia também esta iniciativa informativa o seu 10º (décimo) ano de existência.

      Dez anos de publicações diárias, faça chuva ou faça sol, todos os dias a levar a todos a informação mais relevante de cada dia, com especial interesse para os Oficiais de Justiça.

      Os milhares de leitores – Oficiais de Justiça e outros – que nos acompanham todos os dias, seja na própria página da plataforma Sapo, seja no Facebook, no Reddit ou no Twitter, bem como através da subscrição por e-mail dos artigos diários, vêm, ao longo desta década, subindo, sempre subindo, e não diminuindo, no acompanhamento e interesse desta iniciativa.

      Apesar das vicissitudes da carreira, dos circuitos legislativos e de todas e tantas contrariedades e mentiras dos governos, sempre viemos obtendo mais e mais leitores e subscritores, o que denota interesse, mas, acima de tudo, denota também desesperança.

      Desesperança porque a carreira e os seus sindicatos se mostram impotentes perante uma administração governativa prepotente e escandalosamente desprestigiante da sua ação para com os Oficiais de Justiça.

      Ainda ontem aqui reproduzimos o artigo do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), com o qual encerra o ano e afirma: «Algo terá de mudar e depressa. É certo que não aceitaremos mais promessas.»

      Essa afirmação preponderante é, ao mesmo tempo, sinal do desconsolo e do desespero que se arrasta há tantos anos, tal como há tantos anos se repetem afirmações semelhantes.

      É nesta aflição que os Oficiais de Justiça vão encontrando algum consolo, ou atenuação, da sua dor diária provocada pela fustigação do presente sem futuro.

      Cada novo início de ano é sempre motivo de uma renovada esperança em face dos votos que ecoam por todo o lado de felicidade e seus respetivos votos de prosperidade. E há quem tome determinações relevantes, como deixar de fumar ou iniciar uma dieta, etc., ainda que dentro de algumas semanas muitos venham a desistir.

      No entanto, estamos num momento próprio para a tomada dessas determinações de novo ano e, nesse sentido, seguindo aquele desejo expresso por António Marçal: “algo terá de mudar”, questionamos os nossos leitores sobre qual a determinação de novo ano que deveríamos tomar para 2023, e isto porque, sinceramente, não conseguimos exprimir nenhuma.

      Como sempre, na parte final do artigo encontram a opção “Comentar” e “Ver Comentários”, onde podem expressar a vossa opinião e também responder às opiniões de outros leitores.

CasalOlhaParaCima.jpg

por: GF
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às 08:01


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