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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.


Domingo, 16.12.18

Mais de 150 Pedidos de Permutas

      Há pouco mais de um ano aqui se criou uma lista de pedidos de permutas, disponibilizando informação a todos os Oficiais de Justiça dos interesses existentes (conhecidos), abrindo a possibilidade de satisfazer as aspirações dos deslocados ou daqueles que pretendem mudar o seu local de trabalho e não podem ou não conseguem tal mudança pela via das colocações pelo movimento único anual ou algum eventual movimento extraordinário.

      Esta Lista de Permutas começou no final de outubro do ano passado e hoje detém mais de 150 pedidos registados, sendo certo que muitos deles já foram encerrados e muitos outros nem sequer foram registados porque encontraram pedidos que se enquadravam nas suas preferências e vieram a concretizar a ambicionada permuta.

      Como é lógico, a maioria dos pedidos são oriundos de Escrivães Auxiliares e de Técnicos de Justiça Auxiliares mas também há registo de pedidos de Escrivães Adjuntos, Técnicos de Justiça Adjuntos e Escrivães de Direito.

      Assim, cada Oficial de Justiça interessado deve verificar a lista para ver se há alguém cujo pedido lhe sirva e caso não encontre nenhum pedido, então deve colocar o seu próprio pedido. Todos os pedidos são confidenciais e os contactos são, normalmente, diretos entre os interessados, se a isso se predispuserem. Vejam-se as instruções de funcionamento que estão no final da lista e coloquem todas as questões que pretenderem, bem como os próprios pedidos de permuta ou os pedidos de contacto, por correio eletrónico para o endereço dedicado = PermutasOJ@sapo.pt = Todas as comunicações são respondidas, nem sempre imediatamente mas rapidamente, num prazo máximo de 24 horas.

      Posto isto, pode aceder à Lista de Permutas na hiperligação inclusa no cabeçalho desta página com a denominação de: “Lista de Permutas” e pode também aceder ao primeiro artigo aqui publicado em 19-10-2017, com o título de “Nova Funcionalidade: Pedidos de Permutas”, onde então se explicou o lançamento, o funcionamento e a intenção.

      Note-se que estas permutas servem só para trocar as colocações oficiais pelos movimentos ordinários ou extraordinários e não as recolocações transitórias, destacamentos ou outras formas que não asseguram efetivamente o lugar. Quer isto dizer que a troca de um para outro juízo dentro do mesmo núcleo não constitui uma permuta, uma vez que os Oficiais de Justiça são colocados nos Núcleos e não nos juízos ou secções, nestes casos as mudanças estão a cargo dos Secretários de Justiça e dos Administradores Judiciários.

      Assim, por regra, não há permutas dentro do mesmo Núcleo mas apenas ente núcleos diferentes, seja dentro ou fora da mesma comarca. No entanto, há uma possibilidade de se verificar uma permuta dentro do mesmo Núcleo. Esta possibilidade única está restrita às colocações dos movimentos, pelo que só quando houver transição poderá haver permuta. Isto é, se um Oficial de Justiça Técnico de Justiça quiser permutar, dentro do mesmo núcleo, com outro Oficial de Justiça Escrivão, neste caso a permuta é possível porque ambos foram colocados em carreiras diferentes no mesmo núcleo. Por isso, as permutas são também possíveis dentro do mesmo núcleo mas apenas no caso de haver transição entre carreiras. Nestes casos é possível o contacto direto no núcleo mas também é possível colocar o pedido na lista limitando as opções ao núcleo ou ampliando a outros núcleos e até comarcas.

      Com esta Lista de Permutas não se vão resolver todos os problemas existentes com as muitas deslocações dos Oficiais de Justiça mas se se resolverem alguns e se se minimizarem outros tantos, como vem sucedendo, então o objetivo desta iniciativa está alcançado, como, aliás, já sucede.

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por: GF
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às 08:06

Sábado, 15.12.18

A postura firme, a união total e o exemplo nacional

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página do Facebook uma notícia do Correio da Manhã relativa a um homicídio e a um primeiro interrogatório de arguidos detidos que teve que ser adiado devido à greve das 9 às 11 horas.

      De acordo com a notícia, o delegado sindical local daquela estrutura sindical referiu que a adesão à greve foi de 100% naquele tribunal o que obrigou a adiar todas as diligências relativas ao caso.

      O mesmo delegado sindical informou que “aquela diligência não deverá ficar concluída hoje, porque os Oficiais de Justiça voltam a parar entre as 12h30 e as 13h30 e entre as 16h00 e as 17h00”.

      De acordo com a notícia do Correio da Manhã, o delegado sindical informou ainda que “hoje, só durante a manhã, foram anuladas cerca de uma dezena de diligências que serão agora remarcadas para nova data”.

      Esta notícia demonstra que a greve a tempo parcial continua bastante ativa e, embora não seja do conhecimento geral da população, dos meios de comunicação social e mesmo dos próprios Oficiais de Justiça, o que é facto é que todos os dias os Oficiais de Justiça ao longo de todo o país continuam firmes, com uma firmeza ao nível dos 100%, em defesa e em luta pelos seus depauperados direitos, já hoje e ainda numa perspetiva futura.

      Estamos perante as maiores greves já alguma vez levadas a cabo pelos Oficiais de Justiça, bem maiores do que aquela mítica greve histórica, sempre recordada, que deu origem ao suplemento remuneratório. Hoje, os Oficiais de Justiça ultrapassaram já todos os níveis de luta do passado e, espantosamente, todos os dias continuam com o mesmo propósito. Ora, isto é um sinal óbvio do estado de espírito de todos estes homens e de todas estas mulheres que continuam a fazer todas as greves, com enorme perda de rendimento, mas com a forte convicção e, naturalmente, uma forte união entre todos, uma vez que uma adesão de 100% é algo que demonstra inequivocamente que todos estão unidos e que estão unidos contra a forma como este Governo vem tratando os Oficiais de Justiça, especialmente depois da apresentação daquelas linhas gerais ou grandes linhas para o novo estatuto, linhas essas que vieram motivar ainda mais a união dos Oficiais de Justiça contra este Governo.

      Hoje, assistimos a que cada ação ou omissão do Governo só contribui para aprofundar o já grande fosso existente entre o Governo e os Oficiais de Justiça; cada vez maior; mais profundo, sobretudo depois desta última apresentação daquelas linhas gerais que vieram destruir completamente todas as expectativas dos Oficiais de Justiça que nelas não consegue encontrar nenhuma virtualidade; zero; não há nelas nada que sirva.

      O dano causado pelo Governo a todos estes homens e a todas estas mulheres que suportam a atividade dos tribunais e dos serviços do Ministério Público é, neste momento, praticamente irreparável. Os danos são enormes e, se alguma vez forem esquecidos, demorarão muitos anos.

      Entretanto, convém atentar no exemplo dos 100% dos Oficiais de Justiça daquele tribunal da notícia que aqui serve hoje de mote a este artigo que, bem sabendo que não há qualquer tipo de serviços mínimos decretados, seja para o que for, nesta greve parcial, dão ao país um exemplo de união na luta e de grande firmeza que deve ser exemplo nacional.

      Pode ver o destaque dado pelo SFJ na sua página do Facebook seguindo a hiperligação: “SFJ-Facebook” e também pode ver a mencionada notícia, seguindo a hiperligação: “Correio da Manhã”.

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por: GF
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às 08:05

Sexta-feira, 14.12.18

Duas tolerâncias de ponto mas ainda falta uma

      O Governo anunciou a habitual tolerância de ponto para a época de Natal e Fim-de-Ano, este ano concedendo tal tolerância nos dias 24 e 31 de dezembro, sendo ambos os dias segunda-feira.

      No despacho do primeiro-ministro, este justifica a tolerância de ponto nas vésperas do Natal e do Ano Novo com a tradição de deslocação das pessoas para fora do seu local de residência, para reuniões de família, e também com a prática "seguida ao longo de anos", recordando ainda a "tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, aos serviços públicos não essenciais".

      «É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2018», lê-se no despacho governamental, que abre contudo uma exceção para "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".

      Ou seja, no caso dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, esta tolerância de ponto não se aplica assim sem mais nem menos e de forma universal, especialmente porque estes dias correspondem a duas segundas-feiras, dias que, como é prática, os tribunais e os serviços do Ministério Público sempre têm que funcionar, embora o possam fazer em níveis mínimos, não necessariamente idênticos aos dos serviços mínimos das greves mas em níveis mínimos idênticos aos dos dias feriados ainda que coincidam com as segundas-feiras.

      Quer isto dizer que nestas duas segundas-feiras, haverá obrigatoriamente Oficiais de Justiça a trabalhar nos moldes que vierem a ser fixados, designadamente em termos de serviços mínimos, seja com o número de Oficiais de Justiça, seja com o número de juízos. Ora, se isto fosse uma greve e o despacho anunciado fosse um aviso prévio de greve, facilmente se saberia já que seriam diversos juízos e dois Oficiais de Justiça por juízo, etc. mas como este anúncio do Governo não é uma greve e é mais um feriado, aqueles mínimos das greves não deverão ser aplicados, uma vez que o dia de “não-trabalho” não foi decretado por um sindicato mas pelo Governo e, quando assim é, os mínimos costumam ser mesmo mínimos e não os aqueles mínimos ampliados das greves. Mas aguardemos para ver o que sai.

      De qualquer forma, todos os Oficiais de Justiça que venham a assegurar os serviços desses dias, terão obrigatoriamente de ser compensados noutros dias. O despacho diz assim: “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente".

      Assim, aqueles que não necessitem muito desses dias podem oferecer-se para os assegurar, gozando outros em alternativa.

      Recorde-se que no ano passado, tanto o dia 24 como o dia 31 de dezembro coincidiram com domingos, pelo que não podia ser dada tolerância de ponto para os domingos, por isso, o Governo decidiu conceder o dia 26 de dezembro, uma terça-feira, como tolerância de ponto. Nessa altura justificou tal tolerância de ponto com a necessidade das pessoas se deslocarem novamente para os seus domicílios. Ora, se o dia posterior ao feriado do dia 25 de dezembro é um dia em que tal ocorre e no ano passado justificadamente se impunha conceder tal dia como de tolerância de ponto, da mesma forma este ano se justificaria o mesmo, uma vez que o dia 26 de dezembro, posterior ao feriado, é uma quarta-feira e, do ano passado para este, os portugueses não mudaram radicalmente os seus hábitos.

      Daqui se deve aprender que as justificações que os governos dão para isto ou para aquilo são justificações limitadas aos interesses do momento e não têm qualquer sustentação numa lógica ou numa inteligência mínima que corresponda a uma estratégia consolidada que devolva ações óbvias, claras e transparentes, que os portugueses compreendam e possam deter alguma expectativa e previsibilidade. Ou seja, por outras palavras e sintetizando: são uma treta.

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às 08:04

Quinta-feira, 13.12.18

O espantoso espanto: e agora “o que é que vamos fazer?”

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação que começa com uma afirmação assim: “Assim não dá!” e de seguida coloca uma questão: “O que é que vamos fazer?”

      A informação surge na sequência da reunião tida com o Ministério da Justiça e do tal documento com as tais linhas com que o Ministério pretende coser o futuro novo Estatuto dos Oficiais de Justiça e diz assim:

      «Como é óbvio, o “documento” (Grandes linhas…) que nos foi entregue em 10/12/2018 não concretiza as legítimas expectativas dos Oficiais de Justiça, nem os compromissos assumidos pelo MJ até 30/05/2018, pelo que foi liminarmente rejeitado pelo SFJ.

      Perante este documento, a Sra. Ministra da Justiça foi, de novo, desautorizada (a primeira ocorreu na Assembleia da República), desta vez pela sua equipa, uma vez que este documento contradiz de forma veemente a sua posição e argumentação assumidas nas reuniões de negociação coletiva do estatuto ocorridas em 28/02/2018 e em 13/04/2018.

      E para que não sejamos acusados de populismo ou mera demagogia político-sindical, elencamos, apenas a título de exemplo, algumas das suas posições, consubstanciadas nas atas das referidas reuniões, que a seguir transcrevemos:

      “A Senhora Ministra frisou que é uma lógica que corresponde muito aos modelos internacionais comparados. Nestes, quem está nas diligências, quem assiste ao juiz, é um funcionário altamente qualificado. O juiz realiza o ato oralmente e o funcionário assume a responsabilidade de o converter num documento oficial certificado.

      A DGAJ deu nota de que foi essa a lógica adotada na Portaria dos TAF. Concluíram que quer a assistência às diligências quer o serviço da central deveria manter-se nos Oficiais de Justiça, sobrando muito pouco para os não Oficiais de Justiça.” – ata de 28/02/2018.

      Estas posições são diametralmente opostas ao que está vertido no documento entregue – “Grandes linhas….”, cfr. decorre do ponto 1.4 do mesmo – Mudaram de opinião???

      “A Senhora Ministra deu nota da necessidade de, nos tribunais, se distinguir os funcionários que têm competência e legitimidade para apoiar a tramitação processual até chegar ao juiz e aqueles que desempenham apenas tarefas auxiliares ou de assessoria, pelo que concluiu que os futuros Oficiais de Justiça serão aqueles que cumprem os despachos que os magistrados proferem no processo, os que assistem às diligências e bem assim os que praticam atos na secção central típicos de oficial de justiça.” – ata de 13/04/2018.

      Também aqui foi a Sra. Ministra da Justiça desautorizada no que concerne ao ponto 1.4 do documento “Grandes linhas….”.

      “A Senhora Ministra da Justiça deu nota de que o projeto de Estatuto não prevê a existência de quotas. É feita uma adaptação sem quotas. Há uma diferenciação que justifica um tratamento diferente.” – ata de 28/02/2018.

      Esta posição é também diametralmente oposta ao ponto 5.4 do documento “Grandes linhas….” que pretende instituir um novo modelo de avaliação (SIADAP), impondo quotas.

      Perante o exposto, e porque “assim não dá para negociar”, a posição assumida pela Comissão Negociadora do SFJ foi a de que, perante tais contradições, seria indispensável a presença da Sra. Ministra da Justiça nesta reunião.

      Todavia, porque a Sra. Ministra da Justiça não esteve presente, uma vez mais, na reunião, só nos restava uma posição possível: comunicar que não estávamos disponíveis para dar seguimento à reunião, mais solicitando que fosse agendada reunião com a Ministra da Justiça.

      Perante tamanha incongruência, desconsideração e falta de respeito, nomeadamente pelo processo negocial suspenso/interrompido a 30/05/2018, importa manter a união, determinação e luta dos Oficiais de Justiça.

      Assim, mantém-se a greve parcial em curso até dia 31/12/2018 e, em breve, iremos pormenorizar a calendarização das novas formas de luta, tendo o Secretariado decidido, desde já, realizar uma Concentração/Vigília, no Terreiro do Paço, no dia que vier a ser designado para a Cerimónia da Abertura do Ano Judicial.»

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      Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) sobre este mesmo assunto (reunião e documento das linhas) referiu que «Após termos reunido com o Ministério da Justiça, o SOJ manteve a posição, que havia assumido na reunião do dia 22 de novembro, rejeitando o modelo de carreira proposto (o documento do dia 10 de dezembro limitou-se a reproduzir, grosso modo, o que nos havia sido transmitido).»

      Isto é, o SOJ não se mostrou surpreendido com o documento uma vez que o conteúdo do mesmo já havia sido antes adiantado e já se havia manifestado negativamente sobre o assunto, aliás, tal como foi feito aqui nesta página.

      Na sua página do Facebook, em resposta a um comentário, o SOJ complementa a informação da seguinte forma:

      «Será necessário andarmos sempre a repetir as mesmas coisas? Será que não se entendeu o que o foi dito quando se afirmou, relativamente à reunião do dia 22 de novembro, que "... o SOJ pediu a palavra para informar o Ministério da Justiça que não se identifica com o modelo de carreira proposto e que vai aguardar, pelos documentos que nos serão enviados, sendo que após os mesmos responderá em conformidade."

      Quando o SOJ se referiu ao documento é, obviamente, ao normativo, pois essas linhas gerais, tornadas públicas no dia 10, já haviam sido apresentadas e foram, liminarmente, rejeitadas pelo SOJ. Aliás, as únicas alterações é que do documento passou a constar que todos os oficiais de justiça iam integrar as novas carreiras de oficiais de justiça, o que se percebe ser enganoso, e aliás, a SEAJ, dia 11.12.2018, voltou a referir que não serão todos, como aliás se percebe, se houver racionalidade. Tudo o resto que consta do documento havia já sido apresentado no dia 22 de novembro.

      Será que os colegas esqueceram que à saída dessa reunião houve duas interpretações, uma do SOJ, negativa, e outra em que se afirmava uma inflexão, positiva? É evidente que ninguém deixou de falar a verdade, todos falaram a verdade, mas uns perceberam de uma forma, outros de outra. O resultado é que no dia 11 de dezembro o SOJ não sentiu necessidade de se apresentar como enganado. O SOJ não foi enganado e se algum Oficial de Justiça esteve enganado foi por opção sua, pois dispunha de informação suficiente para não se deixar enganar... é evidente, também sabemos, dá jeito ser enganado...

     Começa a ser tempo de, pelo menos, sermos intelectualmente sérios e perceber a responsabilidade de cada um.

      Já em abril de 2018, o SOJ afirmou em comunicado, sobre a reunião do dia 13 de abril, "Na anterior reunião, a Senhora Ministra da Justiça, solicitou ao SOJ que se pronunciasse, quanto à possibilidade da carreira dos Oficiais de Justiça comportar dois graus de complexidade: grau de complexidade 2, para alguns e grau de complexidade 3 para os restantes. O SOJ rejeitou, liminarmente, tal proposta, considerando-a atentatória da unidade que deve nortear a carreira dos Oficiais de Justiça...".

      A questão das duas carreiras não é, portanto, nova e não vale a pena andarmos a fazer de conta que ninguém sabia...

      Aliás, talvez este seja o momento para todos percebermos o que tem acontecido e basta ler o que consta dos projetos de atas, nomeadamente do dia 28 de fevereiro, para se perceber, quando se diz: "A Senhora Ministra da Justiça começou por dar nota do resultado da última reunião, designadamente do repto que lançou às estruturas sindicais..." Isto é, a última reunião, antes da do dia 28 de fevereiro, foi conjunta com os sindicatos e, portanto, ninguém andou a negociar coisa nenhuma em dezembro, nem janeiro, como foi sendo dito para que os Oficiais de Justiça não aderissem à greve decretada pelo SOJ... Temos de nos manter unidos, é bem verdade, mas temos de parar e refletir um pouco. De outra forma é uma corrida para o abismo, sem qualquer estratégia para vencer.»

      Assim, tendo em conta estas duas posturas, que não são novas, destes dois únicos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, cuja coincidência reside apenas na manifestação da rejeição das tais “Linhas”; à pergunta do SFJ sobre “O que é que vamos fazer?” respondeu o SOJ assim: «Temos de nos manter unidos, é bem verdade, mas temos de parar e refletir um pouco. De outra forma é uma corrida para o abismo, sem qualquer estratégia para vencer.»

      O que é que isto quer dizer? Quer dizer os Oficiais de Justiça não podem continuar a ser ingénuos e a acreditar em tudo sem qualquer espírito crítico e rejeitando todas as críticas e opiniões que esbarram com o seu habitual conformismo e aceitação das mensagens unívocas.

      Todas as críticas têm que ser bem-vindas, todas as informações complementares não podem ser taxadas de ruído nem de desinformação e se alguma desinformação existe essa ocorre pela omissão de informação com concentração e destaque de um outro aspeto como se de uma vitória fosse quando não o é na realidade, sendo antes uma derrota e um embuste.

      E eis que os Oficiais de Justiça chegam aqui a este ponto por acreditar numa comunicação gasta e velha, constituída por uma corrida que, como o SOJ diz, é “uma corrida para o abismo, sem qualquer estratégia para vencer”.

      É, pois, necessário que todos passem a ouvir com mais visão.

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      Fontes: “SFJ” e “SOJ”.

por: GF
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às 08:03

Terça-feira, 11.12.18

Um Estatuto novo assim? Deixem antes ficar o Estatuto velho como está!

      Depois dos artigos aqui publicados desde o mês passado, como “O Grau 3, o Grau 2, a Hipótese e a Preocupação”, “A Ingenuidade dos Oficiais de Justiça” ou “O Fim de uma Carreira”, artigos que foram classificados por alguns sindicalistas ligados ao SFJ como “ruído” e também como “desinformação”, eis que se confirmou no dia de ontem, com a divulgação das designadas “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”, a intenção do Governo de acabar com esta carreira tal e qual hoje a conhecemos, rasgando não só o velho estatuto como também a proposta antes apresentada resultante de largos meses de trabalho de um Grupo de Trabalho especificamente criado para criar o novo estatuto.

      Estas “Grandes Linhas” são agora grandes preocupações, uma vez que a desmontagem da carreira é algo nítido, sem que daí resulte proveito algum, designadamente remuneratório, isto é, o grau 3 não serve para nada daquilo que verdadeiramente interessa aos Oficiais de Justiça e que é o seu vencimento mensal em face da “neutralidade orçamental”, como se lê no documento apresentado.

      Nos artigos aqui enunciados designávamos como “Assistentes Judiciais” os que agora vêm designados como “Assistentes de Justiça” e que se equiparam aos atuais Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares, que serão de uma carreira de nível 2.

      Dizia-se que isto era “Ruído” e “Desinformação”, isto é, ao bom estilo “Trumpniano”, eram “fake news” (notícias falsas). Hoje todos podem comprovar como o discurso vitorioso do grau 3 de uns (SFJ) nada tem que ver com o discurso que denotava grande preocupação de outros (SOJ), depois da mesma reunião.

      “Ruído”, “Desinformação” e “Fake News” são as informações omissas ou centradas em aspetos exacerbados sem o devido cuidado que determinados elementos sindicais transmitem.

      Seguem alguns extratos relevantes.

      Sobre os Assistentes de Justiça: «1.4 - São excluídas desse conteúdo funcional as funções de natureza essencialmente executiva e de grau médio de dificuldade atualmente atribuídas às categorias de ingresso da atual carreira (escrivão auxiliar e técnico de justiça auxiliar) as quais, por essa natureza, terão de ser executadas por trabalhadores em funções públicas integrados em nova carreira de grau de complexidade inferior.»

      «Os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais e dos serviços do Ministério Público são preenchidos por: a) Trabalhadores das carreiras de oficiais de justiça e b) Trabalhadores da carreira de assistente de justiça.»

      «3.1. Ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça: a) Requisito de ingresso: licenciatura na área do direito.»

      «Preenchimento dos lugares de chefia de escrivão de direito/técnico de justiça principal: a) Regime: comissão de serviço por períodos de 3 anos, renováveis.»

      «3.3. Preenchimento dos lugares de chefia de secretários de justiça: a) Regime: comissão de serviço por períodos de 3 anos, renováveis.»

      «4.2. Escrivães de direito e técnicos de justiça principais: As competências do escrivão de direito e do técnico de justiça principal são materialmente alargadas, quer na vertente gestionária quer na vertente processual, passando a abranger a prática de atos processuais atualmente da competência dos magistrados.»

      «4.4. Carreira de assistente de justiça: Compete-lhes assegurar a execução de funções de apoio administrativo geral à unidade central e aos órgãos de gestão, de funções de atendimento geral, a execução do serviço de apoio a magistrados em diligências processuais/judiciais de sala (audiências de julgamento), a execução do serviço externo (citações e notificações), a assistência às videoconferências, bem como o que demais for determinado superiormente.»

      Ou seja, grande parte das tarefas e funções que hoje estão atribuídas aos Oficiais de Justiça passam para os Assistentes de Justiça (grau 2), pelo que se questiona como é que todos os atuais Oficiais de Justiça serão de grau 3 e serão todos Oficiais de Justiça, pois a ser assim, será necessário contratar mais cerca de 5000 trabalhadores para exercer todas aquelas funções de Assistente de Justiça. Em face disto, fácil é não acreditar nisto.

      Quanto à avaliação de desempenho, é o SIADAP, as quotas e as avaliações realizadas pelos superiores hierárquico, como vem descrito:

      «Avaliação dos oficiais de justiça em cargos de chefia: administrador judiciário; Avaliação dos restantes oficiais de justiça: escrivão de direito ou técnico de justiça principal responsável pela unidade orgânica; Avaliação dos assistentes de justiça: secretário de justiça.»

      No que se refere à remuneração, mencionam-se dois aspetos fulcrais: “a neutralidade orçamental” e “posições remuneratórias virtuais”, pelo que não haverá aumento salarial para ninguém.

      Perante toda esta panóplia de linhas gerais ou grandes linhas para o novo estatuto, verificamos como o trabalho levado a cabo para o anteprojeto anteriormente apresentado e todas as reuniões havidas, serviu apenas para ocupar tempo, esticando e esticando, de forma a alcançar o desígnio traçado de não aprovar nenhum estatuto antes das próximas eleições legislativas a ocorrer a 06OUT2019. Mesmo estas grandes linhas agora apresentadas não são um projeto de estatuto são apenas linhas e a construção do estatuto realizar-se-á ao longo de todo o próximo ano mas não estará concluído antes de outubro de 2019.

      Estas grandes linhas são mais um grande passo para dilatar no tempo a resolução deste estatuto.

      O documento a que nos referimos pode ser consultado através da seguinte hiperligação: “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”.

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às 08:01

Segunda-feira, 10.12.18

Vídeos da Luta Imparável

      Se ontem vos deixamos imagens da luta imparável dos Oficiais de Justiça por todo o país, hoje deixamos-vos alguns vídeos que bem ilustram o sentimento que grassa na carreira que o Governo pretende desmantelar.

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às 08:10

Domingo, 09.12.18

Imagens da Luta Imparável

      Hoje deixamos-vos apenas fotografias de várias manifestações e iniciativas dos Oficiais de Justiça ocorridas por estes dias.

      As fotografias foram colhidas nas redes sociais e nos meios de comunicação social.

      Estas imagens ilustram bem o estado de espírito dos Oficiais de Justiça.

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às 08:09

Sexta-feira, 07.12.18

Procuram-se Especialistas a Custos Reduzidos

      O Conselho Superior da Magistratura (CSM) pretende recrutar 3 Oficiais de Justiça, em comissão de serviço, para trabalhar em Lisboa nas suas instalações, pelo mesmo vencimento que já auferem na carreira.

      As funções preveem-se que tenham início já no próximo mês de janeiro. Os interessados podem candidatar-se até ao próximo dia 19 de dezembro e aqueles que já antes se candidataram e até já passaram pela entrevista também vão a jogo novamente.

      As funções a desempenhar correspondem a assessoria do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial (RJE Civil) e do Gabinete de Apoio ao Vice-presidente e Membros (GAVPM) do CSM.

      Os candidatos têm que se ser Oficiais de Justiça há mais de um ano, possuir licenciatura, diploma e experiência profissional adequada ao exercício das funções, conhecimentos informáticos e de línguas estrangeiras, designadamente, desenvoltura na fala e na escrita em inglês, mas também redigir em espanhol ou francês e, claro está, perfeitamente em português, bem como outras qualidades diversas que vêm descritas na divulgação que pode consultar através da seguinte hiperligação: “CSM-Aditamento

      Há muitos Oficiais de Justiça a exercerem funções em organismos diferentes dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, porque, cada vez que se pretende gente qualificada, com grande capacidade de trabalho, habituada a trabalhar fora de horas sem reclamar, sem exigir remuneração ou compensação e tudo isto por um baixo salário, o grupo dos Oficiais de Justiça torna-se sempre um bom alvo. 

      É por isso que que se recruta entre os Oficiais de Justiça, porque detêm todo um vasto conhecimento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, em toda a sua complexidade e extensão, porque já realizaram tarefas em todas ou muitas das áreas e em diversas funções, o que não se consegue em mais lado nenhum.

      Os Oficiais de Justiça poderiam anunciar-se assim: “Pau para toda a obra a custos populares” ou “Adquira um Oficial de Justiça e resolva todos os seus problemas a baixo custo” e tudo isto com uma garantia muito vasta, não de dois nem de três anos mas muito mais: cerca de 20 anos de garantia, pois é este o tempo que demoram a assimilar a escravidão do seu trabalho e a manifestar-se mas, ainda assim, manifestam-se sempre de forma ordeira e ordenada, pacata e obediente ainda que a outra organização que continua a ter mão neles por essas alturas que até são pontuais e passageiras. Por fim, o anúncio teria ainda a observação de que os Oficiais de Justiça são cidadãos portugueses, portanto, não são franceses, e que nem sequer vestem o colete amarelo quando o carro empena na estrada.

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às 08:07

Quarta-feira, 05.12.18

Camisola Preta e Colete Amarelo

      As greves e as mais diversas iniciativas de luta dos Oficiais de Justiça continuam acontecer por todo o país e todos os dias.

      Inspirados nas lutas das ruas em França alguns até já vestiram, por cima da camisola preta com o apelo de “Justiça para quem nela trabalha”, o célebre colete amarelo que caracteriza o movimento francês, conforme se aprecia na imagem abaixo. No entanto, continuamos em Portugal e, por aqui, a luta faz-se de forma muito diferente da dos franceses.

      Prova disso é a adaptação da canção “O Pica do Sete” de António Zambujo, adaptação muito bem conseguida realizada por Almor Cardoso.

CamisolaPretaColeteAmarelo.jpg

      Esta canção adaptada, que pode ouvir no vídeo abaixo, já foi eleita como um hino dos Oficiais de Justiça e canta-se assim: 

            «De manhã cedinho eu salto do ninho e vou para o tribunal,
            Chegando ali tenho o livro-de-ponto a fazer de fiscal.
            O trabalho é tanto, sempre a aumentar sem contemplação,
            Termino o dia bem depois da hora sem compensação.
            Ninguém acredita o estado em que fica a minha secção,
            Com papéis de um lado, processos do outro e ninguém deita a mão.
            Como é consabido, greve e revolução, vamos todos para a rua bandeira na mão.
            Que triste fadário ter uma carreira tão infeliz,
            Ser um funcionário ao fim de 20 anos ainda aprendiz,
            Sem estatuto, à força integrado na mobilidade,
            Aumenta o tributo, desce o salário que indignidade.»

por: GF
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às 08:05

Segunda-feira, 03.12.18

9A4M2D: SOJ já requereu ao MJ a abertura de negociações

      Depois do Governo Regional da Madeira ter concedido na recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo congelado, já no ano passado, esta semana que passou foi a vez do Governo Regional dos Açores, que já havia concedido um descongelamento de dois anos, anunciar agora que os 7 anos em falta vão ser objeto de recuperação e, para tal, deu já indicações para a abertura de negociações na região com os sindicatos para a recuperação integral do tempo de carreira congelado.

      A proposta do Governo Regional dos Açores é que a recuperação integral ocorra de forma faseada ao longo de seis anos.

      “Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos”, vincou Vasco Cordeiro, falando na sessão de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento da região para 2019.

      Assim, fica agora apenas pendente a abertura das negociações com os sindicatos no continente. É provável que a recuperação venha a ser fixada da mesma forma faseada que nas regiões insulares ao longo de alguns anos, acreditando-se que, pelo menos seis anos será o prazo mínimo que deverá ser fixado.

      De todos modos, em face da votação do Orçamento de estado para 2019 e na renovação da obrigatoriedade do Governo negociar com os sindicatos a forma de concretizar a recuperação, na passada semana o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) requereu já a abertura do processo negocial para esta recuperação.

      Ainda a Lei não está publicada e já o SOJ requer do Ministerio da Justiça a abertura do processo negocial.

      Depois da perda dos vencimentos ao longo dessa década, da perda da contagem desses anos e até da perda de todo o ano passado em que, apesar da Lei do OE2018 obrigar à negociação o Governo teimou em não o fazer, a Assembleia da República vem novamente impor ao Governo que o faça, todos esperando que tal aconteça agora em 2019, definitivamente.

      A informação do SOJ anunciava assim a sua iniciativa:

      «O SOJ, na sequência das reuniões que teve com todos os grupos parlamentares e aprovada a proposta de alteração ao OE para 2019, sobre a contagem do tempo de congelamento das carreiras especiais, onde se incluem os Oficiais de Justiça, requereu à Senhora Ministra da Justiça a abertura do processo negocial, sobre esta matéria, respeitando-se, assim, a decisão dos representantes do povo português.»

      Convém não perder mais tempo, uma vez que uma década é mesmo tempo de mais.

      Convém ainda não esquecer que esta reivindicação chegou a ser considerada como algo impossível e que nem valia a pena reivindicar, tendo isto sido considerado por determinado sindicato que hoje já não consegue dizer o mesmo.

      Ainda bem que não há um único sindicato representativo dos Oficiais de Justiça nem um único sindicato para todos os trabalhadores e que a tantas vezes ambicionada unidade sindical não exista. Ainda bem que a pluralidade existe de facto, pois é com ela que os trabalhadores podem deter melhores representantes.

      Ainda que as ovelhas não pertençam todas ao mesmo rebanho, ou não sejam todas brancas, tal não significa que deixem de ser ovelhas e que não tenham os mesmos interesses nos mesmos prados verdes.

RebanhoComOvelhaNegra.jpg

      Fontes: “Obsevador” e “SOJ”.

por: GF
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às 08:03

Domingo, 02.12.18

O Fim de uma Carreira

      A informação desta semana (de 27NOV) veiculada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, abordou os assuntos reivindicados nas reuniões ocorridas com os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, com exceção do PAN.

      Nesses assuntos abordados com os grupos parlamentares deve destacar-se a reivindicação, não da integração do suplemento mas de alteração do decreto-lei que o consagra (DL.485/99-de10NOV), de forma a que o suplemento passe a ser concedido 14 vezes por ano e, depois disso, seja então incluído no vencimento.

      Relativamente à reunião no Ministério da Justiça no passado dia 22NOV, o SOJ comunica-a assim:

      «O SOJ reuniu-se, dia 22 de novembro, no Ministério da Justiça, com a Sra. Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ), tendo estado presentes, a Sra. Adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça, a Sra. Adjunta do Gabinete da SEAJ, o Sr. Diretor-geral, o Sr. Subdiretor-geral, e, ainda, a representante da Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. A reunião foi conjunta, com ambos os sindicatos.

      A SEAJ começou por informar que o Governo não tinha como propósito, nesta legislatura – nem isso fazia parte do seu programa –, a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça. A SEAJ informou, aliás, perante todos os presentes, que esse facto era do conhecimento de quem tem acompanhado as reuniões com o Ministério das Finanças, dirigindo-se, assim, mais concretamente, ao Presidente da Direção do SOJ.

       De facto, o SOJ tem reunido com o Ministério das Finanças e sempre esteve consciente que o Governo tinha estabelecido, como suas prioridades, as carreiras de Bombeiros, Inspeção e Informáticas. Isso mesmo foi afirmado, nesta reunião, pela SEAJ.

      Aliás, quando o SOJ decretou greve aos dias 31 de janeiro, 01 e 02 de fevereiro, estava consciente desta realidade que sempre foi transmitida aos seus associados e aos demais colegas, pois que não existia qualquer processo negocial. Mais, a posição do SOJ é tanto mais responsável – e informada – quanto o demonstra o aviso prévio, o qual foi enviado no final do dia 16 de janeiro, depois de finda uma reunião em que este Sindicato participou, junto do Ministério das Finanças e onde foi referido que os Oficiais de Justiça teriam de aguardar a resolução de outros processos negociais. Ora o SOJ agiu, despoletando o processo negocial, em prol da carreira que defende.

      Nesta reunião, de 22 de novembro, informou ainda a SEAJ que o processo negocial correu o risco de parar de facto – nos últimos meses –, mas que Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça argumentou, junto dos restantes membros do Governo, que seria importante concluir o processo, pois já existe trabalho suficientemente amadurecido e avançado. O Governo, no seu todo, aceitou que o processo se concluísse.

      Assim, a SEAJ garantiu o grau de complexidade 3, para a carreira dos Oficiais de Justiça, pretendendo que os mesmos passem a desempenhar funções mais relevantes, no âmbito dos processos, nomeadamente o processo de inventário e apoio judiciário. Referiu, existindo aqui certa ambiguidade, que algumas funções da carreira dos Oficiais de Justiça serão desempenhadas por uma nova carreira, a criar. Sobre essa nova carreira, e quem a vai constituir, nada ainda foi dito. Todavia, como o Governo recusa avançar com um processo de equivalências, como vem sendo defendido desde sempre, pelo SOJ e, sabendo-se que o grau de complexidade 3 – assim o determina a lei – é requisito para os detentores do grau de licenciatura, temos de ter bastante prudência, com aquilo que se dá por garantido. Dizer-se que está garantido o grau de complexidade 3, para a carreira é diferente de dizer que todos os atuais Oficiais de Justiça vão ser equiparados a técnicos superiores. Parece uma questão de semântica, todavia tem sido assim que a Classe, invariavelmente, tem acabado por perder direitos.»

      A informação do SOJ prossegue ainda afirmando que, na reunião com o Governo, o que foi proposto é que a carreira de Oficial de Justiça seja uma “carreira unicategorial”, isto é, de “uma categoria única: Oficial de Justiça”.

      Quer isto dizer que os futuros Oficiais de Justiça (todos de grau 3) serão apenas isso e não escrivães ou técnicos de justiça nas suas diversas categorias, como hoje existe, pois tal variedade será arredada dos Oficiais de Justiça para ser incorporada na nova carreira de Assistentes Judiciais (de grau 2).

      O SOJ informa ainda que “O vínculo de nomeação foi rejeitado; Os lugares de chefia serão cargos exercidos em regime de comissão de serviço; O SIADAP, com tudo o que acarreta de negativo, nomeadamente as quotas, será adotado para a carreira dos Oficiais de Justiça; e que O governo aceita integrar os 10% no vencimento, garantido a neutralidade total dessa integração, sem contudo desenvolver esta questão”.

      Acrescenta o SOJ que “a SEAJ reafirmou, ao longo da sua explanação, duas ideias: os responsáveis pelo Ministério da Justiça respeitam bastante os Oficiais de Justiça; nenhum dos trabalhadores que exerce funções como Oficial de Justiça deve ter receio, pois ninguém vai ver o seu salário diminuído ou as suas regalias colocadas em causa. Relativamente a outras matérias, importantes, como por exemplo o regime de aposentação, nada foi referido”.

      Evidentemente que ninguém vai ver diminuído o seu vencimento e que só verão aumentado o vencimento alguns poucos, os tais de grau 3, licenciados e os únicos que passarão a ser Oficiais de Justiça.

      Perante esta situação que foi exposta, «o SOJ pediu a palavra para informar o Ministério da Justiça que não se identifica com o modelo de carreira proposto e que vai aguardar, pelos documentos que nos serão enviados, sendo que após os mesmos responderá em conformidade. Foi marcada nova reunião, para o próximo dia 11 de dezembro.»

      «Concluindo, o SOJ considera que há razões, mais do que suficientes, para ter saído da reunião com apreensão. Publicamente, fica a convicção, de que só o SOJ está apreensivo. No entanto, vamos aguardar serenamente, pois cada um deve assumir as suas responsabilidades, no tempo e no momento próprios, nomeadamente todos os colegas que consideram que a apreensão do SOJ não se justifica.

      Juntos somos, de facto, mais fortes, contudo a unidade na ação não significa unicidade sindical. O SOJ tem garantido a unidade na ação, mas tem o dever de alertar a Classe para a verdadeira situação em que se encontra e, talvez por isso, o que propõe alguns, também neste processo negocial, é que não exista nenhum “irritante”…»

CabecaEsborrachadaParede.jpg

      Pode aceder à totalidade da informação sindical aqui citada, seguindo a hiperligação: “SOJ-Info”.

por: GF
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às 08:02

Quinta-feira, 29.11.18

O Grau 3, o Grau 2, a Hipótese e a Preocupação

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação na qual esclarece que na reunião do passado dia 22NOV, e ao contrário da reunião anterior de 30MAI, desta vez, a reunião com o Ministério da Justiça foi conjunta (tripartida), com ambos os sindicatos em simultâneo.

      Consta assim: «A reunião de 22/11 contou, portanto, com a presença em simultâneo de SFJ e SOJ, onde a Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ) reafirmou, uma vez mais, que todos os Oficiais de Justiça passarão para o grau 3 de complexidade funcional.»

       O SFJ afirma que «Não houve dois discursos. Nem agora, nem nas reuniões anteriores com o SFJ.»

      «A esse propósito, vejam-se as Informações Sindicais de 01/03/2018, 14/04/2018, 17/05/2018 e 01/06/20218, onde sublinhamos, de forma consequente e coerente, “a atribuição do Grau de Complexidade Funcional 3 para todos os Oficiais de Justiça”!»

      «Tudo o mais são “fait divers”, ou mal-entendidos… Mas não da nossa parte!»

      O SFJ esclarece também que «O que irá acontecer, e sempre temos dito isso, é que a atribuição desse grau significará a atribuição aos Oficiais de Justiça (OJ) de um leque de conteúdos funcionais enriquecido. Passando os demais conteúdos a ser desempenhados por outros profissionais, que não os atuais OJ. O SFJ entende que esses profissionais, a quem será atribuído o grau 2 (e, reitera-se, não são os atuais OJ), deverão também ser uma carreira de regime especial. Quanto ao restante e ao futuro não sabemos. Mas sabemos perfeitamente o que foi dito e assumido pela tutela nas reuniões que tivemos.»

      Assim, desta informação sindical do SFJ, retiramos que as atuais atribuições dos Oficiais de Justiça serão divididas para dois tipos de profissionais: os de grau 3 e os de grau 2. Os de grau 3 serão todos os Oficiais de Justiça e os de grau 2 outros a determinar.

      Nada mais concreto adianta o SFJ e nada de mais concreto se conhece a não ser que a proposta que se baralha e que será brevemente apesentada, poderá ser mais ou menos assim:

      Os Oficiais de Justiça poderão vir a ser, eventualmente todos como afirma o SFJ, de grau 3, caso se verifique uma excecionalidade de transição, porque de futuro só serão Oficiais de Justiça os licenciados em Direito e esta será uma das formas, senão a única, de acesso à carreira de Oficial de Justiça.

      O Oficial de Justiça terá mais atribuições do que aquelas que hoje tem, designadamente, a prática de mais atos processuais sem intervenção do juiz do processo mas, ao mesmo tempo, serão retiradas outras funções para atribuir a outra classe profissional a criar, de grau 2, cuja designação está em estudo mas que poderá ser qualquer coisa como “Auxiliares ou Assistentes Judiciais” que se encarregarão de outras tarefas, por exemplo, de assistência aos julgamentos, entre tantas outras que hoje são desempenhadas pelos Oficiais de Justiça, ficando estes últimos com uma maior intervenção processual do que aquela que hoje existe, com novas atribuições.

      Esta hipótese faz com que, no futuro, a designação de Oficial de Justiça passe a estar atribuída a uns poucos, aos licenciados em Direito, sendo os demais trabalhadores ou os demais Funcionários Judiciais, os “assistentes” ou “auxiliares” judiciais. Os Oficiais de Justiça detêm o grau 3 e novas atribuições; novas porque hoje ainda não existem, e os de grau 2, as que hoje existem.

      Perante esta hipótese “especulativa” que aqui se explora, fácil é compreender que, numa realidade destas, o grosso dos trabalhadores da justiça seriam os tais “auxiliares/assistentes judiciais” e, em menor número, os Oficiais de Justiça, estes os licenciados em Direito.

      Repete-se que esta hipótese aqui descrita é, neste momento, meramente isso mesmo, uma hipótese mas, como tal hipótese que é, não é um nada mas algo que, ainda que meramente hipotético, já existe.

      Continuando neste mundo das “hipóteses”, compreende-se que, ainda assim, haja alguma preocupação por parte dos Oficiais de Justiça, uma vez que, perante tal hipótese, a carreira seria algo novo e distinto do que hoje se conhece.

      O repetido “compromisso” de que todos (e todos são todos) os Oficiais de Justiça transitariam para o grau 3 parece ser algo que não estaria de acordo com a concretização de uma hipótese como a que aqui se aventou e, por isso mesmo, o reafirmado “compromisso” de todos passarem para grau 3, só por si, não afasta todas as preocupações da mente dos atuais Oficiais de Justiça.

      Dentro de alguns dias poderá ser possível que todos vejam qual ou quais são as hipóteses que o Ministério da Justiça apresentará e isso mesmo é dito pelo SFJ na informação ontem divulgada: «Aguardamos o envio do prometido documento antes da reunião de 11/12/2018, sem baixar a guarda, mantendo as lutas delineadas.»

      No passado sábado (24NOV) já aqui abordamos esta problemática e esta preocupação, com o artigo intitulado: “Uma Carreira de Grau 2 e de Grau 3?”. O título desse artigo termina com um ponto de interrogação porque ainda se desconhece como será o estatuto destes dois tipos de profissionais da justiça mas aquilo sobre o qual já não há dúvida é que serão mesmo dois tipos de profissionais: os de grau 2 e os de grau 3 e não se trata de nada equivalente ao que hoje existe, uma vez que ambos os profissionais repartirão as atuais atribuições dos Oficiais de Justiça, isto é, a carreira será de facto dividida, independentemente de os atuais Oficiais de Justiça passarem todos para o grau 3, como afirma e reafirma o SFJ, conforme lhe foi transmitido.

      Portanto, e o próprio SFJ o afirma, a carreira será realmente dividida, isto é, as atribuições da carreira serão realmente divididas por trabalhadores judiciais, uns de grau 2 (os “Assistentes Judiciais”) e outros de grau 3 (os novos Oficiais de Justiça).

      Depois disto, desta divisão das atribuições, que o SFJ corrobora, no âmbito desta última reunião e no âmbito do mundo das hipóteses, como a que acima se apresentou, deparamo-nos com a seguinte perspetiva do SOJ, em declarações ao Público:

      «Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado».

      Ora, o SOJ manifesta-se apreensivo, isto é, preocupado e com dúvidas sobre aquilo que foi apresentado na mesma reunião em que esteve o SFJ, não transparecendo este último Sindicato a mesma preocupação, bem pelo contrário, afirmando que «todos os Oficiais de Justiça passarão para o grau 3 de complexidade funcional» e que «para tal, foi fundamental o documento de trabalho sobre os conteúdos funcionais elaborado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e entregue ao MJ.»

      Ou seja, as alterações funcionais e o grau 3 estão em linha com o reivindicado pelo SFJ e, por isso, a mensagem transmitida não é de preocupação, pelo menos quanto a este aspeto do grau 3, porque quanto ao demais, já afirma que «Temos sérios, e fundados receios, do que a tutela nos queira impor, desde logo se tivermos na memória o que alguns dos intervenientes, agora com outras funções, defenderam num passado não muito distante... Quer isto dizer que o resultado da reunião do passado dia 22 de novembro não é positivo nem negativo. É continuar como estávamos! Por isso a necessidade de mantermos a luta e, até, reforçar essa mesma luta para fazermos ouvir a nossa voz.»

      Se, por um lado se reafirma o aspeto positivo do grau 3 para todos, mais abaixo, na mesma informação sindical, se afirma que «o resultado da reunião do passado dia 22 de novembro não é positivo nem negativo. É continuar como estávamos!»

      Ora, esta neutralidade de resultados da reunião (nem positivo nem negativo), como transmite o SFJ esbarra com a preocupação anunciada pelo SOJ. Para o SOJ, a reunião não teve um resultado neutro mas um resultado que foi transmitido assim: «Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado».

      Aqui deixamos estas duas apreensões da mesma reunião e ainda mais uma descrição de uma “hipótese”, tudo para merecer reflexão e uma verificação futura.

      O SOJ, na sua página do Facebook, comentaria ainda o artigo do Público, quanto à divisão da carreira, da seguinte forma:

      «Para os colegas que gostam sempre de fazer que não percebem, se reitera: de parte – parte nunca foi o todo –, dos Oficiais de Justiça.»

      E continua assim: «No entender do SOJ a questão que se deveria colocar, é saber o que vai acontecer à outra parte daqueles que ainda são Oficiais de Justiça e que se perspetiva passem a uma carreira de Assistentes... ou outra, que venha a ser criada.»

      «Vamos todos continuar a ser funcionários judiciais, uns na carreira de Oficiais de Justiça, outros quem sabe dactilógrafos, administrativos ou assistentes, mas todos funcionários dos tribunais, funcionários judiciais.»

      Perante a polémica relançada, o SOJ veio ainda esclarecer da seguinte forma o artigo do Público e os muitos comentários surgidos:

      «O artigo, escrito por jornalista, fala sobre a reunião ocorrida ontem. Menciona a jornalista, a determinada altura, que o presidente de um dos sindicatos mostra-se apreensivo e refere que “querem dividir a carreira…” Por outro lado, afirma o presidente do outro sindicato que “não vê as coisas desse modo e que considera positiva a disponibilidade do Ministério da Justiça que irá permitir rever a tabela remuneratória de parte dos oficiais de justiça”

      Não se vislumbra que alguém tenha dito, no artigo, que algo era inverdade. O que se diz, no artigo, é que há uma outra perceção, e que, nesse sentido se perspetiva um “beneficio” para parte dos Oficiais de Justiça. Ora o SOJ não é um sindicato de partes, é um sindicato que só representa Oficiais de Justiça e entre esses, não há partes.»

      O SOJ continua a sua informação deste modo: «Por outro lado, sugiram de imediato os comentários, que sempre surgem, para calar todos os demais. São sempre os mesmos e que reiteradamente andam pelas redes sociais em campanhas. Surgem agora com o discurso já gasto do “papão”: o SOJ está a querer dividir.

      Como é que se pode dividir quando se alerta uma classe, que está em luta, para o perigo de nos quererem dividir?

      Talvez seja tempo de sermos mais racionais. Quando uma classe está em luta, por norma, ao perceber que as coisas não se auguram positivas reforça a luta, cerra os punhos e não desiste. É isso que acontece por norma.

      Dizer que saímos apreensivos de uma reunião e que nos querem dividir é algo que só pode reforçar a luta… Coisa diferente seria dizer que está tudo bem, há boas perspetivas. Aí poderíamos de facto equacionar se vale a pena continuar a lutar. Mas não foi nada disto que o SOJ disse.

      Se alguém prefere criar uma manobra de diversão, para adormecer os colegas, então que procure outros espaços, pois neste espaço o que se procura é que os colegas possam pensar, analisar os factos de forma consciente… O SOJ reforça: o momento é de união, mas temos de saber o que queremos, estar conscientes do que nos pode surgir no caminho e não desistir de lutar. O resto são tretas. Sejamos sérios!»

     O SFJ foca-se no “compromisso” da atribuição do grau 3 a todos e classifica tudo o mais como algo de menor importância ou de deficiente compreensão, e diz assim: «Tudo o mais são “fait divers”, ou mal-entendidos… Mas não da nossa parte!»

      Portanto, em síntese, e apenas relativamente a este aspeto aqui abordado, temos um Sindicato (o SFJ) focado na atribuição do grau de complexidade 3 e outro (o SOJ) preocupado com a divisão das atribuições atualmente adstritas aos Oficiais de Justiça.

      O SFJ termina a sua informação sindical ontem divulgada afirmando que «Assim que houver uma proposta formal do MJ, essa proposta será amplamente divulgada e debatida com os Oficiais de Justiça.» Ou seja, formalmente só há, de momento, hipóteses como a que aqui apresentamos, mas ficamos com esta garantia de que logo que haja algo formal, será divulgado.

      «É bom que estejamos unidos e atentos ao presente. Porque é agora que se define o futuro.», conclui o SFJ, e de facto é muito conveniente que os Oficiais de Justiça estejam bem atentos ao que se passa no presente, não descurando nenhum pormenor e não se distraindo ou iludindo com nenhum ou determinado aspeto, pois, como afirma o SFJ, “é agora que se define o futuro” e esse momento de definição está a decorrer; está em curso e tem hipóteses para serem apresentadas, discutidas, isto é, bem analisadas.

      Pode aceder à informação sindical aqui citada do SFJ, ontem divulgada mas datada de 27NOV, bem como às mencionadas informações do SOJ, através das seguintes hiperligações: “SFJ-Info”, “SOJ-Facebook #1” e "SOJ-Facebook #2”.

RoiUnhas.jpg

por: GF
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às 08:09

Quarta-feira, 28.11.18

A 9ª Lista de Progressões: mais 172

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de divulgar as novas progressões, por atualização dos escalões, relativas ao mês de outubro. São agora mais 172 Oficiais de Justiça os abrangidos pelo descongelamento deste ano.

      Desde janeiro que a contagem do tempo de serviço dos Oficiais de Justiça para efeitos de progressão (horizontal) na carreira foi desbloqueada, retomando-se as contagens interrompidas – não confundir com o desbloqueamento e contagem do tempo congelado (9 anos, 4 meses e 2 dias), este tempo continua a não ser considerado.

      Este retomar da contagem este ano é uma das iniciativas do Governo, sancionada pela Lei do Orçamento de Estado para este ano, aprovada na Assembleia da República, que o Governo cumpriu, ao contrário de outras determinações da mesma Lei que se nega a cumprir, alegando que na Lei diz coisa diversa daquilo que todos leem, como é o caso da consideração de todo o período de congelamento das carreiras que não está nem vais ser levado a cabo.

      Esta lista ora divulgada menciona os Oficiais de Justiça que adquiriram no passado mês de outubro o direito ao vencimento por novo escalão, isto é, que completaram um ciclo de três anos.

      O acréscimo de vencimento será pago a partir do próximo mês, com efeitos reportados ao primeiro dia de outubro, sendo, no entanto, visível no vencimento no segundo mês posterior.

      No primeiro dia de cada mês, os Oficiais de Justiça que completem um período de três anos no mesmo escalão e na mesma categoria, passam ao escalão seguinte, sendo divulgada uma lista, no mês posterior, com os nomes daqueles que adquiriram no primeiro dia do mês anterior o direito ao vencimento por novo escalão.

      Após tantos anos de congelamento e sem que as contagens fossem efetuadas, o recomeço da contagem efetuou-se este ano, a partir de janeiro, tendo a DGAJ se comprometido a publicar todos os meses uma lista daqueles que alcançam um novo escalão por completarem um período de 3 anos, com referência ao mês anterior.

      Assim, com esta lista foram já divulgadas nove listas. A primeira lista com 304 Oficiais de Justiça, uma segunda com 555, uma terceira com 74, uma quarta com 41, uma quinta com só 12, seguida de sexta com 80, a sétima com apenas 20, a oitava com mais 42 e esta última, a nona, com 172 Oficiais de Justiça.

      Quer isto dizer que, até agora, o total de Oficiais de Justiça “desbloqueados” em apenas mais um escalão é de 1300 redondos, isto é, cerca de 16% do total de Oficiais de Justiça existentes atualmente (7819 de acordo com as últimas listas de antiguidade, com referência a 31DEZ2017).

      Estes dados indicam-nos que se está ainda muito longe deste descongelamento servir a maioria dos Oficiais de Justiça, quando esta mesma maioria viu os seus vencimentos congelados durante cerca de uma década e, neste momento, já a caminho de terminar este primeiro ano dito de pós-congelamento, verificam como a abrangência é minoritária, tão minoritária e tão faseada, que não podem considerar que exista um verdadeiro descongelamento, digno dessa assunção, para a carreira.

      Para a maioria dos Oficiais de Justiça, os 9 anos, 4 meses e 2 dias, continuam a contar; o congelamento ainda não acabou.

      Cerca de 16%, isto é, um pouco mais de mil Oficiais de Justiça numa carreira com quase 8000 elementos, é de uma abrangência muito curta, ou melhor: nada abrangente.

      Todos estes Oficiais de Justiça que atingiram um novo escalão na carreira, verão a sua remuneração ser adaptada ao mesmo mas a subida está condicionada com as regras que a Lei do Orçamento de Estado para este ano impôs.

      Assim, a alteração remuneratória seria de apenas 25% daquilo que seria devido até ao mês de setembro e a partir de setembro passar-se-ia a auferir mais 25%, isto é, a auferir metade do valor devido (50%), assim permanecendo até maio de 2019 altura em que soma mais 25%, passando, portanto, a auferir 75% da quantia devida até ao final desse ano, altura (dezembro) em que se perfaz os 100% com mais um acréscimo de 25%.

      Ou seja, para além de se considerar apenas um escalão, ignorando os devidos anteriormente, o valor devido pela subida de escalão será efetiva e integralmente consolidado e auferido a partir de janeiro de 2020. Até lá, entretanto, os que ora progridem auferirão 50%, do devido, após maio de 2019 75% e depois de dezembro de 2019 o valor por inteiro.

OlhoPrisao.png

      Em termos gerais, podemos definir uma fronteira no tempo fixando-a no dia 31DEZ2010.

      Todos aqueles que tenham ingressado ou sido promovidos a outra categoria depois desta data de 31DEZ2010, começaram agora, a 01JAN2018, a contar para perfazerem os três anos para a mudança para o segundo escalão, mudança esta que deverá ocorrer em 2021, portanto, não devem contar em ver o nome nas listas mensais tão cedo.

      Para todos os demais, que entraram antes de 31DEZ2010 ou que foram promovidos antes desta data, terá que se ter em conta a contagem que tinham até esta data e que ficou suspensa para agora recomeçar.

      Isto é, enquanto que para os entrados ou promovidos após 31DEZ2010 a contagem para o novo escalão só este ano tem início, para os que entraram ou foram promovidos antes, a contagem recomeçou agora (recomeçou não iniciou).

      Assim, por exemplo, para quem tinha àquela data fronteira dois anos de contagem de tempo para a mudança de escalão, precisa agora de mais um ano para perfazer os três anos, portanto, neste caso, só no final deste ano terá o tal ano em falta e poderá então mudar de escalão no início do próximo ano.

      No entanto, tal como acima se explicou, os valores devidos pela mudança de escalão não serão integralmente auferidos no imediato mas numa forma faseada, tendo sido fixado os seguintes momentos no OE-2018: 25% até SET2018, altura que passa para 50% até MAI2019, quando passa para 75% e neste valor até DEZ2019, momento a partir do qual serão recebidos os 100% devidos.

      Até agosto de 2005 a contagem esteve a decorrer normalmente, congelando após agosto de 2005 até 2007 e voltando a contagem a ocorrer normalmente em 2008, 2009 e 2010, sendo estes três anos os que interessam.

      Na prática, o que cada um terá que saber é quando completou um escalão nesses anos de 2008, 2009 e 2010, para saber em que momento recomeça agora a contagem.

      Quem completou um escalão em 2008, tem, pelo menos, mais dois anos de contagem e faltará, no máximo, mais um ano para completar três anos, isto é, a mudança de escalão ocorrerá entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

      Quem completou um escalão em 2009, terá, pelo menos, mais um ano de contagem e faltará, no máximo, mais dois anos para completar três anos, isto é, a mudança de escalão ocorrerá entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020.

      Quem completou um escalão em 2010, terá alguns dias ou meses desse ano e carece agora de, completar com mais dois anos e tal para perfazer três anos, isto é, a mudança de escalão ocorrerá entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021.

      Durante o próximo mês de dezembro, será divulgada a nova lista mensal dos Oficiais de Justiça que adquiriram este mês de novembro, o direito ao vencimento por novo escalão e cujo acréscimo será abonado a partir do mês de janeiro, com efeitos reportados a 1 de novembro.

      Pode aceder a esta última lista publicada este mês, através da seguinte hiperligação: “Lista Progressão”.

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por: GF
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às 08:08

Terça-feira, 27.11.18

DGAJ divulga vida privada de Oficiais de Justiça

      “A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) enviou inúmeros detalhes da vida pessoal de uma dezena de funcionários dos tribunais a colegas preteridos num movimento de trabalhadores”.

      Assim inicia a TSF o artigo ontem publicado no qual explica como aquela entidade gestora das colocações dos Oficiais de Justiça enviou informações relacionadas com a vida pessoal de Oficiais de Justiça, como: “a vida entre casais, saúde dos próprios e da família, consultas com psicólogos, problemas financeiros ou medicação”.

      “Num procedimento que o Ministério da Justiça considera normal, a dezena de ofícios a que a TSF teve acesso, enviados aos funcionários preteridos em transferências para a Madeira, chega a detalhar informações dos colegas como o estado civil e vida amorosa, o número e idade dos filhos, informações concretas sobre a saúde dos próprios e da família (pais e até avós), problemas financeiros, mas também consultas com psicólogos e medicação.

      A divulgação aconteceu em 2017 e levou mesmo vários funcionários preteridos a quererem expor a vida dos colegas na Internet, mas a divulgação pública acabaria travada”.

      A TSF continua o artigo relatando casos concretos com mais algum pormenor:

      “Um dos ofícios detalha, por exemplo, o caso de uma funcionária com residência e família na Madeira, para onde se quer transferir com o objetivo de dar apoio a nível emocional e financeiro aos pais, pois a irmã está desempregada.

      Mas os detalhes, sempre com nomes e moradas associados, vão mais longe. Outra mulher (quase todos os casos referem-se a mulheres) explicava que estava divorciada e tinha duas filhas pequenas, além de um pai com doença grave que precisa de acompanhamento, sentindo-se "emocionalmente angustiada por se encontrar afastada de casa e da família".

      Outra funcionária justifica o pedido de transferência tornado público para os colegas dizendo que é a "única cuidadora da avó", uma senhora inválida devido a uma queda e doente crónica que exige a toma diária de mais de uma dezena de comprimidos.

      Há ainda uma funcionária que explica que só tem um rim e outra que fala no "sofrimento que se agravou pelo divórcio".

      Pelo meio há também quem fale numa depressão que sofre há vários anos com "fases muito complicadas" devido a "ataques de ansiedade e pânico", não devendo, por isso, estar sozinha no continente.”

      Ou seja, pelo que se percebe do artigo, trata-se de Oficiais de Justiça oriundos da Madeira, colocados pelos Movimentos no continente e que posteriormente alegam múltiplas razões da sua vida pessoal para serem recolocados, transferidos ou destacados na Madeira. As razões, quando satisfatórias, são deferidas e quando menos satisfatórias, indeferidas, daí as reclamações daqueles que não são movimentados/destacados para a Madeira e, quando reclamam, é-lhes enviada a justificação da vida privada de cada um que teve prioridade no regresso à Madeira.

      Este será mais um “método de movimentação” de Oficiais de Justiça que consiste em apresentar uma boa tragédia na vida privada de cada um, passando as melhores histórias à frente das mais fraquinhas ou daqueles que não têm jeito para bem explicar a sua situação.

      Isto não é nada de novo, conhecem-se alguns casos desde há muitos anos mas os casos conhecidos pareciam ser em menor escala, em situações muito extraordinários e normalmente ao contrário: eram continentais colocados nas ilhas que queriam regressar ao continente, mesmo com o compromisso de permanência por 3 anos ainda pendente, e alegavam problemas diversos e, desde que credíveis, apenas credíveis, regressavam mesmo ao continente.

      Atualmente assiste-se ao inverso, uma vez que muitos Oficiais de Justiça das ilhas, e especialmente da Madeira, foram colocados, em primeira colocação, no continente, existindo muitas solicitações para regressar à Madeira.

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      E prossegue a TSF assim:

      «Questionado pela TSF sobre a divulgação destes ofícios com dados privados, o Ministério da Justiça responde dizendo que “segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça os dados pessoais apresentados pelos funcionários requerentes foram o fundamento para as colocações pretendidas, pelo que – e fazendo parte do procedimento – teriam de ser do conhecimento dos candidatos preteridos, único modo de estes poderem avaliar se foram ou não ilegalmente prejudicados, reagindo, em caso afirmativo, contra a Administração".»

      A TSF questionou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que explicou que conhece este caso e já o tinha apresentado ao Ministério, mas nunca obteve qualquer resposta. Diz que não tem números concretos, mas afirma saber que os ofícios terão chegado a algumas dezenas de Oficiais de Justiça que reclamaram, apesar de defender que o número não é importante pois com as redes sociais tudo se pode difundir e, consequentemente, ampliar.

      Carlos Almeida acrescenta que foi a intervenção do Sindicato que travou a divulgação na Internet dos dados pessoais divulgados pelo Ministério, pois era essa a vontade de alguns dos candidatos preteridos que queriam mostrar os argumentos para se conseguirem futuras transferências de região, acrescentando ainda que é absurdo o Ministério dizer que este é o procedimento normal.

      Este representante dos Oficiais de Justiça “classifica este caso como gravíssimo e uma irresponsabilidade, criticando a resposta do Ministério enviada à TSF que diz que a situação é, no fundo, normal”.

      Em declarações à TSF, o presidente do SOJ disse que se estas situações são para considerar, então teriam que ser publicamente divulgadas para que todos as possam conhecer e também usar. Isto é, se os problemas da vida pessoal podem implicar que a colocação fique sem efeito ou suspensa e a Administração Central (não a local) recoloque, transfira ou destaque ou seja lá o que for, noutra comarca, como sucede de facto, então todos os Oficiais de Justiça devem saber desta possibilidade, uma vez que há muitos que estão a padecer também de muitos problemas da sua vida pessoal e não usam esta faculdade de apelo a esta “movimentação especial emotiva” porque desconhecem que exista, porque é realizada sem o conhecimento geral e porque não consta sequer no Estatuto ou demais diplomas que regulam as colocações e recolocações dos Oficiais de Justiça.

      Há Oficiais de Justiça a passar por problemas muito graves na sua vida pessoal e, não obtendo a colocação desejada, vão tentando as alternativas legalmente previstas como as permutas mas nunca usaram o apelo e o relato da sua vida pessoal por considerarem que isso não alteraria as regras do jogo. Afinal estavam enganados e poderiam ter sido “removimentados” e recolocados se tivessem exposto os problemas da sua vida privada e da sua família.

      Carlos Almeida refere que «Quando se fala de determinados funcionários que estão a viver uma determinada situação, um drama na sua vida pessoal, outros há que também vivem dramas, portanto, eles deveriam divulgar isto para que todos os outros pudessem usar, digamos assim, os mesmos mecanismos para alcançar o mesmo objetivo que é o dos destacamentos.»

      Quanto ao travão colocado aos Oficiais de Justiça preteridos que queriam divulgar as comunicações da DGAJ, o presidente do SOJ disse que «Aquilo que nós dissemos a todos os que nos contactaram e foi isso que dissemos à senhora ministra da Justiça: “não façam isso, isso é uma irresponsabilidade total”; nós estamos a falar de colegas nossos e n´´os não podemos, era a última coisa que nós poderíamos aceitar, é ver a vida de colegas nossos expostas desta forma e, portanto, aquilo que este sindicato pediu a todos esses colegas, e têm feito um esforço para garantir isso, é que não exponham esses elementos na “Net”, nomeadamente nas redes sociais.»

      O presidente do SOJ conclui que é absurdo o Ministério dizer que este é o procedimento normal: «Mais grave é que o Ministério a Justiça considere isto natural. Não é possível que nós, para responder a uma reclamação, tenhamos que apresentar a vida privada das pessoas, isto é um completo disparate, eu não tenho outra expressão. Neste momento fico até indignado e sinto-me indignado, depois de ter apresentado estas questões à senhora ministra da justiça, ao senhor primeiro-ministro e ao senhor presidente da República, seja respondido que isto é natural.»

      Na página do Facebook do SOJ, a propósito desta notícia, pode ler-se ainda o seguinte:

      « Há quem considere tudo normal, há quem prefira que nada se diga, sempre em nome da união, esquecendo que união maior é garantir que toda uma classe tenha as mesmas condições. O que alguns defendem é uma unicidade sindical, numa lógica que foi vencida pelo processo democrático, esquecendo que o que importa é a unidade na ação.

      A atividade do SOJ, e temos assumido isso mesmo, é um trabalho nem sempre visível, mas persistente em prol da classe que representa.

      Os destacamentos e outras vantagens que são concedidas a alguns, tendo por fundamento razões de vida privada, pelas quais quase todos passam, não pode ser argumento para que uns poucos possam melhorar as suas condições e outros continuem a ver as suas vidas suspensas.

      Por outro lado, esses que tiveram a felicidade de ser "agraciados" com situações de vantagem relativamente aos demais, situações que não cumprem os estatutos, também não podem ser, depois, prejudicados, ver a sua vida exposta por uma DGAJ que, seguramente, procura ver colegas contra colegas.

      A divulgação destes dados, pela DGAJ, a diversos colegas que contestaram as colocações só poderia colocar colegas contra colegas. Ora, o trabalho invisível, passa por garantir que nenhum colega possa colocar em causa o outro e exigir o respeito para com todos, por parte da tutela. É isso que temos feito, com muito custo...

      A nossa razão é garantir a união da classe dos Oficiais de Justiça, num trabalho rigoroso, sério e por isso exigimos as mesmas condições, e respeito, para todos. É evidente que há alguns, felizmente poucos, a quem nada disto interessa...»

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      Fontes: “TSF” e “SOJ-Facebook”.

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às 08:07

Segunda-feira, 26.11.18

A Nova Deusa da Justiça

      A imagem que abaixo se reproduz, divulgada na página do Facebook do SFJ, é uma fotografia muito importante que obriga a um olhar e a um pensamento mais atento.

      Na imagem vê-se uma Oficial de Justiça que ergue um “balão de fala” típico da banda desenhada, onde consta escrita a frase das camisolas do SFJ distribuídas aquando do Plenário em Lisboa.

      Ao contrário das muitas fotografias divulgadas por estes dias nas escadarias e nas portas dos palácios da Justiça, com meia-dúzia ou dezenas de Oficiais de Justiça, portando camisolas e bandeiras, nesta imagem também vemos uma entrada de um tribunal mas apenas com uma Oficial de Justiça, sem camisola e sem bandeira mas com a mesma mensagem que é o grito comum a todos os Oficiais de Justiça: “Justiça para quem nela trabalha!”

      Esta Oficial de Justiça, não necessitou de mais ninguém, a não ser do fotógrafo, nem de camisolas nem bandeiras e nem sequer necessitou de falar para transmitir a mesma mensagem que vem percorrendo o país.

      A tradicional imagem da Justiça de espada erguida e venda nos olhos é hoje substituída por esta Oficial de Justiça que em vez da espada erguida, ergue o apelo e, sem venda nos olhos, bem sabe o que vê e, mesmo sem voz, diz ali o que é o grito comum a todos os Oficiais de Justiça.

      Esta fotografia, na sua simplicidade, constitui a fotografia mais importante até ao momento divulgada, pois diz tudo e tanto com tão pouco.

      É pela iniciativa individual que se evidenciam as iniciativas de grupo e que este se pode engrandecer.

      Esta Oficial de Justiça constitui-se hoje como um exemplo nacional. Mesmo nos locais onde não haja mais ninguém, mesmo sem bandeiras ou camisolas, haverá pelo menos um elemento que, ainda que sozinho, representa milhares de Oficiais de Justiça.

      Esta Oficial de Justiça, embora pareça estar sozinha, na realidade não está; está acompanhada de todos e de cada um dos Oficiais de Justiça que, apesar de não estarem ali na entrada daquele tribunal, estão presentes com ela embora espalhados por todo o país, o que não isola a sua atuação aparentemente solitária mas a engrandece a toda a largura e comprimento do nosso país.

      Assim, esta terá que ser, hoje, a imagem da Justiça em Portugal. Esta é a nova deusa da Justiça; a nova Thémis e o facto de estar de olhos bem abertos, sem venda, constitui um regresso à origem grega. Na Grécia antiga a primeira representação da Justiça terá sido a da deusa Diké (filha de Thémis) que, de olhos abertos, segurava uma espada e uma balança. Depois a representação passou a ser Thémis exibindo só uma balança ou também uma balança e uma cornucópia. Só mais tarde ainda, em Roma, a Justiça passa a ser representada pela deusa romana Ivstitia que aparece de olhos vendados, sustentando uma balança equilibrada.

      Assim,  tal como houve aquela evolução da imagem da Justiça, desde a origem grega, hoje em dia temos esta nova imagem; esta nova deusa da Justiça que, tal como originalmente, está de olhos bem abertos e, também em pose de estátua da liberdade, ergue alto não uma espada ou uma balança mas um apelo desesperado pela realização de justiça, agora para aqueles que nela trabalham na realização diária de justiça para os outros.

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às 08:06

Sábado, 24.11.18

Uma Carreira de Grau 2 e de Grau 3 ?

      O jornal “Público”, na quinta-feira à noite, depois da reunião no Ministério da Justiça, nesse mesmo dia de manhã, com os sindicatos (SFJ e SOJ), publicou um artigo no qual consta o seguinte:

      «Esta quinta-feira de manhã, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, reuniu-se com dirigentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que fazem avaliações diferentes do encontro.

      O presidente do SFJ, Fernando Jorge, mostra-se satisfeito com o que considerou ser “uma inflexão da atitude do Governo”, mas considera que as promessas vagas ainda não são suficientes para suspender a paralisação de três horas por dia ao trabalho. “Até à próxima reunião vai-nos ser entregue um documento e só depois de vermos os compromissos concretos ponderaremos alterar o calendário de luta”, afirma Fernando Jorge.

      Menos otimista mostra-se o presidente do SOJ, Carlos Almeida, que não vê avanços significativos nas negociações. “Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado”, resume aquele dirigente.

      Carlos Almeida explica que o Ministério da Justiça está disponível para aceitar uma reivindicação dos Oficiais de Justiça, que exigem passar a ser uma carreira de grau de complexidade 3, o máximo, em vez do grau 2 atual. Mas essa mudança, queixa-se o sindicalista, só irá abarcar uma parte dos cerca de 7300 Oficiais de Justiça existentes. “Querem dividir uma carreira com mais de 100 anos. Criar um quadro superior dentro dela e os demais passam a ser administrativos”, queixa-se Carlos Almeida.

      Fernando Jorge não vê as coisas desse modo e considera positiva a disponibilidade do Ministério da Justiça que irá permitir rever a tabela remuneratória de parte dos Oficiais de Justiça, um dos elementos que deverá ser entregue em breve aos sindicatos.

      Ambos os sindicalistas consideram positiva a disponibilidade do Governo para integrar no vencimento dos funcionários judiciais um suplemento que corresponde a 10% do seu salário que atualmente é pago 11 vezes por ano. Neste ponto, Carlos Almeida admite que houve um progresso já que a secretária de Estado aceitou a total neutralidade fiscal desta integração, o que ainda não estava totalmente assegurado. “Já fazíamos descontos para o IRS e para a Caixa Geral de Aposentações, mas não no âmbito da ADSE”, detalha Carlos Almeida.»

      Com este artigo, renasceu a polémica de quem – todos ou parte – integrará o grau 2 e o grau 3 e se este último grau será atribuído a detentores de licenciaturas, de determinadas licenciaturas, se haverá a possibilidade de certificação de competências para os demais, etc.

      Na informação do SFJ afirma-se mais uma vez a atribuição do grau 3 e, na ausência de mais informações, depreende-se que esta atribuição abrangerá todos os Oficiais de Justiça. No entanto, o SOJ vem dizer, ao contrario da perspetiva anunciada pelo SFJ, que “Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado”, e isto porque a mudança do grau, queixa-se o presidente do SOJ, só irá abarcar uma parte dos cerca de 7300 Oficiais de Justiça existentes. “Querem dividir uma carreira com mais de 100 anos. Criar um quadro superior dentro dela e os demais passam a ser administrativos”, queixa-se Carlos Almeida.

      Ou seja, de acordo com a informação do SOJ, a pretensão da atribuição do grau 3 será apenas para parte dos Oficiais de Justiça e não para todos por igual.

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      Depois de relançada a polémica, António Marçal, do SFJ, escreveu na sua página do Facebook, replicada na página do Facebook do SFJ o seguinte:

      «Desinformação. Numa altura crucial da nossa luta não precisamos de ruído nem de desinformação. Na reunião de ontem, 22-11-2018, a SEAJ reafirmou que todos os Oficiais de Justiça passarão ao grau 3, em termos de complexidade funcional. O que irá acontecer, e sempre temos ditos isso, é que a atribuição desse grau significa um leque de conteúdos profissionais diferente, havendo alguns que, sendo atualmente desempenhados por Oficiais de Justiça, passarão a ser desempenhados por outros profissionais. O SFJ entende que esses profissionais, a quem será atribuído o grau 2, e, reitera-se, não são os atuais Oficiais de Justiça, devem também ser uma carreira de regime especial.»

      Em suma, apesar das diferenças, ambos os sindicatos acabam por transmitir a mesma ideia: que as funções atualmente desempenhadas pelos Oficiais de Justiça serão divididas em duas carreiras com dois grupos profissionais: os de grau 2 e os de grau 3.

      Está assente a divisão, resta a diferença: para o SFJ todos os Oficiais de Justiça passarão ao grau 3 e outros profissionais ocuparão o grau 2 e desempenharão funções hoje atribuídas aos Oficiais de Justiça. Já o SOJ indica que a divisão poderá ocorrer no seio dos Oficiais de Justiça que poderão ficar divididos.

      O certo parece ser que haverá uma divisão, pelo menos ao nível das atribuições funcionais, embora se possam adquirir outras novas.

      De todos modos, a especulação em torno deste assunto é algo que surge naturalmente com a ânsia de informação e a omissão desta, apenas com algumas fugazes dicas que não esclarecem e preocupam.

      No entanto, esta discussão não pode ser classificada de “desinformação”, de “desunião”, etc. Com os mesmos habituais chavões, especialmente lançados pelo SFJ. Debater-se um assunto, qualquer que ele seja, não é lançar desinformação nem desunião é apenas debate e iluminação, uma fonte de aprofundamento dos conhecimentos e de incremento do grau de interesse e de participação dos Oficiais de Justiça nos assuntos que lhe dizem respeito.

      Ou seja, qualquer tipo de discussão de ideias é uma mais-valia para todos e não um prejuízo. Não se pode querer ter Oficiais de Justiça aderentes a greves apenas por determinação de uma cúpula sindical. Deve-se, antes, querer ter Oficiais de Justiça que aderem porque têm convicções, convicções estas que são construídas e esclarecidas na pluralidade de ideias e no debate dos mais diversos aspetos. A opinião diferente não pode ser encarada como um empecilho, como desinformação ou como desunião mas, bem pelo contrário, como um valioso aporte de informação distinta para contrastar, analisar e unir pessoas esclarecidas e não apenas obedientes.

      Quando António Marçal diz: “Numa altura crucial da nossa luta não precisamos de ruído nem de desinformação”, vem transmitir a ideia de que considera tudo aquilo que se desvia do discurso oficial do seu sindicato (SFJ) como “ruído” e “desinformação”. Considerações deste tipo já há muito se arrastam, desgastam e dividem realmente a classe.

      Os Oficiais de Justiça estão de facto num momento crucial de luta pela sua carreira e aquilo de que precisam é mesmo de ruído, com as muitas discussões que levam ao esclarecimento das questões, especialmente daquelas que não se mostram claras e permitem mais do que uma interpretação.

      Todos na Justiça bem sabem que as interpretações diversas são possíveis e ocorrem com muita frequência e isso é natural, é positivo e não é ruído nem desinformação.

      O citado artigo do Público transmite duas perspetivas diferentes: por um lado a do SFJ, mais positiva, contrastando com a do SOJ, mais negativa, dizendo: “Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado”.

      Na página do Facebook do SOJ, este sindicato comenta o artigo do Público da seguinte forma:

      «Para os colegas que gostam sempre de fazer que não percebem, se reitera: de PARTE – parte nunca foi o todo –, dos Oficiais de Justiça. No entender do SOJ a questão que se deveria colocar, é saber o que vai acontecer à outra parte daqueles que ainda são Oficiais de Justiça e que se perspetiva passem a uma carreira de Assistentes... ou outra, que venha a ser criada, podendo até ser recuperada a carreira de "dactilógrafos"... no fundo, e aí parece ser positivo – para muitos colegas –, é que vamos todos continuar a ser funcionários judiciais, uns na carreira de Oficiais de Justiça, outros quem sabe dactilógrafos, administrativos ou assistentes, mas todos funcionários dos tribunais, funcionários judiciais.»

      Perante a polémica relançada, o SOJ veio ainda esclarecer da seguinte forma o artigo do Público e os muitos comentários surgidos:

      «O artigo, escrito por jornalista, fala sobre a reunião ocorrida ontem. Menciona a jornalista, a determinada altura, que o presidente de um dos sindicatos mostra-se apreensivo e refere que “querem dividir a carreira…” Por outro lado, afirma o presidente do outro sindicato que “não vê as coisas desse modo e que considera positiva a disponibilidade do Ministério da Justiça que irá permitir rever a tabela remuneratória de parte dos oficiais de justiça”

      Não se vislumbra que alguém tenha dito, no artigo, que algo era inverdade. O que se diz, no artigo, é que há uma outra perceção, e que, nesse sentido se perspetiva um “beneficio” para parte dos Oficiais de Justiça. Ora o SOJ não é um sindicato de partes, é um sindicato que só representa Oficiais de Justiça e entre esses, não há partes.

      Por outro lado, sugiram de imediato os comentários, que sempre surgem, para calar todos os demais. São sempre os mesmos e que reiteradamente andam pelas redes sociais em campanhas. Surgem agora com o discurso já gasto do “papão”: o SOJ está a querer dividir.

      Como é que se pode dividir quando se alerta uma classe, que está em luta, para o perigo de nos quererem dividir?

      Talvez seja tempo de sermos mais racionais. Quando uma classe está em luta, por norma, ao perceber que as coisas não se auguram positivas reforça a luta, cerra os punhos e não desiste. É isso que acontece por norma.

      Dizer que saímos apreensivos de uma reunião e que nos querem dividir é algo que só pode reforçar a luta… Coisa diferente seria dizer que está tudo bem, há boas perspetivas. Aí poderíamos de facto equacionar se vale a pena continuar a lutar. Mas não foi nada disto que o SOJ disse.

      Se alguém prefere criar uma manobra de diversão, para adormecer os colegas, então que procure outros espaços, pois neste espaço o que se procura é que os colegas possam pensar, analisar os factos de forma consciente… O SOJ reforça: o momento é de união, mas temos de saber o que queremos, estar conscientes do que nos pode surgir no caminho e não desistir de lutar. O resto são tretas. Sejamos sérios!»

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      Pode consultar os artigos e comentários aqui citados e extratados acedendo às hiperligações que a seguir se indicam: “Público”, “SFJ-Facebook”, “SOJ-Facebook #1” e SOJ-Facebook #2”.

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às 08:04

Sexta-feira, 23.11.18

Da Reunião: a Inflexão para Confirmar a 11DEZ

      Ocorreu ontem a anunciada reunião no Ministério da Justiça com os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça: o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Na sequência dessa reunião, o SFJ divulgou na sua página a seguinte informação:

      «A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (SEAJ) comunicou a deliberação do Governo em retomar e concluir a revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça.

      A SEAJ informou ainda que está a ser ultimado um documento com novas propostas resultantes do acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças para a carreira de Oficial de Justiça.

      Relembramos que foi com base na necessidade dessa articulação com o Ministério das Finanças que o Ministério da Justiça justificou a interrupção da negociação no passado dia 30 de maio.

      Este documento será entregue ao SFJ antes da reunião, hoje agendada, que terá lugar dia 11 de dezembro de 2018, pelas 10:30 h.

      Mais comunicou que, estando assente a classificação da carreira com o grau de complexidade funcional 3, a mesma terá uma tabela remuneratória específica.

      A SEAJ reiterou o compromisso do MJ em capacitar a profissão de oficial de justiça, indo reforçar os conteúdos funcionais destes profissionais.

      Acrescenta que o Governo entende que esta aposta permite uma melhor eficiência e eficácia da justiça. Exemplifica com as alterações, que o Governo pretende realizar ainda nesta legislatura, sobre o Inventário e o Apoio Judiciário.

      Assim, aguardamos a remessa de tal documento e subsequente reunião, para avaliarmos o que aí será proposto e que será divulgado e avaliado em conjunto com os associados.

      Embora reconhecendo a inflexão de atitude do governo, em face de ausência de propostas concretas mantem-se a estratégia de luta, delineada e votada por unanimidade no plenário de outubro, na defesa e luta por uma carreira digna.

      A participação e a adesão nas diversas formas de luta continuam a ser importantes e imprescindíveis num momento crucial para o futuro da carreira, como é o atual.»

      Os sete aspetos a reter desta informação sindical são:

         -1- Mais uma vez a assunção de “compromissos”, assumidos pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

         -2- O compromisso óbvio em retomar a negociação do Estatuto para, obviamente, o concluir.

         -3- A apresentação de um novo documento com novas propostas, acordadas com o Ministério das Finanças. Note-se: “novas propostas” e “acordadas com o Fisco”.

         -4- Estando assente a classificação de grau 3 da carreira esta terá uma tabela remuneratória própria.

         -5- Reforço dos conteúdos funcionais.

         -6- Reunião a 11DEZ, pelas 10H30.

         -7- Mantém-se o pacote de greves.

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      Pode aceder à citada informação sindical através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info”.

por: GF
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às 08:03

Quinta-feira, 22.11.18

As Greves, a Reunião e a Informação do SOJ

      Acontece hoje aquilo que parece poder vir a ser o reiniciar das negociações relativas ao Estatuto dos Oficiais de Justiça, com os dois sindicatos representativos da classe (SFJ e SOJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

      Ainda assim, atualmente e ao contrário do que se anunciava no início deste ano, as greves mantêm-se inalteradas não tendo havido, até ao momento, nenhum anúncio de desnecessidade das greves porque existem negociações ou intenções ou compromissos…

      Depois da má experiência ocorrida no início deste ano, designadamente com aquele infeliz movimento contrário à greve dos três dias marcada pelo SOJ, hoje assistimos a um movimento já virado ao contrário, ou noutro sentido, daquele infeliz momento que o tempo acabou por mostrar isso mesmo: que se tratou de um infeliz momento; felizmente passado mas que, por ser passado, não deve nem pode ser esquecido mas recordado para que não volte a repetir-se.

      É necessária uma ação firme e solidária entre todos os Oficiais de Justiça e em ambos os sindicatos, para que a ação seja mais sólida, mais abrangente e possa obter maior sucesso.

      Embora a reunião de hoje no MJ seja um passo significativo depois do construído muro de silêncio e olvido, ainda assim não é um passo significante que possa desconvocar a luta já marcada, a não ser que dessa reunião surjam compromissos escritos, firmados, claros e com uma temporalidade fixada. Só assim, perante factos tão concretos, se admite que as greves possam ser desconvocadas e só assim seria agora compreendido pelos Oficiais de Justiça a eventual cessação das greves, depois de tanto esforço que ninguém quer ver como perdido.

      A este propósito negocial, publicou ontem o SOJ na sua página uma informação cujo teor a seguir se vai reproduzir:

      «No passado dia 13 de novembro, o SOJ foi convocado, pelo Ministério da Justiça, para reunir no dia 22 de novembro, no âmbito do processo negocial de revisão estatutária. Após receber a convocatória, e ainda nesse mesmo dia, o SOJ solicitou à tutela, antes de confirmar a sua presença, o envio da proposta de tabela remuneratória uma vez que “considera este Sindicato, e isso mesmo assume o Governo, através do Ministério das Finanças, que a negociação de revisão das carreiras deve ser assegurada, de forma ampla, com a apresentação, e discussão, também das tabelas remuneratórias”.

      Nesse mesmo dia foram os associados informados não só da reunião, mas também desta ação do SOJ. Foi solicitado ainda, aos associados, reserva relativamente à convocatória pois que a sua divulgação, no espaço público, poderia ser contraproducente e, como sempre, o SOJ assume uma postura de responsabilidade e cautela.

      Por outro lado, procurou ainda o SOJ resguardar, com a sua prudência, a “coerência” de todos aqueles que, num passado recente – sem que existisse qualquer processo negocial –, afirmavam que não se faz greve quando há reuniões. A verdade é que, formalmente, o processo negocial decorre com a convocatória.

      Esta posição do SOJ, de fazer uma boa gestão das expectativas e da luta de toda uma classe, alcançou resultados. Durante a greve, dia 14 de novembro – um dia depois de ter sido recebida a convocatória – ninguém falou de negociações. É assim, que o SOJ defende a carreira que representa, num trabalho quantas vezes difícil, invisível e, consequentemente, nem sempre reconhecido.

      Posteriormente, dia 20 de novembro, fomos informados, através de ofício, que “constitui propósito do Ministério da Justiça prosseguir com a revisão das carreiras do pessoal oficial de justiça, a qual inclui naturalmente o estatuto remuneratório dos mesmos”. Neste contexto, o SOJ confirmou a sua presença na reunião.

      É no entanto importante, reiterar, junto da classe, que, tal como tem sido afirmado por este mesmo Sindicato, o balanço só deve ser feito a final. Não vamos esquecer que ainda há meia dúzia de meses havia quem afirmasse que já estava garantido o grau de complexidade 3 e a nomeação já estava praticamente conseguida. Contudo, depois de garantidas estas conquistas, a verdade é que elas surgiram novamente como reivindicações, medidas que afinal não foram alcançadas. Assim, importa manter a prudência, sendo que o SOJ está empenhado, como sempre esteve, num processo negocial sério, transparente e justo.»

      Pode aceder a esta informação sindical através da seguinte hiperligação: “SOJ-Info”.

SOJ.jpg

por: GF
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às 08:02

Terça-feira, 20.11.18

Os 7 Aspetos da Informação Sindical do SFJ

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação na qual aborda vários aspetos que a seguir, de forma sintética, vamos reproduzir, numerando-os.

      [ 1 ]

      O SFJ refere que vai «participar de todos quantos praticaram atos abusivos e/ou ilegais na determinação de serviços mínimos. O departamento Jurídico do SFJ está já a preparar as participações a serem enviadas ao: CSM, CSMP, COJ e Procuradoria-Geral da República.»

      O SFJ recorda que avisou os Administradores Judiciários sobre a inexistência de serviços mínimos: «Apesar do SFJ ter informado todos os Senhores Administradores, de que não havia lugar a serviços mínimos, alguns decidiram, por decisão própria (?!) “alargar” os serviços mínimos ordenados pela DGAJ e pelo Colégio Arbitral também para o período das 9h às 11h e das 16h às 17h. Uma de três:

      - não leram a circular da DGAJ e a decisão do Colégio arbitral que lhes foi enviada;

      - não souberam (ou não quiseram?) “entender” o que está escrito;

      - Lamentamos, mas estas atitudes de quem tem “pequenos” poderes são inaceitáveis! Por isso o SFJ reserva-se no direito de tomar medidas adequadas contra aqueles que sistematicamente assumem uma postura de desconsideração e hostilização da classe! Felizmente poucos, muito poucos.»

      Diz ainda o SFJ que «Todavia e apesar deste lamento e alerta, muitos desses responsáveis continuaram, e continuam, a cometer os mesmo “abusos” relativamente aos serviços mínimos para as greves de um dia por comarca decretados pelo Colégio Arbitral, indo muito para além do que foi determinado pela aquela entidade. Ora essa atuação, para além de ilegal, configura uma recorrente atitude de coação e pressão que repudiamos e por isso vamos efetuar as devidas participações às entidades competentes!»

      [ 2 ]

      O SFJ refere que a «greve parcial tem tido uma adesão e um impacto extraordinários, de norte a sul do país, como tem sido evidente e visível. A coragem e a união demonstradas pelos colegas merecem todo o realce e enaltecimento. Não vamos abrandar! Relembramos que esta greve continua até ao final do ano, e sem serviços mínimos!»

      [ 3 ]

      Relativamente à greve nacional do dia 14 e a vigília realizada, o SFJ diz que a greve «registou uma fortíssima adesão nacional, na ordem dos 95%.» e quanto à vigília, «que se realizou em frente à Assembleia da República, marcada pelo SFJ, foi também um enorme sucesso, com a participação de centenas de colegas que mostraram, uma vez mais, o seu descontentamento para com a forma como têm sido tratados por este Governo.

      O comportamento da tutela tem criado uma enorme indignação junto de todos nós. Perante tamanha indignação exigimos respeito e justiça para quem nela trabalha. Também aqui não vamos abrandar!»

      [ 4 ]

      O SFJ refere a proposta do Bloco de Esquerda para alteração do Orçamento de Estado para 2019: «com vista à incorporação no vencimento do Suplemento de Recuperação Processual, a partir de 01-01-2019, bem como com vista à capacitação dos tribunais no próximo ano (Promoções e Ingressos).»

      [ 5 ]

      «Também o grupo parlamentar do PCP apresentou uma proposta de alteração ao OE 2019, no que concerne à contagem / recomposição de carreiras / congelamento (09A,04M,02D), para as carreiras especiais.»

      [ 6 ]

      Relativamente às greves regionais, por comarcas, o SFJ alerta «mais uma vez, os Oficiais de Justiça com responsabilidade na designação, em concreto dos serviços mínimos, para respeitarem o teor da decisão do Colégio Arbitral, que manda garantir os serviços mínimos apenas nos juízos materialmente competentes, indicando dois, e apenas dois Oficiais de Justiça. E que estes Oficiais de Justiça ficam desobrigados dessa designação no caso de haver trabalhadores não aderentes.»

      O SFJ reproduz ainda um excerto da oposição apresentada pelo Ministério da Justiça no processo de Intimação intentado pelo SFJ, onde, diz o SFJ, «é patente o “lavar de mãos” em termos de responsabilidade da DGAJ imputando-a, na íntegra, para os Oficiais de Justiça em função de chefia ou direção» e o extrato é o seguinte:

      Diz o MJ: «Não pode afirmar-se, como o faz o Requerente, que a comunicação dirigida aos Oficiais de Justiça, de 2 de novembro de 2018 e da responsabilidade do Subdiretor- Geral da DGAJ, consubstancie uma decisão. Trata-se, ao invés, de um esclarecimento prestado aos destinatários da mesma, a propósito da sobreposição de greves decretadas para o mesmo período temporal, lembrando apenas a necessidade de dar continuidade à determinação do Tribunal Arbitral, relativamente aos períodos abrangidos por essa mesma decisão, por ser inegável a sua validade e aplicação.»

      Desde a primeira hora, nesta página, afirmávamos que a DGAJ não tinha dado nenhuma ordem sobre serviços mínimos novos e apenas fazia uma recordação da outra greve mas, com tal atitude, conseguiu criar este mal-entendido.

      Relativamente à indicação de Oficiais de Justiça de juízos não materialmente competentes para assegurar os serviços mínimos, o SFJ reproduz um extrato de um parecer de uma jurista da DGAJ, que diz assim:

      «Na sequência do pedido de esclarecimento que nos foi dirigido, e face à situação colocada, afigura-se a esta Direção-Geral que a decisão em causa é suscetível de ser qualificada como de substituição de trabalhadores em greve e, portanto, não permitida por lei (cfr. Artigo 535.º do Código do trabalho).»

      [ 7 ]

      Tal como aqui já anunciado, o SFJ informa que «foi agendada uma reunião no Ministério da Justiça para a próxima quinta-feira, 22NOV», acrescentando que «Apesar de mais esta tentativa para nos tentar demover do processo de luta o SFJ está determinado e nada nos demoverá. Queremos compromissos sérios por parte do Ministério da Justiça. Uma mera reunião não nos demoverá da nossa luta! Não nos contentaremos com pouco!»

      Pode consultar a informação sindical aqui sinteticamente reproduzida, seguindo a hiperligação: “SFJ-Info”.

SFJ-1.jpg

por: GF
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às 08:10

Segunda-feira, 19.11.18

A calendarização para esta semana

      Depois de iniciada a greve por Comarcas, recorda-se que a greve a tempo parcial, por horas, se mantém em vigor.

      Assim, os períodos de greve a tempo parcial são até às 11H00, entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 16H00. Para esta greve a tempo parcial não há quaisquer serviços mínimos fixados.

      Para as greves por comarcas, durante todo o dia, a calendarização é a seguinte:

        - Dia 16-11-2018, nas Comarcas dos Açores e do Porto Este;

        - Dia 20-11-2018, nas Comarcas de Beja e de Aveiro;

        - Dia 21-11-2018, nas Comarcas de Braga e da Madeira;

        - Dia 22-11-2018, nas Comarcas de Bragança e de Viana do Castelo;

        - Dia 23-11-2018, nas Comarcas de Évora e de Lisboa Norte;

        - Dia 27-11-2018, nas Comarcas de Coimbra e da Guarda;

        - Dia 28-11-2018, nas Comarcas de Vila Real e de Viseu;

        - Dia 29-11-2018, nas Comarcas de Castelo Branco e de Santarém;

        - Dia 30-11-2018, nas Comarcas de Faro e de Lisboa Oeste;

        - Dia 04-12-2018, nas Comarcas de Leiria e de Portalegre;

        - Dia 05-12-2018, na Comarca de Setúbal;

        - Dia 06-12-2018, na Comarca do Porto;

        - Dia 07-12-2018, na Comarca Lisboa.

      Ao mesmo tempo, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) tem marcadas greves até outubro do próximo ano, sendo as que podem coincidir com as greves dos Oficiais de Justiça, as datas que a seguir se indicam:

         - Dias de novembro de 2018: 20, 21, 28, 29 e 30;

         - Dias de dezembro de 2018: 03, 04, 05, 06 e 07 e

         - Dias de janeiro de 2019: 07;

      Assim, para esta semana, verificam-se as seguintes marcações:

         - Todos os dias a greve a tempo parcial, sem serviços mínimos, dos Oficiais de Justiça, a par de alguns plenários locais, estes sem perda de vencimento.

         - Dia 19-11-2018, reuniões e faltas de juízes naquilo que designaram: “Dia nacional de reflexão sobre o EMJ” (ASJP);

         - Dia 20-11-2018, Oficiais de Justiça das Comarcas de Beja e de Aveiro e também greve dos juízes (ASJP).

         - Dia 21-11-2018, Oficiais de Justiça das Comarcas de Braga e da Madeira e também greve dos juízes (ASJP).

         - Dia 22-11-2018, Oficiais de Justiça das Comarcas de Bragança e de Viana do Castelo e dia de reunião no Ministério da Justiça com os sindicatos (SFJ e SOJ).

         - Dia 23-11-2018, Oficiais de Justiça das Comarcas de Évora e de Lisboa Norte.

      Este conjunto de iniciativas e pacotes de greves são algo nunca antes visto; repete-se: nunca antes visto. Estamos perante a maior manifestação de indignação para com o Ministério da Justiça e para com o Governo, por parte dos Oficiais de Justiça e por parte dos juízes. Por isso, não se compreende como é que é possível que as remodelações governamentais encetadas pelo primeiro-ministro não tenham tido qualquer reflexo na área da justiça, a não ser por existir uma total conivência, sintonia e anuência entre todos. Assim, o habitual diferimento das desculpas e bloqueios para fora do Ministério da Justiça, como habitualmente para as Finanças, tratam-se desculpas inconsistentes dada a sintonia e a conivência existente. Não fosse esta sintonia e já teria havido uma remodelação na justiça, seja por iniciativa do primeiro-ministro, seja pela apresentação de demissões em face dos alegados bloqueios. No entanto, nada disto se verificou, pelo que é claro que existe uma completa harmonia de ação de todos estes atores políticos, tal como é também clara a existência de uma completa harmonia de entendimento na indignação por parte dos atores judiciais, cujo grau de satisfação com esta administração se mostra em níveis que as agências de “rating” classificariam como “lixo”.

      Claro que perante todas estas ações se constata uma perturbadora ausência e um ruidoso silêncio: os magistrados do Ministério Público e o seu sindicato (SMMP) estão a ser meros espectadores, estando completamente esquecidos, dando a sensação de que estão satisfeitos e nem sequer se mostram solidários com os demais operadores judiciais.

      Ainda que estes magistrados não pretendam levar a cabo nenhumas iniciativas, pelo menos para já, poderiam, no mínimo, manifestar alguma solidariedade pública com aqueles com quem trabalham diariamente.

CalendarioLapisCaderno.jpg

por: GF
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