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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 27.10.21

Um Ministério da Justiça em Fim de Linha

      Não é nada de novo saber-se que o atual secretário de Estado adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, tem um especial cuidado com as reivindicações do Ministério Público, desprestigiando-as.

      Como todos os Oficiais de Justiça bem sabem, o projeto de Estatuto apresentado por este secretário de Estado, suprimiu a carreira dos Oficiais de Justiça no Ministério Público.

      Há, por parte deste secretário de Estado, logo, do Ministério da Justiça, portanto, do Governo, uma clara intenção de desprestigiar as funções do Ministério Público. Note-se bem que este secretário de Estado vem produzindo afirmações nesse sentido, de forma constante, sem que a ministra da Justiça ou o primeiro-ministro o contrariem, portanto, concordando com a sua postura, que vem sendo divulgada nas redes sociais, no Facebook e no Twitter.

      Para os mais distraídos, vem isto a propósito das declarações do diretor do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação penal) que se queixou de falta de meios.

      «Só este ano de 2021, o valor para a suspensão de operações bancárias já chegou a 570 milhões de euros». O valor foi apontado por Albano Pinto, diretor do DCIAP, numa conferência à porta fechada. «Isto tudo sem meios. Imaginem se tivéssemos meios», acrescentou.

      «São precisos peritos económicos, financeiros e informáticos para melhorarmos ainda mais o nosso trabalho.»

      Durante a intervenção de Albano Pinto, a falta de meios do órgão do Ministério Público que investiga o branqueamento de capitais foi a tecla mais tocada. Outra queixa foi a ausência de investimento naquele departamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

      «Sempre lutei por meios para fazer o meu trabalho durante a minha carreira de 40 anos. Se não fosse a Autoridade Tributária, não teríamos conseguido organizar este evento simplesmente porque o DCIAP não tem meios», sublinhou Albano Pinto.

      As referências à Autoridade Tributária, e à importância que tem tido no trabalho desenvolvido pelo DCIAP, não ficaram por aqui: “Não tenho tantas oportunidades para falar como esta para salientar precisamente isso: a minha falta de meios. Outros exemplos têm a ver diretamente com as investigações que o DCIAP efetua. Se não fosse a Autoridade Tributária, algumas dessas investigações não seriam possíveis por falta de meios do DCIAP.”

      E insistiu: “O DCIAP não tem meios: não tem pessoas para trabalhar na área informática e não tem peritos económicos, financeiros e de outras áreas. Existe há 20 anos e nem instalações tem.”

      Perante estas declarações, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, escreveu assim na sua página do Facebook:

      «Em linha com os habituais queixumes de setores sindicais e de responsáveis por estruturas redundantes que consomem muitos recursos e (no seu conjunto) produzem insuficientemente, diz o diretor do DCIAP que precisa de mais “peritos económicos, financeiros e informáticos”.

      Não discuto que é necessário agilizar e melhorar o acesso das estruturas de investigação criminal aos vários tipos de perícias. Mas vamos lá assentar num ponto incontornável: o nosso sistema legal não prevê um modelo de MP megalómano e hipertrofiado, a desempenhar as funções que cabem aos órgãos de polícia criminal (OPC).

      Os procuradores dirigem o inquérito criminal mas não são – nem é suposto que sejam – polícias. Ao MP o que é do MP; e aos OPC o que é dos OPC… É isto, e apenas isto, que está em jogo e subjacente ao permanente frenesim mediático de certas figuras.»

      Em reação, Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), na revista Visão, escrevia assim:

      «Não é minimamente credível que exista vontade governativa de combater a corrupção mantendo como secretário de estado alguém que faz afirmações desta natureza e que não respeita a autonomia do Ministério Público.

      Mais, referir-se à reivindicação de meios, como queixumes sindicais, demonstra um total alheamento e indiferença do referido governante das carências ao nível da investigação criminal e que têm sido veiculadas desde há vários anos não só pelas estruturas sindicais, como pelos mais altos dirigentes do Ministério Público e da Polícia Judiciária e um desrespeito por todos aqueles que têm dado tudo, muitas vezes para além do limite das suas forças, para num quadro inequívoco de insuficiência de meios, ainda assim, conseguirem resultados.

      De acordo com a Constituição da República Portuguesa e o Código de Processo Penal é ao Ministério Público, enquanto magistratura autónoma, a quem compete o exercício da ação penal e a direção efetiva do inquérito, e não aos órgãos de polícia criminal.

      Questionar a legitimidade do Ministério Público para realizar diligências de investigação, diretamente ou assistido pelos órgãos de polícia criminal, é demonstrar uma total ignorância pelo nosso sistema processual penal, manifestamente incompatível com alguém que exerce funções governativas no Ministério da Justiça.

      Revela ainda uma vontade de limitar a atuação do Ministério Público a uma mera direção formal do inquérito, reduzindo os magistrados a meros carimbadores daquilo que é feito pelas polícias, para dessa forma controlar a investigação criminal, atribuindo-a aos órgãos de polícia criminal que dependem diretamente do Governo e, assim, poderem decidir, quem e, o que deve ser investigado.

      Esta postura só nos pode fazer concluir que a estratégia de combate à corrupção apresentada pelo governo não passa de um logro, de uma manobra ilusória, sem que efetivamente exista uma vontade política de a tornar exequível.

      Não é de augurar grande futuro à estratégia em causa enquanto o Governo mantiver à frente do Ministério da Justiça pessoas com esta linha de pensamento e que só pode ser motivada por interesses bem diversos da luta contra a corrupção.»

      Manuel Soares, juiz e presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), também no Facebook, mostrou o seu desagrado pelas declarações do secretário de Estado, dizendo: “Se a estrutura redundante é o DCIAP e a certa figura o seu diretor, não acho aceitável, seja sob que prisma for, que um governante responsável na área da Justiça se refira assim a instituições e pessoas”.

      No jornal “Inevitável”, Vítor Rainho escrevia assim:

      «Que país é este onde até os governantes vão mandar umas bocarras para o Facebook como se estivessem numa tasca cheia de serradura no chão? Alguns secretários de Estado deste Governo já perderam a noção de dignidade? Galambas, Morgados e afins só dizem o que querem nas redes sociais porque têm a rede do primeiro-ministro por baixo. Lamentável.»

      Depois das ditas “bocarras para o Facebook”, no dia seguinte, tentando emendar, o ainda secretário de Estado adjunto e da Justiça, voltaria ao Facebook, dizendo que o que disse sobre as estruturas redundantes não se referia ao DCIAP mas a outras estruturas, as intermédias.

      «Na arquitetura das organizações rege um princípio fundamental: os níveis/patamares hierárquicos, organizativos e de funcionamento devem ser reduzidos ao máximo, em especial num país com a dimensão do nosso. Desta forma, evitando-se redundâncias (ou seja, sobreposições), maximiza-se a eficácia e a eficiência e minimiza-se o desperdício ou subutilização dos recursos.

      Para quem quis ler na minha anterior publicação que o DCIAP (que é um departamento central/nacional cuja razão de ser é indiscutível) seria uma estrutura redundante, explicita-se que, naturalmente, é nos patamares intermédios que deteto as redundâncias.

      Fora do âmbito da investigação criminal, um exemplo de experiência muito bem conseguida: os juízes presidente das comarcas reportam diretamente ao Conselho Superior da Magistratura. Na gestão dos juízes não há estruturas intermédias.»

      O secretário de Estado pauta as suas convicções sobre o mundo judiciário pela sua perspetiva de juiz, desejando que tudo funcione dessa forma perfeita, sendo imperfeitas as que assim não forem criadas à imagem e semelhança dessa perfeição.

SecretarioEstadoAdjuntoEDaJustica=MarioBeloMorgado

      Fontes (por ordem de citação no artigo): “Observador”, “MBM-Facebook”,  “MBM-Twitter”, “Visão”, “Público”, “Inevitável” e “MBM-Facebook”.

por: GF
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às 08:07

Quinta-feira, 07.11.19

Arguido prende Oficial de Justiça

      Foi objeto de notícia recente, na comunicação social regional, os distúrbios causados por um indivíduo de nacionalidade italiana no Tribunal de Viseu.

      Ao que foi noticiado, no tribunal, o homem de 34 anos, terá fechado uma Oficial de Justiça numa divisão e agredido a sua advogada e um tradutor mas também, fora do tribunal, um militar da GNR.

      Ao que é relatado, o indivíduo terá sido detido de madrugada por estar a causar distúrbios junto à casa dos pais de uma ex-companheira com quem teve uma filha que queria forçosamente ver.

      A Guarda Nacional Republicana foi chamada ao local e até conseguiu acalmar o homem mas, repentinamente, terá agredido com um murro na cara um dos militares da GNR.

      Acabou detido por agressão, resistência e coação à autoridade. Passou a noite no posto da GNR e foi apresentado no dia seguinte ao tribunal.

      Uma vez na sala de audiências, o italiano agride com uma cabeçada o tradutor e fecha uma Oficial de Justiça numa divisão.

      Presente a tribunal no dia posterior, manteve a mesma postura agressiva e, desta vez, a cabeçada foi para a sua advogada de defesa que acabou sendo transportada para o hospital. Esta mesma advogada já no dia anterior se tinha sentido ameaçada e chegou mesmo a apresentar queixa.

      Perante a agressividade do indivíduo, compareceu o corpo de intervenção da PSP.

      De acordo com a notícia, o indivíduo acabou internado compulsivamente no hospital psiquiátrico de Abraveses.

      A Oficial de Justiça não levou murro na cara, como o militar da GNR, nem cabeçadas como o tradutor ou a advogada, ficando apenas fechada numa divisão, terá sido a que, nesta confusão, até teve mais sorte.

      Fontes: “Jornal do Centro Artigo#1” e “Jornal do Centro Artigo#2”.

MaosAtrasDoVidro.jpg

por: GF
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às 08:07

Domingo, 29.07.18

Quem era o Nandinho do Campus da Justiça?

      «Sobrevivente de uma ninhada cuja mãe não tardou a desaparecer, era pequenino quando começou a frequentar o mundo dos Oficiais de Justiça, juízes, procuradores e advogados. Afeiçoou-se à nona secção do DIAP, a que mais lida com a corrupção. Quando apareceu, em agosto, dormia ao relento, mas depois veio o frio e foi preciso aconchegá-lo. Primeiro montaram-lhe um pequeno abrigo em papelão, mas o frio e a chuva do Inverno seguinte amoleceram os corações dos magistrados e dos funcionários. “Morava na receção do DIAP, junto ao funcionário da segurança, meio escondido. Passou a ter uma cama como devia ser”, recorda a procuradora Ilda Carvalho.

      O à-vontade com que o gato entrava e saía das instalações bulia com a organização gizada pelos burocratas que dirigiam a logística do Campus, que chegaram a tentar que saísse dali. Meteram-se com quem não deviam: a procuradora Maria José Morgado, que dirigia o DIAP e tinha gabinete na torre que abrigava Nandinho, enfrentou-os com vários calhamaços de leis. “Até havia uma pasta no DIAP com várias fotos do Nandinho”, assegura Ilda Carvalho.

      A mascote tinha direito a almoço e a jantar. Havia advogados que quando iam consultar os intrincados processos à nona secção levavam uma guloseima ao bichano. Ufano da sua condição de mascote, Nandinho começou a aventurar-se por outras paragens. Foi assim que ganhou uma segunda família: ali ao lado, no Tribunal de Instrução Criminal, conhecido no jargão judicial por TIC, os funcionários passaram a chamá-lo Tiquinho.

      Durante os quatro ou cinco anos que morou no Campus houve momentos em que o cerco se parecia apertar em redor do animal. Como na altura em que os edifícios deixaram de ter funcionários de segurança durante o fim de semana. Como havia Nandinho de entrar e sair a seu belo prazer? Não podia voltar a dormir ao relento. Como a necessidade faz um engenho, foi montado um complexo esquema que passava por Nandinho ter uma segunda alcofa nas traseiras, junto à escada de emergência, e por funcionárias da limpeza abrirem à sorrelfa portas que por regra deviam estar fechadas.

      “O gato era de toda a gente, todos se preocupavam com ele”, descreve a mesma magistrada, a quem cabia a difícil tarefa de levar o bichano ao veterinário. O animal não gostava, e apanhá-lo era o cabo dos trabalhos. Para piorar as coisas, Nandinho não parecia ter grande apreço pelo universo feminino. Preferia acamaradar com homens fardados. Se havia coisa de que gostava, era de acompanhar as rondas dos polícias ao final do dia, como se tivesse nascido cão. “Era um sexista”, ri-se a procuradora.

      Maria José Morgado chegou a falar mencioná-lo numa das suas crónicas no Expresso, intitulada “O efeito dos crimes de violação do segredo de justiça no comportamento de um gato feliz”. O motorista da magistrada também se afeiçoou ao animal: bastava assobiar-lhe para ele aparecer.

      “Não lhe faltava nada”, assegura um dos seguranças que tratavam do bicho, e que chegava a comer as sandes que levava para o trabalho sem nada dentro para dar ao felino o fiambre que com que as tinha recheado. “Ele era lindo, lindo, lindo!”, descreve o funcionário. Coleiras é que não eram com ele: destruía todas que tentavam pôr-lhe.

      Um dia Nandinho desapareceu para só regressar um mês depois, bastante maltratado. O que lhe sucedeu só ele o soube, mas teve de ficar internado no hospital tanto tempo como aquele que andou por fora. Lá recuperou, a expensas dos magistrados do campus.

      Foi num dia em que chuviscava, já lá vão uns bons dois anos, que a mascote foi vista no campus pela última vez. Terá sucumbido às tentativas dos burocratas para o afastarem de vez dali? Ou a um automóvel mais rápido? O seu desaparecimento entristeceu muita gente: “Então o Nandinho lá foi, não é?”.

      Mas não, o gato do campus não morreu. Pelo menos por completo: foi imortalizado na página que o DIAP de Lisboa tem na Internet e chegou a ser capa de pelo menos um relatório oficial deste departamento. Mas por que lhe chamaram Nandinho? A explicação é simples, uma espécie de gato escondido com o rabo de fora: mais conhecido por Pinto Monteiro, o procurador-geral da República da altura tinha de nome próprio Fernando.»

Gato.jpg

Fonte: Público. Reprodução, embora com alguma adaptação pontual, do artigo publicado ao qual pode aceder diretamente através da hiperligação aqui contida.

por: GF
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às 08:09

Segunda-feira, 04.09.17

Histórias de Oficiais de Justiça

      Inauguramos hoje mais uma valência do interesse dos Oficiais de Justiça.

      Todos os Oficiais de Justiça têm várias histórias, peripécias, anedotas e sustos que, ao longo da sua carreira, foram vivendo e todo esse conjunto de histórias tem muita importância e interesse geral, pelo que não podemos deixar que se perca.

      Por isso, criamos um endereço de e-mail dedicado ao assunto:

      HistoriasDeOficiasDeJustica@sapo.pt

      Envie para este endereço todas as histórias, engraçadas ou até tristes… Daquela vez que subiu o escadote para ir buscar processos à prateleira mais alta e caiu ou quando o armário de processos lhe caiu em cima, quando numa diligência externa fugiu dos cães, quando ficou a tomar conta do preso que lhe deixaram na Secretaria, o dia em que saiu às 4 da manhã do tribunal, o dia em que acordou atrasado, foi trabalhar e só quando lá chegou é que viu que era domingo…

      Há tantas e tantas histórias e as que acima estão como exemplo aconteceram mesmo, pelo que contamos com todos para realizar uma compilação de todas essas peripécias, muitas delas inéditas e exclusivas desta profissão, que serão aqui divulgadas e, após algum tempo, depois de juntar um número considerável, organizaremos uma publicação de distribuição gratuita.

      Como sempre, sabe que não serão divulgados nomes, seja de quem for; de quem conta a história ou de quem entra nela e nem sequer dos concretos tribunais. Por isso, estejam à vontade porque a confidencialidade total está garantida.

      Com o contributo de todos podemos realizar uma antologia muito interessante de que todos beneficiarão.

      Conte tudo e com pormenor para ter uma boa e ampla perceção do relatado. Todos os contributos recebidos receberão confirmação de receção com um e-mail de resposta.

      Esta é mais uma iniciativa de que todos poderão beneficiar, sem quaisquer custos nem quotas.

      Nao envie apenas uma mas muitas e todas, e quantas mais melhor, sejam próprias ou de terceiros, são aquelas de que tem conhecimento e é esse conhecimento que se pretende salvaguardar, compilando-o.

ContadorDeHistorias.jpg

por: GF
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