Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça


oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[2] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Segunda-feira, 16.03.20

MED: O novo Movimento Especial para Destacamento

      O juiz que preside à Comarca da Madeira pediu à Direção-Geral da Administração da Justiça a "imperiosa necessidade de colocação de Oficiais de Justiça naquela Comarca" e fundamentou essa "imperiosa necessidade" com a "reconhecida desadequação do número de Oficiais de Justiça às reais necessidades", alegando-se ainda como uma circunstância agravante o "facto de, nos últimos quatro anos, não ter sido autorizado qualquer destacamento para essa circunscrição".

      Os trechos entre aspas são citações do ofício circular da DGAJ datado desta última quinta-feira, dia 12MAR2020.

      O que ali se diz, apenas no primeiro parágrafo do dito ofício, é algo muito grave, enquadrando vários aspetos. Desde logo, sobressai o facto de se considerar existir um desadequado número de Oficiais de Justiça para as reais necessidades, o que é algo que não deveria ocorrer, a não ser pontualmente, mas nunca ao longo de anos. Por outro lado, sobressai ainda que a forma de colocação de Oficiais de Justiça naquela Comarca seja a do destacamento como se tal fosse a forma normal de colocação de Oficiais de Justiça, alegando-se que, nos últimos quatro anos não foi autorizado nenhum destacamento para aquela Comarca.

      Espanta-nos ainda que se diga que não houve nos últimos 4 anos nenhum destacamento para aquela Comarca, pois não é essa a informação que nos chega dos Oficiais de Justiça que para ali foram destacados e, bem assim, daqueles que viram os seus pedidos recusados a favor dos que foram destacados.

      O destacamento a pedido, constitui uma excecionalidade, ou uma anomalia da normalidade, que só em circunstâncias muitos excecionais e delimitadas temporalmente deveria ser utilizado. No entanto, para a Madeira, muitos foram os destacamentos autorizados de acordo com os tipos de pedidos, vencendo sempre melhor elaborados e com as histórias bem contadas, sempre se realizando tais movimentos de forma privada, sem qualquer escrutínio pelos demais interessados e pelos Oficiais e Justiça em geral.

      Este tipo de atuação sempre levantou muitos protestos e dúvidas em relação à movimentação do pessoal Oficial de Justiça pela Direção-Geral da Administração da Justiça, durante o exercício do anterior diretor-geral, oq ue levou até o Sindicato dos Oficiais e Justiça (SOJ) a requerer uma sindicância à DGAJ relativamente a estas movimentações.

      Rompendo com essa nebulosidade dos destacamentos e também porque constam na DGAJ duas dezenas de pedidos de destacamento para a Madeira de Oficiais de Justiça que dali são oriundos e que se encontram colocados fora daquele arquipélago, a atual diretora-geral da Administração da Justiça vem anunciar o problema e propor uma espécie de Movimento de Destacamentos.

      Se, por um lado, se mostra correto romper com o modelo do passado de atender os destacamentos de forma reservada, por outro lado, manter a prática dos destacamentos como normalidade de colocações é de uma incorreção gritante e injusta, desde logo para as demais comarcas que, em igual situação, têm ficado a aguardar pelos Movimentos Ordinários e Extraordinários para colocação de Oficiais de Justiça.

      No próximo mês de abril abre o período de apresentação de requerimentos para movimentação dos Oficiais de Justiça e nesse movimento podem ser colocados todos os lugares necessários para reforçar a Comarca da Madeira, desde logo os três lugares que agora, por destacamento, se pretendem ocupar e, por conseguinte, já não carecerão de ir ao Movimento deste ano.

      Os três lugares para os destacamentos são: dois Escrivães Auxiliares, um para o Funchal e outro para o Porto Santo e um Técnico de Justiça Auxiliar para o Funchal.

      A DGAJ considera que, para além da quantidade mencionada de duas dezenas de pedidos já detidos, poderá haver mais interessados, através do ofício circular, convida outros interessados a remeter candidaturas.

      «Convidam-se todos os interessados, detentores das respetivas categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar, a remeter as respetivas candidaturas a estes serviços até ao próximo dia 20 de março, atraves do e-mail: rec.humanos@dgaj.mj.pt»

      Assim, estamos perante um Movimento Extraordinário para Destacamentos, cuja regra é a do convite e a da pedincha junto dos Órgãos de Gestão da Comarca onde estão colocados no sentido de afirmarem que podem dispensar esses Oficiais de Justiça para o destacamento.

      Como é sabido, nos Movimentos não há convite nem pedinchice, é o que é, de acordo com as regras gerais constantes do Estatuto EFJ e mesmo sem parecer positivo dos órgãos de gestão das comarcas, os Oficiais de Justiça podem ser movimentados.

      Já para esta espécie de Movimento para Destacamentos, haverá uns cuja pedinchice será atendida e outros que não serão, podendo ocorrer que uns estejam ou estivessem em melhores condições do que outros para a transferência e serão completamente prejudicados pela anomalia dos destacamentos.

      Vejamos um exemplo: Um Escrivão Auxiliar classificado de Bom com Distinção pede parecer positivo na sua Comarca para que o deixem ir e tal parecer é negativo, alegando que a Comarca tem carência de pessoal. Já noutra comarca, um outro Oficial de Justiça, mais novo e classificado de Bom, obtém um parecer positivo de dispensa. Resultado: as regras das transferências ficam completamente subvertidas e introduz-se um fator terrível como é o da injustiça que leva a sentimentos de revolta e de desilusão.

      Caso estas colocações fossem levadas para o próximo Movimento, haveria justiça na colocação das pessoas e, por conseguinte, compreensão e aceitação.

      Em suma, esta movimentação por destacamento é um procedimento anómalo que não só introduz injustiça, relativamente aos preferidos e aos preteridos, como também deturpa o sistema de colocações e ultrapassa as demais comarcas que não fazem pedidos idênticos mas que agora, vendo este precedente, têm toda a legitimidade para fazer pedidos idênticos.

      Os Oficiais de Justiça não concordam com esta opção da DGAJ e solicitam que a mesma seja dada sem efeito imediatamente.

      Os Oficiais de Justiça solicitam também a pronta reação dos sindicatos que os representam e que, aparentemente, concordam com esta atuação da DGAJ. O SOJ limitou-se a divulgar o ofício na sua página do Facebook e o SFJ nem sequer o achou relevante para divulgação. Não há posição, logo há anuência ou mesmo concordância ou talvez simples desleixo.

cara6.jpg

      Pode ver o ofício circular aqui mencionado através da seguinte hiperligação direta ao mesmo: "Of.4/2020-12MAR-DGAJ".

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06

Quarta-feira, 19.02.20

O Movimento Ordinário de 2019 e o Processo das Não Promoções

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou esta segunda-feira um aviso solicitando, com caráter urgente, que os seus associados que se candidataram no passado Movimento Ordinário de 2019 a promoções às categorias de Escrivão de Direito, Técnicos de Justiça Principal e Secretários de Justiça, informem esse Sindicato até ao final do dia de hoje, quarta-feira 19FEV, dessa sua participação e não colocação, indicando os seus dados identificativos profissionais e locais para onde concorreram.

      Esta solicitação destina-se apenas aos associados do SFJ estando este Sindicato interposto processo em representação dos seus associados. Em face disto, os não associados deste Sindicato ficaram preocupados com a possibilidade de se verem excluídos de uma futura decisão que altere os resultados daquele Movimento.

      No dia de ontem, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), publicou, por sua vez, uma informação na qual acalma os demais Oficiais de Justiça, afirmando que todos estão salvaguardados. Neste sentido, dada a relevância do assunto e a abrangência a todos os Oficiais de Justiça, passamos a seguir a reproduzir a referida informação do SOJ.

      «O SOJ tem sido contatado por diversos colegas que procuram esclarecimento relativamente a uma informação colocada, com toda a legitimidade, por outra organização sindical.

      Cumpre-nos referir, todavia, que essa informação se dirige, estamos convictos, aos associados dessa entidade, já que poderá estar a agir em defesa coletiva dos direitos e interesses individuais dos seus associados. Contudo, importa não esquecer que os movimentos, levados a cabo pela DGAJ, são feitos com a inclusão de todos os Oficiais de Justiça, sócios e não sócios de estruturas sindicais.

      Mais, o SOJ pode sempre requerer intervenção nos processos – artigos 311º e ss. do CPC –, nesta fase ou em fase posterior como por exemplo no momento em que forem chamados ao processo os contrainteressados.

      A intervenção do SOJ nos processos é sempre feita não só na defesa coletiva dos direitos e interesses individuais dos seus associados, mas também na dos direitos e interesses coletivos – art.º 338.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho –, pelo que todos estão salvaguardados.»

      Pode ver as respetivas informações sindicais aqui mencionadas ou reproduzidas acedendo diretamente pelas seguintes hiperligações: “SFJ-Info-17Fev2020” e “SOJ-Info-18Fev2020”.

Baloes2=DeFala+DePensamento.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09

Sábado, 14.12.19

Movimento Extraordinário de Novembro vai ser publicado em DR numa quinta-feira

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem a lista definitiva do Movimento Extraordinário de Novembro de 2019, em modo de pré-anúncio da publicação em Diário da República.

      A DGAJ anunciou também que, de acordo com a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), prevê-se que a publicação no Diário da República deste Movimento Extraordinário de Novembro de 2019 venha a ocorrer no próximo dia 19 de dezembro, que é uma quinta-feira e atenção ao pormenor: uma quinta-feira.

      Desde há muito, tanto que já nem sequer há memória, que os Movimentos são publicados nos Diários da República das sextas-feiras. Com estas publicações às sextas-feiras, são sempre “comidos” os dias subsequentes: os sábados e os domingos a todos aqueles que têm os prazos mais curtos, de dois ou três dias, para se apresentarem. Como os prazos são contínuos, estes prazos mais curtos apresentam-se sempre na segunda-feira seguinte, sem terem realmente nenhum dia para se movimentar e perdendo esse fim-de-semana como um fim-de-semana normal de descanso para fazer as mudanças.

      Já aqui alertamos mais do que uma vez para este pormenor-prejuízo que anda a “comer” os dias de apresentação aos Oficiais de Justiça movimentados. Ainda este ano, por altura do Movimento Anual e novamente por altura do Movimento Extraordinário de Setembro, explicamos claramente este prejuízo.

      No último artigo publicado sobre este assunto, a 26 de outubro passado, intitulado: “Movimentos, Prazos, Despesas de Deslocação e Ferramentas de Ajuda”, dizia-se assim, em jeito de explicação e alerta:

      “Quem é movimentado do seu local de trabalho para outro, carece de alguma logística para a mudança, ainda que a mudança possa ser dentro da mesma comarca. Há quem tenha na sua secretária muitos apontamentos, manuais, legislação e tantas outras coisas guardadas também em armários, como, por exemplo, uma chaleira, um micro-ondas, uma planta, etc.

      A mudança implica a desmontagem dessas coisas mas também a cópia de documentos e ficheiros do computador que deixa, bem como a regularização dos processos que tem pendentes e que outros não podem regularizar, como, por exemplo, o término de uma ata que só quem esteve de facto na audiência pode lavrar e concretizar.

      Não é suficiente que num dia se esteja num local e no dia imediatamente a seguir noutro, sem que haja um período para a mudança que não só implica o abandono do local como também a instalação no novo local. Por isso, são concedidos dias a todos os movimentados, dias esses que, no mínimo, são dois.

      Ora, com esta prática de se esgotarem os dias num fim de semana, os Oficiais de Justiça não dispõem desses dois dias e, pior ainda, perdem esse fim de semana de convívio com a sua família e gozo do merecido descanso, deslocando-se nos sábados e domingos aos tribunais para fazerem as mudanças e concluírem os assuntos que têm pendentes.

      Desta forma, todos os Oficiais de Justiça a quem são concedidos dois ou três dias para se apresentarem na nova colocação, não só não beneficiam realmente desse prazo como se veem ainda prejudicados desse fim de semana, isto é, são duplamente prejudicados. Sem dúvida que os demais também são prejudicados nestes prazos mas como detêm prazos com mais dias, já conseguem deter mais margem para tratar de tudo ao contrário destes dos prazos curtos de dois ou três dias que acabam por não ter nada.

      É fundamental que futuramente seja revista esta forma dos prazos dos Movimentos, seja no sentido dos dias serem úteis, seja para que os Movimentos não mais sejam publicados nas sextas-feiras como propositadamente agora são de forma sistemática.

      É necessário acabar com todos os aspetos que, de forma maior ou menor, mais clara ou ambígua, nova ou velha, continuam a prejudicar os Oficiais de Justiça, nem que seja um só, e este aspeto dos prazos das colocações é uma dessas situações que, embora velha, apesar de sempre ter sido assim, é chegado o momento de ser alterada e por isso aqui fica o alerta e a reivindicação.”

      É com alegria e um grande suspiro de alívio que vemos como logo depois desta publicação, o alerta para o futuro, que ali se deixava no final de outubro, surte efeito imediatamente no movimento imediatamente seguinte, com esta próxima publicação a ocorrer numa quinta-feira, o que representa um corte naquela infame tradição das sextas-feiras. Desta forma, aqueles a quem seja concedido um prazo de dois ou três dias para se apresentarem no novo local para onde foram movimentados, embora continuem a apresentar-se na segunda-feira seguinte e não tenham tais dias de prazo expressos em dias úteis, já dispõem de – pelo menos – um dia útil (a sexta-feira) de permeio para a movimentação.

      No entanto, esperemos que esta publicação numa quinta-feira não seja um mero acidente ou pressa na colocação, em face do fim do ano que se aproxima, tendo em conta a necessidade de encerrar as colocações de ingresso previstas e autorizadas para este ano de 2019. Esperemos que esta quinta-feira, ou qualquer outro dia que não seja sexta-feira, se repita nos próximos movimentos.

      É claro que o caso concreto deste Movimento Extraordinário de Novembro de 2019 é bem diferente, porque se destina essencialmente a colocações de ingresso e só há 4 transferências com dois dias de prazo mas, pelo menos, esses quatro Oficiais de Justiça já vão dispor de um dia útil para se apresentarem em vez de nenhum e em vez dos dois que poderiam ter.

      Este Movimento Extraordinário de Novembro, é o quarto movimento realizado este ano e tinha como objetivo completar o preenchimento de todos os lugares de primeiro acesso disponibilizados para 100 novos Oficiais de Justiça a ingressar no corrente ano.

      No Movimento Ordinário entraram 2 novos Oficiais de Justiça, no Movimento Extraordinário de Setembro foram indicados para ingresso 74 novos Oficiais de Justiça e agora constam indicados para ingressar 27 novos Oficiais de Justiça.

      Se somarmos os 2 iniciais mais os 74 e mais os 27 deste Movimento, vemos como o total é de 103, o que nos leva a concluir que no Movimento anterior houve 3 desistências.

      Relativamente a este Movimento de Novembro, a lista apresentada como projeto e a lista ora apresentada como versão final não contém nenhuma alteração, pelo que não foram alterados aqueles que anunciaram que iriam desistir do Movimento, seja por terem mudado de ideias, seja por não terem feito a comunicação, seja por terem requerido a desistência do Movimento e tal não ter sido atendido. No entanto, esperamos agora que estes ingressantes ingressem de facto porque os Oficiais de Justiça não querem ver perdidos lugares de ingresso, um que seja, e que os 100 previstos e autorizados para 2019 sejam efetivamente colocados; todos colocados.

      Dos 27 indicados para ingressar, 23 ingressam de forma oficiosa, isto é, estão a ser colocados em núcleos que não queriam, pelo que o risco de haver desistências é maior. Só quatro é que estão a ser colocados em locais que efetivamente colocaram no requerimento apresentado.

      Para além dos 27 ingressantes, há mais 4 transferências e 1 transição, ou seja, este Movimento Extraordinário de Novembro abrange um total de 32 pessoas.

      Por fim, convém recordar que os efeitos deste Movimento só ocorrem com a publicação em Diário da República e se se verificar, como está previsto, que a publicação ocorra na próxima quinta-feira dia 19DEZ, então, quem quiser apresentar-se imediatamente, só o poderá fazer no dia seguinte, no dia 20DEZ, e não no próprio dia da publicação, e quem não quiser ou puder apresentar-se assim tão rápido, dispõe dos prazos que estão indicados: dois dias para as transferências e 15 dias para a transição; já para quem ingressa são 8 ou 15 dias, sendo este último prazo maior para os que são colocados no continente tendo residência nas ilhas ou vice-versa ou entre regiões autónomas.

      Os prazos são contínuos, pelo que, sendo o Movimento publicado a 19DEZ, como previsto, o prazo de 2 dias terminará a 23DEZ, o prazo de 8 dias terminará a 27DEZ e o prazo de 15 dias terminará já para o ano, a 03JAN2020.

MalasCheias.jpg

      Pode aceder à versão final do Movimento, em pré-publicação na página da DGAJ, através da seguinte hiperligação: “Movimento Extraordinário NOV2019”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2020

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Voltarei ao tribunal quando todos voltarem .o valo...

  • Anónimo

    Uma carreira tão especial que até certifica por de...

  • Donzília Santos

    Aguarde-se a publicaçāo em D.R., mas da leitura já...

  • Anónimo

    Ofício-Circular n.º 06/2020, da DGAJ« 2. Autorizar...

  • Anónimo

    COMO SE GARANTE QUE O CITIUS SÓ É VISIONADO POR QU...

  • Anónimo

    O problema parece residir, no facto de não existir...

  • Anónimo

    Também concordo.Continuam a privilegiar os turnos,...

  • Anónimo

    Onde estão as ferramentas para o Teletrabalho? Par...

  • oficialdejustica

    A única licenciatura que - atualmente - permite o ...

  • Anónimo

    Também sou carteira, cdp beja. Essas são as regras...

  • Anónimo

    Com esta desgraça imprevisível a mulher soma ponto...

  • Maria Silva

    O Sr. Anónimo já devia saber que o negócio dos CTT...

  • Maria Silva

    Que não está preocupada se o seupróximo se infect...

  • Anónimo

    Boa Tarde, alguém sabe explicar, qual a licenciatu...

  • Anónimo

    Insolvência, incumprimentos, despedimentos ilegais...

  • Anónimo

    O mundo depois da atual crise vai ser muito difere...

  • Anónimo

    Aumento da litigiosidade? Com a maior crise que o ...

  • Anónimo

    Com os prazos suspendos e adiamentos das diligênci...

  • Anónimo

    Estes números vistos á luz da atual realidade são ...

  • Anónimo

    Peço desculpa, mas eu sou carteiro e não estou a d...

  • Anónimo

    Um dia pode ser que percebas como são as coisas.

  • Anónimo

    exactamente, entregas de encomendas deveriam resum...

  • oficialdejustica

    Parece difícil de perceber. Vamos lá a ver se ente...

  • Anónimo

    Se os CTT estão aberto mesmo que em horário reduzi...

  • Anónimo

    Quando vexa se acalmar, compreenderá que o post é ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................