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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça


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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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Quinta-feira, 03.09.20

A Nota de Repúdio do SOJ sobre as Recolocações

      No dia de ontem, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) difundiu uma nota a que chamou “Nota de Repúdio”, em face das muitas recolocações transitórias que vêm ocorrendo por estes dias, depois da efetivação do Movimento Ordinário deste ano.

      O assunto é velho e desde a reorganização judiciária de 2014 que suscita as maiores controvérsias.

      A DGAJ organiza movimentos de colocação de Oficiais de Justiça, atribuindo-lhes núcleos concretos, e depois, aquando dos seus inícios de funções, as administrações locais das comarcas, recolocam noutros locais, fazendo tábua rasa do Movimento.

      É verdade que, em algumas situações, o Oficial de Justiça recolocado fica a beneficiar mas, o que se vem verificando, é que na maior parte dos casos não há benefício para o Oficial de Justiça recém-colocado e logo recolocado nem, tampouco, para os demais Oficiais de Justiça já em exercício de funções, geralmente há anos, que não são tidos nem achados para a concretização desse novo tipo de pequeno movimento interno e veem os lugares a serem movimentados para os recém-chegados e mais alguns poucos escolhidos sem que sejam tais lugares disponibilizados para todos.

      Esta controvérsia é velha, arrasta-se há anos, já abordamos nesta página este assunto diversas vezes e no dia de ontem veio o SOJ dizer que este mesmo assunto é tratado por alguns Administradores Judiciários de “forma leviana, inaceitável e intolerável”.

      Diz o SOJ assim:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) vem, por este meio, manifestar publicamente o seu mais vivo repúdio pela forma leviana, inaceitável e intolerável como alguns Conselhos de Gestão das Comarcas vêm gerindo os “seus” recursos humanos. Esta prática tem-se consubstanciado em constantes recolocações transitórias de largas centenas de Oficiais de Justiça, em núcleos diferentes daqueles em que prestavam serviço.

      Sucede que, uma tal situação, para além de atentatória do direito das pessoas à organização da sua própria vida pessoal e familiar é, ainda, altamente discricionária, na medida em que vem livre de condições, tornando-se discriminatória, ao privilegiar uns, em detrimento de outros, sem que a generalidade seja auscultada previamente. Deste modo, não é admissível que se mudem postos de trabalho – por vezes afastados dezenas de quilómetros – de um dia para o outro, simplesmente por incapacidade de gestão. As pessoas não são mobiliário, para serem movimentadas, dessa forma. Gerir é prever.

      Somos conhecedores de que faltam mais de um milhar e meio de Oficiais de Justiça nos tribunais mas, se a “manta é curta”, a resposta não é destapar de um lado para colocar noutro. Aliás, é convicção deste Sindicato que os mais altos responsáveis pelo Ministério da Justiça desvalorizam a proatividade e, consequentemente, aguardam que os tribunais colapsem para, posteriormente, enunciarem medidas mitigadoras. A isto chama-se “reagir” que tem como verbo oposto “agir”, no sentido de prever um horizonte e de o alcançar.

      Estamos perfeitamente conscientes de todo o estado calamitoso da Justiça, por opção política, mas não estamos acomodados, pelo que não aceitaremos, de ânimo leve, que se continuem a violentar os mais elementares direitos dos trabalhadores, desrespeitando-os, bem como às suas famílias.

      Se a Direção-Geral da Administração da Justiça publicita – e bem – a lista dos movimentos que envia para publicação em jornal oficial (Diário da República), permitindo assim, em respeito pelas pessoas, que organizem a sua vida pessoal e familiar, é também dever dos Conselhos de Gestão “tornarem públicas”, em tempo, as recolocações, para que os Oficiais de Justiça organizem as suas vidas. Haja mais respeito pelos trabalhadores, pois que quem não respeita a/o outra/o, não merece igual respeito.

      Estaremos atentos e não deixaremos de exigir ao Ministério da Justiça e ao Centro de Estudos Judiciários que assumam as suas responsabilidades, na importância vital de dotarem os “gestores” de capacidade crítica de gestão, nomeadamente, de recursos humanos.»

MaoQueJogaComPessoas.jpg

      Fonte: “SOJ”.

por: GF
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às 08:03

Terça-feira, 01.09.20

As Diferenças a Corrigir nos Movimentos

      Tal como anunciado, foi ontem publicado em Diário da República o Movimento Ordinário deste ano dos Oficiais de Justiça.

      Na semana passada, na sexta-feira, dia 28AGO, foi publicado também em Diário da República o Movimento Ordinário deste ano dos magistrados judiciais.

      Vejamos algumas diferenças.

      .a) No Movimento dos Oficiais de Justiça há 4 tipos de prazos concedidos aos abrangidos para se apresentarem na nova colocação: Prazos de 2, 3, 5 e 15 dias.

      A maior parte dos Oficiais de Justiça, cerca de 80%, dispõe do prazo de 2 dias para comparecerem nas novas colocações e os restantes 20% estão divididos em cerca de 8% em 3 dias e outro tanto em 5 dias, restando cerca de 3% com 15 dias.

      .b) No Movimento dos magistrados judiciais há 2 tipos de prazos concedidos aos abrangidos para se apresentarem na nova colocação: Prazos de 5 e de 15 dias.

      Também neste movimento, a grande maioria dispõe do prazo curto de 5 dias e uma minoria do prazo alargado de 15 dias.

      Consta assim do aviso:

      “Os juízes de direito nomeados em acesso final, posse em 5 dias úteis, à exceção dos deslocados entre as Regiões Autónomas e o continente, entre o continente e as Regiões Autónomas, entre estas ou entre ilhas, cujo prazo é de 15 dias úteis, ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.”

      A diferença é óbvia: enquanto os Oficiais de Justiça dispõem, na sua esmagadora maioria de 2 dias para se apresentarem, os magistrados judiciais dispõem de 5 dias.

      Mas se esta diferença é injusta para os Oficiais de Justiça, mais injusta se torna quando se considera o prazo de forma também diferente.

     .c) Para os Oficiais de Justiça os prazos para se apresentarem são sempre contínuos. Ou seja, quando o Oficial de Justiça tem que se apresentar no prazo de dois dias e a publicação em Diário da República ocorre numa sexta-feira, o fim de semana come o prazo todo e a presentação é sempre na segunda-feira seguinte, o mesmo sucedendo com o prazo de 3 dias e isto mesmo tem sucedido todos os anos, com exceção deste ano em curso.

      Embora todos os prazos do Movimento sejam contados em dias úteis, chega o prazo da colocação e passa para dias contínuos.

      .d) Para os magistrados judiciais, os prazos de colocação correm em dias úteis. Quer isto dizer que os 5 ou 15 dias não são comidos pelos fins de semana, como sucede com os Oficiais de Justiça.

      Portanto, os Oficiais de Justiça não só têm os seus prazos reduzidos para menos de metade como ainda são comidos durante os fins de semana.

      Comparemos o caso de um Oficial de Justiça e de um juiz que tenham, ambos, que se deslocar das regiões autónomas para o continente. Ambos têm 15 dias mas o prazo do primeiro termina no dia 15 e o prazo do segundo termina no dia 22. Ou seja, há uma diferença de 7 dias consecutivos.

      Claro que a cada Movimento, os Oficiais de Justiça veem-se obrigados a requerer mais prazo para se apresentarem. Embora a maioria se esforce imenso por cumprir os apertados prazos, e os cumpram, alguns, apesar de tudo, não conseguem mudar toda a sua vida e a dos seus familiares/dependentes em tão curtos e recortados prazos.

      Este assunto tem que ser revisto e atualizado e, porque não, também inserido no Estatuto que há de ser alterado.

      Esta é mais uma reivindicação que os Sindicatos (SFJ e SOJ) devem anotar.

      No passado dia 20AGO publicamos aqui a apreciação deste Movimento anual dos Oficiais de Justiça, em face da pré-publicação apresentada. Chamamos a atenção para os poucos abrangidos: 260 Oficiais de Justiça e a redução de 6 elementos, pois no projeto antes apresentado eram 266 os Oficias de Justiça abrangidos. Foram suprimidas 6 transferências.

      Nessa publicação anunciamos também as datas finais para cada prazo. O termo dos prazos é o seguinte: os prazos de 2 dias terminarão a 02SET, os prazos de 3 dias a 03SET, os prazos de 5 dias a 07SET e os prazos de 15 dias a 15SET.

Diferencas(MauTempo+BomTempo).jpg

      Fontes: “Movimento 2020 publicado no Diário da República”; “Movimento 2020 divulgado pela DGAJ na sua versão final”; os artigos aqui publicados: em 23JUL: “Publicado o Projeto do Movimento Ordinário” e em 20AGO: “Divulgado em Pré-Publicação o Movimento Ordinário 2020” e o "Movimento 2020 dos magistrados judiciais".

por: GF
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às 08:01

Quinta-feira, 20.08.20

Divulgado em Pré-Publicação o Movimento Ordinário 2020

      Já divulgamos ontem no nosso grupo dos Oficiais de Justiça no WhatsApp a lista final do Movimento Ordinário deste ano que será publicada no Diário da República, ao que tudo indica, no próximo dia 31AGO.

      A DGAJ, seguindo uma metodologia implementada recentemente, há apenas um par de anos, no sentido de divulgar antecipadamente a lista definitiva que há de ser publicada em Diário da República, concede aos Oficiais de Justiça um pouco mais de tempo para prepararem a sua movimentação e é isto mesmo que ontem sucedeu.

      Na página da DGAJ é possível conhecer a lista definitiva sem esperar pelo Diário da República, embora se espere na mesma para os prazos de apresentação para início de funções.

      Desta forma, os Oficiais de Justiça não têm que esperar até à publicação, este ano até ao dia 31AGO para confirmarem se são ou não movimentados de acordo com o projeto antes divulgado, por isso esta iniciativa da DGAJ, tal como já o afirmamos noutras ocasiões, torna-se muito importante, tanto mais que não é nos curtos prazos concedidos para início de funções que se conseguem mudar famílias inteiras.

      Em muitos casos não é apenas o Oficial de Justiça movimentado que se muda de tribunal ou de serviço do Ministério Público mas também a sua família: cônjuge e filhos. Por isso se torna fundamental conhecer, com a maior antecedência possível, a versão final conferida aos Movimentos dos Oficiais de Justiça.

      Os projetos de movimentação são apenas isso: projetos. Depois de apresentados são perscrutados pelos interessados e sempre se pronunciam muitos Oficiais de Justiça, apresentando diversas situações em que se impõe alguma correção a tais projetos. O atual Movimento Ordinário não fugiu à regra e o projeto apresentado foi alterado nesta versão final.

      Nesta versão final vêm menos 6 Oficiais de Justiça do que no projeto apresentado. O projeto detinha um total de 266 Oficiais de Justiça e nesta versão final estão apenas 260. Mantém-se o número de transições (35) e de colocações oficiosas (31) mas foram suprimidas 6 transferências (eram 200 no projeto e agora são 194).

      De todos modos, estes números não revelam todas as alterações possíveis, pelo que todos aqueles que estavam incluídos no projeto e mesmo aqueles que se candidataram e não foram abrangidos, devem verificar esta versão final, a fim de comprovarem qual é a sua situação e se a mesma se mantém inalterada ou não.

      Nesta versão final continua a não haver qualquer promoção a qualquer categoria, pelo que quem apresentou requerimentos apenas nesse sentido já não precisa de verificar a sua movimentação. Também não precisam confirmar a sua colocação os candidatos ao ingresso, uma vez que não existe nenhuma colocação de ingresso e as colocações oficiosas existentes são de Oficiais de Justiça que se encontravam em situações anómalas transitórias sem lugar conferido, designadamente, na situação de Disponibilidade ou de Supranumerários (cfr. artºs. 51º e 52º do EFJ).

      Os prazos concedidos para início de funções são quatro: de 2 dias para 206 Oficiais de Justiça; de 3 dias para 23; de 5 dias para 21 e, por fim, de 15 dias para 10 Oficiais de Justiça.

      A confirmar-se a publicação em Diário da República no próximo dia 31AGO, o termo dos prazos será o seguinte: os prazos de 2 dias terminarão a 02SET, os prazos de 3 dias a 03SET, os prazos de 5 dias a 07SET e os prazos de 15 dias a 15SET.

      Note-se que os prazos para início de funções na nova colocação são contínuos (não úteis) e este ano, os prazos não correm durante nenhum fim de semana, isto é, não há nenhum fim de semana a esgotar os prazos, especialmente os prazos mais curtos. Habitualmente, os prazos de 2 ou 3 dias esgotavam-se num fim de semana e ambos terminavam numa segunda, porque a publicação em Diário da República costumava ser às sextas-feiras mas este ano tal não sucede, porque se prevê a publicação numa segunda-feira, o que confere a oportunidade dos Oficiais de Justiça movimentados tratarem da sua movimentação mas também tratarem do convívio com a sua família no fim de semana, sem se preocuparem com as mudanças em tão curto espaço de tempo.

      Ao contrário do que sucedeu noutros anos, este ano os Oficiais de Justiça têm motivos para aplaudir a divulgação deste Movimento, não só pela pré-divulgação da versão final mas também pela data prevista de publicação em DR, iniciativa e decisão da DGAJ com a óbvia colaboração do calendário deste ano.

      Apesar de não haver motivos para aplausos, pelo menos nestes pormenores os Oficiais de Justiça deixaram de ter um prejuízo acrescido. São pormenores, de facto, mas são muito importantes para muitos dos movimentados e é justíssimo que este tipo de procedimento seja instituído para o futuro, tanto mais que se é possível realizá-lo em ano anormal de pandemia, no futuro, sem tal doença, será mais fácil ainda concretizar estes pormenores.

      No passado dia 23JUL publicamos o artigo que abordou a divulgação do projeto do Movimento. Esse artigo, intitulado: “Publicado o Projeto do Movimento Ordinário” pode ser acedido através da hiperligação incorporada.

      Pode ver a versão final do Movimento “aqui”.

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por: GF
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às 08:10

Sábado, 25.07.20

As Inconstâncias e Incertezas dos Movimentos e Movimentações

      A Movimentação dos Oficiais de Justiça tem sido um grande problema de difícil solução para as sucessivas administrações da Justiça e, desde 2014, para as administrações das comarcas.

      Para além da normal dificuldade que acarreta movimentar os milhares de Oficiais de Justiça, acresce a este problema a dificuldade acrescida dos congelamentos na carreira, das poucas entradas, dos quadros nunca preenchidos, numa política de manta curta que, se se puxa para tapar de um lado, destapa-se do outro.

      Este enorme problema para as administrações e para os serviços em si, constitui também um grave problema para os próprios Oficiais de Justiça que, difícil e demoradamente, se veem colocados nos seus lugares preferidos, nos seus domicílios, deixando de suportar rendas extra e despesas que sugam todo o seu vencimento.

      Embora os serviços consigam adequar (adequando em número), a maior parte das necessidades, nunca se adequa convenientemente o estado de serenidade dos Oficiais de Justiça, sempre muito deslocados, contrariados e com um vencimento mutilado devido a essa desadequação das colocações.

      Com certeza recordar-se-ão que até ao ano 2016 o Estatuto EFJ previa que se realizassem 3 movimentos ordinários em cada ano. E assim sucedia, eram os movimentos ordinários de fevereiro, junho e novembro.

      No final do ano de 2016, subitamente e com grande pressa, alterou-se o Estatuto EFJ para que acabassem esses três movimentos anuais e passa-se a haver apenas um único movimento anual, o que mereceu a concordância dos sindicatos.

      Pensava o Governo que, desta forma, se simplificavam as colocações e passava-se a responsabilidade às administrações locais para as recolocações transitórias.

      A seguir vamos fazer uma resenha dos Movimentos e também das movimentações semelhantes ocorridas nos últimos anos, após a reorganização judiciária de 2014, para que se compreenda esta problemática da movimentação dos Oficiais de Justiça.

      Note-se bem que para além dos Movimentos Ordinários e Extraordinários e as ações similares como os destacamentos coletivos com candidaturas, ao longo do ano e de todos os anos há ainda os destacamentos individuais, as permutas e as muitas recolocações transitórias, algumas delas até com carater definitivo. Ou seja, é uma constante inconstância.

 2015(havia 3 Movimentos Ordinários anuais)
  -1- Movimento Ordinário de Fevereiro de 2015
  -2- Movimento Ordinário de Junho de 2015
  -3- Destacamentos, em junho, com candidaturas e declaração de vacatura do lugar
  -4- Movimento Extraordinário de Julho de 2015
  -5- Movimento Extraordinário de Setembro de 2015
  -6- Destacamentos, em outubro, com candidaturas, para a Comarca de Faro
  -7- Movimento Ordinário de Novembro de 2015
 2016(havia 3 Movimentos Ordinários anuais)
  -1- Movimento Ordinário de Fevereiro de 2016
  -2- Movimento Ordinário de Junho de 2016
  -3- Movimento Extraordinário de Julho de 2016
  -4- Movimento Ordinário de Novembro de 2016
 2017(passou a haver apenas um Movimento anual)
  -1- Movimento Ordinário Único (junho) de 2017
  -2- Movimento Extraordinário de Setembro de 2017
  -3- Movimento Extraordinário de Dezembro de 2017
 2018
  -1- Movimento Ordinário Único (junho) de 2018
  2019
  -1- Movimento Extraordinário de Janeiro de 2019
  -2- Movimento Ordinário Único (junho) de 2019
  -3- Movimento Extraordinário de Setembro de 2019
  -4- Movimento Extraordinário de Novembro de 2019
 2020
  -1- Destacamentos, em março, com candidaturas, para a Comarca da Madeira
  -2- Colocações oficiosas, em junho, de candidatos ao ingresso, contactados
  -3- Movimento Ordinário de 2020
  -4- … ...

      O ano recorde é o ano de 2015. Na altura havia três movimentos anuais e realizaram-se dois movimentos extraordinários e ainda duas movimentações com destacamentos com candidaturas como se fossem movimentos extraordinários, isto é, um total de 7 movimentações coletivas no mesmo ano.

      Em 2016, o último ano em que houve três movimentos ordinários, realizou-se ainda um extraordinário. Este ano de 2016 teve 4 movimentações.

      No primeiro ano em que passou a haver um único movimento anual ordinário, realizaram-se logo mais dois movimentos extraordinários.

      Só num único ano, o ano de 2018, é que houve apenas um único movimento.

      No ano de 2019, para além do Movimento Ordinário realizaram-se mais três Movimentos Extraordinários.

      No corrente ano de 2020, já se realizou uma movimentação com candidaturas a destacamentos para a Comarca da Madeira e ingressos através de colocações oficiosas e contactos diretos com os candidatos; está em curso o Movimento Ordinário do ano e já se aventa a possibilidade de um extraordinário para depois das férias.

      Ou seja, desde que se impôs aos Oficiais de Justiça um único movimento anual, nos três anos subsequentes (2017, 2018 e 2019), realizaram-se, em vez dos três movimentos que correspondiam, 8 (oito) movimentos.

      Isto demonstra bem a dificuldade que a administração da justiça tem em realizar grandes Movimentos de Oficiais de Justiça, preferindo realizar pequenos Movimentos fracionados que, obviamente, são mais fáceis e rápidos de elaborar. No entanto, o fracionamento das movimentações acaba por introduzir um fator de injustiça nas colocações, subvertendo a igualdade de oportunidades para todos os lugares existentes ou emergentes que, com o fracionamento, servem ora uns e não outros e depois outros e nunca todos.

      Há, pois, necessidade de se acabar com o velho hábito do fracionamento das movimentações e cumprir plenamente o espírito da lei com um verdadeiro, completo e grande Movimento anual, para o qual, atempadamente, tudo se preparou e se diligenciou, designadamente para as autorizações das promoções. Desta forma, quem for a tal movimento, assim preparado, vai a todas; tem à sua disposição todos os lugares possíveis e não só alguns.

      Vejamos um exemplo: quem concorreu a este Movimento Ordinário em curso, colocou no seu requerimento em primeiro lugar a localidade A e em segundo a B e em terceiro a C, tendo acabado por ser colocado na sua terceira hipótese e não nas localidades A e B, porque não havia nem surgiram vagas para tal. Uma vez colocado não poderá concorrer ao Movimento seguinte e, alguns meses depois, no mesmo ano, verá como surgiram vagas nas localidades A e B a que agora não pode aceder e poderia se o Movimento não tivesse sido em duas prestações.

      Esta injustiça torna-se maior porquanto os movimentos extraordinários nem sequer são anunciados com antecedência, tal como as movimentações por destacamentos que ainda mais injustas são.

      Quando havia uma regra clara dos três movimentos ordinários anuais, sabia-se muito bem que havia esse fracionamento e esses três momentos, com os quais se contava e se podia jogar; agora há o engano de haver apenas uma movimentação por ano e depois há três ou quatro.

      Há que reivindicar que o Movimento único anual seja um grande movimento, muito abrangente, definitivo e bem preparado, ou então acabar com ele e voltar a ter, antes, dois ou três Movimentos anuais.

BorboletaPresaPedra.jpg

por: GF
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às 08:05

Sexta-feira, 24.07.20

Haverá outro Movimento em Setembro?

      Publicado que está o projeto de Movimento, no qual não consta nenhuma promoção de nenhuma categoria, os Oficiais de Justiça mostram-se desanimados por mais esta situação que prejudica a sua carreira.

      Este congelamento da carreira prejudica a mobilidade interna, já de si congelada pelo súbito enorme aumento da idade da reforma, por isso este congelamento é algo muito perturbador para os Oficiais de Justiça.

      Dir-se-á que não é novidade nenhuma, uma vez que o Movimento foi anunciado sem a indicação de que contemplaria promoções, mas recorde-se que no passado (passado recente) houve Movimentos em que, de igual forma, não foram anunciadas as promoções e até houve um onde perentoriamente se afirmou que não haveria e depois acabou havendo.

      A circunstância de, inicialmente, não haver autorização para as promoções não invalida que, no decurso do Movimento, surgindo tal autorização, tal faculdade não seja logo usada; aliás, isto mesmo já sucedeu noutros movimentos.

      Detendo autorização para realizar as promoções e não estando sequer o projeto do Movimento divulgado, poderiam perfeitamente as promoções ser incluídas no Movimento. No entanto, como se vê, não foi essa a opção.

      O que vem relatando o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), em diversas publicações, é que apesar de se ter alcançado a autorização para 200 promoções para as categorias de “Adjuntos”, estas não seriam incorporadas neste Movimento, apenas porque não foram anunciadas inicialmente, e seriam incluídas num segundo Movimento a realizar ainda este ano, logo em setembro ou em outubro.

      O Sindicato (SOJ) garante que é intenção realizar-se um Movimento Extraordinário para as tais 200 promoções às categorias de “Adjuntos” e diz ainda que está a tentar que nesse Movimento Extraordinário próximo, sejam incluídas outras categorias.

      Ora, o Movimento Extraordinário que se realizar em setembro ou em outubro terá que contemplar, necessariamente, também transferências e, neste caso e nesse concreto momento do ano, muitos Oficiais de Justiça estarão a completar os dois ou três anos de permanência no lugar, podendo candidatar-se às vagas que sejam apontadas e às vagas emergentes.

      Assim sendo, o Movimento Extraordinário poderá vir a ser maior, isto é, mais abrangente; com maior números de intervenientes, do que este Movimento Ordinário, tornando-se esse o grande Movimento do ano 2020, não só com as tais 200 promoções mas com outras tantas transferências e transições para as vagas emergentes.

      Diz o SOJ, em informação sindical que já aqui reproduzimos, o seguinte:

      «De salientar também, conforme o SOJ informou atempadamente em comunicado anterior, os esclarecimentos solicitados, pelo SOJ em reunião, à Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, mostraram-se como muito relevantes, uma vez que esse Ministério despachou, de forma célere e favoravelmente, a promoção de 200 Oficiais de Justiça para as categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto.»

      E diz ainda:

      «Assim, estamos firmemente convictos, pois temos estado a trabalhar nesse sentido – há resultados, nomeadamente a posição assumida pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Dra. Alexandra Leitão, que questionada diretamente pelo SOJ, em reunião, esclareceu que acompanhava o entendimento deste Sindicato e cujo ministério prontamente emitiu parecer sobre a matéria –, que esse movimento extraordinário se irá realizar, após férias.

      A questão que se coloca, neste momento, é alcançar também promoções para Técnicos de Justiça Principal, Escrivão de Direito e Secretários de Justiça. Relativamente a estas categorias há “vicissitudes” que não podem ser escamoteadas, mas vamos continuar a insistir para que também se realizem, para estas categorias.»

      Noutra informação anterior dizia o SOJ assim:

      «Relativamente à promoção aos lugares de Secretário, estamos conscientes de que uma maioria quererá manter o status quo, pois é essa maioria, colocada em lugares de confiança, que arregimenta os demais, conduzindo-os/as de forma a que se mantenha “tudo como dantes, quartel general de Abrantes”, como o Povo diz. Ainda assim, estamos a envidar esforços para que o sistema ganhe transparência e se cumpra a Lei, através de um movimento extraordinário, para promoções, que terá de ocorrer até outubro.»

      Perante estas informações do SOJ e não havendo outras sobre o mesmo assunto, seja por parte do outro sindicato (SFJ), seja por parte da DGAJ, resta-nos acreditar que de facto se anunciará um outro Movimento, que será o grande Movimento de 2020, em setembro.

      De todos modos, a entidade administrativa e governamental a quem incumbe realizar estes Movimentos, oficialmente nada comunicou, pelo que, embora se acredite, como sempre se vem acreditando em evoluções da carreira, o que se tem visto é que toda essa fé dos Oficiais de Justiça é uma fé que não move nenhuma montanha.

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      Fonte das citações: “SOJ #1” e “SOJ #2”.

por: GF
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às 08:04

Quinta-feira, 23.07.20

Publicado o Projeto do Movimento Ordinário

      Depois da divulgação que no dia de ontem efetuamos no nosso grupo dos Oficiais de Justiça no WhatsApp e também nesta página, em destaque em cabeçalho, hoje divulgamos e analisamos melhor o projeto do Movimento Ordinário 2020 dos Oficiais de Justiça que ontem a DGAJ publicou na sua página.

      O que mais sobressai neste Movimento é a inexistência de qualquer promoção a qualquer categoria, apesar dos inúmeros requerimentos apresentados nesse sentido e dos lugares vagos existentes.

      De seguida, sobressai também a circunstância de não haver nenhuma colocação de ingresso, apesar de ter havido candidatos com tal propósito e também haver necessidade de preencher lugares de ingresso que, oficiosamente, não foram preenchidos por recusa dos candidatos à colocação oficiosa.

      Por fim, sobressai ainda a circunstância deste Movimento abranger apenas cerca de 3% do total dos Oficiais de Justiça (total de 7876, de acordo com a última lista de antiguidade publicada este ano de 2020).

      O projeto apresentado circunscreve a movimentação de Oficiais de Justiça ao reduzido número de 266, número este que está longe de corresponder ao número de requerimentos apresentados, isto é, ao número de Oficiais de Justiça que pretendem ser movimentados.

      Num Movimento que é único num ano, deter um resultado de movimentações de apenas 3% é realmente preocupante, uma vez que, com tal valor, se conclui que o Movimento não está a servir os interesses dos Oficiais de Justiça.

      Um Movimento desta dimensão pode servir muitos interesses mas não os interesses dos Oficiais de Justiça. Os interesses dos Oficiais de Justiça estão a ser diminuídos e passados para segundo plano em relação a outros interesses.

      Dos 266 Oficiais de Justiça que se projeta movimentar, 200 são movimentados por transferência, 35 por transição e 31 por colocações oficiosas.

      As referidas 31 colocações oficiosas, não são de ingresso, como é habitual ver-se, mas colocações oficiosas de alguns Oficiais de Justiça que se encontravam nas situações de Disponibilidade ou de Supranumerários (cfr. artºs. 51º e 52º do EFJ).

      Ou seja, os Oficiais de Justiça sem lugar atribuído, seja pela situação de Disponibilidade ou de Supranumerários, passaram a deter colocação, sem a pedir, nos lugares que surgiram.

      Estas colocações oficiosas não querem dizer que tenham deixado de existir Oficiais de Justiça naquelas situações, apenas quer dizer que alguns já puderam ficar colocados por terem surgido vagas que se lhes adequavam.

      Em termos de abrangência, e como não poderia deixar de ser, a categoria mais movimentada é a de Escrivão Auxiliar, representando cerca de 26% dos movimentados mas, e não sendo nada habitual, a segunda categoria mais movimentada, com cerca de 24%, é a de Escrivão de Direito.

      Em terceiro lugar, encontra-se a categoria de Escrivão Adjunto, com cerca de 16% de movimentados, seguida dos 14% dos Técnicos de Justiça Auxiliares e quase 11% de Técnicos de Justiça Principais.

      Por fim, ambos com cerca de 4% de movimentados encontram-se as categorias de Técnico de Justiça Adjunto e de Secretário de Justiça.

      Assim, deste Movimento, sobressai também a circunstância que não é nada normal nos movimentos, de termos quase tantos Escrivães Auxiliares quanto Escrivães de Direito a serem movimentados sem que haja qualquer promoção a essa categoria de cargo de chefia, tal como espanta ver mais Técnicos de Justiça Principais a ser movimentados do que Técnicos de Justiça Adjuntos.

      Publicado que está o projeto de movimentação, corre agora um prazo de dez dias úteis, que termina no dia 05 de agosto, para que os interessados se possam pronunciar sobre algum aspeto que notem não estar correto neste projeto apresentado. Depois disso, analisadas as eventuais situações e corrigido aquilo que for necessário, será publicado em Diário da República, lá para o final do mês de agosto, a versão final do Movimento, para que no início de setembro estes 3% de movimentados iniciem funções nas novas colocações.

      Para aqueles que não foram movimentados e pretendiam sê-lo, poderão vir a ter tal oportunidade ainda este ano mas este é um assunto que abordaremos com mais pormenor no artigo que prevemos colocar amanhã.

PessoasEmMovimento.jpg

      Fontes: “DGAJ-Ofício” e “DGAJ-Projeto”.

por: GF
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às 08:03

Terça-feira, 07.07.20

Movimento terá apenas 200 promoções para 2 categorias?

      A propósito do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça deste ano, publicou ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma informação na qual indica que este Movimento em curso contemplará a promoção de 200 Oficiais de Justiça para as categorias de Escrivão Adjunto e de Técnico de Justiça Adjunto mas não contemplará mais nenhuma promoção para as demais 3 categorias a que se acede por esta via, designadamente: Secretário de Justiça, Escrivão de Direito e Técnico de Justiça Principal.

      No entanto, de acordo com o SOJ, não se pode dizer que este Movimento contenha promoções e ocorra com a naturalidade das progressões nas carreiras, conforme vem determinado na lei, porque, de facto, a conter apenas algumas promoções e não todas as promoções necessárias e devidas, não tem correspondência com a normalidade do desenvolvimento da carreira. Por outro lado, tal como afirma o SOJ, para este movimento não foram anunciadas promoções pela entidade administrativa que procede à gestão das colocações pelo que, conclui, não haverá promoções; no entanto, tal como já sucedeu no passado, a falta de anúncio de promoções na abertura não impede, nem nunca impediu, que, até ao encerramento do projeto, não se possam concretizar. Assim, se é certo que pode realmente haver promoções também é certo que pode não haver; ainda que haja uma ministra, do mesmo Governo, que afirme que tal possa suceder sem impedimento algum, tal como consta da Lei.

      De todos modos, isto acaba por querer dizer que a carreira continua confinada e o artº. 17º da Lei 2/2020 de 31MAR também não é cumprido.

      Recorde-se que este preceito legal determina, concretamente no seu primeiro número:

      «Artigo 17.º – Normal desenvolvimento das carreiras  

      1 – A partir do ano de 2020 é retomado o normal desenvolvimento das carreiras, no que se refere a alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, passando o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito a ser feito na sua totalidade.»

      Ou seja, o dito “normal desenvolvimento das carreiras” não existe para além da letra morta da lei, em relação a este artigo e também em relação ao artigo 38º da mesma Lei. O incumprimento de ambos afeta os Oficiais de Justiça.

      A seguir passamos a reproduzir a informação do SOJ:

      «Este movimento, ao contrário do que alguns colegas têm afirmado, não contempla promoções. Todavia, o SOJ tem insistido com o Governo, nomeadamente com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e com a Senhora Diretora-Geral e o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, para que se cumpra a lei.

      De salientar também, conforme o SOJ informou atempadamente em comunicado anterior, os esclarecimentos solicitados, pelo SOJ em reunião, à Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, mostraram-se como muito relevantes, uma vez que esse Ministério despachou, de forma célere e favoravelmente, a promoção de 200 Oficiais de Justiça para as categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto.

      Ainda assim, o SOJ insiste para que a lei seja globalmente cumprida e, neste sentido, outras categorias possam igualmente ser objeto de promoção. Se, por um lado, é verdade que o curso para a categoria de Escrivão de Direito e Técnico de Justiça Principal já não se encontra válido, por outro, há todavia regime legal que prevê essa situação – artigo 43.º do Estatuto – e que permite algum ganho de transparência.

      Relativamente à promoção aos lugares de Secretário, estamos conscientes de que uma maioria quererá manter o status quo, pois é essa maioria, colocada em lugares de confiança, que arregimenta os demais, conduzindo-os/as de forma a que se mantenha “tudo como dantes, quartel general de Abrantes”, como o Povo diz.

      Ainda assim, estamos a envidar esforços para que o sistema ganhe transparência e se cumpra a Lei, através de um movimento extraordinário, para promoções, que terá de ocorrer até outubro.»

VelaApagada.jpg

      Fonte: “SOJ”.

por: GF
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às 08:07

Segunda-feira, 16.03.20

MED: O novo Movimento Especial para Destacamento

      O juiz que preside à Comarca da Madeira pediu à Direção-Geral da Administração da Justiça a "imperiosa necessidade de colocação de Oficiais de Justiça naquela Comarca" e fundamentou essa "imperiosa necessidade" com a "reconhecida desadequação do número de Oficiais de Justiça às reais necessidades", alegando-se ainda como uma circunstância agravante o "facto de, nos últimos quatro anos, não ter sido autorizado qualquer destacamento para essa circunscrição".

      Os trechos entre aspas são citações do ofício circular da DGAJ datado desta última quinta-feira, dia 12MAR2020.

      O que ali se diz, apenas no primeiro parágrafo do dito ofício, é algo muito grave, enquadrando vários aspetos. Desde logo, sobressai o facto de se considerar existir um desadequado número de Oficiais de Justiça para as reais necessidades, o que é algo que não deveria ocorrer, a não ser pontualmente, mas nunca ao longo de anos. Por outro lado, sobressai ainda que a forma de colocação de Oficiais de Justiça naquela Comarca seja a do destacamento como se tal fosse a forma normal de colocação de Oficiais de Justiça, alegando-se que, nos últimos quatro anos não foi autorizado nenhum destacamento para aquela Comarca.

      Espanta-nos ainda que se diga que não houve nos últimos 4 anos nenhum destacamento para aquela Comarca, pois não é essa a informação que nos chega dos Oficiais de Justiça que para ali foram destacados e, bem assim, daqueles que viram os seus pedidos recusados a favor dos que foram destacados.

      O destacamento a pedido, constitui uma excecionalidade, ou uma anomalia da normalidade, que só em circunstâncias muitos excecionais e delimitadas temporalmente deveria ser utilizado. No entanto, para a Madeira, muitos foram os destacamentos autorizados de acordo com os tipos de pedidos, vencendo sempre melhor elaborados e com as histórias bem contadas, sempre se realizando tais movimentos de forma privada, sem qualquer escrutínio pelos demais interessados e pelos Oficiais e Justiça em geral.

      Este tipo de atuação sempre levantou muitos protestos e dúvidas em relação à movimentação do pessoal Oficial de Justiça pela Direção-Geral da Administração da Justiça, durante o exercício do anterior diretor-geral, oq ue levou até o Sindicato dos Oficiais e Justiça (SOJ) a requerer uma sindicância à DGAJ relativamente a estas movimentações.

      Rompendo com essa nebulosidade dos destacamentos e também porque constam na DGAJ duas dezenas de pedidos de destacamento para a Madeira de Oficiais de Justiça que dali são oriundos e que se encontram colocados fora daquele arquipélago, a atual diretora-geral da Administração da Justiça vem anunciar o problema e propor uma espécie de Movimento de Destacamentos.

      Se, por um lado, se mostra correto romper com o modelo do passado de atender os destacamentos de forma reservada, por outro lado, manter a prática dos destacamentos como normalidade de colocações é de uma incorreção gritante e injusta, desde logo para as demais comarcas que, em igual situação, têm ficado a aguardar pelos Movimentos Ordinários e Extraordinários para colocação de Oficiais de Justiça.

      No próximo mês de abril abre o período de apresentação de requerimentos para movimentação dos Oficiais de Justiça e nesse movimento podem ser colocados todos os lugares necessários para reforçar a Comarca da Madeira, desde logo os três lugares que agora, por destacamento, se pretendem ocupar e, por conseguinte, já não carecerão de ir ao Movimento deste ano.

      Os três lugares para os destacamentos são: dois Escrivães Auxiliares, um para o Funchal e outro para o Porto Santo e um Técnico de Justiça Auxiliar para o Funchal.

      A DGAJ considera que, para além da quantidade mencionada de duas dezenas de pedidos já detidos, poderá haver mais interessados, através do ofício circular, convida outros interessados a remeter candidaturas.

      «Convidam-se todos os interessados, detentores das respetivas categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar, a remeter as respetivas candidaturas a estes serviços até ao próximo dia 20 de março, atraves do e-mail: rec.humanos@dgaj.mj.pt»

      Assim, estamos perante um Movimento Extraordinário para Destacamentos, cuja regra é a do convite e a da pedincha junto dos Órgãos de Gestão da Comarca onde estão colocados no sentido de afirmarem que podem dispensar esses Oficiais de Justiça para o destacamento.

      Como é sabido, nos Movimentos não há convite nem pedinchice, é o que é, de acordo com as regras gerais constantes do Estatuto EFJ e mesmo sem parecer positivo dos órgãos de gestão das comarcas, os Oficiais de Justiça podem ser movimentados.

      Já para esta espécie de Movimento para Destacamentos, haverá uns cuja pedinchice será atendida e outros que não serão, podendo ocorrer que uns estejam ou estivessem em melhores condições do que outros para a transferência e serão completamente prejudicados pela anomalia dos destacamentos.

      Vejamos um exemplo: Um Escrivão Auxiliar classificado de Bom com Distinção pede parecer positivo na sua Comarca para que o deixem ir e tal parecer é negativo, alegando que a Comarca tem carência de pessoal. Já noutra comarca, um outro Oficial de Justiça, mais novo e classificado de Bom, obtém um parecer positivo de dispensa. Resultado: as regras das transferências ficam completamente subvertidas e introduz-se um fator terrível como é o da injustiça que leva a sentimentos de revolta e de desilusão.

      Caso estas colocações fossem levadas para o próximo Movimento, haveria justiça na colocação das pessoas e, por conseguinte, compreensão e aceitação.

      Em suma, esta movimentação por destacamento é um procedimento anómalo que não só introduz injustiça, relativamente aos preferidos e aos preteridos, como também deturpa o sistema de colocações e ultrapassa as demais comarcas que não fazem pedidos idênticos mas que agora, vendo este precedente, têm toda a legitimidade para fazer pedidos idênticos.

      Os Oficiais de Justiça não concordam com esta opção da DGAJ e solicitam que a mesma seja dada sem efeito imediatamente.

      Os Oficiais de Justiça solicitam também a pronta reação dos sindicatos que os representam e que, aparentemente, concordam com esta atuação da DGAJ. O SOJ limitou-se a divulgar o ofício na sua página do Facebook e o SFJ nem sequer o achou relevante para divulgação. Não há posição, logo há anuência ou mesmo concordância ou talvez simples desleixo.

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      Pode ver o ofício circular aqui mencionado através da seguinte hiperligação direta ao mesmo: "Of.4/2020-12MAR-DGAJ".

por: GF
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às 08:06

Quarta-feira, 19.02.20

O Movimento Ordinário de 2019 e o Processo das Não Promoções

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou esta segunda-feira um aviso solicitando, com caráter urgente, que os seus associados que se candidataram no passado Movimento Ordinário de 2019 a promoções às categorias de Escrivão de Direito, Técnicos de Justiça Principal e Secretários de Justiça, informem esse Sindicato até ao final do dia de hoje, quarta-feira 19FEV, dessa sua participação e não colocação, indicando os seus dados identificativos profissionais e locais para onde concorreram.

      Esta solicitação destina-se apenas aos associados do SFJ estando este Sindicato interposto processo em representação dos seus associados. Em face disto, os não associados deste Sindicato ficaram preocupados com a possibilidade de se verem excluídos de uma futura decisão que altere os resultados daquele Movimento.

      No dia de ontem, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), publicou, por sua vez, uma informação na qual acalma os demais Oficiais de Justiça, afirmando que todos estão salvaguardados. Neste sentido, dada a relevância do assunto e a abrangência a todos os Oficiais de Justiça, passamos a seguir a reproduzir a referida informação do SOJ.

      «O SOJ tem sido contatado por diversos colegas que procuram esclarecimento relativamente a uma informação colocada, com toda a legitimidade, por outra organização sindical.

      Cumpre-nos referir, todavia, que essa informação se dirige, estamos convictos, aos associados dessa entidade, já que poderá estar a agir em defesa coletiva dos direitos e interesses individuais dos seus associados. Contudo, importa não esquecer que os movimentos, levados a cabo pela DGAJ, são feitos com a inclusão de todos os Oficiais de Justiça, sócios e não sócios de estruturas sindicais.

      Mais, o SOJ pode sempre requerer intervenção nos processos – artigos 311º e ss. do CPC –, nesta fase ou em fase posterior como por exemplo no momento em que forem chamados ao processo os contrainteressados.

      A intervenção do SOJ nos processos é sempre feita não só na defesa coletiva dos direitos e interesses individuais dos seus associados, mas também na dos direitos e interesses coletivos – art.º 338.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho –, pelo que todos estão salvaguardados.»

      Pode ver as respetivas informações sindicais aqui mencionadas ou reproduzidas acedendo diretamente pelas seguintes hiperligações: “SFJ-Info-17Fev2020” e “SOJ-Info-18Fev2020”.

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por: GF
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às 08:09

Sábado, 14.12.19

Movimento Extraordinário de Novembro vai ser publicado em DR numa quinta-feira

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgou ontem a lista definitiva do Movimento Extraordinário de Novembro de 2019, em modo de pré-anúncio da publicação em Diário da República.

      A DGAJ anunciou também que, de acordo com a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), prevê-se que a publicação no Diário da República deste Movimento Extraordinário de Novembro de 2019 venha a ocorrer no próximo dia 19 de dezembro, que é uma quinta-feira e atenção ao pormenor: uma quinta-feira.

      Desde há muito, tanto que já nem sequer há memória, que os Movimentos são publicados nos Diários da República das sextas-feiras. Com estas publicações às sextas-feiras, são sempre “comidos” os dias subsequentes: os sábados e os domingos a todos aqueles que têm os prazos mais curtos, de dois ou três dias, para se apresentarem. Como os prazos são contínuos, estes prazos mais curtos apresentam-se sempre na segunda-feira seguinte, sem terem realmente nenhum dia para se movimentar e perdendo esse fim-de-semana como um fim-de-semana normal de descanso para fazer as mudanças.

      Já aqui alertamos mais do que uma vez para este pormenor-prejuízo que anda a “comer” os dias de apresentação aos Oficiais de Justiça movimentados. Ainda este ano, por altura do Movimento Anual e novamente por altura do Movimento Extraordinário de Setembro, explicamos claramente este prejuízo.

      No último artigo publicado sobre este assunto, a 26 de outubro passado, intitulado: “Movimentos, Prazos, Despesas de Deslocação e Ferramentas de Ajuda”, dizia-se assim, em jeito de explicação e alerta:

      “Quem é movimentado do seu local de trabalho para outro, carece de alguma logística para a mudança, ainda que a mudança possa ser dentro da mesma comarca. Há quem tenha na sua secretária muitos apontamentos, manuais, legislação e tantas outras coisas guardadas também em armários, como, por exemplo, uma chaleira, um micro-ondas, uma planta, etc.

      A mudança implica a desmontagem dessas coisas mas também a cópia de documentos e ficheiros do computador que deixa, bem como a regularização dos processos que tem pendentes e que outros não podem regularizar, como, por exemplo, o término de uma ata que só quem esteve de facto na audiência pode lavrar e concretizar.

      Não é suficiente que num dia se esteja num local e no dia imediatamente a seguir noutro, sem que haja um período para a mudança que não só implica o abandono do local como também a instalação no novo local. Por isso, são concedidos dias a todos os movimentados, dias esses que, no mínimo, são dois.

      Ora, com esta prática de se esgotarem os dias num fim de semana, os Oficiais de Justiça não dispõem desses dois dias e, pior ainda, perdem esse fim de semana de convívio com a sua família e gozo do merecido descanso, deslocando-se nos sábados e domingos aos tribunais para fazerem as mudanças e concluírem os assuntos que têm pendentes.

      Desta forma, todos os Oficiais de Justiça a quem são concedidos dois ou três dias para se apresentarem na nova colocação, não só não beneficiam realmente desse prazo como se veem ainda prejudicados desse fim de semana, isto é, são duplamente prejudicados. Sem dúvida que os demais também são prejudicados nestes prazos mas como detêm prazos com mais dias, já conseguem deter mais margem para tratar de tudo ao contrário destes dos prazos curtos de dois ou três dias que acabam por não ter nada.

      É fundamental que futuramente seja revista esta forma dos prazos dos Movimentos, seja no sentido dos dias serem úteis, seja para que os Movimentos não mais sejam publicados nas sextas-feiras como propositadamente agora são de forma sistemática.

      É necessário acabar com todos os aspetos que, de forma maior ou menor, mais clara ou ambígua, nova ou velha, continuam a prejudicar os Oficiais de Justiça, nem que seja um só, e este aspeto dos prazos das colocações é uma dessas situações que, embora velha, apesar de sempre ter sido assim, é chegado o momento de ser alterada e por isso aqui fica o alerta e a reivindicação.”

      É com alegria e um grande suspiro de alívio que vemos como logo depois desta publicação, o alerta para o futuro, que ali se deixava no final de outubro, surte efeito imediatamente no movimento imediatamente seguinte, com esta próxima publicação a ocorrer numa quinta-feira, o que representa um corte naquela infame tradição das sextas-feiras. Desta forma, aqueles a quem seja concedido um prazo de dois ou três dias para se apresentarem no novo local para onde foram movimentados, embora continuem a apresentar-se na segunda-feira seguinte e não tenham tais dias de prazo expressos em dias úteis, já dispõem de – pelo menos – um dia útil (a sexta-feira) de permeio para a movimentação.

      No entanto, esperemos que esta publicação numa quinta-feira não seja um mero acidente ou pressa na colocação, em face do fim do ano que se aproxima, tendo em conta a necessidade de encerrar as colocações de ingresso previstas e autorizadas para este ano de 2019. Esperemos que esta quinta-feira, ou qualquer outro dia que não seja sexta-feira, se repita nos próximos movimentos.

      É claro que o caso concreto deste Movimento Extraordinário de Novembro de 2019 é bem diferente, porque se destina essencialmente a colocações de ingresso e só há 4 transferências com dois dias de prazo mas, pelo menos, esses quatro Oficiais de Justiça já vão dispor de um dia útil para se apresentarem em vez de nenhum e em vez dos dois que poderiam ter.

      Este Movimento Extraordinário de Novembro, é o quarto movimento realizado este ano e tinha como objetivo completar o preenchimento de todos os lugares de primeiro acesso disponibilizados para 100 novos Oficiais de Justiça a ingressar no corrente ano.

      No Movimento Ordinário entraram 2 novos Oficiais de Justiça, no Movimento Extraordinário de Setembro foram indicados para ingresso 74 novos Oficiais de Justiça e agora constam indicados para ingressar 27 novos Oficiais de Justiça.

      Se somarmos os 2 iniciais mais os 74 e mais os 27 deste Movimento, vemos como o total é de 103, o que nos leva a concluir que no Movimento anterior houve 3 desistências.

      Relativamente a este Movimento de Novembro, a lista apresentada como projeto e a lista ora apresentada como versão final não contém nenhuma alteração, pelo que não foram alterados aqueles que anunciaram que iriam desistir do Movimento, seja por terem mudado de ideias, seja por não terem feito a comunicação, seja por terem requerido a desistência do Movimento e tal não ter sido atendido. No entanto, esperamos agora que estes ingressantes ingressem de facto porque os Oficiais de Justiça não querem ver perdidos lugares de ingresso, um que seja, e que os 100 previstos e autorizados para 2019 sejam efetivamente colocados; todos colocados.

      Dos 27 indicados para ingressar, 23 ingressam de forma oficiosa, isto é, estão a ser colocados em núcleos que não queriam, pelo que o risco de haver desistências é maior. Só quatro é que estão a ser colocados em locais que efetivamente colocaram no requerimento apresentado.

      Para além dos 27 ingressantes, há mais 4 transferências e 1 transição, ou seja, este Movimento Extraordinário de Novembro abrange um total de 32 pessoas.

      Por fim, convém recordar que os efeitos deste Movimento só ocorrem com a publicação em Diário da República e se se verificar, como está previsto, que a publicação ocorra na próxima quinta-feira dia 19DEZ, então, quem quiser apresentar-se imediatamente, só o poderá fazer no dia seguinte, no dia 20DEZ, e não no próprio dia da publicação, e quem não quiser ou puder apresentar-se assim tão rápido, dispõe dos prazos que estão indicados: dois dias para as transferências e 15 dias para a transição; já para quem ingressa são 8 ou 15 dias, sendo este último prazo maior para os que são colocados no continente tendo residência nas ilhas ou vice-versa ou entre regiões autónomas.

      Os prazos são contínuos, pelo que, sendo o Movimento publicado a 19DEZ, como previsto, o prazo de 2 dias terminará a 23DEZ, o prazo de 8 dias terminará a 27DEZ e o prazo de 15 dias terminará já para o ano, a 03JAN2020.

MalasCheias.jpg

      Pode aceder à versão final do Movimento, em pré-publicação na página da DGAJ, através da seguinte hiperligação: “Movimento Extraordinário NOV2019”.

por: GF
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às 08:04


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