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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça


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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
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Bem-vindo(a) à página do Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal. Aqui encontra todos os dias informação com interesse geral para o mundo da Justiça e em particular para os Oficiais de Justiça. Desfrute!
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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sábado, 16.03.24

“Si vis pacem, para bellum”

      Com o título de “Enfrentar desafios”, vimos esta última quarta-feira publicado no Correio da Manhã o artigo de opinião semanal do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no qual aborda este momento atual pós-eleitoral.

      António Marçal começa por considerar que “Num momento crítico como este, é imprescindível a instalação de um novo governo que assuma a responsabilidade de enfrentar os desafios que assolam diversas áreas vitais para o país. A Saúde, a Educação, a Segurança e a Justiça clamam por ações imediatas. Não podemos mais adiar.”

      E termina o artigo considerando que “A nossa população merece mais do que promessas vazias e adiamentos.”, afirmando que “Chegou a hora de iniciar o trabalho árduo, com determinação e foco, para construir um futuro melhor para todos.”

      De facto, a hora não só é chegada como está atrasada, muito atrasada. Todos os cidadãos estão cansados de aguardar pela dita hora chegada e, sem dúvida nenhuma, os Oficiais de Justiça são um exemplo atroz dessa espera.

      “Não poemos adiar mais”, diz Marçal, considerando que “A estabilidade política vai além dos acordos parlamentares; ela depende diretamente da paz social. E esta paz só será alcançada através de medidas concretas e imediatas, desde o seu início até à sua completa implementação.”

      Quer isto dizer que esta paz social não é como aquela paz que alguns poucos defendem para a guerra da Ucrânia que se resume a uma rendição. Sim, quando o poder decide e os demais simplesmente obedecem e, descontentes, mas rendidos, nada fazem, há paz, mas é uma paz putrefacta.

      O que lemos nas palavras de Marçal é uma paz diferente, uma paz que advém da aplicação de “medidas concretas e imediatas”, medidas estas que, caso não sejam implementadas, com a urgência que se impõe, não permitirão que haja a dita “paz social”.

      Não se trata de haver cidadãos e, claro, Oficiais de Justiça, pacificados por rendição ou desistência, mas por considerarem que existe realmente justiça, também social e, claro está, que existe essa mesma justiça para quem nela trabalha.

      Como diz Marçal: “A nossa população merece mais do que promessas vazias e adiamentos” e nesta “nossa população” incluem-se, especialmente, os Oficiais de Justiça, cansados de tantas “promessas vazias” e de tantos “adiamentos”.

      No entanto, há que ter um especial cuidado nesta ambição, ou desejo, de rapidamente querer mudar tudo. A mudança, apenas pela mudança, não serve tudo nem todos. A aceitação da mudança não pode ser considerada pela mudança em si, mas pelo conteúdo que essa mudança contenha e signifique, não necessariamente para o presente, mas especialmente para o futuro.

      Não haverá paz nos Oficiais de Justiça, nos tribunais nem nos serviços do Ministério Público, enquanto não houver um governo e um ministro da justiça que ouça e compreenda verdadeiramente o presente e a realidade, sem os desvarios que têm caracterizado os últimos governos e governantes.

      Os Oficiais de Justiça desejam a paz, mas não estão em paz e bem sabem que para se conseguir a desejada paz há, muitas vezes, que a conquistar e conquistar significa lutar e lutar arduamente.

      O atual e ambíguo momento não é um momento de descanso ou de mera espectativa, deve ser, antes, um momento de preparação, de junção de forças, de recomposição, de aptidão e de prontidão para a eventualidade do regresso às lutas.

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      Fonte: “SFJ/CM”.

por: GF
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às 08:06

Sexta-feira, 15.03.24

A revolução na justiça não virá com a IA, mas com os RH

      Fernanda de Almeida Pinheiro é a atual bastonária da Ordem dos Advogados (OA), desde há pouco mais de um ano, e há dias subscreveu um artigo de opinião no jornal "Nascer do Sol", intitulado: "Uma revolução na Justiça".

      Nesse artigo, a bastonária da OA, disserta sobre a alegada revolução e panaceia do tão badalado advento da Inteligência Artificial (IA) na Justiça, considerando, em contracorrente, que a verdadeira revolução na Justiça reside, antes, no investimento nas pessoas, na aposta e reforço dos Recursos Humanos (RH), designadamente, refere, nos Oficiais de Justiça.

      Contra a atual tendência da crescente fé num futuro mais automatizado, como sendo o ideal e desejado, disse assim:

      «Na era da digitalização, da automação, e em pleno advento da Inteligência Artificial, a verdadeira revolução na Justiça será investir nos seus recursos humanos.

      Ainda que muitas vozes augurem (com um entusiasmo até um pouco excessivo) que o futuro da Justiça passará necessariamente pela tecnologia, não nos parece que as funções de Juiz, de Advogado, de Magistrado do Ministério Público e de Funcionário Judicial possam algum dia ser inteiramente substituídas por máquinas.

      A tecnologia desempenhará sem dúvida um papel importante, como ferramenta, como auxiliar para o desempenho daquelas funções, permitindo poupar tempo e recursos, mas nunca como substituto da intervenção humana numa área tão sensível como a da Justiça.

      E isto porque a Justiça não é feita apenas de números ou de dados, nem pode ser decidida com base em algoritmos. A Justiça trata da vida das pessoas. Pessoas com problemas concretos, com histórias de vida próprias, com personalidades e sensibilidades particulares, com receios, anseios, esperanças, etc.

      Advogados, Juízes, Procuradores, não são apenas meros coletores de dados que inserem num programa onde lhes é apresentada uma determinada solução jurídica.

      Numa consulta jurídica, por exemplo, o/a Advogado/a não se limita a informar o cliente sobre a lei aplicável ao seu caso concreto. O Advogado faz também aquilo que nenhuma máquina consegue fazer: fala com o cliente, mostra compreensão, compaixão, percebe a sua história, as suas reais motivações, tenta chegar a uma solução conciliadora, ou pode até perceber que a legislação atual, apesar de aplicável, não oferece uma solução justa para o caso concreto e deverá ser analisada no plano de princípios éticos e morais superiores.

      Da mesma forma, decidir um litígio é muito mais do que coligir argumentos contrários e decidir por uma das partes com base numa determinada solução legal. As pessoas não querem apenas que uma máquina decida quem tem razão. As pessoas querem sentir-se ouvidas, atendidas, querem perceber que as suas necessidades e razões foram tidas em consideração e devidamente ponderadas, que o seu problema foi entendido por outro ser humano, ainda que legalmente a solução até possa não lhe ser favorável.

      É por isso que a Justiça perdeu, quando os processos passaram a ser tratados como números e objetivos que era preciso atingir no final do mês, retirando aos Juízes o tempo necessário para a devida ponderação.

      É por isso que a Justiça perde, sempre que não se dá às pessoas a oportunidade de serem realmente ouvidas, com o tempo e a paciência necessária para se perceber o seu problema, as suas motivações.

      É por isso que a Justiça perderá, se acharmos que a tecnologia será a única solução para resolver os seus problemas.

      A solução está, como sempre esteve, nas pessoas. É preciso coragem, determinação e sensibilidade para fazer o óbvio. Investir nas pessoas.

      É preciso dotar os tribunais de mais Juízes, mais Procuradores, mais Funcionários Judiciais.

      É preciso remunerar condignamente as pessoas que trabalham na Justiça. É inadmissível que Advogados/as que asseguram o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais sejam remunerados com uma tabela que não sofre alterações desde 2004.

      É inaceitável que Funcionários Judiciais, que desempenham funções de elevada responsabilidade, sejam remunerados com valores próximos ao salário mínimo.

      É preciso humanizar a Justiça. Perceber que todos os seus intervenientes são humanos, cidadãos de pleno direito, que precisam de locais de trabalho dignos, de tempo de descanso e de lazer, que têm responsabilidades familiares, que têm direito a ficar doentes, a gozar licenças de parentalidade, a poder prestar auxílio a familiares doentes, etc.

      Em pleno século XXI, temos uma Justiça que pára por tudo e por nada, mas não permite que um julgamento possa ser adiado para que um/a Advogado/a preste apoio ao seu filho doente, por exemplo, ou que possa beneficiar de uma licença de parentalidade por um prazo condigno e adequado às necessidades da criança.

      Em vez de investirmos dinheiro e esforços para dotar a Justiça de cada vez mais tecnologia, seria importante que quem Governa parasse um pouco, deixasse de presumir soluções para problemas inexistentes, e ouvisse efetivamente todos os profissionais que trabalham no setor.

      Agora e no futuro, uma Justiça mais próxima do cidadão, mais efetiva, mais respeitada, enfim mais justa, passará necessariamente pela valorização de todas as pessoas que nela trabalham, dotando-as de mais meios e condições para desempenharem o seu trabalho: um trabalho que será sempre de pessoas para pessoas.

      A verdadeira revolução da Justiça é fazer o óbvio e necessário: investir nas pessoas.»

HumanoFrenteRobo.jpg

      Fonte: "Nascer do Sol".

por: GF
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às 08:05

Quinta-feira, 14.03.24

Oficiais de Justiça devem ter direito à reclusão no EP de Évora

      Os Oficiais de Justiça que tenham um azar na vida, propositado ou acidental, muitas vezes fruto de um ato de um momento irrefletido e de simples impulso, podem vir a estar sujeitos a uma medida ou pena de reclusão num estabelecimento prisional, seja preventivamente, seja em cumprimento de pena, e, neste caso, serão recluídos num estabelecimento prisional comum.

      Já aqui abordamos esta questão noutros artigos, designadamente no último, a 21-06-2021, intitulado: “Oficiais de Justiça sem direito ao EP de Évora”, a propósito de um caso concreto de um Oficial de Justiça.

      É o Decreto-lei nº. 21/2008 de 31JAN que, no seu artigo 4º, estabelece que o Estabelecimento Prisional de Évora está «destinado ao internamento de detidos e reclusos que exercem ou exerceram funções em forças ou serviços de segurança, bem como detidos e reclusos carecidos de especial proteção.»

      Ou seja, (1) destina-se a quem exerce ou exerceu funções em forças ou serviços de segurança, como as polícias, e (2) a quem careça de especial proteção e, neste caso, temos visto algumas situações recentes, abrangendo membros dos governos e magistrados.

      O Estatuto dos Funcionários de Justiça prevê que os Oficiais de Justiça, exerçam, “no âmbito do inquérito, as funções que competem aos órgãos de polícia criminal”.

      Para além dessas atribuições, os Oficiais de Justiça, no seu dia-a-dia e durante anos, relacionam-se com tantos arguidos, detidos, condenados e seus familiares, sendo tantas vezes obrigados a tomar posições e atitudes que desagradam e não são compreendidas, obrigando os Oficiais de Justiça a cuidados redobrados e muitas vezes a que abandonem os tribunais e os serviços do Ministério Público, aquando do seu regresso a casa, utilizando portas secundárias, horários tardios, de forma a evitar as esperas que na rua lhes são feitas.

      Perante isto, considerar que os Oficiais de Justiça não se enquadram na previsão legal que lhes permitem a especial proteção que naquele Estabelecimento Prisional teriam, constitui uma interpretação danosa e muito perigosa, embora seja uma interpretação perfeitamente possível se se cingir à letra da lei, contrariando o disposto no artigo 9º do Código Civil que determina expressamente que não se façam interpretações aprisionadas pelo literalismo expresso.

      Não se pode ter Oficiais de Justiça a exercerem funções de órgãos de polícia criminal quando convém e não os equiparar para aquilo que já não convém. Os Oficiais de Justiça, quer pelas suas funções, que se podem equiparar, em alguns casos, às dos OPC, quer pelo exercício geral de funções em tribunais e nos serviços do Ministério Público, por esta via carecendo também de especial proteção, é claro que correm maior risco em estabelecimentos prisionais comuns com presos comuns.

      Se o referido Decreto-lei permite este tipo de interpretações, então há que alterá-lo para que não seja possível excluir os Oficiais de Justiça ou, em alternativa, em sede de revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, inserir preceito que corrija interpretações dúbias e, acima de tudo, que deixe de excluir os Oficiais de Justiça desse direito natural de especial proteção que lhes é devido.

      Independentemente de outras reivindicações, os Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça não podem descurar também este aspeto pertinente de defesa de direitos dos Oficiais de Justiça.

      Este assunto volta hoje a ser aqui abordado em face de uma notícia, ontem difundida na comunicação social, na qual se ficou a saber que um Oficial de Justiça recluído em estabelecimento prisional comum acabara de iniciar uma greve de fome porque reivindica, precisamente, ir para o Estabelecimento Prisional de Évora.

      Trata-se do Oficial de Justiça António Joaquim (conhecido do caso Rosa Grilo) que exige a transferência para o Estabelecimento Prisional de Évora, já há muito, mas especialmente agora, depois de ter sido espancado por reclusos na prisão de Alcoentre, onde cumpre 25 anos da condenação a prisão por participação no homicídio do triatleta Luís Grilo, caso que foi muito mediático.

      As agressões levaram mesmo à hospitalização do Oficial de Justiça, que agora exige mais segurança à Direção-geral dos Serviços Prisionais, informando esta que “o recluso se declarou, formalmente e por escrito, em greve de fome ao início da manhã desta quarta-feira, pelo que se encontra separado dos demais companheiros e sob acompanhamento dos serviços clínicos”.

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      Fontes: "Lei 21/2008 de 12MAI" e “Notícias de Coimbra”.

por: GF
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às 08:04

Segunda-feira, 11.03.24

A Mudança

      Com um resultado eleitoral que atribui à Aliança Democrática e ao Partido Socialista praticamente o mesmo número de deputados e ainda sem conhecer o destino de alguns deputados nacionais e dos 4 deputados eleitos pelos círculos da Europa e de Fora da Europa, o secretário-geral do PS fez uns cálculos muito simples de fazer e, mesmo sem saber o resultado, admitiu publicamente ter perdido estas eleições.

      Obviamente que perante estes resultados parece prematuro e incorreto alguém admitir a vitória ou a derrota nas eleições, mas, no entanto, as contas simples de fazer são as de que o PS, mesmo obtendo mais deputados do que a AD, ou seja, mesmo vencendo estas eleições, ainda assim, somando todos os deputados dos partidos à sua esquerda, jamais atingiria os necessários 116 deputados para criar uma maioria no Parlamento. Por isso, as declarações ontem prestadas pelo secretário-geral do PS assumindo-se já como líder da oposição, acabam se compreendendo.

      Ou seja, desta vez, temos um partido que obtém mais votos e mais deputados e, apesar disso, assume-se como perdedor. Os casos e casinhos da política portuguesa são muito caricatos.

      Sem se conhecer o destino dos 4 deputados dos dois círculos extranacionais (que tradicionalmente são distribuídos a meias entre PSD e PS), o PS obteve 28,66% dos votos e a AD 28,63%; a que correspondem 1.759.937 votos para o PS contra 1.757.879 para a AD, isto é, o PS obteve mais 2058 votos e conseguiu colocar na Assembleia da República 77 deputados enquanto que o PSD colocou 76.

      Ora, o partido mais votado é, sem dúvida alguma, o PS, o mesmo PS que, no entanto, se assumiu derrotado, quando o não é. Então o que sucede é que o PS não quer ter a responsabilidade de assumir a vitória e não quer ter a responsabilidade de governar.

      Curiosamente, por sua vez, o líder da AD, embora tenha menor número de votos e de deputados, assumiu-se como vencedor.

      Mas, na realidade, há um outro aspeto a ter em conta: a AD não concorreu a todos os círculos eleitorais. Houve um círculo eleitoral, numa das regiões autónomas, em que a AD não esteve nos boletins de voto, mas, antes uma coligação PSD-CDS/PP (sem o PPM) e, nesse círculo, esta coligação obteve 52.992 votos e elegeu 3 deputados que, embora não sejam deputados da AD a ela se colam obviamente.

      Portanto, embora a AD não tenha, de facto, conseguido mais votos nem mais deputados que o PS, com esse acréscimo dessa outra coligação irmã, o conjunto dos votos e dos deputados acaba por ser maior do que os do PS. A título de curiosidade, o partido monárquico PPM que concorreu sozinho nesse mesmo círculo eleitoral, conseguiu 451 votos.

      O líder da coligação AD repetiu muitas vezes (e ontem de novo) que não faria alianças com o Chega. É indesmentível que este último partido, com mais de um milhão de votos, passou a constituir um bloco de muito peso na Assembleia da República, peso este que inclinou à Direita a constituição do Parlamento, o que, por sua vez, levará à constituição de um novo governo com a geringonça do PSD, do CDS e do PPM.

      É uma nova geringonça, já não de apoio parlamentar, como antes, mas uma geringonça a governar. Quanto ao apoio no Parlamento, esse virá do Chega, ainda que sem acordos ou compromissos formalmente assumidos com este partido. Evidentemente que tal apoio, nesses incertos termos, terá também uma duração incerta.

      Posto isto, temos necessariamente de considerar que o novo Governo será da AD e que haverá uma mudança significativa nas cadeiras ministeriais e nas demais por aí abaixo.

      Mesmo os Oficiais de Justiça que não gostam nem votaram na AD, consideram que, no âmbito do Ministério da Justiça e, também, em especial, no âmbito da Direção-Geral da Administração da Justiça, uma mudança e supressão dos dirigentes atuais, com raízes profundas no PS desde 2015, é algo que só poderá ser positivo, uma vez que aquilo que foi feito aos, e pelos, Oficiais de Justiça nestes últimos 8 anos e pico, foi do pior que há.

      Acreditamos que o novo governo não tratará aos Oficiais de Justiça nenhum Paraíso na Terra, no entanto, acreditamos que a mudança estava mesmo a fazer falta. Desconhecemos o caminho que será trilhado para a carreira, mas, mesmo na incerteza e no medo da dúvida, continuamos a acreditar que a mudança era imprescindível.

      Ninguém sabe o que irá agora suceder no que diz respeito à carreira dos Oficiais de Justiça, sabendo-se apenas que as ideias subjacentes não serão as melhores, no entanto, mesmo assim, mal por mal, ao menos que seja diferente e ao menos que sejam outros, porque, dos atuais governantes PS, estão os Oficiais de Justiça muito fartos e cansados.

      Os Oficiais de Justiça, com os governos PS, comprovadamente já não iriam conseguir nada de melhor, pelo que, já não tendo ninguém nada a perder, acabam a aplaudir a mudança, não necessariamente pelo novo que há de vir, mas pelo velho que se há de destruir.

      Por tudo isso, é com muito gosto que os Oficiais de Justiça verão nos próximos tempos serem mudados muitos elementos dos cargos que têm vindo a agrilhoar a carreira e só por tal acontecimento terão os Oficiais de Justiça um breve momento de felicidade e de alívio.

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por: GF
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às 08:01

Sábado, 09.03.24

Porquê votar?

      Hoje é um dia de pausa em toda a atividade política. Um suspiro antes da votação, um dia chamado de reflexão, para que os eleitores possam digerir e decidir tudo o que sucedeu até ontem e possam, com tranquilidade, amanhã, escolher a estrutura política (o partido ou a coligação de partidos) que julguem mais adequada àquilo que nos programas dizem e com os quais mais se identificam, no entanto, com a seguinte chamada de atenção:

      Os eleitores que forem votar amanhã domingo, dia 10MAR, decidirão por si próprios e também pelos que não forem votar ou por aqueles que votarem em branco e mesmo por aqueles que, propositadamente, anularem o voto.

      Quer isto dizer que, seja qual for o número de votantes, de abstencionistas, de votos brancos ou nulos, serão sempre os votos válidos, e apenas estes, os que decidirão a composição da nova Assembleia da República, isto é, serão os votantes de facto que elegerão os 230 deputados que representarão todos os portugueses, mesmo os que não querem saber disto para nada e escolhem outras atitudes perante a votação.

      Que fique bem claro: os 230 deputados serão amanhã eleitos pelos votos válidos, nada valendo e nada decidindo os votos brancos ou nulos, tal como nada decidem aqueles que não vão às urnas.

      Há quem tenha ideias, ou sonhos, de que os votos brancos têm algum significado e um dia serão considerados, enquanto outros têm a paranoia de que os boletins brancos acabam preenchidos e, por isso, os anulam, com preenchimentos díspares e disparatados, havendo também outros que fazem questão de afirmar a sua postura de não querer saber disto para nada e de não querer alimentar políticos. Tudo isto é um engano, porque os políticos serão mesmo elegidos e irão representar e decidir por quem vota em branco, por quem anula propositadamente o boletim e decidirão também pelos que não vão votar, isto é, decidirão a vida daqueles que não querem que eles decidam a sua vida.

      Deter um governo para 4 anos, com decisões que aportarão implicações nas nossas vidas e nas dos nossos, parece ser coisa muito séria para deixar tal decisão em mãos alheias e parece mesmo ser uma postura irresponsável quando essa decisão afeta o nosso agregado familiar onde existem menores dependentes que ainda não podem decidir por eles próprios.

      Caso vivêssemos num mundo ideal em que os governos apenas se limitassem à mera gestão corrente do dia a dia das pessoas, poderia não haver especial necessidade de acorrer a escolher os governos, porque todos seriam iguais. No entanto, não vivemos num mundo perfeito e, muito menos, ideal, pelo que as nossas escolhas são fulcrais para o futuro de todos e de cada um, tendo também todos e cada um a enorme responsabilidade de contribuir para a sobrevivência deste sistema democrático que, apesar de não ser perfeito nem o ideal, é, ainda assim, o melhor que temos e tem uma particularidade: pode ser melhorado com o contributo de quem o quiser melhorar.

      Amanhã serão efetivamente eleitos os 230 deputados que compõem a Assembleia da República e os partidos ou coligações que reúnam o maior número de deputados, por si ou com acordos, formarão um governo para (em princípio) os próximos quatro anos.

      Em cada circunscrição eleitoral (distrito) os eleitores desse círculo eleitoral elegem os candidatos das listas desses distritos e tão só dessas circunscrições.

      Apesar dos eleitores verem por todo o país e na televisão os representantes principais dos vários partidos, serão poucos, muito poucos, a votar realmente neles, uma vez que só os eleitores dos círculos pelos quais eles se candidatam poderão votar nesses e não o resto do país.

      É verdade que nos cartazes são anunciados os líderes de cada partido e, às vezes, ao lado de um candidato local, mas o voto vai apenas e tão-só para o candidato político local, porque não há votos nacionais, mas distritais.

      Por exemplo: o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, concorre por Aveiro, pelo que só os residentes no distrito de Aveiro podem votar nele, todos os demais, por mais que votem no PS, nunca votarão nele, votarão noutros, nos candidatos do seu próprio distrito.

      Quer isto dizer que quando se vota num determinado partido ou coligação, o eleitor está a votar nos candidatos que esse partido apresentou nesse distrito e não a nível nacional e, muito menos, nos mediáticos representantes dos partidos e candidatos ao cargo de primeiro-ministro, uma vez que esses são candidatos normais por um distrito qualquer e concreto e só podem ser eleitos por esse e apenas por esse distrito.

      Estas eleições destinam-se a eleger os 230 deputados da Assembleia da República e não, propriamente e diretamente, um primeiro-ministro. O primeiro-ministro será escolhido depois, mesmo que seja de um partido com menor número de votos, tal como já aconteceu, por reunir o apoio maioritário de outros partidos, quando não atinjam a maioria de deputados, isto é, metade mais um, ou seja: um total de 116 deputados.

      Aqui deixados estes esclarecimentos, que muitos ainda desconhecem, apesar dos 50 anos de democracia que no próximo mês comemoraremos, impõe-se recordar a imprescindível necessidade de votar, especialmente neste ano dos 50 anos redondos, uma vez que é inadmissível que, podendo agora fazê-lo não o façam cerca de metade dos eleitores; nada mais, nada menos, do que metade dos eleitores; uma enormidade!

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      Quer saber ou confirmar onde é que vai votar? Envie um SMS (gratuito) para o número 3838 com a seguinte mensagem: RE (Espaço) (Nº.CC) (Espaço) (Data Nascimento no formato AAAAMMDD) e receberá a resposta de seguida. Por exemplo: alguém com o cartão de cidadão nº. 123456789, nascido em 25-04-1974, enviaria a seguinte mensagem:
RE 123456789 19740425

por: GF
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às 08:09

Quinta-feira, 07.03.24

Finda a ronda dos programas, o atrevimento de uma previsão

      Finda a ronda de apresentação dos programas e dos partidos políticos, hoje atrevemo-nos a uma reflexão geral sobre aquilo que poderão ser os resultados eleitorais do próximo domingo, atrevendo-nos numa previsão, baseada nas muitas sondagens divulgadas e nas declarações dos diversos líderes políticos.

      Independentemente de quem fique em primeiro lugar, isto é, de quem obtenha o maior número de votos, como bem sabemos e já assistimos, formará governo quem disponha de maior apoio parlamentar, mesmo que não tenha o maior número de votos e o maior número de deputados.

      Acreditamos que nenhum dos dois partidos mais votados terão maioria absoluta, isto é, nem a coligação AD nem o PS terão votos suficientes para governarem sozinhos, sendo perfeitamente irrelevante quem tem mais ou quem tem menos votos e deputados, isto é, qual destas estruturas vai ficar em primeiro ou em segundo lugar.

      Determinante será, antes, obter o apoio de outros partidos que permita, quer à AD, quer ao PS, uma maioria no parlamento que suporte o novo governo. A isto começamos a chamar “geringonça” e, parece-nos que nestas eleições se tentará criar uma nova geringonça, tanto pela AD como pelo PS. A coligação da AD já é, em si mesma, uma geringonça de três partidos, mas para conseguir a maioria dos deputados, carecem de alargar a geringonça a outros partidos.

      Posto isto, parece-nos que serão fundamentais para a formação do novo governo, todos os demais partidos com muito menos votos, com menos deputados, mas com os suficientes para que, somados, formem uma maioria que possa sustentar um governo.

      No que se refere ao Chega, todos os demais disseram que não fariam acordos com este partido e, apesar daquela excecionalidade que ocorreu numa das regiões autónomas, em que o PSD acabou acordado com o Chega, não nos parece que nestas eleições legislativas alguém ouse qualquer acordo com o Chega. O próprio André Ventura já foi mudando o seu discurso, passando das exigências de ter presença (cargos ministeriais) no governo, para um discurso de mero apoio, afirmando que viabilizará, mesmo sem contrapartidas, um governo que não seja do PS e da Esquerda.

      Assim, tendo em conta a previsão do peso eleitoral do Chega, caso a AD aceite o apoio do Chega, ainda que na incerteza da sua durabilidade, poderá a AD formar governo e governar em minoria. No entanto, acreditamos que a AD procurará estabelecer compromissos mais firmes e seguros, pelo que terá de se voltar para a Iniciativa Liberal, eventualmente, para o PAN e até mesmo para o Livre que já se mostrou disposto a “dialogar com a Direita democrática”.

      Por sua vez, o PS, tentará uma nova geringonça com o Bloco de Esquerda, com a CDU, agora também com o Livre e, eventualmente, com o PAN. Colocamos o PAN como possibilidade de fazer acordos à Direita e à Esquerda, uma vez que a sua atitude a isso se presta, sendo o exemplo da única deputada eleita pelo PAN numa das regiões autónomas paradigmático. Por outro lado, a posição do Livre, embora à Esquerda, não fecha portas a ninguém, com a óbvia exceção do Chega, como já afirmou, e poderá, em troca de ver viabilizados alguns aspetos que reivindica, vir a apoiar qualquer um dos partidos mais votados.

      Por isso, acreditamos e prevemos que o Chega será sempre ignorado, tentando os dois grandes partidos (AD e PS) criar novas geringonças que permitam alcançar a maioria absoluta de que precisam para uma governação mais estável, sem a participação do Chega.

      Perante esta previsão, consideramos que os votos no Chega, servirão a final, sem dúvida alguma, para eleger mais deputados, mas nunca servirão para suportar quatro anos qualquer governo. Assim, serão, inevitavelmente, os partidos menos votados aqueles que construirão os acordos para os próximos quatro anos.

      Posto isto, pessoalmente acreditamos que a opção mais acertada e útil será a de tentar canalizar os votos para esses partidos menos votados, uma vez que serão esses que aportarão equilíbrio e contraditório a uma futura geringonça, servindo, ao mesmo tempo, de fiscais mais próximos do governo, desta forma se rejeitando as maiorias absolutas que, como bem sabemos, nunca deram bons resultados.

      Assim, por esta perspetiva, quem quiser que o próximo governo seja de pendor de Direita, seja encabeçado pela AD e não queira votar nesta coligação, ou conferir-lhe a liberdade total da maioria absoluta, deverá votar na Iniciativa Liberal ou, em último caso, no PAN e, no limite, no Livre.

      Por outro lado, quem quiser que o próximo governo seja de pendor de Esquerda, seja encabeçado pelo PS, mas sem o poder total do absolutismo da maioria absoluta, poderá votar em qualquer um dos três partidos à Esquerda do PS, isto é, no Bloco de Esquerda, na coligação CDU, no Livre ou podendo ainda, como já dissemos, também votar no PAN, uma vez que estes dosi últimos partidos poderão vir a participar num acordo tanto à Direita como à Esquerda, caso o número de deputados que detenham façam falta para compor alguma das maiorias.

      Esta é a nossa leitura do panorama eleitoral, baseado nas muitas sondagens, nas diversas declarações políticas e naquilo que é o conjunto do nosso conhecimento geral, também advindo das hipóteses baralhadas nas regiões autónomas e mesmo daquilo que vamos vendo suceder noutros países.

      Por tudo isso, acreditamos na constituição de um governo, seja da AD, seja do PS, mas sempre com apoio de outros partidos, não necessariamente a ocupar cargos governamentais, mas com acordos escritos (e mesmo não escritos, como já até declarou a CDU) para verem alguns dos aspetos que defendem (linhas gerais, vermelhas ou verdes) serem considerados ou negociados para implementação.

      Portanto, apesar de todos os partidos, votos e deputados serem considerados – menos os do Chega – para a formação de um novo governo para 4 anos, serão os partidos menos votados que, somados, poderão fazer toda a diferença.

      Por fim, indo ainda mais longe na previsão, atrevemo-nos a considerar que, uma vez mais, mesmo que a AD recolha mais votos e tenha mais deputados, isto é, que venha a vencer as eleições, mesmo com a ajuda da IL, não deverá conseguir atingir uma maioria que lhe permita formar governo, acreditando que será novamente o PS, agora com uma geringonça mais alargada (em vez de mais dois partidos, agora com mais quatro: BE, CDU, Livre e PAN), o partido que deverá formar governo, governando de forma mais equilibrada e ponderada, sem os desvarios da maioria absoluta, introduzindo na governação as reivindicações e equilíbrios daqueles quatro outros partidos.

      Evidentemente que não é nossa pretensão indicar a quem quer que seja onde deve colocar a cruzinha no boletim, devendo esta reflexão aqui apresentada servir apenas como uma análise global possível da leitura da situação político-partidária, com mero intuito esclarecedor da multiplicidade de opções existentes, embora, obviamente, outras leituras possam ser realizadas e, portanto, outras previsões apontadas.

      Fica o contributo desta análise e desta previsão que tenta ser o mais imparcial possível, limitando-se à leitura dos factos e dos acontecimentos políticos atuais e do passado recente.

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      Fontes: Programas eleitorais: AD, BE, CH, CDU-PCP, CDU-PEV, IL, Lv, PS e PAN.

por: GF
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às 08:07

Quinta-feira, 15.02.24

O tefe-tefe dos Oficiais de Justiça

      Mais uma vez, os Guardas Prisionais levam a cabo uma greve às diligências nos tribunais.

      O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) justificou a ação de protesto com as mesmas reivindicações da última greve. Entre essas estão a "valorização dos profissionais" e a "reestruturação de suplementos remuneratórios", bem como “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

      Este reatar da greve às diligências ocorrerá em todas as unidades, afetando, portanto, todos os tribunais, estando já a decorrer, desde 13FEV até 25FEV e uma nova, de continuidade, de 26FEV a 09MAR.

      Com estas greves, o transporte de presos para os tribunais volta a estar comprometido.

      O aviso prévio de greve foi enviado ao primeiro-ministro e a vários elementos do Governo, aos executivos regionais da Madeira e dos Açores, à diretora-geral da Administração e Emprego Público, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e aos diretores das prisões.

      Para além desta greve, o sindicato dos Guardas Prisionais já anunciou uma greve total para o dia 22 de fevereiro.

      Já em 31 de janeiro os guardas prisionais cumpriram um dia de greve total, tendo, entretanto, recebido a promessa do Governo de que até março haveria a aprovação do sistema de avaliação e desempenho.

      Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela questão da atribuição do subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

      Todos os Oficiais de Justiça sabem e bem recordam o êxito obtido com a greve às diligências encetada pelos Oficiais de Justiça no ano passado, nunca considerada ilegal, apenas atípica, com um parecer repleto de insinuações idênticas àquelas do recente acórdão do colégio arbitral, que a DGAJ ousou reproduzir, para obter o mesmo medo, indicado aquele disparate de que os filiados de um sindicato só podiam fazer as greves desse mesmo sindicato e não do outro.

      Com as insinuações últimas do colégio arbitral quase ninguém se amedrontou, mas antes, com o tal parecer que nada conclui, mas que apenas produz insinuações para casos hipotéticos, o amedrontamento intoxicou muitos, desde logo o sindicato convocante que deixou cair essa eficaz greve aos atos.

      Faz agora um ano que a DGAJ ameaçava tudo e todos com a marcação de faltas por greve a quem fazia greve aos atos, tendo mesmo conseguido que muitos Secretários de Justiça marcassem faltas de presença a quem estava presente e depois acabasse a DGAJ a anular todos os registos das greves, mesmo aqueles em que os Oficiais de Justiça estiveram mesmo ausentes por ter aderido à greve das tardes do SOJ. Tudo foi anulado e ninguém teve faltas por greve naqueles meses.

      Esta greve dos Guardas Prisionais nunca foi objeto de pareceres, de insinuações, de amedrontamentos ou de ameaças, apesar da produção de opiniões que, no entanto, não intimidaram esses profissionais que acabam de demonstrar estar unidos, firmes e sem medos.

      Será possível cumular mais greves às que já estão em curso, designadamente após o dia 10 de março? Claro que sim, desde logo o retomar da greve aos atos.

      Será possível cumular às greves em curso outras ações como concentrações, missivas ou cartas abertas, entre outras iniciativas? Claro que sim e é isso mesmo que está a acontecer, agora com iniciativas nascidas no seio de Oficiais de Justiça não organizados nas estruturas sindicais. São conhecidas as últimas iniciativas da missiva com abaixo-assinado e das concentrações do próximo sábado, ações que começaram já a despertar a atenção da comunicação social, no entanto, sabemos que já se estão a cozinhar outras iniciativas, por outros Oficiais de Justiça, para levar a cabo depois deste sábado. No entanto, não são iniciativas tão determinantes como uma greve aos atos, cujo injustificado temor se sobrepõe à necessária coragem e à indispensável ousadia.

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      Fonte: “Lusa/Observador”.

por: GF
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às 08:05

Quinta-feira, 08.02.24

“Catarina escondida na toca como coelho assustado”

      Como todos sabem, a representação da Justiça, que vem da tradição do império romano (deusa “Iustitia”) é representada por uma estátua de mulher, de olhos vendados, segurando numa das mãos uma balança e noutra uma espada.

      A balança serve para pesar o direito que cabe a cada uma das partes e a espada simboliza a defesa e a força necessária dos valores daquilo que é justo. Já quanto à venda nos olhos, todos sabem que simboliza imparcialidade, representando aqueles que aplicam a justiça, isto é, todos os que compõem os tribunais, que não podem privilegiar uns em detrimento de outros.

      A este propósito, curiosamente, na mitologia grega, as primeiras representações simbólicas da Justiça, com as deusas Têmis e sua filha Diké, surgem de olhos abertos, sem quaisquer vendas.

      Ou seja, se para os gregos antigos a Justiça tinha de ter os olhos bem abertos, para os romanos já convinha que tivesse e por isso lhe apõem a venda. Curiosamente, são os primeiros os criadores da Democracia e os segundos os implementadores de ditaduras, o que, curiosamente, pode ser levado ao ponto de tentarmos encontrar paralelismos.

      Seja como for, a diferença da venda limita-se à visão, não à audição nem à voz, isto é, à comunicação.

      Vem isto a propósito do artigo publicado ontem no Correio da Manhã na coluna semanal de opinião subscrita pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, cujo artigo se intitula: “Cega, surda e muda”.

      Não, não se refere à Justiça, porque a Justiça será cega, mas não surda nem muda. Refere-se Marçal à representante da Justiça no plano governamental, de seu nome Catarina Sarmento e Castro, a atual e ainda ministra da Justiça que já declarou estar disponível para continuar na mesma pasta num próximo governo PS.

      Diz assim Marçal:

      «Numa estratégia brilhante para alimentar a fogueira da contestação social, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, decidiu sacudir a árvore dos subsídios apenas para a Polícia Judiciária. Uma medida tão equilibrada quanto um elefante numa loja de porcelana.

      Enquanto os ânimos fervilham e a contestação ecoa pelas ruas, Catarina opta por desaparecer do mapa, escondendo-se na sua toca ministerial como se fosse um coelho assustado. Parece que a única coisa que ela está disposta a enfrentar são os seus próprios processos mentais, evitando qualquer confronto com a realidade que ela própria ajudou a criar.

      Enquanto isso, os Oficiais de Justiça olham para o horizonte, perguntando-se se terão que se contentar com uma medalha de participação enquanto trabalham pela noite dentro, sem qualquer pagamento, no cumprimento do dever. Talvez fosse mais fácil encontrar um unicórnio pastando no jardim ministerial do que uma explicação razoável para esta desigualdade flagrante.

      Num país onde a justiça é supostamente cega, parece que a Ministra responsável pela pasta prefere que ela também seja surda e muda.

      O teatro da política continua, com Catarina a segurar a tocha da incoerência enquanto as chamas da indignação crescem à sua volta.»

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      Fontes: “Correio da Manhã” e “SFJ”.

por: GF
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às 08:08

Quarta-feira, 07.02.24

Os 8 longos anos de governo PS

      Nos últimos 8 anos de governo PS os Oficiais de Justiça não melhoraram em absolutamente nada a sua carreira, apenas tiveram perdas sucessivas que desvalorizaram cada vez mais as suas carreiras.

      O Ministério da Justiça não serviu para o governo dos Oficiais de Justiça, bem pelo contrário, governou sempre contra os Oficiais de Justiça, apenas tendo sido possível aos Oficiais de Justiça ganharem qualquer coisa à custa de muitas ações em tribunal.

      Mas a ação do Ministério da Justiça e das entidades administrativas que atuam na sua dependência, tem tido uma atuação (ou falta dela) igualmente má.

      Hoje chamamos a vossa atenção para os estabelecimentos prisionais que, como sabem estão na dependência do mesmo Ministério da Justiça.

      As celas onde os nossos concidadãos detidos são “reabilitados” são celas bolorentas e com ratos que já custaram a Portugal 823 mil euros nos últimos anos, de acordo com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que ainda recentemente voltou a condenar Portugal que, neste momento, já oferece milhares de euros aos reclusos para evitar sentenças desfavoráveis.

      O estado em que o Ministério da Justiça dos governos PS mantém as cadeias custou-nos, nos últimos cinco anos e até agora, cerca de 823 mil euros, entre condenações e acordos amigáveis com os reclusos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

      São condições de alojamento que chegam a incluir o convívio com roedores, em celas bolorentas onde se defeca à frente do parceiro por não haver sequer cortinas que resguardem o mínimo de privacidade.

      Do rol de casos deste tipo decididos recentemente em Estrasburgo, aquele ao qual foi atribuída a maior compensação dizia respeito a um homem de meia-idade que cumpriu três anos de cadeia na penitenciária de Lisboa por violência doméstica. Partilhava uma cela de 6,85 metros quadrados com outro preso e, apesar de sofrer de insuficiência cardíaca e de diabetes, Joaquim Ferreira nunca recebeu a devida assistência médica.

      Além da infestação por ratos, baratas e percevejos, a queixa que apresentou no tribunal europeu menciona os problemas de falta de privacidade: a sanita instalada no cárcere não tinha qualquer cortina. Os banhos, esses eram quase sempre de água fria. “Mas o pior é a alimentação: servem aos reclusos carne e peixe podre e quem quiser complementar a magra dieta tem de recorrer aos produtos vendidos na cantina a um preço proibitivo”, descreve o seu advogado, Vítor Carreto, que já ganhou no tribunal europeu nos últimos anos quatro dezenas de processos por motivos idênticos e aguarda o desfecho de mais de uma centena.

      “As pessoas saem das cadeias transformadas em farrapos humanos”, lamenta. Sobreviver nestas condições sub-humanas, suportando um frio de rachar no Inverno e um calor asfixiante no Verão, valeu a Joaquim Ferreira uma indemnização de 15.650 euros, que irá receber já em liberdade: foi libertado no verão passado.

      Na condenação que fez do Estado português neste caso, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos explica que a falta de espaço vital – os reclusos passam horas a fio fechados nas celas – é crucial para qualificar as condições de detenção como degradantes. Tal como o facto de a sanita não se encontrar separada do resto da cela, situação considerada inaceitável. “As condições de detenção excederam o nível inevitável de sofrimento inerente à detenção e ultrapassaram o limiar de gravidade” previsto nas normas internacionais no que respeita aos reclusos, pode ler-se na sentença.

      Em parte das sete dezenas de processos contra Portugal tramitados em Estrasburgo nos últimos cinco anos, foi o próprio representante do Estado português a sugerir acordos amigáveis, com indemnizações suficientemente elevadas para conseguir o arquivamento, evitando assim mais condenações. Teve, para isso, de reconhecer a sobrelotação das cadeias portuguesas, bem como a falta de condições higieno-sanitárias.

      Mas o Governo português não o admitiu num caso considerado emblemático, o de um cidadão romeno que esteve na cadeia anexa à Polícia Judiciária, em Lisboa, tendo depois sido transferido para Pinheiro da Cruz. Neste último estabelecimento prisional, o detido passou 18 dias numa cela na qual dispunha de um espaço individual de 1,79 m². O restante tempo da sua estadia foi passado em grande parte numa cela individual de 3,58 m².

     “Nenhum dos fatores invocados pelo Governo poderia compensar a exiguidade deste espaço individual, visto que, mais uma vez, as instalações sanitárias só estavam parcialmente separadas do resto da divisão, por um muro com a altura de uma pessoa”, refere o acórdão do final de 2019 que fala de um tratamento degradante e desumano, obrigando Portugal a desembolsar uma compensação de 15 mil euros.

      As libertações antecipadas propiciadas pela pandemia, dada a impossibilidade de impedir a propagação de doenças infetocontagiosas neste cenário, solucionaram algumas situações de sobrelotação. Mas há locais onde pouco ou nada mudou: ainda recentemente Vítor Carreto recebeu fotos de uma latrina que os reclusos de uma cadeia do interior do país têm de tapar no Verão, para que os roedores não subam por ali acima. Ao contrário de outros colegas, este advogado não aceita acordos amigáveis: “O Estado português ofereceu-me 23 mil euros para um recluso que esteve oito anos e quatro meses na cadeia. Recusei”.

      Já este ano Portugal foi condenado a pagar 34 mil euros a um doente com esquizofrenia paranoica a quem não foram prestados os devidos cuidados médicos no Hospital Prisional de Caxias. Foi também representado por Vítor Carreto, que explicou como o recluso foi submetido a uma abordagem terapêutica baseada em medicação excessiva e injeções de efeito prolongado. Os juízes declararam que as condições de detenção a que foi submetido agravaram sem necessidade o seu estado de saúde, ao poderem ter exacerbado os seus sentimentos de aflição, angústia e medo. Padecia da mesma patologia o jovem de Beja que esteve 14 meses preso na cadeia da cidade, em vez de ter sido tratado em Caxias. No Verão de 2022 foi-lhe decretada uma indemnização de 27 mil euros.

      Contactado pelo Público, o Ministério da Justiça remeteu-se ao silêncio sobre estas indemnizações.

      E se a justiça nacional passasse a condenar o Estado português? A ideia tem feito caminho noutros países europeus e estava a ser discutida em Portugal, no seio de um grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito, mas a dissolução da Assembleia da República impediu que pudesse ir por diante nesta legislatura.

      Consiste na criação de instrumentos legais que permitam aos juízes de execução de penas que recebam queixas apresentadas pelos reclusos desencadearem processos contra o Estado português, condenando-o a criar condições mínimas de habitabilidade nas cadeias. Se desencadear esse tipo de processos se enquadra no conteúdo funcional da atividade desses magistrados é uma questão a ver, mas o surgimento desse instrumento legal, que passaria pela introdução de alterações no Código de Execução de Penas, poderia fazer com que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos olhasse para o que se passa nas cadeias portuguesas com outros olhos.

      Entretanto, nestes últimos 8 anos, o Governo remodelou as páginas institucionais na Internet, designadamente, a da DGRSP, entre outras, chamando a tudo “Justiça+Próxima” a par da instalação de telefones nos estabelecimentos prisionais.

      Já no dia-a-dia das pessoas, a vida desenrola-se em modo de reabilitação para integração na sociedade em condições como as das imagens que seguem.

      A realidade virtual e a realidade de facto, são coisas bem distintas, sendo os governos PS exímios na arte da magnificência propagandística virtual, distante do chão real onde vivem as pessoas não etéreas.

      Estes últimos 8 anos não foram uns oito anos quaisquer e o ano de 2023 não foi “O Ano dos Oficiais de Justiça”, como dizia a ministra da Justiça, foram apenas anos de trevas, para os Oficiais de Justiça, mas não só.

      Os Oficiais de Justiça continuam a ter nas prateleiras e armários muitos processos e até códigos, mas nas suas páginas não se encontram notas de euro, tal como também não têm caixas de vinho, mas caixas de cartão com papéis para tratar, igualmente sem milhares de euros escondidos.

      No entanto, os Oficiais de Justiça têm telefones, por eles falam e trocam mensagens e, caso estejam a ser escutados, muita conversa e tantos impropérios deveriam ser gravados, sobre o estado da profissão e sobre os decisores incompetentes que, no seu tacho, apenas conseguem escangalhar.

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      Fonte: “Público”.

por: GF
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às 08:07

Domingo, 04.02.24

A incongruente luta dos Oficiais de Justiça

      Ontem vimos como numa ação inédita dos polícias em luta resultou no adiamento, sem data, de um jogo de futebol em Vila Nova de Famalicão, com o Sporting. Vimos os problemas nas ruas com o confronto de adeptos. Ouvimos o alerta de um responsável policial afirmar que poderá haver problemas com as eleições uma vez que são os polícias e os guardas da GNR que, por todo o país, transportam os boletins de voto, antes e depois da votação.

      Antes, vimos os agricultores a encerrar estradas com os tratores e a maquinaria agrícola, obtendo logo reuniões e compromissos do Governo em gestão que prometeu milhões imediatos aos agricultores, tal como anunciou um donativo de um milhão de euros à organização da ONU na faixa de Gaza, sempre em modo de gestão, com milhões para uns e rigorosamente nada para outros.

      Ouvimos também ontem o representante de uma frente sindical de professores, a Fenprof, afirmar que os professores se irão manifestar todos os dias durante a campanha eleitoral.

      Também cerca de duas centenas de bombeiros estiveram ontem concentrados no Terreiro do Paço em Lisboa, por iniciativa dos próprios, reivindicando uma carreira própria.

      Ao mesmo tempo assistimos às notícias das continuadas diligências de instrução criminal em Lisboa e no Porto, ambas para além, ou bem para além, das 48 horas legais que sempre se impõem aos Oficiais de Justiça para assegurar os direitos dos detidos, continuando os detidos privados de liberdade sem que haja uma decisão judicial sobre a sua situação, seja de dia, seja de noite, com a única certeza de que diariamente, trabalham sem qualquer compensação e sem qualquer adesão às greves em vigor, Oficiais de Justiça escravizados por sua própria vontade.

      Ao mesmo tempo que vemos profissionais diversos a levar a cabo ações de protesto nunca vistas, vemos Oficiais de Justiça a fazer o mesmo de sempre. O ímpeto de uns e a desistência de outros.

      Mesmo dentro da carreira de Oficial de Justiça, vemos como há indivíduos inconformados com o marasmo da atualidade e que organizam concentrações de protesto em cinco cidades do país, quando as greves que cobrem todos os dias inteiros até ao dia 26 de abril não são usadas, nem sequer durante os momentos mais relevantes do ato eleitoral, como foram as entregas das listas, a afixação ou o sorteio, ao mesmo tempo que os polícias e guardas – que não têm direito à greve – anunciam a possibilidade de haver problemas nos atos eleitorais, atos estes que os Oficiais de Justiça, tendo direito à greve e detendo greves adequadas e sem serviços mínimos, não quiseram usar – salvo raras exceções que não tiveram impacto nem relevo.

      Perante a novidade da concessão pelo Ministério da Justiça de um suplemento remuneratório gordo aos elementos da Polícia Judiciária, os polícias e guardas sob a alçada de outro Ministério imediatamente reagiram, enquanto os Oficiais de Justiça, que há tantos anos se debatem com uma porcaria de um suplementozito que não se compara com o da Polícia Judiciária, vendo o seu próprio Ministério a agir desta forma, permanecem sem reação.

      Seria expectável que os Oficiais de Justiça fossem os primeiros a reagir de forma firme às injustiças oriundas do próprio Ministério e se não fossem os primeiros, que fossem os segundos, mas que não fossem nada é que não era expectável.

      Há uma lógica com os Oficiais de Justiça que é completamente ilógica, especialmente quando vemos que apenas reagem sob a batuta do sindicato maioritário, nada fazendo sem tal orientação. Comparando com os polícias e guardas da GNR e do Corpo Prisional, que se organizaram sem sindicatos e estes acabaram por se juntar aos profissionais em luta, e não são apenas dois sindicatos, mas onze organizações sindicais, organizações estas que passaram a acompanhar as iniciativas dos próprios profissionais em toda a sua diversidade de ações.

      Hoje temos greves medonhas convocadas pelos Oficiais de Justiça como ninguém nunca teve, nem mesmo estes profissionais alguma vez tiveram. São greves que cobrem todos os dias durante meses e com uns serviços mínimos muito mínimos nunca assim tidos, e estas greves, afinal, não intimidam ninguém porque a adesão às mesmas não existe ou existe de forma isolada e residual.

      Em complemento, o sindicato maioritário, anunciou mais uma medida de protesto, desta feita, as presenças silenciosas.

      Em nota sindical, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anuncia que “está a diligenciar para que existam concentrações junto a ações de campanha dos principais partidos políticos, em cada capital de distrito e, ou, em locais que se venham a revelar ter elevado potencial de visibilidade mediática. Sempre com elevado sentido de responsabilidade que, reconhecidamente, tão bem caracteriza a nossa carreira!”

      E esse “elevado sentido de responsabilidade” passa pela instrução da conduta que fica assim estabelecida: “Durante estas concentrações, solicitamos que os colegas, mostrando-se bem visíveis, se mantenham em silêncio, demonstrando assim, para além da já referida responsabilidade, a seriedade e o compromisso da nossa classe para com as questões que afetam a justiça.” – o sublinhado não é nosso, está assim mesmo na nota sindical.

      Temos muita curiosidade em ver como esta iniciativa do SFJ se vai concretizar e, desde logo, se alguma vez se vai concretizar, bem como, para o caso de se concretizar, uma vez que seja, quais os efeitos mediáticos que serão colhidos.

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      Fonte: “SFJ Info 30JAN2024”.

por: GF
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às 08:04

Segunda-feira, 29.01.24

As iniciativas espontâneas dos Oficiais de Justiça

      Temos vindo a abordar os acontecimentos espontâneos de alguns Oficiais de Justiça no sentido de prosseguir a luta a que os sindicatos parecem ter dado dispensa durante este período eleitoral.

      Abordamos a espontaneidade das iniciativas, designadamente, as poucas que hoje à tarde ocorrerão em forma de concentração de piquete de greve à porta de alguns tribunais, como em Braga, cujo anúncio já a comunicação social local divulgou mesmo antes de acontecer.

      No jornal “O Minho”, lê-se que os Oficiais de Justiça “concentram-se esta segunda-feira, pelas 14:00, em frente à entrada do edifício, em protesto por melhores condições de trabalho e de carreira que se enquadra numa greve em curso, que abrange o período entre as 13:30 e as 24:00", protesto que "coincide com o último dia de entrega das listas dos vários partidos às eleições legislativas".

      Também noutros tribunais, com ou sem concentração à porta, o último dia da entrega das listas de candidatos às eleições será objeto de greve de Oficiais de Justiça, por sua própria iniciativa e não por incentivo dos sindicatos, especialmente por parte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que deu instruções a nível nacional para se esperar por todas as listas para lhes entregar um folheto que elaborou e que diz ser um “memorando com as reivindicações da classe, nomeadamente a falta de condições nos tribunais”.

      Abordamos também a iniciativa de alguns Oficiais de Justiça de Penafiel que prepararam uma missiva para ser enviada a várias entidades e personalidades, missiva essa que rapidamente foi acolhida por muitos Oficiais de Justiça em todo o país que quiseram aderir à iniciativa, transformando a missiva simples num abaixo-assinado que ainda por aí corre, sendo intenção dos organizadores da iniciativa remeter a missiva e as assinaturas aos destinatários elencados – e outros que entretanto foram sendo sugeridos, mesmo a nível europeu – já esta semana.

      Claro que estes mesmos Oficiais de Justiça não se mostram descansados e já cozinham (ou têm mesmo já cozinhada) uma nova iniciativa que vai ser divulgada ainda esta semana.

      Tanto a iniciativa da missiva como a nova iniciativa a apresentar, foi e será apresentada aos sindicatos, porque, apesar de nascer e se concretizar à margem da organização sindical, carecem do apoio da máquina sindical montada para obter maior sucesso.

      Relativamente à missiva, o apoio prático dos sindicatos não existiu, mas isso não invalidou a prossecução dos objetivos traçados que foram alcançados e com significativo êxito.

      Estas iniciativas dos Oficiais de Justiça surgem pelo óbvio espanto de verem a sua carreira estagnada e veem as fantásticas iniciativas de outros grupos profissionais, como o dos polícias que, sem sindicatos iniciaram um protesto tão firme e constante que os sindicatos – e são onze – acabaram por aderir à iniciativa dos polícias e dos guardas da GNR e do Corpo da Guarda Prisional.

      Também os Bombeiros já anunciaram uma concentração no Terreiro do Paço em Lisboa para 03FEV, sem sindicatos, apenas com troca de mensagens nas redes sociais, tal como sucedeu com os polícias e guardas e tal como sucedeu e está a suceder com os Oficiais de Justiça, a organizarem-se espontaneamente nas redes sociais, desta vez via WhatsApp, contribuindo, com muito gosto, o nosso Grupo Nacional de Oficiais de Justiça no WhatsApp para esse desígnio.

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      Esta forma de organização espontânea dos trabalhadores na realização de qualquer ação de luta não é nada de novo. Há mesmo correntes político-filosóficas nascidas no século XIX que valorizam este tipo de ações como as mais puras e a ideais para as conquistas dos trabalhadores. Portanto, não é uma novidade das redes sociais, embora estas confiram hoje à espontaneidade dos trabalhadores uma velocidade de propagação nunca alcançada antes, podendo transformar quase qualquer coisa como algo viral como se vem dizendo.

      Estas ações espontâneas dos trabalhadores beneficiam, pois, de uma maior velocidade de propagação, pelos diferentes e informais meios utilizados, ao mesmo tempo que são mais camaleónicas, adaptando-se com facilidade e rapidez às circunstâncias e às mudanças que vão ocorrendo, com a leveza de uma organização simples, coletiva, mas especialmente participativa.

      Essa participação aberta a todos, todos podendo decidir e mudar e sugerir, aporta, obviamente, uma inclusão de todos os trabalhadores, sem necessidade de formalismos de filiações ou eleições. Todos se sentem parte do acontecimento e todos podem expressar diretamente as suas motivações e insatisfações.

      Sem dúvida alguma que este modelo participativo e de iniciativa espontânea é o ideal na mobilização dos trabalhadores e é a isso que estamos a assistir atualmente, vendo como, depois, os sindicatos aderem a essas iniciativas não querendo ficar à margem. Isso mesmo aconteceu com os onze sindicatos dos polícias e guardas que rapidamente concluíram que não podiam ficar de fora e que tinham de ter – todos eles – a mesma união que os polícias demonstravam na rua.

      Os sindicatos dos Oficiais de Justiça não estão nada habituados a que os Oficiais de Justiça possam agir espontaneamente. Em relação à iniciativa do envio da missiva, o SFJ, contactado, manifestou apoio, mas não difundiu tal apoio a nível nacional, a ninguém, o que resultou na recusa de muitos representantes desse sindicato em colaborara na recolha de assinaturas, alegando precisamente que o SFJ não apoiava a iniciativa. Já o SOJ, por sua vez, disse que aceitaria apoiar, mas para isso queria ver alterados alguns aspetos da missiva co os quais não concordava.

      Evidentemente que, com um apoio de mera declaração ou de um pedido de alteração, a iniciativa já era um comboio em marcha que rapidamente se tornou num TGV, não dando tempo a que as máquinas de tração sindicais, que rolam em bitola ibérica, se apercebessem de que não era uma ideia para o futuro, mas algo que já estava a acontecer.

      A nova iniciativa que há de ser anunciada esta semana também já está delineada para acontecer independentemente dos sindicatos apoiarem ou não a iniciativa, e de conseguirem, ou não, apanhar o comboio que acaba de partir.

      Evidentemente que os trabalhadores precisam de uma estrutura organizada de apoio para melhor poderem concretizar os seus intentos e para que as ações possam ser mais eficazes. E claro, o apoio com meios que não estão ao alcance dos Oficiais de Justiça isolados é também algo de grande valor, designadamente ao nível dos recursos logísticos e financeiros. Por exemplo: alugar um autocarro para transporte de trabalhadores é algo que os sindicatos podem fazer com maior facilidade, tal como disponibilizar bandeiras, faixas e contactos na comunicação social.

      Em síntese, as iniciativas espontâneas à margem dos sindicatos, sem o apoio destes, podem tornar-se irrelevantes. É ótimo que as iniciativas surjam do seio dos próprios trabalhadores, mas é imprescindível que estes sejam posteriormente apoiados, mas verdadeiramente apoiados, pelos sindicatos. E esta necessidade que corresponde a esta nova realidade  é algo que não pode passar ao lado dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça que, necessariamente, têm de se adaptar a esta nova, embora velha, realidade, não a deixando escapar, sob pena de um perdimento que pode ser irreversível.

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às 08:09

Sábado, 27.01.24

Greves para inglês ver

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manteve na sua página de Internet desde o dia 08JAN até ontem, isto é, durante quase todo o mês de janeiro e especialmente neste período de entrega das listas às eleições legislativas, uma nota com instruções de como obedecer aos serviços mínimos decretados para a sua greve fora de horas, após as 17H00.

      Nessa nota informativa, sempre em exibição, estavam descritas as operações materiais decorrentes das eleições, com todo o pormenor, desde o prolongamento do horário até às 18H00, até aos dias especiais de afixação de listas, do resultado do sorteio e outros atos, tudo para que seja obedecido.

      Obviamente que estes serviços mínimos não invalidam nem anulam a greve de todas as tardes e noites, entre as 13H30 e as 24H00, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), greve esta que também ocorre no mesmo horário daquela do SFJ e não tem qualquer tipo de serviços mínimos decretados, o que faz com que aqueles serviços mínimos do SFJ sejam inúteis e não careçam de qualquer obediência.

      Durante todo este período eleitoral inicial o SFJ, com as suas três greves ativas (a das segundas, terças e quintas; a das quartas e sextas e a fora de horas), nunca apelou à realização de nenhuma dessas greves, ou de todas, durante os períodos de relevância eleitoral. É como se as greves não fossem para cumprir ou, como popularmente se diz, eram “para inglês ver”, ou apenas para “dar nas vistas”.

      A intenção de realizar uma autêntica ação que chamasse a atenção no processo eleitoral não existiu, podendo considerar-se que as greves são para fazer, sim, mas sem causar especial mossa nem desrespeitar eventuais compromissos assumidos.

      Em alternativa à possibilidade de levar a cabo uma ação com real impacto, foi criado um folheto para ser entregue pelo país fora a cada lista no ato da entrega das listas em tribunal.

      Portanto, daqui se comprova que a ação de luta do SFJ neste período eleitoral não passava pelo aproveitamento desta oportunidade única das greves sem serviços mínimos, mas pelo folheto.

      O folheto, diz o SFJ, é um “memorando com as reivindicações da classe, nomeadamente a falta de condições nos tribunais”. Trata-se, portanto, de um regresso ao passado, àquela célebre “Caravana da Justiça” que percorreu o país para chegar tarde ao Parlamento e elencar os problemas dos edifícios.

      O SFJ, antes de ser um sindicato de defesa das infraestruturas, deveria focar a sua atenção, toda a sua atenção, na defesa de, pelo menos, os seus associados contribuintes.

      Essa ação de luta tão estridente, levada a cabo nas sedes das comarcas, com a entrega do tal folheto, foi acompanhada de um pedido suplementar: que os representantes sindicais se fizessem fotografar junto dos cabeças de lista no momento da entrega do papel, o que ocorreu, exibindo agora o SFJ na sua página as imagens dessa magnífica ação de luta em defesa das infraestruturas, como a imagem que abaixo reproduzimos e que corresponde à entrega de uma lista em Viseu.

      Ao mesmo tempo, por estes mesmos dias, sentindo os Oficiais de Justiça o marasmo e a caricatura a que chegou a sua luta, depois de assistirem boquiabertos às realmente fantásticas lutas de outras classes profissionais públicas, espontaneamente se organizaram, completamente à margem dos sindicatos, e por sua própria iniciativa, de mão em mão, de e-mail em e-mail, chegaram a todo o país.

      A iniciativa consistia (e consiste, porque ainda está pendente) no envio de uma missiva a várias entidades, que rapidamente os Oficiais de Justiça quiseram transformar num abaixo-assinado, porque queriam fazer parte dessa ação, porque queriam fazer algo em vez de estarem parados, sendo o documento assinado rapidamente por grande número de Oficiais de Justiça pelo país fora.

      Durante a recolha de assinaturas, os Oficiais de Justiça que aderiram à iniciativa depararam-se com obstáculos e obstaculizações de grande parte da máquina do SFJ, porque a iniciativa individual e a espontaneidade, à margem da organização, não é bem-vista, e não só não é bem-vista, como é mesmo malvista pela organização.

      Nenhuma entidade corporativa de trabalhadores gosta de assistir à possibilidade de tantos trabalhadores, para além de trabalharem e pagarem quotas, se organizarem e concretizarem qualquer ação que eles próprios idealizaram, sem necessidade da bênção da organização.

      A espontaneidade na ação dos trabalhadores é algo que repugna as organizações de trabalhadores, e bem, porque demonstra muito bem às organizações como podem ser dispensáveis e substituídas, estando a força dos trabalhadores não nelas próprias, mas nas mãos dos próprios trabalhadores.

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      Fontes: "SFJ Nota Serviços Mínimos" e "SFJ Entrega de memorando".

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às 08:07

Domingo, 14.01.24

O diagnóstico que é uma premonição

      Os Oficiais de Justiça sabem muito bem da cada vez maior degradação da Democracia, aliás, sofrem na pele própria e, bem assim, na alheia, essa deterioração constante, oriunda de uma classe política sem ética que, embora faça todas as juras de idoneidade, apenas arruína a vida das pessoas, com a óbvia exceção de uns poucos.

      A destruição da vida das pessoas comuns passa necessariamente pelo enfraquecimento das instituições que, minimamente, se podem opor à estratégia, pelo que os tribunais não estão imunes à ação tóxica e infeciosa encetada.

      De entre todas as perniciosas ações, a de dividir os Oficiais de Justiça, subjugando-os aos truques mais falaciosos, é a que os Oficiais de Justiça bem conhecem e bem se apercebem de como, infelizmente, está a grassar no seio dos Oficiais de Justiça, especialmente com aqueles menos atentos ou com menor capacidade de atenção, que até chegam ao ponto de se tornarem, eles próprios, promotores dessa mesma divisão, ao mesmo tempo que aplaudem os truques como se fossem realidades.

      A este propósito da destruição dos tribunais e, portanto, daqueles que lá trabalham, esta semana o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) denunciou a existência de um “ambiente propício a aventuras que podem comprometer a independência dos tribunais”.

      «Vejo no horizonte, cada vez mais próximo, a criação de um ambiente propício a aventuras legislativas que podem colocar em causa a independência dos tribunais e o regular funcionamento do sistema de Justiça.»

      O juiz conselheiro Henrique Araújo diz que a democracia tem de resistir à "degradação da ética", "à falta de integridade" e "à debilitação das instituições" e alerta para reformas que enfraqueçam a Justiça.

      Assim alertava o presidente do STJ durante a tomada de posse da nova vice-presidente desse Tribunal.

      Fazendo um diagnóstico pessimista sobre o presente, notando que “as democracias dão sinais evidentes de desgaste e deterioração”. Por isso mesmo, diz, é fundamental que essas mesmas democracias resistam “à degradação da ética, à normalização da mentira, à desresponsabilização dos dirigentes, à falta de integridade, ao desvario comunicacional e à debilitação das instituições”, enfatiza.

      Tendo os tribunais o papel de fazer cumprir a lei, “é precisamente por isso” que se deve defender “sistemas judiciários (…) sólidos, eficientes e absolutamente impermeáveis a tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político”.

      Daí que Henrique Araújo considere que “é letal para as democracias o enfraquecimento das estruturas judiciais”. Porquê? “Porque estas são fundamentais para garantir os valores e os princípios constitucionais que modelam o Estado de Direito democrático”, afirmou.

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      Fonte: “Observador”.

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às 08:04

Sábado, 13.01.24

“E um bocadinho de humildade, senhora ministra da Justiça?”

      Os Oficiais de Justiça já há muito que conseguiram comprovar e caracterizar a ministra da Justiça, nela vendo, designadamente, uma capacidade fantástica de conseguir bem subverter a verdade, nas múltiplas tentativas de convencimento dos outros, com as quais, não temos dúvidas, chega ao ponto de se autoconvencer de que aquilo que diz é a pura verdade.

      Mas se alguém achar que os Oficiais de Justiça podem ser suspeitos nas suas opiniões, porque estão em luta há tanto tempo com esta ainda ministra, podemos tentar verificar outras opiniões de pessoas diferentes e sobre assuntos diversos, para tentar ver se esta ministra da Justiça veio mesmo roubar o protagonismo que outras ministras já tinham no pódio das piores ministras da Justiça de todos os tempos.

      Susana Peralta, não é Oficial de Justiça, é professora de Economia na Nova SBE e escreveu um artigo sobre a ministra da Justiça que o Público ontem apresentou sob o título que é a pertinente pergunta que copiamos e que hoje atribuímos a este nosso artigo.

      Diz assim Susana Peralta:

      «A quinta ronda de avaliação do Greco, ou Grupo de Estados Contra a Corrupção, é dedicada à prevenção da corrupção e da integridade em “governos centrais e forças e serviços de segurança”.

      Cada ronda tem uma fase de avaliação, apoiada em questionários e numa visita ao país de uma delegação, da qual resulta um relatório com recomendações. Seguem-se vários relatórios de conformidade, que fazem uma apreciação crítica da implementação das recomendações.

      A viagem portuguesa pela quinta ronda começou com a visita da delegação no final de junho de 2022 e conhecemos esta semana o relatório de avaliação. Esta ronda é especialmente importante por três razões.

      Em primeiro lugar, diz respeito às pessoas com funções executivas de topo – “o primeiro-ministro e restantes membros do Governo, o chefe de gabinete e os assessores do primeiro-ministro, bem como os chefes de gabinete e os assessores dos restantes membros do Governo”.

      Em segundo lugar, passaram três meses da queda de um governo de maioria absoluta precisamente devido a um alegado esquema de tráfico de influências junto de pessoas com funções executivas de topo.

      Finalmente, é a primeira ronda do Greco posterior à adoção da Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA).

      Apesar de o que lá está escrito não surpreender ninguém que ande atento a estas coisas, a ministra da Justiça apressou-se a desvalorizar as conclusões, adjetivando o relatório de “desatualizado”.

      A ver se nos entendemos. O relatório foi adotado pelo Greco em março de 2023 e o Governo esperou mais de nove meses para o publicar. Há vários exemplos de países que demoraram dois a três meses a publicar os respetivos relatórios (Roménia, Bulgária, Áustria e Bósnia, para citar exemplos recentes). Parece que o Governo guardou o relatório na gaveta só para poder dizer que estava datado, como sugeriu João Paulo Batalha, vice-presidente da Associação Frente Cívica, no Twitter.

      Podemos sempre acreditar que o Governo trabalhou que se fartou desde março, para depois meter cá fora o documento já com o trabalho de casa todo feito. Perfeitamente credível, dado que ainda só implementou cabalmente 20% das recomendações da quarta ronda, que andam por cá desde 2016. Um terço delas não estão de todo implementadas e as restantes (quase metade) estão parcialmente implementadas.

      De todo o modo, qualquer leitura honesta do documento revela que ele não está desatualizado. Que eu saiba, a Estratégia Nacional Anticorrupção ainda padece de falta de “um plano de ação, descrevendo tarefas precisas, o papel das autoridades responsáveis, prazos para a implementação de tarefas e indicadores de concretização”.

      Quanto ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac), a ministra assinala uma “evolução muito positiva”: “Já está a lançar campanhas, tem pessoal que está devidamente alocado, tem um orçamento muito significativo (...) e tem também verbas do PRR para construir a plataforma eletrónica.”

      Mas onde estão os resultados da atividade do Menac? Por exemplo, devia recolher informação sobre a corrupção e elaborar um relatório anual. Onde está ele?

      Outra competência do Menac é supervisionar e acompanhar a execução do Regime Geral da Prevenção da Corrupção; instaurar, investigar e decidir os processos relativos às infrações previstas neste regime e aplicar as respetivas coimas. Este regime obriga os ministérios, entidades públicas, empresas públicas e empresas privadas com 50 ou mais trabalhadores a terem um plano de prevenção de riscos de corrupção (PPR), um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncia.

      Apesar de o Menac ter sido criado em 2021 e a sua criação pressupor a extinção do Conselho de Prevenção da Corrupção, este só foi extinto em junho de 2023 porque o Menac, apesar de criado, não existia. Por isso, a lista de PPR consultada pela delegação do Greco em junho de 2022 estava no site do conselho. Só que por lá continua ainda hoje.

      Quanto à investigação, decisão e coimas, nada, porque o Menac ainda não pegou nisto.

      A ministra recordou também que a Entidade para a Transparência “já tem o seu local de trabalho identificado em Coimbra” e “condições para começar a trabalhar”. O problema é que o relatório ia além de apontar “a falha das autoridades na criação da Entidade para a Transparência”. Por exemplo, deixa a recomendação de “as declarações únicas das pessoas com funções executivas de topo [serem] sujeitas a verificações substantivas regulares, estabelecendo uma cooperação/interação sólida e eficaz com todos os organismos de fiscalização/bases de dados pertinentes e impondo sanções proporcionadas em caso de violação”.

      A Entidade para a Transparência não está a fazer nada que se pareça com isto, como Catarina Sarmento e Castro deve saber.

      A verdadeira prova do algodão é esta: o Governo ruiu há três meses devido a uma das recomendações não implementadas. O Greco alertou para a ausência de planos de prevenção dos riscos de corrupção específicos para as pessoas com funções executivas de topo, “uma vez que o seu envolvimento no processo de tomada de decisão ao mais alto nível do Estado as torna mais sensíveis e propensas a riscos de corrupção”, e aconselha que tais planos sejam “estabelecidos e publicados na Internet” e que “incluam a identificação dos riscos relacionados com a integridade e as medidas corretivas adequadas”.

      É talvez um pormenor irrelevante, mas eu sou picuinhas e assinalo que estas pessoas são precisamente o objeto desta ronda de avaliação do Greco. Lendo bem, estava lá esta parte tristemente premonitória: “Devido ao seu papel e trabalho de aconselhamento e contribuição direta nos assuntos políticos, nas questões urgentes da atualidade, nos assuntos estratégicos e no processo de tomada de decisões relacionadas com a implementação e monitorização de políticas públicas, o chefe de gabinete, os assessores, os adjuntos e os técnicos especialistas devem também ser considerados pessoas com funções executivas de topo.” Pois é: os chefes de gabinete.

      Nas comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, Luís de Sousa, fundador e primeiro presidente da Transparência Internacional Portugal, falava assim da tendência portuguesa para desvalorizar as conclusões das missões de avaliação internacional:

      “Em Portugal sabemos tudo, temos tudo e somos os melhores. Há vários países que já estão melhor do que Portugal em muitos indicadores. Foram humildes. Souberam ouvir, acolher a crítica, apontar para os problemas. Se não tivermos essa humildade, não vamos a lado nenhum.”

      E que tal um pouco de humildade, senhora ministra?»

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      Fonte: artigo subscrito por Susana Peralta, professora de Economia na Nova SBE, no Público de 12-01-2023.

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às 08:03

Sexta-feira, 12.01.24

Formação para quê e para quem?

      Corre a opinião nos tribunais e nos serviços do Ministério Público de que as sucessivas ações de formação promovidas pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) são uma perda de tempo.

      Essa opinião, provinda de muitos Oficiais de Justiça, não se mostra contrariada por quase ninguém.

      O desânimo é de tal ordem que facilmente se propaga, mais rápido que o vírus gripal e com consequências mais permanentes do que as passageiras infeções respiratórias.

      Até ao próximo dia 22 de janeiro estão abertas as inscrições para a frequência das ações de formação, organizadas pela DGAJ para este ano 2024.

      O nível de inscrições voluntárias é baixíssimo, levando a Administração a posteriores inscrições forçadas.

      Os Oficiais de Justiça sempre reivindicaram mais e melhor formação, no entanto, antes disso, reivindicam uma carreira digna e com futuro. Não perspetivando futuro, os Oficiais de Justiça desistem.

      Perante o projeto de Estatuto apresentado pelo Governo, os Oficiais de Justiça pensam que aqueles que irão ficar na carreira inferior não precisam de se esforçar para nada, porque a estagnação da carreira não implica que percam tempo com qualquer tipo de aprendizagem, a não ser o básico, uma vez que isso não lhes irá proporcionar melhor futuro.

      Quanto aos outros, os que passarão automaticamente à carreira superior, também exprimem o mesmo sentimento, uma vez que os poucos e melhores lugares acabarão por ser ocupados por convite, sentindo ser suficiente a transição para a carreira superior, sem mais esforço.

      Por isto, mas não só, os Oficiais de Justiça vão desistindo do esforço, sentimento e desejo que antes tinham, querendo engrandecer-se como melhores profissionais.

      “Para aquilo que me pagam e que querem continuar a pagar, que estudem eles!”, dizem, “Agora é só o essencial à espera das 5.” – é este o estado de espírito em que o Governo transformou milhares de homens e mulheres que todos os dias suportam o Serviço Nacional de Justiça.

      A DGAJ publicitou a abertura das inscrições para as ações de formação dizendo assim:

     «A partir de hoje, todos os interessados poderão inscrever-se diretamente através do Portal da Formação nas ações de formação que também constam do Plano de Formação que já se encontra disponível na área do Centro de Formação.»

      E termina a DGAJ a informação com o seguinte apelo:

      «Contamos com a sua participação!»

      Pois contam, mas os poucos que se inscrevem apenas o fazem para fugir do stresse do serviço diário, beneficiando de alguns dias de pausa na correria do serviço, mal pago e desfalcado de pessoal.

      Ainda ontem mesmo, a Maria F., uma Oficial de Justiça indignada, refletia sobre este assunto e escrevia-nos manifestando a sua opinião de que os sindicatos deveriam convocar uma greve à formação, porque, como disse, “o MJ considera que as nossas funções são básicas, ou melhor, paga-nos como tal.”

      A Maria F. alegava ainda o seguinte:

      «A PSP e a GNR estão em luta, sem tréguas, a pedir condições equiparadas a PJ, indiferentes ao Governo sem governo. A AT e a Segurança Social vão premiar ainda mais os seus trabalhadores. Os Oficiais de Registo estão a receber prémios chorudos para desempenharem as funções que todos nós sabemos quais são. Os médicos querem que lhe sejam pagas dignamente as horas extraordinárias que são obrigados a fazer – e estão reguladas. Os professores exigem atualizações, melhores condições, etc. Os colegas Oficiais de Justiça dos juízos do Trabalho assistem todos os dias à justiça a ser aplicada a todas as entidades patronais que não cumprem com a Lei do Trabalho. Os Oficiais de Justiça têm salários equiparados a profissões básicas, meramente administrativas, sem qualquer complexidade e fazem e fizeram milhares de horas extraordinárias, muitas vezes sob coação.»

      Infelizmente é este o espírito reinante e a Maria F. conclui assim: «Greve porque a nossa compensação monetária, aos olhos do MJ, é mais do que suficiente para as funções que desempenhamos.»

      Pese embora o desânimo e as manifestações que reivindicam um tipo de greve ou de boicote às ações de formação, não podemos deixar de expor a nossa posição divergente. As ações de formação não são meras arbitrariedades da Administração, é a lei que as impõe, e a lei impõem-nas em muitas mais horas do que aquelas que normalmente os Oficiais de Justiça frequentam. A formação dos trabalhadores não serve apenas para beneficiar o serviço, bem pelo contrário, essencialmente serve para beneficiar o trabalhador no desempenho do seu serviço, permitindo-lhe desempenhar as suas tarefas de uma forma mais eficaz, mais simples e rápida, poupando-lhe complexidades desnecessárias e trabalho inútil, quando na posse dos conhecimentos adequados para as ferramentas disponíveis.

      Fica o retrato da situação, a imagem do estado de espírito dos Oficiais de Justiça e o tipo de reação que pretendem encetar.

      A Administração e os sindicatos têm de ter este conhecimento e desenvolver ações concretas para a melhoria da carreira no sentido de ainda se poder tentar inverter a destruição da carreira.

      É evidente que não basta com apelar às inscrições, é necessário bem mais do que isso para recuperar a confiança e o interesse dos Oficiais de Justiça.

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      Fonte: “DGAJ info”.

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às 08:02

Quinta-feira, 11.01.24

A luta continua, mas está em modo de mera autogestão

      Ainda ontem, a norte, a comunicação social acorreu a início de julgamento de político mediático acabando a constatar que, afinal, não havia julgamento nenhum porque os Oficiais de Justiça daquele juízo estavam ausentes por greve.

      A agência Lusa difundiu duas notícias: na primeira constava mera menção a Oficiais de Justiça em greve, já na segunda, mais tarde, foram reproduzidas declarações de um elemento sindical do SFJ que explicou a greve das manhãs e que havia uma clássica às quartas e sextas e outra à agenda às segundas, quintas e sextas.

      Este tipo de comunicação com os órgãos de comunicação social deve ser repensado.

      Comunicar aos “mass media” uma greve não é o mesmo que explicar aos colegas de profissão a mesma greve.

      Comunicar ao público e à comunicação social a greve tem de ser mais simples: bastava dizer que há greve todas as manhãs, sem mais pormenores, porque os pormenores são para os aderentes à greve, mas o ideal seria sair do armário do sindicato das manhãs e comunicar que os Oficiais de Justiça estão de greve todos os dias durante todo o dia e todo o dia, claro está, é também de tarde, apesar da greve das tardes ser de um outro sindicato.

      Para um Oficial de Justiça a greve do dia que faz não tem uma fronteira a meio e não faz uma porque é deste sindicato e a outra não por ser do outro, faz as duas indistintamente.

      Ainda esta segunda-feira o SFJ difundia na comunicação social a greve às horas “extraordinárias” – preferimos usar o termo de “greve fora de horas”, porque as ditas “horas extraordinárias” são entendidas como sendo pagas – nessa informação o foco foi essa greve, sem contextualização com as das manhãs e, claro está, muito menos, com a das tardes.

      Essa fragmentação das comunicações sindicais não ajuda à passagem de uma greve forte e simples de perceber, como isto: “todos os dias e todo o dia até ao dia do 50º aniversário do 25 de Abril” ou “quatro meses de greve diária, durante todo o dia”, etc. mensagens simples, simplificadas, que cheguem ao grande público e que os jornalistas compreendam e repliquem.

      A reprodução dos avisos prévios das greves e todos os pormenores das mesmas só confunde e o público não compreende, os jornalistas, muitas vezes preguiçosos e que se limitam a reproduzir o que lhe dizem, também não explicam e, por isso, preferem compreender as greves simples dos professores, dos médicos, dos comboios, etc. Percebem-se melhor, portanto, falam-se mais.

      Esta dificuldade de comunicação em fazer despertar o interesse do público e, consequentemente, dos jornalistas, deve ser preparada a nível central e difundida internamente a todos os elementos que representam os sindicatos em todo o país, com a comunicação-chave preparada, bem preparada, para que seja essa mensagem, até preparada por profissionais, a que tem de ser transmitida aos jornalistas.

      Evidentemente que, nessa mensagem preparada, há que ter em conta todas as lutas ativas dos dois sindicatos e a mensagem deveria ser comum, sem qualquer pejo por parte dos elementos do SFJ em referir a greve das tardes e vice-versa, os elementos do SOJ mencionariam também, com todo o gosto, a greve das manhãs do SFJ. Porquê? Porque ambas são dos Oficiais de Justiça, depois do aviso prévio lançado, deixam de pertencer aos sindicatos para pertencerem aos Oficiais de Justiça e são estes que devem ser defendidos e não o sindicato A ou B.

      Nesta nova estratégia comunicacional há que repensar muitos outros aspetos, como, por exemplo, o assunto do suplemento remuneratório.

      Está mais do que provado de que referir a reivindicação da integração do suplemento de 10%, defender o seu pagamento em 14 vezes ao ano, mencionar as promessas ministeriais ou as leis do Orçamento de Estado, é forma que não está a produzir nenhum efeito, portanto, há que dar a volta ao texto.

      O que os sindicatos devem passar a dizer à comunicação social é o mesmo, mas de outra forma. Por exemplo, por que não dizer que o Governo faz um corte no vencimento dos Oficiais de Justiça de 20% em junho e de 10% em novembro?

      Os Oficiais de Justiça andam o ano todo a ter um vencimento que é cortado nessas percentagens nesses meses, com perda desse rendimento.

      Isto é uma forma diferente de transmitir a mesma mensagem. A perda dos 20% em junho deve-se ao corte de um mês dos 12 meses do ano e ao não pagamento junto com o subsídio de férias. E deve explicar-se que este corte deve-se à ideia do Governo de que os Oficiais de Justiça no mês de férias não precisam de receber tanto como nos outros meses, porque não trabalham, e por isso cortam esse mês de férias e fazem-no em junho, por ser o mês do recebimento do subsídio de férias, mês onde o corte fica disfarçado com o recebimento do subsídio de férias. É um truque. Quanto ao corte em novembro, corresponde ao corte no subsídio de Natal. Deve o Governo querer representar o corte como uma bela prenda no sapatinho dos Oficiais de Justiça.

      Quando uma mensagem não passa de uma maneira, não vale a pena insistir na mesma, tem de ser alterada para uma forma que se torne mais compreensível por quem está de fora da profissão.

      Mais uma vez há que saber distinguir os destinatários da mensagem: uma coisa é o público em geral e outra coisa são os colegas de trabalho.

      A comunicação para o exterior dos tribunais é fulcral e esta comunicação não tem existido, o que tem existido é, antes, a repetição da comunicação do interior para o exterior, a mesma, e isto está bem à vista de todos, não tem funcionado.

      Resumindo, há que pedir ajuda a profissionais da comunicação, como os do “markting” e da publicidade, elaborar uma mensagem comum aos dois sindicatos e difundir a nível nacional a mensagem adequada, numa campanha pensada e programada. Tudo isto, porque, até aqui, os erros comunicacionais são muitos e emperram a esforçada luta dos Oficiais de Justiça.

      Diariamente os Oficiais de Justiça continuam a esforçar-se em múltiplas ações, todas elas improvisadas e impulsivas. Esta espontaneidade dos trabalhadores é muito bonita e já foi objeto de muita filosofia, mas nos tempos que nos cabe viver, cabe-nos ser mais pragmáticos e, consequentemente, mais eficazes, tanto mais que as greves têm saído muito caras aos Oficiais de Justiça.

      Neste sentido, é também necessário que os Oficiais de Justiça espontâneos tenham noção de que os seus atos devem ser mais preparados, deter um texto escrito preparado para a comunicação social, que pode ser memorizado e dito, ou lido, ou entregue, ou tudo junto, bem como difundir todas as ações, seja através de imagens, vídeos ou simples informação. Neste aspeto, já sabem, estamos à disposição para a divulgação, seja através do nosso e-mail geral: OJ@sapo.pt, seja através da linha de WhatsApp que também mantém o Grupo Nacional de Oficiais de Justiça nessa rede: 96 877 29 29.

      Ainda ontem, na sua habitual coluna do Correio da Manhã, o presidente do SFJ deixava o seu comentário intitulado “Greve como única opção” e discorria sobre o absurdo que considera que haja trabalhadores no século XXI  que se vejam obrigados a recorrer à greve como única forma de fazer valer os seus direitos. Para além do século XXI, em Portugal devemos acrescentar o absurdo que é num país que vai comemorar os 50 anos da sua Revolução libertadora.

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      Fontes: notícias difundidas pela agância Lusa em vários órgãos, como, por exemplo, a primeira notícia no jornal “O Novo”, ou a segunda notícia na rádio “Record FM”, e artigo de António Marçal no “Correio da Manhã”.

por: GF
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às 08:01

Quinta-feira, 04.01.24

Catarina quer continuar a ser ministra da Justiça no próximo governo PS

      Ontem, a atual e ainda ministra da Justiça, de seu nome Catarina Sarmento e Castro, anunciou que tem interesse em continuar em ser ministra da Justiça no próximo governo PS que saia vencedor das próximas eleições de março, assim reassumindo o cargo para “continuar a trabalhar em prol da justiça”, disse ontem em Beja.

      E para demonstrar esse seu empenho em “trabalhar em prol da justiça”, começou logo a assentar tijolo na obra do futuro novo palácio da justiça de Beja que, garantiu, abrirá portas no próximo mês de setembro.

      Ou seja, 2024 será “O Ano do Palácio da Justiça de Beja”.

      “Deverá entrar em funcionamento em setembro, após o regresso das férias judiciais”, disse.

MJ-CSC-BejaObraPJ20240103(1).jpg

      «Estou disponível para continuar a trabalhar em prol da justiça, caso o Partido Socialista forme Governo após as eleições de 10 de março e se essa for a vontade do nosso secretário-geral [Pedro Nuno Santos].»

      No que se refere à obra do novo Palácio da Justiça de Beja, a atual, ainda e desejosa futura ministra da Justiça referiu que esta é a “obra mais emblemática deste Governo, em tribunais, é sem sombra de dúvida esta” e ainda que “será uma casa da justiça das melhores do país e a nível europeu, construída no âmbito da coesão territorial no espaço da justiça”.

      Para justificar esta ação de campanha, em que todos os membros do Governo estão envolvidos, esta espécie de inauguração da obra inacabada foi explicada como sendo o momento em que a obra começa a tratar o interior: é o “primeiro fecho de obra em que se acabou a infraestrutura e se começa a tratar o interior”.

      Evidentemente, quando se começar a colocar a louça dos quartos de banho será outro momento relevante que deverá dar até motivo a afixação de placa comemorativa, descerrada com bandeira nacional segura por pontas de velcro.

TJ-Beja-ObrasNovoPalacio20240103.jpg

      Esta obra de Beja tem um custo de cerca de sete milhões de euros e não serve todas as valências judiciais e judiciárias que existem na cidade. Nos seus três pisos, o novo palácio albergará os juízos de Família e Menores, e do Trabalho, desde 2018 em contentores, bem como os juízos Local e Central Cível e o TAF.

      No velho Palácio da Justiça, inaugurado em 1951, com mão-de-obra prisional, ficarão os juízos criminais (Local e Central) e o Ministério Público (DIAP).

      Catarina sarmento e Castro aproveitou ainda para referir o Plano Plurianual da Justiça – para tentar pôr em prática até 2027 –, plano este a que foram alocados mais de 200 milhões de euros em obras para o edificado no Ministério da Justiça, embora só metade, cerca de 100 milhões se destinem aos tribunais.

      A ainda, atual e desejosa futura ministra da Justiça, aproveitou a oportunidade para espicaçar a curiosidade dos presentes, referindo que em breve procederá a outra inauguração, a da “sala de audiências do futuro”; um programa que contará com 15 milhões de euros, “para equipar todas as salas de tribunais com sistema vídeo, para facilitar o acesso às gravações de uma forma mais prática e ganhar tempo”. Ou seja, salas com câmaras de gravação vídeo e sem disquetes.

MJ-CSC-BejaObraPJ20240103.jpg

      Fonte: “Jornal de Notícias”.

por: GF
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às 08:04

Terça-feira, 02.01.24

A oportunidade irrepetível amanhã para uma greve de todo o dia com impacto e sem serviços mínimos

      Tivemos notícia de que ao longo da semana passada houve Oficiais de Justiça que, um pouco por todo o país, aderiram às greves ativas, especialmente no período da tarde, mas, na quarta e a sexta-feira passada, também aderindo à greve clássica das manhãs.

      Portanto, às quartas e às sextas-feiras, os Oficiais de Justiça podem fazer greve durante todo o dia, sem quaisquer serviços mínimos, aderindo às duas greves, à da manhã do SFJ e à da tarde do SOJ.

      Muitas dessas adesões fazem-se, por esta altura, por meras conveniências pessoais, e muito bem, não há problema nenhum com o facto dos Oficiais de Justiça poderem usufruir dessa liberdade, mas não só. Soubemos de greves em que não foi apenas este ou aquele a aderir, mas secções inteiras combinadas, muitas vezes em reação a questiúnculas locais e, claro está, em completo desânimo e revolta com o estado geral da profissão.

      Neste sentido, temos também notícia de que no dia de amanhã, 03JAN, quarta-feira, estão preparadas adesões de manhã e também à tarde. O primeiro dia laboral, após este período festivo e a tolerância de ponto de hoje é o dia 03JAN que coincide com uma greve para toda a manhã e outra para toda a tarde, ambas sem serviços mínimos.

      Quer isto dizer que todos os detidos que o tenham sido durante a tarde e noite de ontem, o feriado de 01JAN, deverão ser libertados por se esgotarem as 48 horas no dia 03JAN, caso haja uma greve de todo o dia nessa quarta-feira. E é isto que foi conversado em algumas secções, especialmente as afetas à área criminal.

      Ainda há dias era notícia nacional a libertação de um detido devido à greve dos Oficiais de Justiça. Constava assim da notícia difundida:

      «Condenado por tráfico de droga e proibido de ficar em Portugal acabou em liberdade devido a greve. A greve dos Oficiais de Justiça, ofereceu um bónus a um homem procurado pelas autoridades portuguesas. Tinha sido condenado por tráfico de droga e proibido de permanecer em Portugal, mas devido à greve dos Oficiais de Justiça, a juíza não teve como interrogar o suspeito e mandou-o em liberdade.»

      Antigamente, quando havia governos responsáveis, isto era inadmissível e tudo se fazia para que situações destas não ocorressem, mas hoje, com governos de costas voltadas para a justiça, tudo é possível, designadamente, que os próprios Oficiais de Justiça voltem as costas aos governos, mas também à justiça, desligando-se da função e da responsabilidade que antes sentiam.

      O pensamento atualmente prevalecente nos Oficiais de Justiça é simplesmente o de sabotar o sistema, no sentido de lhe virar as costas, pagando na mesma moeda as costas voltadas dos sucessivos governos.

      E os detidos vão em liberdade por causa das greves dos Oficiais de Justiça? Sim! Quem se importa? Ninguém! Que impacto têm notícias destas nos cidadãos? Nenhum!

      Aquela notícia de, por causa da greve dos Oficiais de Justiça, haver detidos libertados, tem de ser replicada e outra oportunidade como esta para que tal suceda não haverá tão cedo ou mesmo nunca.

      É por isso que o dia de amanhã é tão especial em termos de oportunidade e os Oficiais de Justiça, abandonados pelos governos, têm de ter este sentido de oportunidade e esta estratégia, para que a atenção possa recair sobre si próprios e sobre a sua causa.

      As greves oportunísticas são essenciais, o dia de amanhã é uma dessas greves, tal como serão, no final de janeiro, as greves a realizar nos dias-chave do processo eleitoral das legislativas, uma vez que será nessa altura que os Oficiais de Justiça serão chamados a ações especiais no âmbito do processo eleitoral.

      É uma pena que os sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça não abordem estes assuntos e não esclareçam os Oficiais de Justiça das oportunidades de ação, preferindo manter uma postura tão institucional, tão perfeitamente certinha, séria e alinhada com a Administração, mantendo um espírito combativo circunscrito aos comunicados e às notas sindicais.

OportunidadeSinaisMarasmo.jpg

      Fonte da notícia da libertação do detido: “TVI” e extrato do artigo aqui publicado no passado dia 30-12-2023 intitulado: “Governos de costas voltadas para a justiça”.

por: GF
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às 08:02

Segunda-feira, 01.01.24

Os não tão bons anos novos

      Neste novo ano que ora começa, o 11º ano de existência desta iniciativa informativa de publicações diárias, informamos hoje que ao logo destes anos publicamos cerca de 3700 artigos, detemos mais de 40 mil comentários a esses mesmos artigos, comentários estes que nos colocam diariamente no pódio dos blogues mais comentados do país na rede Sapo, e com um número diário de visitas que ultrapassa o número de Oficiais de Justiça existentes, tudo isto nesta aventura diária que nos coloca em mãos um enorme problema; um problema de já não conseguirmos parar com isto, pela responsabilidade alcançada.

      Nestes 11 anos de existência, esta iniciativa informativa tornou-se uma voz diária que rompeu com o silêncio e com algumas barreiras existentes.

      São 11 anos plenos de atividade diária neste projeto informativo divergente que diariamente teima em aportar algo novo aos Oficiais de Justiça, designadamente, informação e conhecimento, mas também, antes de mais, espírito crítico, isto é, ao fim e ao cabo, nada mais e nada menos do que acrescentar liberdade a todos e a cada um.

      Ao longo destes longos anos, este projeto informativo foi sempre crescendo, sempre acrescentando novas ofertas informativas e outros tantos aspetos novos, resultando hoje num local de passagem “obrigatária” de todos aqueles que se interessam pela carreira e ainda outros que, embora não sendo Oficiais de Justiça, se interessam pelos assuntos diversos que aqui se vão abordando todos os dias.

      Os milhares de leitores diários visitam esta página, seja a ela acedendo diretamente, seja através das demais plataformas onde pode ser encontrada e são já, nada mais, nada menos, do que 10 (dez) as plataformas de acesso a esta página, a saber:

      -1- Na plataforma dos blogues Sapo,

      -2- No Facebook,

      -3- No Instagram,

      -4- No Threads,

      -5- No Youtube,

      -6- No X (antigo Twitter),

      -7- No Reddit,

      -8- No Grupo Nacional do WhatsApp,

      -9- No Canal de distribuição do WhatsApp e

      -10- Nos e-mails para os subscritores.

      Este é um projeto simples, com uma página simples e que, com total simplicidade, ao longo destes dez anos, se converteu num assunto muito sério, incontornável, de grande dimensão e de grande responsabilidade.

      Essa responsabilidade mantém, no entanto, sempre presente, um fator imprescindível que norteia todas as publicações: o espicaçar das consciências, o despertar de um espírito crítico, enfim, um importante exercício de liberdade que, como tal, também é incómodo e incomoda de facto; o que é, portanto, uma mais-valia.

      A informação é uma arma poderosa mas a informação simples, sem espírito crítico associado, é um nada que pulula na Internet, partilhado vezes sem conta, algo passageiro e sujeito ao esquecimento, por isso, aqui não se reproduzem ou partilham notícias como todos estão habituados a fazer e a ler as redes sociais; aqui faz-se a notícia ou a informação.

      Cada artigo publicado não se limita, por regra, a informar apenas sobre determinado facto, mas obriga-se a acrescentar sempre algo mais, obriga-se a aportar mais informação e a levantar mais questões.

      A leitura de um artigo até a fim não pode deixar o leitor tranquilo e passivo, mas inquieto e ativo. Este é o propósito e neste sentido se vem espicaçando cada leitor, demonstrando que é possível fazer mais e melhor e que os factos podem ser vistos desde diversas perspetivas e, através desses diferentes olhares, é possível até radiografá-los, vendo-lhes claramente as entranhas e a sua composição visceral.

Mao10dedos.jpg

      Sempre especialmente focados nos interesses gerais e particulares dos Oficiais de Justiça, os leitores desta página sabem que aqui encontram toda a informação relevante que se possa relacionar com a profissão, informação essa que é disponibilizada de forma independente e crítica, assumindo posições críticas sobre determinadas ações ou omissões, facto que, ao longo destes dez anos, tem angariado interesse e amigos, mas também ódios e inimigos e mesmo a instauração de processos.

      Apesar das controvérsias e das pressões, os números de leitores e de descidas de ficheiros crescem de forma esmagadora, ultrapassando mesmo o número de Oficiais de Justiça existentes, o que se compreende também pelas mensagens de retorno recebidas de pessoas de outras profissões, especialmente do mundo judiciário.

      Dia a dia os leitores não só cresceram como se mantiveram fiéis, firmes, interessados e cada vez mais participativos, bem como, também mais críticos, tendo passado a ver algumas notícias e informações sob outras perspetivas, perspetivas que se mostram quase sempre arredadas dos mass media e dos órgãos e entidades representativas dos Oficiais de Justiça.

      Os resultados deste percurso permitem afirmar que esta iniciativa alcançou resultados simplesmente extraordinários que permitem dar ânimo à continuação deste projeto informativo independente, mas também contundente, sempre que se tratar de defender a visão e os interesses dos Oficiais de Justiça Portugueses no seu todo, o que tem motivado alguma natural discordância e críticas diversas quando se discorda, ora das administrações da justiça, ora dos próprios sindicatos da classe, ora de interesses particulares concretos, tomando-se aqui muitas e frequentes posturas críticas e de defesa dos interesses da classe no seu todo, na sua globalidade, que não são vistas nem tidas pelos organismos que assim deveriam sempre proceder.

      Essas posturas têm colidido com alguma imobilidade que, de tão habitual, se considerava já normal, pelo que a surpresa das críticas negativas efetuadas a esta página se baseiam apenas numa certa falta de compreensão da liberdade de expressão que hoje já deveria estar bem entranhada, aceitando-se a multiplicidade de opiniões e vozes como uma mais-valia e não como algo negativo, como ainda alguns concebem.

      Recordemos o artigo 37º da Constituição da República Portuguesa que versa sobre a liberdade de expressão e informação:

      nº. 1 – “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.”

      nº. 2 – “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.”

      Estes mesmos direitos essenciais constam também na Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde, no seu artigo 19º, se estabelece que “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

      É este o propósito, é esta a intenção, independentemente de desagradar a alguns.

      Esta iniciativa informativa é única no espectro das várias iniciativas existentes vocacionadas para os Oficiais de Justiça, quase todas concentradas em páginas ou grupos fechados e de acesso condicionado nas redes sociais, a que nem todos os Oficiais de Justiça acedem e até, mesmo quando acedem, depois acabam afastados por não agradarem aos administradores desses grupos que classificam alguns como “persona non grata”, e que são Oficiais de Justiça.

      Assim, há aqui uma voz amplificada e aberta a todos; há aqui uma partilha de informação e de conhecimento aberto a todos; há aqui uma vantagem que pode e deve ser usada em benefício de todos. Aproveitemo-la e usemo-la ao máximo.

      Onze anos é ainda pouco tempo?

      Sim, é um quase nada, comparando com o tanto que falta ainda dizer e fazer acontecer, especialmente nestes conturbados momentos de mudança.

      Obrigado a todos e parabéns a todos, uma vez que são precisamente todos os leitores que constituem o verdadeiro suporte e a perseverança deste projeto que, embora possa interessar a muitos, está especialmente dedicado a todos os Oficiais de Justiça de Portugal.

      Como sempre, haja esperança num ano novo que seja melhor do que o anterior; esperança e votos que, ano após ano, teimam em não se concretizar para os Oficiais de Justiça.

      Ao longo destes onze anos, apesar dos votos de novo ano a cada início de ano, não temos visto que os desejos se concretizem, pelo contrário, chegamos mesmo a constatar que cada ano que se inicia aporta consigo mais prejuízo, mais incómodo e maiores dificuldades.

      Está visto que não basta expressarmos desejos de bom ano novo, mas que é necessário algo mais; algo mais ativo e reativo, algo mais contundente e afirmativo; mais concreto e concretizável.

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por: GF
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às 08:01

Segunda-feira, 25.12.23

“Adeus, Catarina, a de má memória”

      «Adeus, Catarina, a de má memória para a Justiça, em especial para os Oficiais de Justiça.

      Uma “socialista” com veia esclavagista, que erigiu um calabouço de ataques aos trabalhadores deste setor.

      Ficam na memória de todos nós suas promessas vãs e o eterno embate entre o “fazer” retórico e a ineptidão prática.

      Catarina prometeu justiça e equidade, típicas do palco político. Com o avanço do tempo, as nuvens de desilusão pairavam sobre a Justiça. Os Oficiais de Justiça, servos incansáveis do sistema, foram sujeitos a uma intransigente perseguição.

      A ministra, ansiosa por mostrar serviço, tentou arrancar sangue de pedra, obrigando os funcionários a trabalhar para além do horário, sem a devida compensação. Uma prática que nos remete a uma era há muito ultrapassada, onde a exploração dos trabalhadores era a norma.

      Triste ironia deste episódio: Catarina, ex-juíza do Tribunal Constitucional, deveria conhecer a importância da justiça e dos direitos laborais. Contudo, a ânsia de brilhar na arena política obscureceu o seu julgamento, indo contra os princípios que jurou defender.

      A sua despedida é um alívio, uma esperança de dias melhores para nós e para a própria Justiça.

      Adeus e até nunca mais, ministra de má memória.

      Que os ventos da mudança tragam consigo quem entenda que a justiça deve começar dentro do próprio MJ, e que os trabalhadores merecem respeito, dignidade e justa compensação pelo árduo trabalho que desempenham em prol da sociedade.»

AdeusAcenaLencoBrancoDespedida.jpg

      Fonte: reprodução do artigo de opinião subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, no Correio da Manhã.

por: GF
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às 08:05


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