Oficial de Justiça

      Dos cinco novos Oficiais de Justiça indicados no Movimento Extraordinário para ingresso, já há dois deles a pensar em não iniciar funções em setembro.

      Como vem sendo habitual, os candidatos ao ingresso vêm desistindo, logo no início, nem sequer comparecendo para iniciar funções, ou então desistindo depois de algum tempo após compreenderem bem a sua precária situação, não só no presente, como no futuro, na carreira mais desprestigiada da justiça e mesmo da Administração Pública.

      Fica-nos a dúvida: e os outros três? Comparecerão? Afinal dos 108 lugares autorizados, quantos é que serão preenchidos? Cinco? Três? Zero?

      Este sábado, 27JUL, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, em entrevista ao Jornal de Notícias respondia assim:

      Pergunta do JN – “No concurso para ingresso de 108 oficiais de justiça, só houve cinco candidatos. Que leitura faz?”

      Resposta de CA – “E duas dessas pessoas já nos contactaram, dizendo que, previsivelmente, não vão comparecer. Se entram três e saem cerca de 300, é o edifício jurídico a ruir por completo. Sobre este concurso de admissão, o Governo fez aquilo que é a sua máquina de propaganda. Nisso tenho de reconhecer que tem uma melhor capacidade comunicacional do que o anterior.”

       Quando Carlos Almeida reconhece que em termos comunicacionais o atual Governo é melhor do que anterior, talvez baste atentar nas notícias deste fim-de-semana, nas televisões e na imprensa em geral, onde, na sequência do comunicado do Conselho de Ministros de sexta-feira, todos acabaram por difundir informação falsa, afirmando que os Oficiais de Justiça tinham conseguido um aumento de 13,5%. A exceção verificou-se apenas na RTP onde a notícia foi dada indicando que o suplemento passava de 10% para 13,5%.

      Na mesma entrevista, Carlos Almeida abordou outros assuntos, designadamente, as 4 queixas-crime apresentadas por coação a Oficiais de Justiça para que não aderissem às greves.

      Consta assim:

      Pergunta JN – “Há oficiais de justiça a serem pressionados por parte de superiores hierárquicos para não aderirem à greve?”

      Resposta CA – “Temos registo de que há Oficiais de Justiça coagidos para não fazer greve. Essas pessoas que coagem os meus colegas estão nos lugares por escolha. São trabalhadores que estão numa situação privilegiada em termos remuneratórios, porque são escolhidos, e não porque estão lá por concurso público. Já apresentamos quatro queixas-crime pelo que estamos a aguardar desenvolvimentos das mesmas.

      Essa coação é de tal forma dissimulada que temos muita dificuldade em fazer prova junto do Ministério Público. Há uma pressão muito grande sobre os trabalhadores.”

      Pergunta JN – “Essa pressão não dará mais força aos Oficiais de Justiça no sentido de continuar a luta?”

      Resposta CA – “Pode dar, mas, por norma, não dá. Estamos a falar de trabalhadores, muitos deles deslocalizados, em início de carreira, ou seja, numa situação fragilizada, com salários muito curtos. E os Oficiais de Justiça têm um regime disciplinar bastante rigoroso, que está equiparado a alguns magistrados.”

      Pergunta JN – “Esta greve vai manter-se durante as férias judiciais? Quais são os impactos esperados?”

      Resposta CA – “Esta greve vai ter mais impacto em agosto, porque os Oficiais de Justiça são obrigados a gozar férias neste período, entre 15 de julho e 30 de agosto. Há funcionários que vão estar de férias, outros a trabalhar, mas, como sabemos, os quadros dentro dos tribunais são muito mais reduzidos. Portanto, é evidente que o impacto das greves num período em que há menos pessoas vai levar, obviamente, a situações de alguma complexidade.”

      Pergunta JN – “Devido à greve dos Oficiais de Justiça, vários detidos foram libertados por não terem sido apresentados a primeiro interrogatório judicial no prazo legal de 48 horas. Tem consciência que isto pode ser encarado como uma irresponsabilidade ou acredita ser injusto culpar os Oficiais de Justiça?”

      Resposta CA – “Eu admito que, em termos de opinião pública, essa leitura possa ser feita. Mas não podemos andar sistematicamente a assumir as nossas responsabilidades, enquanto sabemos que todo o edifício judiciário está a ruir. Entendemos que faz mais sentido dar agora um murro na mesa e que as pessoas percebam de vez que isto tem de ter uma solução e que a Justiça tem de ter condições para se realizar.”

      Pergunta JN – “Quantas diligências já foram adiadas devido à greve?”

      Resposta CA – “Desde que foi assinado o acordo [pelo SFJ], já foram adiadas milhares de diligências. Em bom rigor, os números são desconhecidos, mas aquilo que sabemos, do que vamos falando com os colegas, nos vários tribunais, são milhares de diligências.”

      Relativamente ao acordo do SFJ com o MJ, questionou o JN assim:

      Pergunta JN – “O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) chegou em junho a acordo com o Ministério da Justiça sobre a melhoria das remunerações, como o aumento do subsídio de recuperação processual. Porque é que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) não firmou o acordo?”

      Resposta CA – “Não nos revíamos naquilo que estava em cima da mesa. A nossa prioridade nunca foi o suplemento. Aquilo que seria muito importante, e essa era a prioridade das prioridades, era a revisão da tabela salarial, que não é revista há mais de 25 anos.”

      Por fim, o Jornal de Notícias também abordou a recente desculpabilização da procuradora-geral da República quando confrontada com a demora dos interrogatórios do caso da Madeira, diferindo responsabilidades para as greves dos Oficiais de Justiça.

      Pergunta JN – “Na entrevista que deu à RTP, a PGR, Lucília Gago, a propósito do caso da Madeira, afirmou que “a circunstância de estarem a decorrer, à data, greves dos Oficiais de Justiça, não contribuiu para o bom andamento das diligências”. Como interpretou estas declarações?”

      Resposta CA – “A senhora procuradora-geral da República foi infeliz nas suas declarações, porque pareceu que quis atirar as suas responsabilidades para os Oficiais de Justiça, esquecendo o quadro diminuído que temos. E nos serviços do Ministério Público ainda há menos funcionários.”

      Fonte: "Jornal de Notícias".