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Sexta-feira, 09.12.16

Taxas Moderadoras para a Justiça

      Decorreu esta última quarta-feira (07DEZ), a segunda volta da eleição do bastonário da Ordem dos Advogados (OA). Na primeira volta, nenhum dos candidatos obteve mais de 50% dos votos, conforme obrigam os novos estatutos da Ordem e, embora a atual bastonária fosse a mais votada e passasse à segunda volta, perdeu nesta votação.

      Os advogados portugueses ganharam um novo bastonário mas os portugueses em geral perderam uma bastonária que acerrimamente combateu as políticas da Justiça encetadas pela anterior ministra da Justiça, o que sempre apreciamos.

      Feito este reparo sobre o anterior Governo e sobre o passado negro da justiça portuguesa, passemos ao presente.

      Guilherme Figueiredo foi eleito bastonário da Ordem dos Advogados, com 9862 votos, contra os 9193 da lista liderada por Elina Fraga.

      Na votação de 18 de novembro, Elina Fraga foi a candidata mais votada, com 8706 votos, enquanto Guilherme Figueiredo conseguiu 7838 votos.

      Nesta segunda volta, votaram 20608 advogados, tendo-se registado 1344 votos brancos e 209 nulos.

      Oliveira Gomes foi eleito para a direção da Ordem, com 3359 votos, e Carla Cadilhe para o Conselho de Fiscalização, com 6359.

      O novo bastonário da Ordem dos Advogados, defende um acesso tendencialmente gratuito à justiça, tal como acontece na saúde. Em declarações à Renascença, o recém-eleito bastonário, reconhece, no entanto, que no atual quadro económico do país, é impossível abolir as custas judiciais.

      Ainda assim, Guilherme Figueiredo, diz que deve ser esse o caminho, passando, no curto prazo, por diminuir as custas e ponderar algumas isenções.

      O novo bastonário insiste também na necessidade de alterar o atual mapa judiciário e fazer da própria Ordem um espaço plural de debate.

      (R) Qual é que a grande marca que gostaria de deixar na Ordem?

      A grande marca que gostaria de deixar era de que a Ordem fosse um espaço aberto, um espaço plural em que os colegas se sentissem bem e fossem capazes de discutir todas as matérias.

      (R) Mas isso não acontece?

      Eu disse durante a campanha que não acontecia de forma plena. A diferença não foi, durante este mandato, alguma coisa que tivesse sido motivada, acarinhada, o confronto das ideias não o foi e, portanto, eu julgo que esse é, desde logo, o primeiro plano.

      (R) Espera-se portanto um debate aceso. Recordo-me que, durante a sua campanha, defendeu alterações ao mapa judiciário. Defende quase uma reversão ou serão apenas alterações pontuais?

      Relativamente à questão do mapa judiciário, que eu referi durante a campanha, e mantenho como é óbvio, é que a Ordem deveria ter um projeto sobre o mapa, um projeto elaborado pela própria Ordem, há muito trabalho feito pelos advogados, pelas delegações e conselhos regionais, há que aproveitar este trabalho e há que começar rapidamente a elaborar uma proposta da própria Ordem.

      (R) Mas uma proposta que altere significativamente o atual mapa?

      Que altere por um lado, e que desenvolva por outro, que efetive até questões que estão colocadas. O problema, por exemplo, da especialização - é preciso que ela seja efetiva e não apenas formal, o problema da proximidade é preciso analisá-lo, não do ponto de vista de dependências, mas do ponto de vista do ordenamento do território, foi um dos temas que referimos durante a campanha.

      (R) E outro foi o acesso das pessoas à justiça. De que forma pretende baixar as custas judiciais?

      Eu julgo que nós vamos ter mesmo de fazê-lo e tentaremos, como é evidente, por todos os meios persuadir o poder político para essa questão que é fundamental. As custas judiciais em Portugal são uma verdadeira denegação de justiça, o seu valor é imenso, as pessoas não têm capacidade financeira, nomeadamente agora em crise, para pagar custas judiciais ao valor que elas têm.

      (R) Mas pretende cortar a que nível, em que percentagem?

      Nós diríamos assim: se fosse do ponto de vista ideal, daquilo que nós temos assinalado, nós o que dissemos é que devia haver, relativamente ainda à justiça, deveria ser gratuita, como acontece com a taxa moderadora, por exemplo na saúde. São bens absolutamente essenciais, sem prejuízo naturalmente daquilo que seriam os abusos através da figura que existe da litigância de má-fé pudesse haver então no fim, custas a pagar a esse nível, seriam verdadeiras multas.

      (R) Mas é possível a existência de uma taxa moderadora para a justiça, tal como existe na saúde?

      A ideia era que conseguíssemos chegar aí. Temos consciência do período que passamos em Portugal e, portanto, nesta fase, de imediato, entendemos é que devemos olhar para isenções relativamente a certas pessoas, nomeadamente a certas pessoas singulares, como é o caso, por exemplo, de um trabalhador quando vai ao tribunal - deveria ter a isenção do pagamento da respetiva taxa de justiça, mas também em muitas outras matérias que são essenciais. Depois, relativamente às demais, deveriam ser reduzidas e escalonadas de acordo com as possibilidades de cada um.

OA-ElinaFraga+GuilhermeFigueiredo.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, tal como a imagem, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Ordem dos Advogados”, “Renascença” e “Observador”. Nem todas as opiniões ou considerações aqui vertidas correspondem às fontes indicadas; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte os artigos seguindo as hiperligações acima mencionadas.

por: GF
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