Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 10MAI-Seg - Ponta Delgada.
- 12MAI-Qua - Aveiro.
- 13MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.
- 14MAI-Sex - Vouzela.
- 15MAI-Sab - Caldas da Rainha.
- 16MAI-Dom - Fafe.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Terça-feira, 09.02.21

Teletrabalho: as queixas pelos entraves e falta de fiscalização

      A última edição do Expresso (05FEV) anuncia que o “teletrabalho no Estado está sem fiscalização apesar as queixas”.

      “Cabe à Inspeção-Geral de Finanças fiscalizar o cumprimento do teletrabalho no Estado. Sindicatos denunciam que apesar das queixas não conhecem qualquer ação de inspeção”.

      «O teletrabalho é obrigatório em todas as funções compatíveis, tanto no setor privado como no público. No entanto, o número de funcionários públicos atualmente em trabalho remoto está aquém do registado durante o primeiro confinamento, em março do ano passado.

      Os profissionais querem trabalhar a partir de casa mas a lei remete para as chefias o poder de travar teletrabalho. As queixas somam-se junto dos sindicatos e da Inspeção-Geral de Finanças, a quem compete fiscalizar o teletrabalho no Estado.

      O Expresso falou com vários funcionários públicos a quem essa possibilidade está a ser agora limitada, ao contrário do que aconteceu em março. Os sindicatos denunciam que, apesar das queixas, até agora não têm conhecimento de qualquer ação de fiscalização por parte da Inspeção-Geral de Finanças, e os trabalhadores dizem não receber qualquer resposta às suas reclamações.

       Eram 68 mil os funcionários públicos que, em março de 2020, estavam em teletrabalho. Ou seja, a quase totalidade do universo de 70 mil cujas funções possibilitariam este regime. Agora são apenas 45 mil. Os números foram avançados esta semana pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e confirmam a mensagem transmitida ao Expresso por parte de sindicatos e trabalhadores da Administração Pública.

      O nível de cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho no Estado está muito aquém do verificado no primeiro confinamento. Mas, questionado pelo Expresso, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública adianta que falta ainda receber informação sobre 10% das entidades”. Por isso, “perspetivamos que os níveis de teletrabalho evoluam para números semelhantes aos registados em março/abril”.

      Apesar de o teletrabalho ter voltado a ser obrigatório tanto no setor privado como no público, e poder ser decidido sem necessidade de acordo entre as partes, o enquadramento legal previsto para os funcionários públicos admite exceções.

      A informação disponibilizada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público sinaliza que se impõe a presença dos trabalhadores sempre que: “seja superiormente determinado pelo dirigente máximo do serviço” com base em vários critérios. Exceções que para os trabalhadores têm permitido que muitas chefias recusem o teletrabalho, mesmo a funcionários a quem este foi permitido em março.

Computador+Telemovel.jpg

      “A arbitrariedade é tal que a um colega meu, nas mesmas funções noutro centro de emprego, foi permitido ficar em teletrabalho e a mim não”, exemplifica Alice (nome fictício), funcionária do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Alice, que esteve durante o primeiro confinamento exclusivamente em teletrabalho, está agora obrigada a cumprir um regime misto (remoto e presencial) de rotação semanal.

      António (nome fictício) confirma o relato. No centro de emprego onde trabalha os funcionários estão a “ser obrigados a assegurar presencialmente funções que podem ser feitas remotamente, como em março”. António relata ainda falhas na proteção dos trabalhadores. “O esquema de equipas em espelho só existe na teoria. Hoje fazemos trabalho presencial num serviço e amanhã noutro e as várias equipas cruzam-se entre si, partilham espaços e equipamentos onde nem sempre estão garantidas as condições de segurança”, denuncia.

      Diz ainda ter recebido orientações da chefia direta “para continuar a cumprir a escala de atendimento presencial” depois de ter tido contacto com um colega que testou positivo à Covid19.

      Também no Instituto do Emprego e Formação Profissional, Joana (nome fictício) está a ser impedida pela chefia de recorrer ao apoio disponibilizado aos pais pelo encerramento de escolas. Mãe de duas crianças menores de 12 anos está obrigada a cumprir um regime misto, remoto e presencial. “Semana sim, semana não, faço o quê? Deixo os meus filhos sozinhos em casa?”, questiona. Quer Joana quer António denunciaram as situações de que estão a ser alvo sem obterem resposta até à data.

      O Expresso confrontou a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional com estes relatos. Numa resposta enviada por escrito, a direção diz não ter “conhecimento das situações conforme são referidas” e confirma que as “escalas de serviço e horários são elaborados pelas unidades locais, com as respetivas delegações regionais e em linha com as orientações definidas pelo Instituto”, acrescentando que “cerca de 67% do efetivo total se encontram em regime de teletrabalho, com tendência de aumento diário”. Número que diz ser próximo dos 68% do primeiro confinamento. Porém, a contabilização atual inclui os trabalhadores que integram as escalas mistas e não exclusivamente o teletrabalho. E refere ainda que os casos de trabalhadores que podem exercer funções exclusivamente em teletrabalho “estão a ser analisados e, se for caso disso, serão ajustados com o estabelecido legalmente”.

      Fora do Instituto do Emprego e Formação Profissional, os sindicatos denunciam que também nas autarquias há muito menos funcionários em teletrabalho do que em março e apontam como exemplo o Ministério da Justiça.

      “No primeiro confinamento estava mais gente em teletrabalho do que está agora”, diz António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, apontando baterias à lei de suspensão de prazos processuais, que prevê a possível tramitação de processos, mesmo que não sejam urgentes.

      “O legislador abre a porta a que fique tudo igual. Em muitos casos não está a ser autorizado o teletrabalho, com a justificação de que não é aplicável.”

      O Expresso questionou o Ministério da Justiça sobre esta situação, mas não recebeu respostas.

      Neste contexto, o papel da fiscalização é determinante para garantir o cumprimento do teletrabalho. Uma competência que recai sobre as inspeções sectoriais de cada ministério e a Inspeção-Geral de Finanças que, reforça o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, “detêm competências gerais de fiscalização sobre as questões do trabalho na Administração Pública, assim como das consequências que daí advierem”.

      Contudo, José Abraão, dirigente da FESAP, diz ao Expresso que “desde novembro, quando o teletrabalho voltou a ser obrigatório nos concelhos com maior risco de contágio, não tenho conhecimento de nenhuma ação da Inspeção-Geral de Finanças nem sectoriais. E desde que estamos de novo em confinamento também não”.

      Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, confirma: “Até agora não recebemos qualquer reporte de uma fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças”. Na primeira vaga da pandemia, a competência de fiscalização do teletrabalho no setor do Estado foi delegada na Autoridade para as Condições de Trabalho, que fiscaliza o setor privado mas no atual confinamento isso não acontece, cabendo essa missão à Inspeção-Geral de Finanças.

      O Expresso questionou o Ministério das Finanças que confirma que está disponível na página “online” da Inspeção-Geral de Finanças um formulário onde os trabalhadores podem denunciar irregularidades, “que são sempre objeto de tratamento e análise”. Mas apesar de o Expresso ter indagado sobre o número de inspeções já realizadas e de inspetores afetos a esta fiscalização, fonte do Ministério das Finanças indica apenas que “não obstante a Inspeção-Geral de Finanças ter já uma equipa a acompanhar este processo”, o confinamento só foi decretado a 15 de janeiro e por isso “é ainda prematuro apresentar resultados”. Ou seja, para já, e tal como denunciam os sindicatos, não há dados que indiquem que o teletrabalho na Administração Pública esteja a ser fiscalizado.»

Expresso=05FEV2021.jpg

      Fonte: “Expresso”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Fevereiro 2021

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    https://observador.pt/programas/programa-comentari...

  • Anónimo

    Este socialismo de caviar, servido de avental, min...

  • Anónimo

    Uma hora não adianta?!Bem, vejamos,. Se estiver a ...

  • Anónimo

    “Mentes pequenas são controladas pela desventura e...

  • Anónimo

    para próxima corre melhor (ou não)

  • Anónimo

    Os plenários serviram e servem para as nossas reiv...

  • Anónimo

    1° se eu quiser parar 1 hora paro e essa hora é me...

  • Anónimo

    Nada disto!D.L. 4/2017.

  • Anónimo

    Não desistir!

  • Anónimo

    O Estatuto da aposentação permite o acesso à apos...

  • Anónimo

    O SOJ devia emitir um comunicado a apoiar e a ince...

  • Anónimo

    "Gabinetes dos políticos e dos órgãos de soberania...

  • Anónimo

    Providência cautelar para acabar com trabalho escr...

  • Anónimo

    Força!

  • Anónimo

    Boas,Também fiz essa greve, mesmo não sendo sindic...

  • Anónimo

    JE SUIS ODEMIRA!

  • Anónimo

    Não estou em erro. Eu fiz essa greve!O problema é ...

  • Anónimo

    Concordo! triste sina!

  • Anónimo

    Migalhas para uns, é certo. Mas para outros, aquel...

  • Anónimo

    Mais grave, veja mais além, note que grão a grão l...

  • Anónimo

    migalhas

  • Anónimo

    Em desabafo com outra colega, e porque já nada ma...

  • Anónimo

    Vergonhoso o projecto lei dos verdes, quando vemos...

  • Anónimo

    Haja alguém que olhe por nós, vá-lha-nos Deus! Irr...

  • Anónimo

    Mais 15,5%. É sempre a subtrair até ao limiar da p...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................