Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quarta-feira, 16.09.20

Teletrabalho, Desfasamento Horário e Rotatividade

      Aqui publicamos no passado sábado 12SET o artigo intitulado “Publicada em DR a Situação de Contingência”. Nesse artigo dávamos notícia dos artigos relevantes da Resolução do Conselho de Ministros, publicada no dia anterior (11SET), designadamente, o artigo que aborda o teletrabalho.

      Ontem, o Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) divulgou uma nota informativa alertando os Oficiais de Justiça para alguns aspetos que constam da mencionada Resolução que, aliás, não são novos e já antes eram precisamente assim. No entanto, a explicação ficou curta, pelo que vamos dar todas as explicações neste artigo.

      Reproduzimos a seguir a nota informativa do SFJ.

      «Alertam-se todos os Oficiais de Justiça / Funcionários de Justiça, que o regime de Teletrabalho (tal como consta no art.º 4.º do Anexo RCM 70-A/2020) é obrigatório quando requerido pelo trabalhador que se encontre nas seguintes situações:

      .a) O trabalhador, mediante certificação médica, se encontrar abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, nos termos do artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual;

      .b) O trabalhador com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

      Assim, os Oficiais de Justiça / Funcionários de Justiça que se encontrem numa das situações supra mencionadas deverão requerer que seja atribuído o regime de teletrabalho, sendo que para tal terão de endereçar ao Sr. Administrador Judiciário [ou Secretário de Justiça nos TAF e Secretários de Tribunal Superior nestes tribunais] requerimento a solicitar tal pretensão, juntando a certificação médica nos termos do artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual.»

      O SFJ não especifica a redação atual do mencionado artigo 25º-A mas convém deixar bem claro qual é a redação atual deste artigo uma vez que já teve duas redações e foi objeto de grande polémica quando o Governo decidiu retirar duas doenças, por alegado erro de escrita, que mais tarde o Parlamento fez incorporar novamente.

      Os leitores assíduos desta página bem se recordam desta polémica, aqui descrita algumas vezes e bem sabem qual é a dita redação atual mas para os leitores ocasionais, poderão não ter tido conhecimento das reviravoltas, tanto mais que estas alterações terão apanhado Oficiais de Justiça em férias; por isso, a seguir vamos reproduzir a atual redação do citado preceito legal.

      No passado dia 12AGO, aqui publicávamos o artigo “Parlamento obriga Governo a aceitar o risco de hipertensos e diabéticos” aí sintetizando a peripécia governativa com a inclusão e exclusão dos hipertensos e diabéticos.

      Hoje, por imposição do Parlamento e contra a vontade do Governo, o texto do precito legal em causa (artigo 25º-A, nº. 1, do DL. 10-A/2020 de 13MAR) é o seguinte:

      «Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade.»

      Assim, são todos estes e mais os que detenham um atestado multiusos com a especificação de uma incapacidade de 60% ou mais, que estão – obrigatoriamente – aptos a teletrabalhar, sempre que a sua atividade o permita, ou, quando não possível, a trabalhar sob qualquer outra forma que lhes permita esta especial proteção.

      Note-se bem que, para estas situações, para os portadores destas doenças/incapacidade, o teletrabalho é obrigatório, isto é, não depende da vontade do decisor mas apenas da vontade do requerente.

      Mas o teletrabalho é também obrigatório quando os espaços onde os trabalhadores exercem as suas funções não permitam o cumprimento das orientações da DGS, designadamente, o distanciamento de segurança entre todos.

      Consta assim no nº. 3 do artigo 4º do Anexo à Resolução do Conselho de Ministros nº. 70-A/2020 publicada em DR a 11SET:

      «O regime de teletrabalho é ainda obrigatório, independentemente do vínculo laboral e sempre que as funções em causa o permitam, quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre a matéria, na estrita medida do necessário.»

      O SFJ também não esclarece mas convém recordar, apesar de já aqui o termos apresentado no artigo do passado dia 12SET, que o teletrabalho pode ser substituído ou complementado com outras medidas. Porque nos tribunais e nos serviço do Ministério Público nem todos podem estar sempre, de forma permanente e continuada, em teletrabalho, podem ser organizadas escalas de rotatividade, diárias ou semanais, horários diferenciados de entrada e saída e das pausas para almoço, com ou sem teletrabalho.

      Mas atenção que se tais medidas horárias e de rotatividade podem ser adotadas em todo o país, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a implementação de horários desfasados ou das escalas de rotatividade já não são opção; são medidas obrigatórias, isto é, tem mesmo que ser assim em todos os tribunais e serviços do Ministério Público incluídos nessas duas áreas metropolitanas.

      As escalas de rotatividade e o desfasamento horário já foi implementado, com êxito, em muitos tribunais e serviços do Ministério Público na primeira fase do surto epidemiológico, designadamente, em muitas secções dessas áreas metropolitanas, pelo que a nova organização nestes moldes não constituirá surpresa para todos mas, dada a obrigatoriedade, será agora novidade para muitos.

TeletrabalhoComCao.jpg

      Fontes: a referidas no artigo: a nota do SFJ e os artigos referidos do Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:06


5 comentários

De Anónimo a 16.09.2020 às 14:09

De Anónimo a 16.09.2020 às 23:03

Cheguei agora do tribunal a casa. Tive azar, os arguidos decidiram falar e eu com mais de 50 anos de idade. Ainda tentei que os colegas em teletrabalho fizessem o interrogatório à distância, mas tal não se revelou possível, estas novas tecnologias. No final do mês recebemos todos o mesmo, quase todos, quase. Existe um suplemento de recuperação processual que é dado desde há uns 20 anos a todos, mesmo àqueles que nunca mexeram num processo, quanto mais recuperá-lo, estragá-lo. Mesmo àqueles que nunca deram 1 minuto à casa, que sabem lá o que é não ter horas para sair, não por gosto, mas por obrigação da profissão, de uma parte da profissão. Estamos condenados, uns a estar neste locais, outros a estar noutros, porquê? Não temos também família, filhos, interesses? Uns recebem subsídios por viverem no Algarve ou nas ilhas desde há uma série de anos a esta parte, outros vivendo em zonas em que a habitação mais escasseia e é caríssima, obrigando-os a fugir para os subúrbios, demorando horas em transportes, nada recebem. É nestas zonas que os tribunais são mais violentos para os OJ, mas isso conta para alguma coisa? Alguma vez se pensou em ajustar estas situações a uma nova realidade? Claro que não, estas são zonas nublosas da profissão. Há mais, infelizmente.

De Anónimo a 18.09.2020 às 10:52

Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2020


3. Foi aprovado, após audições dos parceiros sociais, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho, com vista à minimização de riscos de transmissão da COVID-19 no âmbito das relações laborais.

O diploma prevê, nas áreas territoriais que o Governo identifique através de Resolução do Conselho de Ministros, a obrigatoriedade de desfasamento dos horários de entrada e saída dos trabalhadores em as empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.

Com esse fim as empresas devem:

- desfasar as horas de entrada e saída de diferentes equipas ou departamentos com intervalos mínimos entre 30 minutos a limite máximo de 1 hora;
- criar equipas estáveis, de modo a que o contacto aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa;
- alternar as pausas para descanso entre equipas;
- promover o regime de teletrabalho sempre que a natureza da atividade o permita.


https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=369

De Anónimo a 24.09.2020 às 19:10

Portugal continental vai manter-se em situação de contingência até 14 de outubro, para fazer face à pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, não estando previstas alterações às medidas que estão atualmente em vigor.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu, contudo, que o Governo «está sempre disponível para rever o conjunto de regras» em vigor.


em 17 de setembro de 2020, segundo é referido no
Comunicado do Conselho de Ministros dessa data,
“3. Foi aprovado, após audições dos parceiros sociais, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho, com vista à minimização de riscos de transmissão da COVID-19 no âmbito das relações laborais

Já foi publicado tal DL, já se podendo saber, por conseguinte, afinal que medidas estão em vigor ou, uma vez que "o Governo «está sempre disponível para rever o conjunto de regras» em vigor, tais medidas estarão a ser alteradas...??!!"

De Anónimo a 06.10.2020 às 20:43

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro

Sumário: Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID -19 no âmbito das relações laborais.

(…)

De notar que, no âmbito da Administração Pública, do artigo 4.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 -A/2020, de 11 de setembro, já resultam orientações aos empregadores públicos, no sentido de deverem implementar, nos termos previstos na lei geral, o desfasamento dos horários de entrada e saída dos trabalhadores nos locais de trabalho, de modo a evitar ajuntamentos de pessoas no decurso da realização do trabalho presencial, com vista à diluição de aglomerações ou ajuntamentos de pessoas em horas de ponta concentradas.
(…)

https://dre.pt/application/file/a/144153264


https://oficialdejustica.blogs.sapo.pt/publicada-em-dr-a-situacao-de-643117

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Setembro 2020

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Isto só lá vai quando a Joaquina katana se juntar ...

  • Anónimo

    Com gente sem palavra o que se espera?

  • Anónimo

    Faltam 46 dias úteis para o fim do ano.Integração ...

  • Anónimo

    "Dar inicio a um processo de luta duro e longo log...

  • Anónimo

    "Para que fique bem claro" O algodão não engana! ...

  • Anónimo

    Já nem no novembro acredito

  • Anónimo

    O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que...

  • Anónimo

    cada ideologia tem o seu calendário próprio nalgum...

  • Anónimo

    Agora a sério, de fonte segura sei que está para m...

  • Anónimo

    Sobre o novo estatuto e a posição do SFJ comenta-s...

  • Anónimo

    Em Almada...com caso positivo e varias pessoas que...

  • Anónimo

    Espero que já te consigas sentar...Melhoras!

  • Anónimo

    Muito bem apreciado!

  • Anónimo

    Há muitos mais casos, nomeadamente, na Comarca do ...

  • oficialdejustica

    -1- O comentário de 21-10-2020 às 10:23 refere-se ...

  • Anónimo

    antes da geringonça havia um PNR claramente irrisó...

  • Anónimo

    SFJ - "Para que fique bem claro, daremos início a ...

  • Anónimo

    Mais um saudosista do lápis azul agora com a cor r...

  • Anónimo

    Bocas dessas já me fizeram muitos alfinetes de pei...

  • Anónimo

    Enganados a vida toda continuaremos sempre a ser, ...

  • Anónimo

    Se gostas de ser enganado toda a vida! continua e ...

  • Anónimo

    Se gostas de te nivelar por baixo porque não dás g...

  • Anónimo

    Verdade!

  • Anónimo

    Espero que os responsáveis por este espaço comecem...

  • Anónimo

    Venha o CHEGA contra as politicas de governação ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................