Oficial de Justiça

      O nosso leitor que se identificou como "Vicente", na passada quinta-feira (31MAR), pelas 14H55, deixou um comentário ao artigo desse dia denominado "Entra Hoje em Vigor" que abordava a publicação do Orçamento de Estado para este ano em curso.

      Nesse comentário, o Vicente, lamentava que os constrangimentos nas promoções e progressões só se verifiquem para alguns e afirma que, no nosso caso, «talvez fruto de uma fraca intervenção sindical ou ingénuo convencimento de que “colados à magistratura estamos bem”, fomos relevados para último plano», para concluir de seguida que «perdemos força nas últimas décadas e, no fundo, temos o que merecemos».

      Aquando da escrita da resposta ao comentário do Vicente, surgiu a perceção de que aquilo que o Vicente concluiu, de que "no fundo temos o que merecemos", é uma opinião muito generalizada, por isso a tal resposta acabou por não ser ali colocada e, em vez disso, surge hoje aqui, neste formato de artigo, pois assim, respondendo-se ao Vicente, responde-se a todos os que como o Vicente sentem e difunde-se muito mais tal sentimento.

      Segue a resposta que é dirigida ao Vicente e a todos os Vicentes Oficiais de Justiça deste país, que são muitos.

      Caro Vicente, antes de mais, terá que desculpar a apropriação do seu comentário para a elaboração deste artigo mas certamente compreenderá que o tema assim o exige, mostrando-se muito pertinente. De seguida terá também que desculpar mas é obrigação desta página discordar da conclusão do comentário quando diz "no fundo temos o que merecemos".

      Apesar de se compreender perfeitamente o que quer dizer com aquela conclusão, tendo em conta o sentido e objeto desta página, é uma obrigação discordar, dizendo precisamente o contrário, isto é, que temos aquilo que não merecemos.

      Note que embora se compreenda o sentido das suas palavras, é dever desta página vir dizer o contrário ou alertar para o contrário, no seguinte sentido:

      Foi precisamente nestes últimos anos, a altura em que os Oficiais de Justiça deveriam ter tido o maior merecimento possível.

      Sem ir mais longe, basta pensar na reforma Teixeira da Cruz de 2014 e o negro verão que tiveram os Oficiais de Justiça, uns perdendo grande parte das suas férias e alguns até todas as suas férias desse ano, para permitirem uma transição com o mínimo de problemas; o que sucedeu, pois apesar de se ter virado o país de pernas para o ar, com tanta mudança, foram os Oficiais de Justiça que sempre estiveram presentes, não na primeira linha mas na única linha que existia (e existe) e que é a linha da frente e foram estes soldados que suportaram todas essas mudanças e todos os embates, sempre com o cuidado de minimizar os contratempos que surgiram (e surgem diariamente).

      Este árduo trabalho foi realizado não só nesse negro verão de 2014 como nos meses subsequentes, aliás, um ano após ainda se verificava a existência de secções que nem sequer haviam desempacotado os processos recebidos da reorganização geral, tal a dimensão da mudança.

      Foram os Oficiais de Justiça, e continuam a sê-lo em cada dia, os obreiros que sustentam o peso, nos seus ombros, da justiça deste país. São eles os alicerces, as colunas dorsais, as bases de apoio, o cimento, o sustentáculo, enfim, os pés que sustentam e fazem caminhar a máquina judiciária deste país.

      E estes pés são visíveis e considerados?

      Veja-se como exemplo quando a anterior ministra da Justiça deixou o cargo e fez publicar inúmeros louvores, individuais e coletivos, tal como aqui então divulgamos, a tudo e a todos mas nunca houve nenhuma menção aos Oficiais de Justiça. Porquê? Porque achava que não eram merecedores? Porque achava que nem existiam?

      Os Oficiais de Justiça não estavam à espera de nenhuma menção por parte de tal ministra, nem com tal atitude ficaram preocupados mas, comparativamente, com as inúmeras menções que proferiu (cfr. o artigo designado “Os Louvores da Ministra da Justiça” de 06-10-2015), os Oficiais de Justiça constataram, mais uma vez, o seu dom especial para a invisibilidade.

      Parece que tudo ocorreu e ainda ocorre sem a intervenção dos Oficiais e Justiça, como se não existíssemos. Esta inexistência ou transparência ou falta de visibilidade e falta de consideração, é claro que não é admissível e não é minimamente merecida e tem resultado em óbvio prejuízo da classe, especialmente se, comparativamente com outras profissões que nem por metade daquilo por que passamos passaram, tiveram óbvios benefícios e a carreira ainda mais reconhecida.

      Por isso, não tivemos, nem temos, o que merecemos e, pelo que parece, continuaremos nesse mesmo caminho de desconsideração, pois tal já assim foi anunciado pela atual ministra da Justiça, logo desde o início do seu mandato, avisando os sindicatos nas suas primeiras reuniões, de que não haveria promoções e mesmo quando se lhe apresentou o malabarismo contabilístico possível das saídas e de utilização em equilíbrio de tal possibilidade, disse que ia pensar no caso e ainda lá anda nisso.

      Agora, com o Orçamento do Estado publicado constatamos o já previsto, que não haverá promoções até 2018.

      E esta carreira destas pessoas que todos os dias se esforçam por manter a máquina a funcionar continuam invisíveis e não merecem isto, por isso, caro Vicente, repete-se que se compreende o sentido e alcance das suas palavras mas, discorda-se, por dever de ofício, afirmando que não temos aquilo que merecemos, aliás, estamos muito longe disso.

      É uma injustiça e uma injustiça precisamente na Justiça!

      O SFJ ainda agora na última edição do Citote menciona que está disposto a dar uma tolerância até abril, do SOJ nada sabemos sobre se existe alguma margem de tolerância temporal. E que fazer agora, em abril, em maio, depois ainda, seja lá quando for, para quebrar a invisibilidade? Para que estes pés, que são bases de sustentação e ao mesmo tempo de locomoção, deixem de ser meros chispes?