Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir por aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade
oficialdejustica.blogs.sapo.pt
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 19SET-Qua - Vila de Rei
- 21SET-Sex - Sever do Vouga, Soure e Viseu.
- 22SET-Sab - Sardoal
& pode ver + nos Calendários do Oficial de Justiça para 2018 e já para 2019

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sábado, 06.01.18

Tentando Explicar o Descongelamento Parcial

      Divulgou ontem a DGAJ uma informação sobre a forma de contagem do tempo de serviço para as progressões na carreira, avisando do fracionamento dos pagamentos ao longo deste e do próximo ano e da supressão do duodécimo mensal do subsídio de Natal que passará a ser pago na íntegra em novembro.

      Nada de novo. A comunicação social já havia divulgado e problematizado todos estes aspetos e já quase todos os Oficiais de Justiça tinham conhecimento destes aspetos e todos foram aqui sobejamente abordados e discutidos ao longo do ano passado.

      Obviamente, mantém-se – pelo menos para já – a postura do Governo de não considerar os anos de congelamento para contagem para efeitos de valorização remuneratória, algo que todos vêm contestando, designadamente as 17 carreiras afetadas, tendo até a própria Assembleia da República aconselhado o Governo a que todos os anos fossem contados, tal como nesta última quinta-feira aqui demos notícia.

      Estamos perante um descongelamento que não é total mas parcial e é parcial porque só descongela a partir de agora, ignorando por completo todos os anos passados, como se não tivessem existido.

      De todos modos, de momento, a situação remuneratória para este início de ano, para a generalidade dos Oficiais de Justiça, representará, na prática e em termos líquidos, uma descida de vencimento.

      Ainda que, para quase todos, venha a haver um alívio na retenção do IRS, tal alívio não será equivalente à falta do duodécimo do subsídio de Natal que vinha recebendo, pelo que, no final do recibo, haverá menos euros a receber e já no próximo dia 19JAN será notado.

      Quanto à progressão na carreira e aos escalões de três anos, embora este não se possa considerar ainda um assunto completamente encerrado, uma vez que o Governo manifestou abertura para dialogar com os sindicatos e estes contam até com o apoio da Assembleia da República, quando, como referimos, aconselhou o Governo a que, "em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória", conforme Resolução 1/2018 que esta quinta-feira aqui divulgamos; apesar de tudo isso, para já, a situação é esta e não outra.

      Assim, em termos gerais, podemos traçar uma fronteira no tempo ao dia 31DEZ2010.

      Todos aqueles que tenham ingressado ou sido promovidos a outra categoria depois desta data de 31DEZ2010, começaram agora, a 01JAN2018, a contar para perfazerem os três anos para a mudança para o segundo escalão, mudança esta que deverá ocorrer em 2021.

      Para todos os demais, que entraram antes de 31DEZ2010 ou que foram promovidos antes desta data, terá que se ter em conta a contagem que tinham até esta data e que ficou suspensa para agora recomeçar.

      Isto é, enquanto que para os entrados ou promovidos após 31DEZ2010 a contagem para o novo escalão só agora tem início, para os que entraram ou foram promovidos antes, a contagem recomeça agora.

      Assim, por exemplo, para quem tinha àquela data fronteira dois anos de contagem de tempo para a mudança de escalão, precisa de mais um ano agora para perfazer os três anos, portanto, só no final deste ano terá mais um ano e poderá mudar de escalão no início do próximo ano. No entanto, ainda assim, não receberá o valor total devido pela mudança de escalão mas apenas, nessa altura, metade do valor devido, recebendo mais 25% em maio de 2019 e só em dezembro a totalidade do valor devido.

      Noutro exemplo, podemos ter alguém que a 31DEZ2010 tinha quase quase os três anos e só lhe faltavam meia-dúzia de dias para completar os três anos. Neste caso, completará agora, por estes dias que correm, os três anos e mudará de escalão remuneratório mas isso não corresponderá ao recebimento da totalidade do valor devido mas apenas de 25% desse valor, passando para metade em setembro, 75% em maio de 2019 e 100% em dezembro de 2019.

      Ou seja, para quem entrou ou foi promovido antes de 31DEZ2010, teremos que recordar os períodos de congelamento. Até agosto de 2005 a contagem esteve a decorrer normalmente, congelando após agosto de 2005 até 2007 e voltando a contagem a ocorrer normalmente em 2008, 2009 e 2010, sendo estes três anos os que interessam.

      Na prática, o que cada um terá que saber é quando completou um escalão nesses anos de 2008, 2009 e 2010, para saber em que momento recomeça agora a contagem.

      Quem completou um escalão em 2008, tem, pelo menos mais dois anos de contagem e faltará, no máximo, mais um ano para completar três anos, isto é, a mudança de escalão ocorrerá entre este mês em curso e janeiro de 2019.

      Quem completou um escalão em 2009, terá, pelo menos mais um ano de contagem e faltará, no máximo, mais dois anos para completar três anos, isto é, a mudança de escalão ocorrerá entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020.

      Quem completou um escalão em 2010, terá alguns dias ou meses desse ano e carece agora de, completar com mais dois anos e tal para perfazer três anos, isto é, a mudança de escalão ocorrerá entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021.

      Esperamos ter explicado esta situação de forma a que não restem dúvidas aos Oficiais de Justiça, uma vez que esta situação não é simples mas complexa e também problemática, havendo quem confunda reivindicações com situações reais já estabelecidas.

      De momento é isto o que há e não outra coisa e é isto que aqui se tentou explicar, tal como a DGAJ também o fez, e muito bem, através do ofício circular a que também pode aceder diretamente a partir desta hiperligação: “DGAJ”.

      Estas explicações mostram-se muito pertinentes pois verificámos que ainda subsistiam algumas dúvidas às quais temos vindo a responder, caso a caso, por e-mail, esperando agora que, desta forma, se dissipem, se não todas, pelo menos a maioria das dúvidas.

      Posto isto, outra coisa completamente diferente é concordarmos com o apagão da contagem, recorde-se que, em termos de congelamentos (desde 2005), temos um total de 9 anos e 4 meses, isto é, quase uma década.

      Há, pois, que encetar um grande esforço coletivo de reivindicação para alterar este apagão de quase uma década, fazendo com que, de alguma forma, o Governo venha a considerar tais anos, conforme todos reivindicam e conforme a própria Assembleia da República lhe recomenda.

      Relativamente a esta questão concreta e a alguma agitação por parte dos Oficiais de Justiça, ontem ocorrida, após conhecimento do tal ofício circular, as posições dos dois sindicatos são já conhecidas mas até ao momento, e em reação à confirmação da informação ora prestada pela DGAJ, nada foi referido pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), ocupado que está em Troia com o Pacto da Justiça, mas já o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), prometia ontem uma resposta, dizendo assim: “Relativamente à resposta, que daremos, ela será tornada pública.»

      Também ontem, em uma resposta na página do Facebook do SOJ, Carlos Almeida, o presidente deste sindicato, respondia que havia uma dualidade de critérios, contando os anos de congelamento para uns e não para todos, designadamente para os Oficiais de Justiça, afirmando que “há aqui uma dupla desconsideração: não só o Governo não considera esse tempo para os Oficiais de Justiça como ainda considera, desconsiderando-nos, que fomos beneficiados durante estes anos. Ora isto é, pese embora alguns não o sintam, ofensivo”.

      Portanto, temos, por parte deste sindicato (SOJ), a promessa de uma resposta que publicamente dará e a afirmação de que considera “ofensiva” esta desconsideração.

      Esta “ofensa” do Governo tem que ser agora desmontada em sede de negociação com os sindicatos e essa negociação deverá dar resultados que suprimam a “ofensa”, porque os Oficiais de Justiça sentem-se mesmo ofendidos e também indignados, vindo a mostrar a sua irritação nas secretarias, nos corredores e nas redes sociais mas, como habitualmente, sem mais iniciativa.

      Saibam os Oficiais de Justiça que não basta com pôr um gosto no Facebook ou uma carinha amarelada triste ou de raiva avermelhada a cada publicação ou comentário e considerar que a sua participação ativa na defesa da classe está concluída. Não, isso não é participação, é apenas um momento recreativo. Por isso se apela a todos os colocadores, quase profissionais, de todo o tipo de carinhas amarelas com expressões diferentes, que no dia em que sejam chamados a participar numa ação reivindicativa não virtual, mas real, digam que estão presentes, sem mais, independentemente de onde surja o apelo (seja do sindicato A ou B) e independentemente das centenas de redondas carinhas amarelas que hajam semeado ao longo do ano.

Smiles1.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


2 comentários

De Anónimo a 15.01.2018 às 17:19

Menos €? Eu recebo menos 30. E ainda ouvimos que a FP é beneficiada.
Mas haverá algum dia em que isto seja actualizado?
É que parece que os Srºs dos Sindicatos não se preocupam com isto. E já agora uma dúvida. Depois de passados tantos anos, como é que se sabe quando se sobe de escalão? Ou ficamos à espera das contas da DGAJ? Se for isso estamos bem lixados.

De Anónimo a 15.01.2018 às 22:08

Alguem das primeiras colocações tem acesso aos recibos de vencimento?

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2018

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    http://www.cada.pt/uploads/Pareceres/2018/314.pdf

  • Anónimo

    mas publica-se assim moradas das pessoas?

  • Anónimo

    Esta estória já ouvi aqui nos Tribunais do Brasil

  • Yuri Knoll

    Não precisamos nem de Gulag, nem de Guilhotina ......

  • Anónimo

    A reforma Cardona.

  • Anónimo

    http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/-/5E08C05F4CF5AB048025...

  • Anónimo

    Como vivo do trabalho, e não ando a enganar ningué...

  • Anónimo

    Alguém sabe se há intenção de abrir novo concurso ...

  • Anónimo

    Pois eu revejo-me; o MP não é só o que dá na telev...

  • Anónimo

    Não me revejo neste texto.O stablishment tremeu e ...

  • Anónimo

    Obrigado.

  • oficialdejustica

    Nenhuma perspectiva neste momento.

  • Anónimo

    Alguma perspectiva para abertura de concurso de in...

  • Anónimo

    https://www.youtube.com/watch?v=JI4loQwmne0

  • Anónimo

    No requerimento de abertura de instrução entregue ...

  • Anónimo

    Foi uma investigação rápida. Em menos de um ano, o...

  • Anónimo

    A participação de procuradores e juízes em órgãos ...

  • Anónimo

    “Os fãs têm de perceber que com cada bilhete, cada...

  • Anónimo

    Gosto.

  • Anónimo

    E o estado do estatuto dos oficiais de justiça?

  • Anónimo

    esta é uma área nevrálgica numa democracia represe...

  • Anónimo

    É efetivamente um grande trabalho que temos que re...

  • Anónimo

    Este senhor também tem uma opinião :https://observ...

  • Anónimo

    Certo dia, vai a Oficial de Justiça em cumprimento...

  • Anónimo

    Uma mão cheia de nada?




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................