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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 20.11.14

Tentem Ouvir as Gravações

      Foi notícia ontem na comunicação social os problemas ainda pendentes por todo o país advindos da apressada reorganização judiciária ocorrida com dia e hora marcada a 01SET.

      A TSF publicava o seguinte artigo:

      «Advogados, magistrados e funcionários judiciais garantem que Citius continua com graves problemas.

      Sistema está melhor, mas ainda há vários problemas. Casos mais preocupantes referem-se a gravações que se perderam e que podem mudar o destino de alguns processos. Ministério desconhece estes casos e diz que problemas são os que sempre existiram.

      Vários representantes de quem trabalha nos tribunais garantem que ainda existem muitas dificuldades em trabalhar com o programa informático Citius.

      Há perto de um mês que o Ministério da Justiça diz que concluiu a migração dos processos e que o Citius está a funcionar normalmente. No entanto, ainda não foi publicada a declaração de completa operacionalidade prevista na lei que suspendeu os prazos processuais.

      Os representantes dos advogados, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais garantem que este é um sinal de que o sistema ainda não está a funcionar em pleno, mas à TSF o ministério garante que «a maioria dos problemas que agora se atribuem ao Citius são os mesmos que sempre existiram e estão desde sempre reportados».

      Os problemas relatados são vários, mas o mais preocupante, para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, refere-se a gravações que desapareceram do sistema. O presidente diz que estes desaparecimentos aconteceram em alguns processos, em diferentes pontos do país e afetam interrogatórios e inquirições para memória futura. Rui Cardoso acrescenta que estas falhas podem condicionar o destino dos processos em causa e há gravações que até agora não se conseguiram recuperar.

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais confirma que o Citius continua a apresentar vários problemas e que, um mês depois de concluída a migração dos processos, ainda se anda à procura de gravações. Fernando Jorge diz que em alguns casos foi possível recuperar esses registos mas noutros tem sido «complicado» parecendo estarem num «limbo» onde não tem sido possível encontrá-las.

      Em resposta enviada à TSF, o gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz diz que «todos os problemas que são reportados às equipas técnicas (pelo Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República ou pelos órgãos de gestão das 23 Comarcas) têm estado a ser resolvidos positivamente» e estas entidades não reportaram «problemas com gravações áudio».

      O representante dos funcionários judiciais admite que o Citius está muito melhor do que durante o "apagão" de setembro («estará a 60 ou 70% do que devia»), mas sublinha que é um exagero dizer que está a funcionar normalmente. Uma ideia transmitida pelo governo e que segundo Fernando Jorge tem gerado conflitos: quem frequenta os tribunais percebe que isso não é verdade e, por vezes, culpam os funcionários judiciais.

      O secretário de Estado da Justiça disse há cerca de duas semanas que ainda não havia prazos para publicar a declaração de «completa operacionalidade» do sistema que está prevista na lei que suspendeu os prazos processuais. A TSF contactou o gabinete da Ministra da Justiça que até ao momento não explicou o que está a adiar essa publicação. A bastonária da Ordem dos Advogados também diz que continua a receber queixas de todo o país.

      Elina Fraga conta que o Citius está muito melhor do que em setembro, mas está longe de funcionar normalmente, sendo vários os setores afetados. A bastonária afirma que o “feedback” que tem é que “a maioria dos advogados não estão a receber notificações em número significativo o que só pode ser sinal de que os processos não estão a ser devidamente tramitados”.»

ReorganizacaoJudiciaria-CitiusInop.jpg

por: GF
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