Oficial de Justiça

      Foi notícia ontem na comunicação social os problemas ainda pendentes por todo o país advindos da apressada reorganização judiciária ocorrida com dia e hora marcada a 01SET.

      A TSF publicava o seguinte artigo:

      «Advogados, magistrados e funcionários judiciais garantem que Citius continua com graves problemas.

      Sistema está melhor, mas ainda há vários problemas. Casos mais preocupantes referem-se a gravações que se perderam e que podem mudar o destino de alguns processos. Ministério desconhece estes casos e diz que problemas são os que sempre existiram.

      Vários representantes de quem trabalha nos tribunais garantem que ainda existem muitas dificuldades em trabalhar com o programa informático Citius.

      Há perto de um mês que o Ministério da Justiça diz que concluiu a migração dos processos e que o Citius está a funcionar normalmente. No entanto, ainda não foi publicada a declaração de completa operacionalidade prevista na lei que suspendeu os prazos processuais.

      Os representantes dos advogados, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais garantem que este é um sinal de que o sistema ainda não está a funcionar em pleno, mas à TSF o ministério garante que «a maioria dos problemas que agora se atribuem ao Citius são os mesmos que sempre existiram e estão desde sempre reportados».

      Os problemas relatados são vários, mas o mais preocupante, para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, refere-se a gravações que desapareceram do sistema. O presidente diz que estes desaparecimentos aconteceram em alguns processos, em diferentes pontos do país e afetam interrogatórios e inquirições para memória futura. Rui Cardoso acrescenta que estas falhas podem condicionar o destino dos processos em causa e há gravações que até agora não se conseguiram recuperar.

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais confirma que o Citius continua a apresentar vários problemas e que, um mês depois de concluída a migração dos processos, ainda se anda à procura de gravações. Fernando Jorge diz que em alguns casos foi possível recuperar esses registos mas noutros tem sido «complicado» parecendo estarem num «limbo» onde não tem sido possível encontrá-las.

      Em resposta enviada à TSF, o gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz diz que «todos os problemas que são reportados às equipas técnicas (pelo Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República ou pelos órgãos de gestão das 23 Comarcas) têm estado a ser resolvidos positivamente» e estas entidades não reportaram «problemas com gravações áudio».

      O representante dos funcionários judiciais admite que o Citius está muito melhor do que durante o "apagão" de setembro («estará a 60 ou 70% do que devia»), mas sublinha que é um exagero dizer que está a funcionar normalmente. Uma ideia transmitida pelo governo e que segundo Fernando Jorge tem gerado conflitos: quem frequenta os tribunais percebe que isso não é verdade e, por vezes, culpam os funcionários judiciais.

      O secretário de Estado da Justiça disse há cerca de duas semanas que ainda não havia prazos para publicar a declaração de «completa operacionalidade» do sistema que está prevista na lei que suspendeu os prazos processuais. A TSF contactou o gabinete da Ministra da Justiça que até ao momento não explicou o que está a adiar essa publicação. A bastonária da Ordem dos Advogados também diz que continua a receber queixas de todo o país.

      Elina Fraga conta que o Citius está muito melhor do que em setembro, mas está longe de funcionar normalmente, sendo vários os setores afetados. A bastonária afirma que o “feedback” que tem é que “a maioria dos advogados não estão a receber notificações em número significativo o que só pode ser sinal de que os processos não estão a ser devidamente tramitados”.»