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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 22.02.21

Totais Atuais dos Oficiais de Justiça de Portugal

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de divulgar o projeto das listas categoriais de antiguidade deste ano dos Oficiais de Justiça, com referência ao dia 31 de dezembro de 2020.

      Cada Oficial de Justiça deverá consultar e verificar a sua inserção, verificando se existe algo que careça de correção, pois nada dizendo aceita a sua colocação tal e qual está.

      Note que estas listas, embora sejam ainda um projeto, deverão ser definitivas a tempo de serem utilizadas já para o próximo Movimento Ordinário deste ano, cujos requerimentos são apresentados no próximo mês de abril, podendo ser decisivo o lugar que ocupa na lista para efeitos de movimentação.

      Corre um prazo de 10 dias, que são úteis, para que os interessados possam se pronunciar sobre a lista de antiguidade. Esta pronúncia, que corresponde ao direito de audiência dos interessados, não é feita verbalmente nem pelo telefone mas por escrito.

      Observa-se que o prazo de 10 dias encontra-se suspenso (cfr. artº. 6º-C, nº. 1, alínea c), da Lei 1-A/2020 de 19MAR, aditado pela Lei 4-B/2021 de 01FEV).

      Pode aceder às listas (projetos), diretamente pelas hiperligações a seguir indicadas para as respetivas categorias.

      Secretários de Tribunal Superior (9) (mais um do que no ano anterior)

      Secretários de Justiça (142) (continuam a descer, eram 146 no ano passado)

      Escrivães de Direito (1043) (continuam a descer, eram 1048 na anterior lista)

      Técnicos de Justiça Principal (143) (a descer, eram 144 na lista anterior)

      Escrivães Adjuntos (2022) (desceram: eram 2049 na lista anterior)

      Técnicos de Justiça Adjuntos (803) (desceram: eram 812 na lista anterior)

      Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares (3639)                   (continuam a descer: eram 3669 na anterior lista publicada)

      O total de Oficiais de Justiça a 31DEZ2020 = 7801 (desceram em 79 elementos: antes, na lista do ano 2019, eram 7880).

      O que chama a atenção é a descida que ocorre em todas as categorias, com exceção da subida de um único elemento na categoria de Secretário de Tribunal Superior. De um ano para o outro, no total, há menos 79 Oficiais de Justiça. Esta perda acontece quando em 2019 restam 78 novos Oficiais de Justiça (dos 100 lugares que foram a concurso), com mais três entradas em 2020, como substituição de saídas ou desistências daquele concurso que não conseguiu preencher os 100 lugares que estavam autorizados para esse ano.

      Ou seja, estamos perante uma realidade que aponta para a impossibilidade de incorporar novos Oficiais de Justiça e isto ocorre por três razões:

      -1- Pelas decisões tomadas pela DGAJ de abrir as novas colocações apenas a determinados locais, em vez de abertas a todo o país, porque os quadros ainda se mostram deficitários em todo o país. As decisões passadas de abrir apenas para os locais mais deficitários e não para os deficitários em geral resultou na desistência de muitos candidatos que acabaram por não entrar nem nas mais deficitárias nem nas deficitárias, assim se perdendo candidatos e não se conseguindo preencher, como antes se preenchia, todos os lugares possíveis e que até não eram muitos; eram apenas 100.

      -2- Outra das razões pelas quais não se conseguem incorporar nem 100 candidatos prende-se com a permanência do Estatuto com condições já desajustadas à realidade atual e cuja revisão o Governo nem ata nem desata, contribuindo para evolução negativa, não só dos acessos como também dos requisitos e da grande falta de mobilidade nas categorias pelo congelamento das promoções, o que conduz também à seguinte terceira razão.

      -3- Trata-se de uma carreira que não se mostra atrativa para novas entradas a não ser como possível trampolim para outras carreiras, ganhando-se nesta o vínculo à função pública, tão útil para o trampolim. O vencimento auferido pelas categorias de entrada na carreira não permitem, por exemplo, que um Oficial de Justiça colocado em Lisboa, vindo das regiões autónomas ou de qualquer outro ponto do país, possa viver em condições minimamente dignas, a não ser com a ajuda de familiares e quando tal ajuda não é possível, então só lhe resta desistir.

      O Governo e os governos anteriores vêm desgraçando a carreira e as pessoas que a compõem, numa morte lenta que é já tão visível desde fora que os candidatos preferem desistir da carreira a suportar aquilo que antes se suportava porque havia outros motivos para isso, designadamente, na existência de um regime de aposentação diferenciado e numa mobilidade entre categorias em permanente atualização.

      Nos quadros e gráficos que elaboramos e que a seguir lhe disponibilizamos pode apreciar a evolução ao longo dos últimos anos (17 anos) do número de Oficiais de Justiça em geral e também por categorias.

OJ-TotaisAnuais-Grafico2020.jpg

OJ-TotaisAnuais2020.jpg

OJ-Grafico2020-Categoria1=STS.jpg

OJ-Grafico2020-Categoria2=SJ.jpg

OJ-Grafico2020-Categoria3=EDir.jpg

OJ-Grafico2020-Categoria4=TJP.jpg

OJ-Grafico2020-Categoria5=EAdj.jpg

OJ-Grafico2020-Categoria6=TJAdj.jpg

OJ-Grafico2020-Categoria7=EAux+TJAux.jpg

OJ-Grafico2020-CategoriasPercentagens.jpg

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


13 comentários

De Anónimo a 22.02.2021 às 18:32

https://observador.pt/2021/02/22/funcionarios-judiciais-exigem-saber-quando-e-que-vao-receber-as-vacinas/

De Anónimo a 22.02.2021 às 19:34

Continua a comédia. Foi afirmado que se os funcionários judiciais não fossem vacinados o sindicato ia fazer uma greve (seguramente forte e dura, pois unidos somos mais fortes, blá blá...). Agora retrocede novamente (palavra dada, palavra...) e não faz a greve mas envia uma carta. Isto não poderia ser mais hilariante. Quanta falta fazes FJ...ao menos não fazias estas figuras.

De Anónimo a 22.02.2021 às 19:50

Isto já acontecia no tempo do FJ. Este sindicato já há muito que se encontra mudo- Greves que não se fizeram porque era suposto já se ter o suplemento integrado e outros temas. O certo é que ainda hoje se vê tudo por um canudo.

De Anónimo a 22.02.2021 às 19:51

A morte anunciada de uma classe profissional, com sindicalistas a observar da plateia, sem nada fazerem.

De Anónimo a 22.02.2021 às 21:58

Informação sindical de 27-01-2021:

Ontem mesmo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, expôs a situação publicamente in Expresso online “Se não formos incluídos vamos para a greve”, diz António Marçal, presidente do sindicato que representa os funcionários judiciais” –.

De Anónimo a 22.02.2021 às 22:23

O conto de Charles Perrault!

A classe dos Oficiais de Justiça tratada como a "Gata borralheira" por este Ministério da Justiça!...

De Anónimo a 22.02.2021 às 22:25

O Sindicato Funcionários Judiciais, em época de eleições autárquicas está refém do Partido Socialista, ainda mais quando este está no poder.
Muitos dos dirigentes do SFJ estão em listas.
Assim .... greves nem vê-las.

De Anónimo a 23.02.2021 às 00:08

Vejo comentarem contra o sindicato e vai-se a ver e ainda estão inscritos no sindicato. Só tretas.....deixem-se disso. Sejam frontais e saiam todos do sindicato.

De Etan Cohen a 23.02.2021 às 07:39

Meus caros:
Continuo sem perceber o que fazem e para que servem os secretários de justiça nas atuais Comarcas? E quando vejo secretários de justiça, dotados de gabinetes e outras mordomias, isolados dos restantes colegas e sem público que os incomode, em casa, confinados, então mais a minha pergunta é atual e se incomoda, ó se incomoda algumas almas!

De Anónimo a 23.02.2021 às 07:50

Os secretários deviam de vergar a mola como nós ao invés de telefonarem a darem ordens.

De Anónimo a 23.02.2021 às 08:10

Pois era, ali na mola, uma carreira sem categorias, todos nivelados por baixo, sem hierarquia, sem ascensão futura ou progressão e a receber ordens diretamente de um deus externo. Pois era, ali a vergar a mola, a tratar da única coisa que eu sei fazer e, portanto, nada mais existe para lá de mim.

De Anónimo a 23.02.2021 às 09:21

Realmente nao tem sentido. Quem aplica o plano de contingencia deve estar regularmente no terreno.
Felizmente desconheço comarcas nessa situacao.

De Anónimo a 23.02.2021 às 13:22

ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz sentido é um auxiliar a fazer trabalho de adjunto, mas a ganhar como auxiliar? Há muitos anos trabalhei com uma pessoa que dizia «todos fazemos de tudo», mas quando se perguntava se, então, todos iam para a sala, dizia «não, é trabalho para auxiliar». Nem vou dizer que quando se referia ao vencimento o lema era primeiro eu, depois eu e, se sobrar alguma coisa, também é para mim.
É para isso que você quer voltar?

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