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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
1 .
Já deve ter reparado que nos últimos dias colocamos aqui à direita o novo número da “Linha Justiça” do Ministério da Justiça.
Esta “Linha Justiça” já existe há muitos anos mas sempre se revelou pouco divulgada e é pena porque embora não sirva para resolver os concretos problemas das pessoas, pode encaminhar para o local certo e muitas vezes é tão-só isso que se pretende, o conselho acertado para contactar as entidades corretas à resolução de determinado assunto.
Quantas vezes surgem pessoas ao balcão dos tribunais colocando as mais diversas questões sobre os assuntos mais desconhecidos e que, muitas vezes, nem sequer se relacionam com os tribunais em concreto, embora com a área alargada da Justiça, nestes casos, poderão os Oficiais de Justiça perfeitamente aconselhar as pessoas a obterem as informações que pretendem através da “Linha Justiça”, com a grande vantagem de que a chamada é gratuita.
Tal como dissemos, esta Linha Justiça já existe há uns bons anos mas a chamada não era gratuita. Era uma chamada “Linha Azul” com um custo muito reduzido equivalente a uma chamada local, esse número era, e é ainda, o 808 201 487, que está agora em fase de suspensão e de supressão, uma vez que existe uma linha muito melhor, pela gratuitidade da chamada. Diz-se que este novo número pertence a uma “Linha Verde”, por ser gratuito, sendo esta a designação do operador de telecomunicações.
Assim, tal como aqui consta permanentemente destacado na coluna da direita, por se tratar de uma linha de apoio ao cidadão com muito interesse para a comunidade, aconselha-se este novo número gratuito 800 910 220 para a colocação de quaisquer tipo de dúvidas que normalmente se colocam aos tribunais, às conservatórias, etc., isto é, a toda a área da Justiça, tutelada pelo Ministério da Justiça.
Observa-se que esta linha só funciona nos dias úteis entre as 9 e as 19 horas, ressalva-se ainda que esta linha só presta informações genéricas e não concretas sobre os casos que possam os cidadãos ter a correr em tribunais, notários, conservatórias, etc. A informação é essencialmente de esclarecimento genérico e encaminhamento geral. Parece pouco mas não é, uma vez que pode ajudar muitos e muitos cidadãos a mais rapidamente se dirigirem aos locais apropriados e verem a sua pretensão solucionada.
De notar que esta alteração ocorrida com a Linha Justiça constitui mais uma das iniciativas de aproximação da justiça ao cidadão através do programa “Justiça+Próxima”.
2 .
Continuando com a questão das dúvidas e os esclarecimentos do Ministério da Justiça, este ministério lançou um pequeno documento designado: “Perguntas e Respostas sobre a Reforma da Reorganização Judiciária”, no qual explica como vai ser a Reforma da Reorganização que, embora esteja para apreciação parlamentar, pretende-se ver implementada no início do próximo ano.
Pode aceder ao ficheiro (pdf) através da seguinte hiperlligação: “Perguntas e Respostas”
3 .
Por fim, a última breve informação do dia de hoje, e que não é por ser a última que é a menos importante, bem pelo contrário e por isso com ela encerramos este artigo é a seguinte:
É já amanhã, dia 28OUT, que, inserido nas comemorações do 38º aniversário da União Geral dos Trabalhadores, decorrerá uma conferência sobre o estado da Justiça em Portugal.
Este género de conferências e debates têm ocorrido um pouco por todo o lado, desde sempre mas especialmente desde a abertura deste ano judicial a 01SET, porquanto o Presidente da República incitou a este debate público e de base para que sejam encontrados os melhores caminhos de acordo com aqueles que sentem o sistema da justiça no seu dia-a-dia e não desde os púlpitos dos políticos.
A receção dos participantes ocorrerá a partir das 10 horas, sendo a sessão aberta pelas 11 horas com a intervenção do secretário-geral da UGT, Carlos Silva, e pela ministra da Justiça Francisca van Dunem.
Por volta das 11 e meia, o painel de conferencistas abordará o tema que ali os leva, sendo o painel composto por dois ex-ministros da Justiça, Alberto Martins e Laborinho Lúcio, o eurodeputado Marinho e Pinto, a atual bastonária da Ordem dos Advogados Elina Fraga e ainda um ex-bastonário da mesma ordem: Rogério Alves.
A conferência terá um moderador que é Oficial de Justiça e que é o Carlos Almeida que é também o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).
Por fim, já por volta da hora do almoço, encerrarão a sessão a presidente da UGT Lucinda Dâmaso e o secretário de Estado do emprego Miguel Cabrita.
O local da conferência fica no nº. 5 da Rua Vitorino Nemésio na Ameixoeira, Lisboa.
Relativamente ao dinheiro recebido há alguma discr...
A patinagem dos 4 anos ainda está para se saber qu...
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...