Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Domingo, 30.04.17

Tribunais cada vez mais longe dos Cidadãos

      A informação esta semana divulgada pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), apresenta os últimos resultados sobre a movimentação processual nos tribunais de primeira instância.

      Desta informação é destacado que os processos pendentes nos tribunais diminuíram, em 2016, 13,3%, verificando-se uma taxa de resolução processual de 131,3%, taxa esta que o Ministério da Justiça classifica como a mais elevada dos últimos 20 anos.

      Estes dados vêm apresentados pela perspetiva da pendência e da taxa de resolução. Recordemos que a pendência é aquilo que resta depois de subtrair aos processos entrados os findos e a taxa de resolução é daí calculada. Ou seja, se a taxa for de 100% significa que acabaram tantos quantos os que entraram mas se a taxa for de 50%, significa que acabaram apenas metade daqueles que entraram. Quando a taxa supera os 100%, como é o caso de 2016, tal significa que acabaram mais processos do que aqueles que entraram.

      Ora, se acabaram mais processos do que aqueles que entraram, parece ser uma boa notícia, pois parece que a máquina judiciária está mais funcional e mais capaz, uma vez que consegue não só acabar com todos os processos que entram como ainda vai buscar mais aos que estavam pendentes.

      Mas, infelizmente, nada disto é verdade.

      Antes de mais, convém esclarecer que a taxa anunciada de 131,3% não significa literalmente que se hajam findado 100% dos entrados e mais 31,3% dos que estavam pendentes. Significa apenas que foram terminados um número equivalente àqueles que entraram e mais ainda. Ou seja, não são os entrados que terminaram a 100%, foi apenas um número igual aos entrados. Convém esclarecer este pormenor, pois o cidadão menos informado ou mesmo desinformado pela comunicação social (que se limita a reproduzir os dados oficiais de forma acrítica), poderá interpretar que todos os processos que entraram em 2016 acabaram nesse mesmo ano. Não; não acabaram.

      Quanto à redução da pendência, essa, não significa que a máquina judiciária esteja agora melhor oleada e a terminar com mais processos. Não; tal não sucede. A máquina judiciária continua a terminar processos praticamente com o mesmo ritmo que detém nos últimos anos, aliás, continua a terminar com menos processos, uma vez que os dados relativos às ações executivas tramitadas por solicitadores de execução e outros agentes de execução, não se mostram compatíveis com verdadeiras pendências, por se ter criado um estado artificial de processo terminado enquanto estiver na mão do agente de execução e ninguém solicite a intervenção do tribunal.

      Tendo em conta a artificialização das pendências das ações executivas, implementada ainda antes da reorganização judiciária, o número de processos realmente findos, com intervenção humana e não computacional, vem sendo menor, estando a máquina judiciária bem mais emperrada do que aquilo que estas estatísticas querem fazer crer.

      Então se a máquina não está mais eficiente, como se explica a redução das pendências?

      Simplesmente porque cada vez entram menos processos nos tribunais, porque todas as medidas de bloqueio às entradas que foram incrementadas se mantêm ativas e são de facto funcionais em termos de eficácia no afastamento das pessoas dos tribunais.

      Ora, se cada vez mais os cidadãos e as empresas fogem dos tribunais ou são impedidos de a eles aceder por efeito dos muitos obstáculos levantados, seja pelas taxas elevadas e custos com advogados, seja a falta de concessão de apoio judiciário à classe média, seja pela desjudicialização de tantos processos, o número de processo entrados tem vindo a ser cada vez menor.

      Os cidadãos e as empresas vêm fugindo dos tribunais e os tribunais vêm-se afastando dos cidadãos e todo este fenómeno faz com que cada vez menos processos entrem nos tribunais, portanto, feitas as contas, fácil é de verificar como as pendências só podem baixar. E baixam porque cada vez há menos processos a entrar e não porque a máquina esteja melhor, porque não está, como se disse, está aparentemente na mesma, em termos numéricos mas estes números não são reais mas computacionais, relativos aos processos executivos que detêm um enorme peso nos dados estatísticos pois correspondem à esmagadora maioria dos processos pendentes nos tribunais.

      No gráfico abaixo pode verificar como nos últimos anos as entradas de processos vêm diminuindo de forma bem vistosa.

      Esta flagrante diminuição das entradas, fruto de políticas de desjudicialização e de obstaculização não representa nada de positivo para a vida dos cidadãos e das empresas, embora permita aos Governos exibir gráficos coloridos que podem enganar os cidadãos levando-os a pensar que as políticas encetadas são as corretas e que o caminho é este, quando nada disto é real nem verdadeiro.

      Pode aqui aceder diretamente ao destaque dos dados estatísticos e ao comentário do Gabinete da Ministra da Justiça, através das seguintes hiperligações: “DGPJ” e “MJ

Grafico-TotaisAnuaisEntrados(2007-2016).jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:10



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2017

D S T Q Q S S
1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Início das negociações do novo Estatuto. 7 de maio...

  • oficialdejustica

    A opção de gravar os endereços de IP dos comentado...

  • Anónimo

    Oh colega, deixe lá os goticologistas falar. Estav...

  • Anónimo

    Tenho lido algumas resposta de Oficiais de Justiça...

  • Anónimo

    Falar mais alto produz mais gotículas, apontam ain...

  • Anónimo

    "Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta...

  • Anónimo

    As fontes referidas deveria ter dito:Lei n.º 16/20...

  • Anónimo

    "Ora, nada disto sucede com a viseira que cobre to...

  • Anónimo

    Os "convidados" e as "convidadas", este sim é um t...

  • Anónimo

    Bom dia a todos.Eu acho que todos trabalhamos quer...

  • Anónimo

    Esqueceu-se é de dizer que tb pode ter que substit...

  • Anónimo

    Boas,Quem assim diz… Está errado.A categoria de ad...

  • Anónimo

    “retoma dos prazos e das diligências presenciais.“...

  • Anónimo

    Dizem que o adjunto só deve cumprir despachos.E o ...

  • oficialdejustica

    Trata-se da reprodução de uma notícia num órgão de...

  • oficialdejustica

    O Anónimo de 31-05-2020 às 14:47 reage ao insulto ...

  • oficialdejustica

    O Anónimo de 31-05-2020 às 10:47 deve abster-se de...

  • Anónimo

    Muito pior é colocar à frente de administração de ...

  • Jota Man

    É estatística feita e analisada por quem não sabe ...

  • Anónimo

    Tanto foi informado o SFJ como o SOJ...

  • Anónimo

    palerma é quem te fez as orelhas

  • Antonino Azeitona

    E as promçoes vao á vida né?

  • Jota Man

    É estatística feita e analisada por quem não sabe ...

  • Anónimo

    É óbvio e natural que os funcionários em teletraba...

  • Anónimo

    Para além de não se apresentar é palerma! Por acas...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................