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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Publicou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma nota informativa na qual aprecia o assunto do momento: a aberração do projeto de Estatuto apresentado pelo Governo.
A referida nota está assim intitulada: “Confirma-se estamos de facto no Ministério da “in”Justiça ou ou o “mi(ni)stério” do secretário de Estado e adjunto da Justiça”.
Só pelo título se depreendem dois aspetos fulcrais: a injustiça do Ministério e a alegada captura do Ministério pelo secretário de Estado, atropelando a própria ministra da Justiça.
Diz assim a nota do SFJ:
«Foi ontem disponibilizado no Boletim de Trabalho e Emprego o projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/1999.
Mais uma vez o Dr. Mário Belo Morgado, SEAJ, demonstra uma atitude de altivez de falta de diálogo para com os Oficiais de Justiça.
Atirou cerca de um ano de negociações, compromissos e acordos entre o SFJ e a Srª. Ministra da Justiça para o lixo.
Pelo que é legítimo que o SFJ infira que a conduta do atual SEAJ, Mário Belo Morgado é a de total desrespeito pelas Leis, pela Assembleia da República, pelos Deputados, pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, pelos Funcionários de Justiça / Oficiais de Justiça, mas acima de tudo pelo normal funcionamento do Órgão de Soberania: Tribunais e pelos Serviços do Ministério Público.
Afinal qual é a intenção? Qual o Propósito?
Os Oficiais de Justiça darão uma resposta firme e coesa.
Endureceremos as formas de luta, nomeadamente a Greve.
O Secretariado Nacional reunirá ainda hoje para delinear a estratégia no curto médio prazo (greves, etc…). No entanto, solicitamos, com carácter de urgência, reuniões com os Grupos Parlamentares, CSM, CSMP-PGR, SMMP e ASJP.
O projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, é uma total afronta aos Oficiais de Justiça e tem, da nossa parte o repúdio total.
Reiteramos que a política do Ministério da Justiça, eventualmente sob a batuta do Secretário Estado Adjunto e da Justiça – Dr. Mário Belo Morgado –, tem colocado em causa a Palavra Dada pela Ministra da Justiça – Drª. Francisca van Dunem – e do Primeiro-Ministro – Dr. António Costa –, nomeadamente quanto à revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.»
Fonte: “SFJ”.
Força!
O nosso problema é que as nossas estruturas que no...
não te conformes
Parabéns e oxalá que consiga o que pretende.Também...
Bom dia,Foram ontem publicados os resultados das p...
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...