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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 11.06.21

“Um ano de negociações, compromissos e acordos para o lixo”

      Publicou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma nota informativa na qual aprecia o assunto do momento: a aberração do projeto de Estatuto apresentado pelo Governo.

      A referida nota está assim intitulada: “Confirma-se estamos de facto no Ministério da “in”Justiça ou ou o “mi(ni)stério” do secretário de Estado e adjunto da Justiça”.

      Só pelo título se depreendem dois aspetos fulcrais: a injustiça do Ministério e a alegada captura do Ministério pelo secretário de Estado, atropelando a própria ministra da Justiça.

      Diz assim a nota do SFJ:

      «Foi ontem disponibilizado no Boletim de Trabalho e Emprego o projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/1999.

      Mais uma vez o Dr. Mário Belo Morgado, SEAJ, demonstra uma atitude de altivez de falta de diálogo para com os Oficiais de Justiça.

      Atirou cerca de um ano de negociações, compromissos e acordos entre o SFJ e a Srª. Ministra da Justiça para o lixo.

      Pelo que é legítimo que o SFJ infira que a conduta do atual SEAJ, Mário Belo Morgado é a de total desrespeito pelas Leis, pela Assembleia da República, pelos Deputados, pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, pelos Funcionários de Justiça / Oficiais de Justiça, mas acima de tudo pelo normal funcionamento do Órgão de Soberania: Tribunais e pelos Serviços do Ministério Público.

      Afinal qual é a intenção? Qual o Propósito?

      Os Oficiais de Justiça darão uma resposta firme e coesa.

      Endureceremos as formas de luta, nomeadamente a Greve.

      O Secretariado Nacional reunirá ainda hoje para delinear a estratégia no curto médio prazo (greves, etc…). No entanto, solicitamos, com carácter de urgência, reuniões com os Grupos Parlamentares, CSM, CSMP-PGR, SMMP e ASJP.

      O projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, é uma total afronta aos Oficiais de Justiça e tem, da nossa parte o repúdio total.

      Reiteramos que a política do Ministério da Justiça, eventualmente sob a batuta do Secretário Estado Adjunto e da Justiça – Dr. Mário Belo Morgado –, tem colocado em causa a Palavra Dada pela Ministra da Justiça – Drª. Francisca van Dunem – e do Primeiro-Ministro – Dr. António Costa –, nomeadamente quanto à revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.»

Lixo.jpg

      Fonte: “SFJ”.

por: GF
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às 08:01


34 comentários

De Anónimo a 11.06.2021 às 14:23

TÊM DIREITO À REVOLTA, sim, e esta, É MUITO GRANDE.

Os/As Oficiais de Justiça reclamam, reclamam, reclamam contra os Sindicatos, sejam eles quais forem, MAS não reclamam com Os/As Oficiais de Justiça, que nada fazem, ou mais propriamente que boicotam as iniciativas que se vão fazendo, porque é mais fácil atirar com a culpa para os outros.

Estão sempre a reclamar e a exigir para os sindicatos fazerem isto ou aquilo e quando os sindicatos lhes dão armas para lutar o que fazem Os/As Oficiais de Justiça? NADA, ou mais propriamente, a maioria faz NADA.

Viu-se pelas últimas greves dos dois sindicatos, em que só alguns responderam positivamente à LUTA.
Os outros estão sentadinhos nos seus lugares a apresentar todo o tipo desculpas e pasme-se, depois ficaram todos indignados com o projecto apresentado no BTE e a dizer que se devia fazer Greve de uma semana, um mês!
Mas não é isso que temos estado a fazer? Greve? de uma hora, de 5 dias, de 3 dias?

Mas em que mundo têm estado a viver?




De Anónimo a 11.06.2021 às 18:26

👍 bom retrato do que temos.

É só mansos e mansas com mta conversa, teremos o que merecemos

De Anónimo a 11.06.2021 às 19:30

Isso também pergunto eu, em que mundo o colega tem estado a viver ou deve ter um ganha pão (aluguer de casas, algum restaurante em nome dos pais ou mulher, etc), porque eu como muitos mais precisamos do dinheirinho mensal para viver. Quer dizer com os abaixamentos nos ordenados vindos da Troika, depois o Covid, onde eu e muitos portugueses tivemos que pedir moratórias, ao qual já recomeçei a pagar, ia mesmo fazer grevezinhas da treta. Nunca pedi aos sindicatos para fazer greves.

Também não fui eu mas sim o meu sindicaato SFJ que cantava nivel 3, reformas aos 60, 10% no ordenado (agora 11 x 14) e que fez com que a classe acredita-se nesse sonho deles.

Deram 20 dias para reclamar /recorrer / etc do projecto. Eu dou 20 dias + 20 dias, para ver o que o meu sindicato vai fazer, para reverter a merda que andou a impingir aos seus sócios e se nada acontecer, ou o projecto for regulamentado, eu deixo esse sindicato e espero que a maioria de nós que temos mais de 50 anos, 60s saiam, pois as patuskadas, copos, etc que esse sindicato costuma fazer é com o dinheiro nosso e eu sei do que falo.

De Anónimo a 11.06.2021 às 23:54

Muito bem.

De Anónimo a 11.06.2021 às 14:28



Conferência de imprensa a denunciar tudo o que o SEAJ se marimbou dos acordos que havia com a Ministra!


De Jota Man a 11.06.2021 às 19:17

O acordos eram para as autárquicas não para o estatuto.
Então afinal andavam em cochichos nas costas dos oficiais de justiça. Muito bem.
Levaram nível 3 mas de zero a vinte. E não piem não vão à oral.

De Anónimo a 11.06.2021 às 19:32

Verdade, tudo para o Sr Presidente ganhar mais uma vés uma câmara ou similar, como tem acontecido nos últimos anos.

De Anónimo a 11.06.2021 às 23:59

Ao menos ponham lá vazelina nisso.



Mas a seco também entra, custa é um pouco mais.

De Anónimo a 11.06.2021 às 21:18

O que os sindicatos, com muito mais meios, já deviam ter feito!

Assinem a petição, se concordarem com as motivações da mesma.

Petição pública

https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT108942

De Anónimo a 11.06.2021 às 22:24

Os Tribunais administram a Justiça em nome do povo, o Ministério da Justiça desenvolve políticas e administra os recursos em nome das Magistraturas.

Pasme-se no art 26 do projeto de revisão de estatutos "pacto de permanência" é referido que os trabalhadores que por sua iniciativa, cessem funções antes do termo do período referido no numero anterior (três anos) ficam obrigados a reembolsar ao Estado o montante auferido no curso de formação específico para ingresso na carreira,?!...

Inacreditável!..

Nos Estatutos das Magistraturas não existe norma de idêntico teor, sendo certo que o montante auferido no curso de formação no CEJ é de valor substancialmente superior.

O SEAJ promove políticas assentes no preconceito social.

Vacinas só para uns indemnizações só para os outros!

De Anónimo a 11.06.2021 às 22:48

O Senhor SEAJ, homens muito ilustres lutaram e arriscaram a sua própria vida e liberdade, contra o preconceito.

Nelson Mandela:

"Lutar contra a pobreza não é um assunto de caridade, mas de justiça”. (Discurso na Praça Mary Fitzgerald de Johanesburgo, em 2 de julho de 2005, num ato contra a pobreza)" .

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