Oficial de Justiça

      Faz hoje precisamente um ano que este projeto informativo diário se iniciou, proporcionando informação diária, especialmente dirigida aos Oficiais de Justiça, de forma ininterrupta.

      Em Portugal não havia nada assim, isto é, um veículo informativo diário concentrado nos Oficiais de Justiça. As demais páginas na Internet do foro não dispõem de atividade diária e produzem a sua divulgação de forma imprevista e imprecisa, ao contrário desta página e do seu compromisso de divulgação diária. Ou seja, quem aqui vier poderá encontrar todos os dias nova informação, ainda que, sobre os mesmos assuntos, pois, obviamente, esta é uma página limitada aos temas, porque concentrada nos Oficiais de Justiça.

      Esta ideia e este projeto visava, e visa, apenas, a divulgação; a difusão, das notícias, informações e opiniões mais diversas que, de alguma forma, tenham interesse para os Oficiais de Justiça na sua globalidade; quer isto dizer que, embora haja algum artigo que não seja do interesse do leitor naquele dia, no universo dos Oficiais de Justiça (mais de seis mil) há de ser do agrado de alguém.

      Esta difusão de informação é efetuada, maioritariamente, de forma acrítica, relegando para o leitor a apreciação crítica e as conclusões que pretender, no entanto, tal nem sempre é possível, pois em face de determinadas notícias ou informações prestadas que descambam na inexatidão ou na injustiça, como, por exemplo, muitas das informações que vêm sendo prestadas pelo Ministério da Justiça, ou a constatação da injustiça com que este trata, diferenciadamente dos demais operadores judiciais, os Oficiais de Justiça, torna-se imperioso efetuar-se alguma apreciação crítica, para além do contraditório.

      É com grande satisfação que se constata que logo nos primeiros meses o número de leitores diários foi sempre aumentando na casa das centenas não mais tendo parado, contando-se hoje já na casa dos milhares e isto todos os dias, o que muito satisfaz e transformou este pequeno projeto simples numa grande responsabilidade.

      A par destes visitantes diários estão ainda aqueles que optaram por não visitar, pelo menos de forma assídua, e receber na sua caixa postal eletrónica (e-mail), cada manhã, o novo artigo do dia, seja dia útil ou fim de semana. Já agora refira-se, mais uma vez, que após a subscrição feita aqui nesta página, com inserção do e-mail, é necessário ir ao e-mail indicado para confirmar a subscrição e só assim é possível passar a receber os artigos. No caso de haver eliminado o e-mail de confirmação, então é necessário fazer nova subscrição. Vem isto a propósito porque vão ficando muitos e-mails pendentes de confirmação, isto é, há quem faça a subscrição aqui na págima e não mais confirme a subscrição através do e-mail que é enviado para o seu endereço.

      Os resultados deste último ano são, simplesmente, extraordinários e permitem dar ânimo à continuação deste projeto informativo independente mas também contundente, sempre que se tratar de defender a visão e os interesses dos Oficiais de Justiça Portugueses, o que tem motivado alguma natural discordância e críticas diversas quando se discorda, ora da administração da justiça, ora dos próprios sindicatos da classe, tomando-se aqui muitas e frequentes posturas críticas e de defesa dos interesses da classe que não são vistas nem tidas pelos organismos que assim deveriam sempre proceder (e não só às vezes).

      Estas posturas têm colidido com alguma imobilidade que, de tão habitual, se considerava já normal, pelo que a surpresa das críticas negativas efetuadas a esta página se baseiam apenas numa certa falta de compreensão da liberdade de expressão que hoje já deveria estar bem entranhada, aceitando-se a multiplicidade de opiniões e vozes como uma mais-valia e não como algo negativo, como ainda alguns concebem.

      Recordemos o artigo 37º da Constituição da República Portuguesa que versa sobre a liberdade de expressão e informação:
      nº. 1 – “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.”
      nº. 2 – “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.”

      Estes mesmos direitos essenciais constam também na Declaração Universal dos Direitos do Homem, no seu artigo 19º, onde se estabelece que “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

      É este o propósito e foi esta a intenção durante este primeiro ano.

      Para o próximo ano pretende-se seguir o mesmo rumo e ir ainda mais longe. São recebidos com frequência alguns comentários, sugestões de artigos e informações que dão origem a artigos, alguns chegam identificados, outros são anónimos mas, no entanto, não existe uma verdadeira e permanente cobertura nacional. Seria interessante que os Oficiais de Justiça, de todo o país, comunicassem os problemas concretos e particulares com que se deparam nos seus locais de trabalho, de forma a que esta página os pudesse divulgar.

      Por isso, fica aqui um apelo a todos os que pretendam fazer chegar qualquer tipo de informação, que o façam, seja através do endereço de e-mail, seja através das mensagens instantâneas e anónimas aqui da coluna à direita, como bem entenderem, sendo certo que a regra será a de manter a confidencialidade das fontes, pelo que ninguém que preste informações, remeta fotografias, etc. poderá ser alguma vez denunciado.

      Assim, para este próximo ano, pretende-se recolher mais informações ou tão-só imagens (fotos/vídeo), pois, neste momento, temos imagens de obras ou de processos amontoados que não precisam de nenhuma palavra.

      Neste próximo ano – o segundo que começa já amanhã – vamos passar a contar com uma maior e mais abrangente colaboração, contamos com todos, pois de todos também dependemos.

      Há aqui uma voz amplificada, há aqui uma partilha de informação e conhecimento; há aqui uma vantagem que pode e deve ser usada em benefício de todos. Aproveitemo-la!

       Nota: Amanhã (dia 13OUT) é o 9º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer agora na Comarca de Faro.