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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Foi ontem publicado em Diário da República o Decreto-lei nº. 145/2019 de 23SET, no qual se estabelece o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador e de oficial de registos.
Na passada sexta-feira (20SET), a assessoria de imprensa da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), divulgava uma nota em que esta associação sindical, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos (STRN) consideravam este regime remuneratório como “um ataque sem precedentes ao sistema registral português e aos inestimáveis serviços que este presta a toda a sociedade”.
Em conjunto, esses dois sindicatos, comunicaram que avançam para uma greve conjunta de 23 de setembro a 04 de outubro, até à véspera da eleição da Assembleia da República e do consequente novo governo que dali resultar.
A nota de imprensa diz assim:
«A greve visa lutar contra o sistema remuneratório que o governo pretende impor, contra a falta de adaptação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública) às atuais carreiras, contra a falta gritante de trabalhadores nos serviços e contra a falta de condições de trabalho, que leva às longas filas de horas
O diploma de revisão do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registos foi aprovado em Conselho de Ministros, sem que tenham sido consideradas as propostas apresentadas pelas estruturas sindicais e sem cumprimento dos tramites formais e efetivos de negociação.
O sistema remuneratório que o Governo quer impor perpetua as diferenças salariais existentes (em clara violação do princípio constitucional da igualdade), diminuindo o vencimento dos trabalhadores para o futuro.»
Depreende-se destas afirmações que as negociações entre os sindicatos e o Governo resultaram na imposição da vontade do Governo sem levar em conta as reivindicações dos sindicatos.
Continua a nota de imprensa assim:
«Para os Sindicatos, este Governo pretende, num verdadeiro contrassenso, cortar salários em carreiras especiais, que exigem para ingresso na carreira de Conservadores o mestrado em direito e na carreira de Oficiais de Registo a licenciatura em direito, a que se seguem fases de formação complementares eliminatórias de elevada complexidade e exigência, tudo precedido por uma fase de ingresso com os mesmos pressupostos, nas quais os candidatos prestam provas em áreas do direito substantivo e adjetivo no ramos do direito civil e administrativo.
A ASCR e o STRN consideram que este Governo, apesar de todas as promessas incumpridas, geriu os problemas relacionados com a emissão do Cartão do Cidadão e do Passaporte como um elefante numa loja de porcelana e está a tentar escamotear irresponsavelmente problemas bem mais sérios, que a muito breve trecho ficarão visíveis, causando um verdadeiro caos nos serviços, situação que será muito difícil de reverter.»
A nota de imprensa prossegue e conclui com o elencar dos problemas que estão a provocar “caos nos serviços”.
E serve tudo isto aos Oficiais de Justiça para quê? Para que tenham noção dos seguintes três aspetos que devem aprender e ficar a contar com eles para o seu futuro:
.1. A luta pela profissão não tem que fazer pausa por causa de eleições;
.2. A união de esforços na luta pela profissão com uma estratégia definida e partilhada por dois sindicatos é algo possível e
.3. As negociações, as reuniões, as conversações, as boas-vontades… Dão em nada e, depois desse nada, dão numa imposição unilateral da vontade do Governo, sem considerar as aspirações dos trabalhadores.
Muito bem SOJ. Com estas atitudes quase me apetece...
Concordo.Sāo comentários pouco dignos de Oficiais ...
Parabéns ao SOJ e o meu muito obrigado, por não de...
*quem paga
É você que pagam as contas dos colegas a quem cham...
Possuo autorização de residência apenas.Mas posso ...
E foi autorizado(a) pela Senhora Diretora Geral da...
Basta ler alguns comentários acima escritos, para ...
Oficial de Justiça oferece-se para pequenas repara...
Oficial de Justiça oferece-se para pequenas repara...
Sem dúvida. Dos 700€ os mais novos ainda tirarão, ...
Já só faltam 25 dias para o termo do prazo fixado ...
idiotaadjectivo de dois géneros e nome de dois gén...
res·pei·to(latim respectus, -us, acção de olhar pa...
Concordo inteiramente com o comentário das 13:16, ...
A forma como termina o seu comentário diz muito de...
Finslmente, o comentário de um oficial de justiça ...
Sim, "demente"!Significado de demente:de·men·teadj...
Demente? LOL.
Os sindicatos deviam reinvidicar, para além do nov...
O problema não é a falta de concurso para novos in...
A continuar assim não ficará pedra sobre pedra...
Diz a diretora geral "...apresentam neste momento ...
Nem este país.
Querem funcionários motivados, com desprezo, com d...