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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Sábado, 24.11.18

Uma Carreira de Grau 2 e de Grau 3 ?

      O jornal “Público”, na quinta-feira à noite, depois da reunião no Ministério da Justiça, nesse mesmo dia de manhã, com os sindicatos (SFJ e SOJ), publicou um artigo no qual consta o seguinte:

      «Esta quinta-feira de manhã, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, reuniu-se com dirigentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que fazem avaliações diferentes do encontro.

      O presidente do SFJ, Fernando Jorge, mostra-se satisfeito com o que considerou ser “uma inflexão da atitude do Governo”, mas considera que as promessas vagas ainda não são suficientes para suspender a paralisação de três horas por dia ao trabalho. “Até à próxima reunião vai-nos ser entregue um documento e só depois de vermos os compromissos concretos ponderaremos alterar o calendário de luta”, afirma Fernando Jorge.

      Menos otimista mostra-se o presidente do SOJ, Carlos Almeida, que não vê avanços significativos nas negociações. “Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado”, resume aquele dirigente.

      Carlos Almeida explica que o Ministério da Justiça está disponível para aceitar uma reivindicação dos Oficiais de Justiça, que exigem passar a ser uma carreira de grau de complexidade 3, o máximo, em vez do grau 2 atual. Mas essa mudança, queixa-se o sindicalista, só irá abarcar uma parte dos cerca de 7300 Oficiais de Justiça existentes. “Querem dividir uma carreira com mais de 100 anos. Criar um quadro superior dentro dela e os demais passam a ser administrativos”, queixa-se Carlos Almeida.

      Fernando Jorge não vê as coisas desse modo e considera positiva a disponibilidade do Ministério da Justiça que irá permitir rever a tabela remuneratória de parte dos Oficiais de Justiça, um dos elementos que deverá ser entregue em breve aos sindicatos.

      Ambos os sindicalistas consideram positiva a disponibilidade do Governo para integrar no vencimento dos funcionários judiciais um suplemento que corresponde a 10% do seu salário que atualmente é pago 11 vezes por ano. Neste ponto, Carlos Almeida admite que houve um progresso já que a secretária de Estado aceitou a total neutralidade fiscal desta integração, o que ainda não estava totalmente assegurado. “Já fazíamos descontos para o IRS e para a Caixa Geral de Aposentações, mas não no âmbito da ADSE”, detalha Carlos Almeida.»

      Com este artigo, renasceu a polémica de quem – todos ou parte – integrará o grau 2 e o grau 3 e se este último grau será atribuído a detentores de licenciaturas, de determinadas licenciaturas, se haverá a possibilidade de certificação de competências para os demais, etc.

      Na informação do SFJ afirma-se mais uma vez a atribuição do grau 3 e, na ausência de mais informações, depreende-se que esta atribuição abrangerá todos os Oficiais de Justiça. No entanto, o SOJ vem dizer, ao contrario da perspetiva anunciada pelo SFJ, que “Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado”, e isto porque a mudança do grau, queixa-se o presidente do SOJ, só irá abarcar uma parte dos cerca de 7300 Oficiais de Justiça existentes. “Querem dividir uma carreira com mais de 100 anos. Criar um quadro superior dentro dela e os demais passam a ser administrativos”, queixa-se Carlos Almeida.

      Ou seja, de acordo com a informação do SOJ, a pretensão da atribuição do grau 3 será apenas para parte dos Oficiais de Justiça e não para todos por igual.

CabeçaMecano.jpg

      Depois de relançada a polémica, António Marçal, do SFJ, escreveu na sua página do Facebook, replicada na página do Facebook do SFJ o seguinte:

      «Desinformação. Numa altura crucial da nossa luta não precisamos de ruído nem de desinformação. Na reunião de ontem, 22-11-2018, a SEAJ reafirmou que todos os Oficiais de Justiça passarão ao grau 3, em termos de complexidade funcional. O que irá acontecer, e sempre temos ditos isso, é que a atribuição desse grau significa um leque de conteúdos profissionais diferente, havendo alguns que, sendo atualmente desempenhados por Oficiais de Justiça, passarão a ser desempenhados por outros profissionais. O SFJ entende que esses profissionais, a quem será atribuído o grau 2, e, reitera-se, não são os atuais Oficiais de Justiça, devem também ser uma carreira de regime especial.»

      Em suma, apesar das diferenças, ambos os sindicatos acabam por transmitir a mesma ideia: que as funções atualmente desempenhadas pelos Oficiais de Justiça serão divididas em duas carreiras com dois grupos profissionais: os de grau 2 e os de grau 3.

      Está assente a divisão, resta a diferença: para o SFJ todos os Oficiais de Justiça passarão ao grau 3 e outros profissionais ocuparão o grau 2 e desempenharão funções hoje atribuídas aos Oficiais de Justiça. Já o SOJ indica que a divisão poderá ocorrer no seio dos Oficiais de Justiça que poderão ficar divididos.

      O certo parece ser que haverá uma divisão, pelo menos ao nível das atribuições funcionais, embora se possam adquirir outras novas.

      De todos modos, a especulação em torno deste assunto é algo que surge naturalmente com a ânsia de informação e a omissão desta, apenas com algumas fugazes dicas que não esclarecem e preocupam.

      No entanto, esta discussão não pode ser classificada de “desinformação”, de “desunião”, etc. Com os mesmos habituais chavões, especialmente lançados pelo SFJ. Debater-se um assunto, qualquer que ele seja, não é lançar desinformação nem desunião é apenas debate e iluminação, uma fonte de aprofundamento dos conhecimentos e de incremento do grau de interesse e de participação dos Oficiais de Justiça nos assuntos que lhe dizem respeito.

      Ou seja, qualquer tipo de discussão de ideias é uma mais-valia para todos e não um prejuízo. Não se pode querer ter Oficiais de Justiça aderentes a greves apenas por determinação de uma cúpula sindical. Deve-se, antes, querer ter Oficiais de Justiça que aderem porque têm convicções, convicções estas que são construídas e esclarecidas na pluralidade de ideias e no debate dos mais diversos aspetos. A opinião diferente não pode ser encarada como um empecilho, como desinformação ou como desunião mas, bem pelo contrário, como um valioso aporte de informação distinta para contrastar, analisar e unir pessoas esclarecidas e não apenas obedientes.

      Quando António Marçal diz: “Numa altura crucial da nossa luta não precisamos de ruído nem de desinformação”, vem transmitir a ideia de que considera tudo aquilo que se desvia do discurso oficial do seu sindicato (SFJ) como “ruído” e “desinformação”. Considerações deste tipo já há muito se arrastam, desgastam e dividem realmente a classe.

      Os Oficiais de Justiça estão de facto num momento crucial de luta pela sua carreira e aquilo de que precisam é mesmo de ruído, com as muitas discussões que levam ao esclarecimento das questões, especialmente daquelas que não se mostram claras e permitem mais do que uma interpretação.

      Todos na Justiça bem sabem que as interpretações diversas são possíveis e ocorrem com muita frequência e isso é natural, é positivo e não é ruído nem desinformação.

      O citado artigo do Público transmite duas perspetivas diferentes: por um lado a do SFJ, mais positiva, contrastando com a do SOJ, mais negativa, dizendo: “Saímos da reunião apreensivos. Não nos revemos no que nos foi apresentado”.

      Na página do Facebook do SOJ, este sindicato comenta o artigo do Público da seguinte forma:

      «Para os colegas que gostam sempre de fazer que não percebem, se reitera: de PARTE – parte nunca foi o todo –, dos Oficiais de Justiça. No entender do SOJ a questão que se deveria colocar, é saber o que vai acontecer à outra parte daqueles que ainda são Oficiais de Justiça e que se perspetiva passem a uma carreira de Assistentes... ou outra, que venha a ser criada, podendo até ser recuperada a carreira de "dactilógrafos"... no fundo, e aí parece ser positivo – para muitos colegas –, é que vamos todos continuar a ser funcionários judiciais, uns na carreira de Oficiais de Justiça, outros quem sabe dactilógrafos, administrativos ou assistentes, mas todos funcionários dos tribunais, funcionários judiciais.»

      Perante a polémica relançada, o SOJ veio ainda esclarecer da seguinte forma o artigo do Público e os muitos comentários surgidos:

      «O artigo, escrito por jornalista, fala sobre a reunião ocorrida ontem. Menciona a jornalista, a determinada altura, que o presidente de um dos sindicatos mostra-se apreensivo e refere que “querem dividir a carreira…” Por outro lado, afirma o presidente do outro sindicato que “não vê as coisas desse modo e que considera positiva a disponibilidade do Ministério da Justiça que irá permitir rever a tabela remuneratória de parte dos oficiais de justiça”

      Não se vislumbra que alguém tenha dito, no artigo, que algo era inverdade. O que se diz, no artigo, é que há uma outra perceção, e que, nesse sentido se perspetiva um “beneficio” para parte dos Oficiais de Justiça. Ora o SOJ não é um sindicato de partes, é um sindicato que só representa Oficiais de Justiça e entre esses, não há partes.

      Por outro lado, sugiram de imediato os comentários, que sempre surgem, para calar todos os demais. São sempre os mesmos e que reiteradamente andam pelas redes sociais em campanhas. Surgem agora com o discurso já gasto do “papão”: o SOJ está a querer dividir.

      Como é que se pode dividir quando se alerta uma classe, que está em luta, para o perigo de nos quererem dividir?

      Talvez seja tempo de sermos mais racionais. Quando uma classe está em luta, por norma, ao perceber que as coisas não se auguram positivas reforça a luta, cerra os punhos e não desiste. É isso que acontece por norma.

      Dizer que saímos apreensivos de uma reunião e que nos querem dividir é algo que só pode reforçar a luta… Coisa diferente seria dizer que está tudo bem, há boas perspetivas. Aí poderíamos de facto equacionar se vale a pena continuar a lutar. Mas não foi nada disto que o SOJ disse.

      Se alguém prefere criar uma manobra de diversão, para adormecer os colegas, então que procure outros espaços, pois neste espaço o que se procura é que os colegas possam pensar, analisar os factos de forma consciente… O SOJ reforça: o momento é de união, mas temos de saber o que queremos, estar conscientes do que nos pode surgir no caminho e não desistir de lutar. O resto são tretas. Sejamos sérios!»

CabeçaArame.jpg

      Pode consultar os artigos e comentários aqui citados e extratados acedendo às hiperligações que a seguir se indicam: “Público”, “SFJ-Facebook”, “SOJ-Facebook #1” e SOJ-Facebook #2”.

por: GF
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às 08:04


2 comentários

De Anónimo a 24.11.2018 às 11:17

O momento é de união.
Uma coisa é integrar todos os actuais OJ no grau 3 e outra coisa é integrar uma parte no grau 3 e outra no grau 2.
Não se equaciona, sequer, a não integração de todos no mesmo grau 3.
De qualquer forma, parece claro que a tutela pretende criar a divisão da carreira retirando e atribuindo novas competências funcionais aos actuais OJ.
As competências retiradas seriam então atribuídas a outro "corpo" profissional a criar.
Bom será que a tutela esteja bem ciente do que pretende e explique essa sua pretensão com o rigor que tal assunto exige.

De Anónimo a 27.11.2018 às 18:17

“(…)Os partidos da oposição (…).Também se uniram (…)para lançar o concurso para lançar um procedimento concursal extraordinário para ingresso no Internato Médico, proposto pelo BE, e para aprovar que, até junho do próximo ano, o Governo abra concursos para admitir oficiais de justiça, do mesmo partido.

Os partidos tinham também juntado votos para aprovar uma proposta do PSD e outra do CDS. A primeira abria concursos na Polícia Judiciária para admissão de pessoal para a investigação criminal e a segunda revia até 31 de março a lei orgânica da PJ e também o estatuto de pessoal da mesma polícia, o estatuto dos oficiais de justiça e o regime jurídico de exercício de funções e estatuto de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas PCP e Bloco de Esquerda acabaram por rever a posição nas duas, chumbado as propostas horas depois da primeira votação.(…)

Houve ainda outras propostas relativas a contratações em algumas áreas do Estado que foram aprovadas pelos partidos (sem ser em coligação negativa) na tarde desta segunda-feira:

-abertura de vagas para escrivães, proposta pelo PCP;

-a contratação de mais 25 Vigilantes da Natureza, pedidos pelo PCP e Verdes;

- a abertura de concursos para a contratação de trabalhadores do SEF, proposta pelo BE que também viu aprovadas as propostas para abertura de concursos para ingresso de inspetores da PJ e de oficiais de justiça.(…)”

Artigo alterado às 21h00 depois de PCP e BE terem alterado o sentido de voto em três propostas de alteração, uma do PSD e outra do CDS, depois de as terem aprovado inicialmente


https://observador.pt/2018/11/26/parlamento-aprova-reforco-de-verba-da-entidade-das-contas-dos-partidos/


A reter:

PCP e BE viram aprovadas as suas propostas para ingresso de OJ mas alteraram o sentido do seu voto, numa segunda votação que terá ocorrido horas depois da primeira, para chumbar a proposta de conclusão até 31/3/2019 da revisão do EFJ, que tinham aprovado na primeira votação!

Portanto, parece que há um partido novo na AR que dá pela sigla de SFJ e que parece que anda a gozar com o pagode, pois parece apenas preocupado em não estragar o calendário eleitoralista dos apoiantes parlamentares do atual governo.


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