Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
Bem-vindo(a) à página do Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal. Aqui encontra todos os dias informação com interesse geral para o mundo da Justiça e em particular para os Oficiais de Justiça. Desfrute!

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 20OUT-Qua - Covilhã e Terras de Bouro.
- 22OUT-Sex - Grândola
& pode ver + nos Calendários do Oficial de Justiça para 2021 e também para 2022
...............................................................................................................................

Domingo, 07.02.21

Uma década depois tribunal dá razão aos Oficiais de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou há dias ter obtido vencimento em decisão de primeira instância num processo que – note-se bem – foi instaurado em 2012 sobre um assunto de 2010.

      Uma década. Uma década é o período de tempo que serve para medir esta decisão de – note-se bem também – de primeira instância.

      Ou seja, há mais de uma década, um despacho do Ministro de Estado e das Finanças de 2010 (Despacho nº. 15248-A/2010 de 07OUT) não permitiu a progressão de escalão dos Oficiais de Justiça que então tivessem completado o período de três anos.

      O SFJ instaurou uma “Ação Administrativa Comum contra o Ministério da Justiça (MJ) – Processo n.º 350/12.3BELSB –, nos termos do art.º 37.º/1 do CPTA (à data vigente), com vista a ser reconhecido que todos os Oficiais de Justiça que tiverem completado, para efeitos de antiguidade, o decurso de 1095 dias entre 01-01-2008 e 31-12-2010, têm direito a progredir automaticamente para o escalão imediatamente superior ao que se encontravam, nos termos do disposto no art.º 81.º do Estatuto dos Funcionários Judiciais (EFJ), aprovado pelo DL n.º 343/99, de 26AGO (com as alterações nele introduzidas), não podendo o Despacho n.º 15248-A/2010, de 07OUT, ter aplicação no caso vertente, ou seja, ser impeditivo da progressão nas carreiras”, lê-se na informação sindical do SFJ.

      Na informação sindical o SFJ afirma que esta é uma vitória que constitui uma “enorme conquista para todos os Oficiais de Justiça que se encontravam na situação supramencionada”.

      Claro que se trata de uma importante vitória mas não só para os Oficiais de Justiça que dela podem beneficiar mas também para os demais; para todos os Oficiais de Justiça, pois cria um precedente que poderá evitar futuros abusos como aquele que foi perpetrado há já mais de uma década.

      De todos modos, alerta o SFJ que esta decisão é uma vitória em primeira instância, isto é, ainda pode ser recorrida, embora, como diz o SFJ, “O Ministério da Justiça / DGAJ poderiam e deveriam executar de imediato a sentença. Estariam a fazer Justiça.”

      Sim, far-se-ia a devida justiça, cumprindo mais uma decisão de um tribunal em que os Oficiais de Justiça obtêm novamente razão nas suas reivindicações sobre as entidades administrativas que decidem mal e que o fazem com a leviandade e o à-vontade de quem sabe que as consequências de tais decisões só se apreciarão ou reverterão muitos anos depois, tantos que até já se medem à década.

      Resta agora ao SFJ aguardar pela hipótese de recurso, sendo certo que logo que transite a sentença, deverá exigir não só a subida de escalão, como também a aplicação dos devidos efeitos retroativos, liquidando-se todas as diferenças de vencimento ao longo desta última década.

Tecnologias.jpg

      Fonte: “Info-SFJ”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07


6 comentários

De Anónimo a 07.02.2021 às 13:44

Em 25 de fevereiro de 2020 o Senhor Secretário de Estado da Justiça, Mário Belo Morgado, publicou no Twitter a seguinte informação:

      «No Ministério da Justiça estão em curso e em fase adiantada os trabalhos internos tendentes à revisão do estatuto dos oficiais de justiça. Seguir-se-á de imediato a negociação com as estruturas sindicais.»

Decorrido quase um ano, o "imediato" ainda não se iniciou!...

A Lei do Orçamento de Estado de 2020 ficou por cumprir e a Lei do Orçamento de Estado de 2021 vai pelo mesmo caminho.

Twittar é fácil, ser justo é mais difícil?!...

De Anónimo a 07.02.2021 às 14:53

Como é que esse senhor, cujo nome não esrevo para que o mesmo o não leia, ainda tem a coragem para, sequer, sair de casa, quanto mais, desempenhar as funções que, AINDA, desempenha.

De Anónimo a 08.02.2021 às 10:39

Mas qual é a consequência prática disto. Os oficiais de justiça progrediram de escalão nesse período... não percebo. Alguém me explica, por favor?

De oficialdejustica a 08.02.2021 às 13:08

Quem devia ter subido nessa altura e não subiu, tem que subir agora (após trânsito em julgado).

De Anónimo a 09.02.2021 às 07:09

Excelente notícia!
Eu como muitos fui prejudicado com estas trapalhadas.
Designadamente quando fui promovido a adjunto, que por via dos anteriores congelamentos me mandaram para um escalão que não deveria ser o meu.
Agora fico confuso e esperançoso.
Será que esta decisão me alcança.
Seriam boas notícias.
Como o posso saber?

De Maria Cristina Melo a 09.02.2021 às 19:05

Estamos a falar de um período de 3 anos, já me tinha ocorrido.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Subscrição por e-mail
Receba todos os dias o artigo do dia no seu e-mail. Peça para:
oficialdejustica.oj.portugal@gmail.com

saiba+aqui

..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos.
Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Fevereiro 2021

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Cada vez mais saturada. Tenho vergonha deste MJ.

  • Anónimo

    O SFJ persiste em oferecer "vicissitudes" à Minist...

  • Anónimo

    "Não podemos querer uma justiça com tribunais tran...

  • Anónimo

    Se o concurso caducou / fechou na altura da public...

  • Anónimo

    Vejam bem as pessoas que estão nos órgãos de gestã...

  • Anónimo

    Isto é para Técnicos Superiores apenas. Os OJS não...

  • Anónimo

    Isto é para Técnicos Superiores apenas. Os OJS não...

  • Anónimo

    Transtorno bipolar sindical(mudança repentina de c...

  • Anónimo

    Todos nos lembramos desta formula produzida pelos ...

  • Anónimo

    Tanta gente a controlar os mexilhões , quem contro...

  • Anónimo

    Ora aí está

  • Anónimo

    Quando vim para os tribunais, ninguém almoçava no ...

  • Anónimo

    Pré- forma...integração do suplemento... que migal...

  • Anónimo

    isso é compadrio, ou não?

  • Anónimo

    De mal a pior...Pré-aposentação???

  • Anónimo

    E assim continuamos!!!! sem nada que nos acrescent...

  • Anónimo

    Ai sim ? Conheço uma oficial de justiça que é lice...

  • Anónimo

    Os governantes que tratem de dar algo aos OJs para...

  • Anónimo

    tanta gente a gerir e a mandar! a formiga é que pr...

  • oficialdejustica

    Não é verdade. As vagas não estão preenchidas por ...

  • Anónimo

    Escusam de concorrer pois as vagas já estão todas ...

  • Anónimo

    https://www.facebook.com/54634527350/posts/1015969...

  • Anónimo

    E um plenário de trabalhadores a ter lugar no próx...

  • Anónimo

    Havia, num passado não tão distante, uma pessoa qu...

  • Anónimo

    E um sindicato das infraestruturas judiciais!...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................