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Sábado, 13.03.21

Vacinas e Retoma dos Prazos

      Depois de se ter iniciado a vacinação dos magistrados, judiciais e do Ministério Público, o Governo anunciou esta quinta-feira que iria apresentar uma proposta de Lei à Assembleia da República, no sentido de findar a suspensão dos prazos que está em curso, medida enquadrada no desconfinamento geral, embora a conta-gotas, que se iniciará a partir da próxima segunda-feira.

      Relativamente à retoma da atividade dos tribunais, a Ordem dos Advogados (OA) mostra-se favorável, face aos baixos números de infeção que têm ocorrido nos últimos dias.

      «O bastonário da OA refere que sabe estar já a “decorrer um processo de vacinação dos magistrados, que irá ser estendido aos Funcionários Judiciais, mas não temos até agora informação de qualquer plano de vacinação que abranja os advogados”, referiu à agência Lusa, por escrito, o bastonário Luís Menezes Leitão.

      Segundo o bastonário, em reunião com a ministra da Justiça, ele próprio solicitou que os advogados “fossem igualmente abrangidos” pelo plano de vacinação, mas até agora ainda não recebeu “a indicação de qualquer plano” nesse sentido.

      "Sabendo-se que há a possibilidade de as pessoas vacinadas continuarem a transmitir o vírus e que os tribunais são lugares de risco elevado, parece-nos preocupante que os mesmos possam funcionar, havendo apenas vacinação de magistrados e Funcionários, sem abranger os advogados”, acentuou o bastonário.

      “Tal poderia levar ao “aligeiramento das medidas de segurança nos tribunais, muitas das quais, aliás, já se caracterizaram anteriormente pela ineficácia (e lembrou os acrílicos esburacados)”.

      No entender de Luís Menezes Leitão é “absolutamente essencial que o plano de vacinação dos magistrados que está em curso seja rapidamente estendido aos advogados”, face à prevista retoma da atividade dos tribunais.

      Entretanto, o Governo quer que os prazos processuais e procedimentais não urgentes deixem de estar suspensos e vai submeter à Assembleia da República uma proposta de lei nesse sentido, conforme foi decidido na quinta-feira em Conselho de Ministros.

      Segundo o comunicado divulgado no final da reunião, face à alteração favorável dos indicadores epidemiológicos da Covid-19, foi decidido submeter ao parlamento uma proposta de lei que estabelece “a cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais”.

      Contudo, adianta a nota do executivo, vão manter-se as precauções já existentes para a realização de diligências e outros atos processuais que exijam a presença física dos intervenientes, nomeadamente nos tribunais.

      No anúncio do plano de desconfinamento, o primeiro-ministro disse que a reabertura do país será "a conta-gotas" a partir de 15 de março, considerando que, neste momento, se pode falar "com segurança" de uma "reabertura progressiva da sociedade".

      O Presidente da República renovou hoje o estado de emergência até 31 de março, após a aprovação do parlamento.»

InjetarLaranja.jpg

      Fonte: “Dinheiro Vivo”.

por: GF
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às 08:03


11 comentários

De Anónimo a 13.03.2021 às 09:09

Á atenção dos sindicatos.
Se o querem bem feito, quando o pedido de retoma dos prazos entrar, logo no mesmo dia, deve entrar também o pre aviso de greve, com vários tipos de greve, algumas por muito tempo.
Por favor não pactuem mais.
Acórdão, em defesa da classe, que está ansiosa de lutar pelos seus interesses.

De Anónimo a 13.03.2021 às 18:54

Greves para quê?

Reinvidicar o quê? Estatuto? Integração do suplemento? Regime de aposentação?

Que efeito útil tiveram as greves nestes últimos anos? ZERO!!
Apenas dinheiro fora do bolso dos funcionários.

Actualmente as greves são como o comunismo, só geram mais probreza entre aqueles que a ela aderem.

Já ninguém acredita em greves. Basta ver os números da adesão (que nunca foram anunciados) da última greve!!



De Anónimo a 13.03.2021 às 19:06

Óptimo.
Então é comer e calar? Aguardar por 2030.
Por incrível que pareça, "cheira-me" a conversa de sundicalista,, em defesa de ou a mando de.

De Anónimo a 13.03.2021 às 19:31

O Ministério da Saúde, em matéria de vacinação, cumpriu escrupulosamente o princípio da igualdade.
Médicos, enfermeiros e auxiliares, foram vacinados ao mesmo tempo, tendo em conta os riscos a que estes profissionais estavam sujeitos.

O Ministerio da Educação, seguindo o mesmo principio, vai vacinar os seus profissionais também em simultâneo, professores e auxiliares.

No Ministério da Justiça, os critérios são outros, os profissionais que mais estão expostos ao risco de contágio, Oficiais de Justiça e Assistentes Operacionais, ficam para a breve trecho.

As duas Magistraturas, apesar de trabalharem em gabinetes individuais e de não contactarem diretamente com os utentes, são vacinadas em primeiro lugar, porque sim!

Senhora Ministra da Justiça, ponha a mão na consciência, refine mais os seus critérios de justiça e olhe para o bom exemplo da Senhora Ministra da Saúde que não descriminou os seus profissionais em função do estatuto social dos mesmos.

Por tudo o que se tem passado e agora com isto, com o desprezo demostrado pela Senhora Ministra em relação aos Oficiais de Justiça e Assitentes Operacionais, digo sim à greve!

Como diz o povo "quem não se sente não é filho de boa gente"!

De Anónimo a 13.03.2021 às 20:05

Era só o que faltava abdicar também do direito à indignação e às formas de luta consagradas na Constituição!...

Chegou a hora de partirmos para a greve, porque temos razão.

Deixo aqui uma sugestão:
A greve ao trabalho extraordinário decretada pelo SFJ mantém-se válida e sem serviços minimos.

Para catapultar os efeitos da mesma, deviamos apresentar um pré aviso de greve de uma hora por dia, das 16h00 às 17h00.







De Anónimo a 14.03.2021 às 20:45

Das 9h às 10h terá de certeza mais adesão...

De Anónimo a 15.03.2021 às 11:18

as greves que resultam peloq ue se vê são GREVES PARCIAIS, tipo começar audiÊncia e fazer greve de duas horas e depois de retomar a audiE^ncia fazer mais greve de uma ou duas horas! assim entope de certeza e resulta!

De Anónimo a 13.03.2021 às 21:13

Quanto a este assunto é interessante a solidariedade demonstrada pelos representantes da magistratura.

É pena que os mesmos não sensibilizem os seus pares para uma maior razoabilidade processual, evitando estranhos "agendamentos fora de horas".

De Anónimo a 13.03.2021 às 22:37

Greve? Sim.
Greve de zelo, greves de meias-horas, pelo menos em três períodos diários.
Antes ou depois desta, uma semana de greve geral.
Tudo a anunciar na mesma altura
Guerra, guerra total, com todas as armas. Também guerrilha, aqui e acolá.
O tempo de espera e de diálogo acabou, e a culpa não é nossa.
Guerra, forte e já. Com bombas atómicas, camicases, o que for.

De Anónimo a 14.03.2021 às 00:19

Aqui está uma boa razão para os sindicatos apresentarem uma queixa à Senhora Provedora de Justiça, com conhecimento do Senhor Presidente da República. pela discriminação a que os Oficiais de Justiça e os Assistentes Operacionais foram sujeitos no processo da vacinação!

Há mais vidas para além das Magistraturas!...

De Anónimo a 16.03.2021 às 10:30

Proposta de Lei n.º 78/XIV
Exposição de Motivos

O combate à crise de saúde pública decorrente da epidemia provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 impôs a suspensão da generalidade dos prazos processuais e procedimentais como instrumento da diminuição da mobilidade e da interação social.

A alteração favorável do quadro epidemiológico permite a revisão do quadro normativo da suspensão dos prazos, de modo a assegurar a retoma do normal funcionamento dos tribunais
e de outros serviços públicos, sem prejuízo das cautelas exigidas no tocante aos atos que devam ser praticados de forma presencial.

Assim, propõe-se a cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais, mantendo-se, todavia, as precauções destinadas a garantir a realização em segurança de
diligências e outros atos processuais e procedimentais que reclamem a presença física dos intervenientes.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei,

com pedido de prioridade e urgência:

https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394562324e31625756756447397a5357357059326c6864476c32595338315a574d314d6d4a6a4d6930334e7a45334c54513059544d744f444e694d53316d4d57457a5932566d4f44566b4e6a6b755a47396a65413d3d&fich=5ec52bc2-7717-44a3-83b1-f1a3cef85d69.docx&Inline=true

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