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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A substituição do tribunal de Alcácer do Sal por uma secção de proximidade motivou a organização de uma vigília em frente ao tribunal, que vai decorrer hoje sexta-feira, dia 7MAR pelas 19h00.
Os órgãos autárquicos do município contestam a reforma judiciária proposta pelo Governo e que aguarda a promulgação do Presidente da República.
A concentração "em defesa do Tribunal de Alcácer" vai contar com a presença de Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados. Na vigília vão estar os representantes da câmara municipal, das juntas de freguesia e da mesa da assembleia municipal de Alcácer do Sal.
"A concretizar-se esta intenção do Governo, o Tribunal de Alcácer do Sal será um simples balcão de atendimento aos cidadãos, sem titularidade de magistrados, tornando-o numa secção de proximidade", adiantam em nota os órgãos municipais.
A autarquia refere que "estas opções não foram apresentadas nem discutidas com os órgãos do município de Alcácer do Sal e assentaram em pressupostos enganadores, que afastam os cidadãos da justiça e torna o acesso aos tribunais muito mais caro".
A reforma do mapa judicial português, neste distrito, vai levar ao encerramento do tribunal de Sines, à substituição do tribunal de Alcácer do Sal por uma secção de proximidade e à conversão do Tribunal de Grândola em Secção de Instância Local.
O diploma que foi aprovado a 6 de fevereiro pelo Governo em Conselho de Ministros ainda não deixou de causar perturbação nas populações afetadas (47 municípios).
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
Ironia do destino!...Na primeira votação na Assemb...