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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 14.03.18

Vila Franca de Xira, uma Vergonha até 2020?

      Esta segunda-feira (12MAR), a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), celebraram um protocolo destinado à realização de obras nas antigas Escolas da Armada de Vila Franca de Xira para aí construir e adaptar as instalações a uma utilização judicial.

      Prevê-se que as obras ascendam a 7, 7 milhões de euros e fiquem concluídas em 2020.

TJ-VFXira-ProtocoloConstrucao12MAR2018.jpg

      Na cerimónia esteve presente a ministra da Justiça, que realçou a importância desta parceria, mas também referiu a evolução dos números de processos pendentes nos tribunais portugueses que, nos últimos dois anos, baixaram de 1,36 milhão para pouco mais de um milhão, considerando ser uma evolução favorável.

TJ-VFXira-ProtocoloConstrucao12MAR2018-(2).jpg

      A construção de um novo tribunal é uma aspiração antiga em Vila Franca de Xira, cidade onde o antigo tribunal, inaugurado em 1964, já há muitos anos que não tem capacidade para responder às necessidades de uma zona com mais de 155 mil habitantes (concelhos de Arruda dos Vinhos e Vila Franca).

      Depois de vários avanços e recuos, a tutela da justiça aceitou a proposta da câmara para a construção de um novo tribunal num espaço do antigo Grupo Nº. 1 das Escolas da Armada, desativado desde 2010 e formalmente adquirido pela autarquia em dezembro passado.

TJ-VFXira-ProtocoloConstrucao12MAR2018-(3).jpg

      De acordo com o protocolo agora assinado, a Câmara cede o terreno em direito de superfície e suporta a execução do projeto (já em curso) e dos acessos. O IGFEJ assume o lançamento do concurso e a execução da empreitada.

      Segundo Francisca van Dunem, este envolvimento da Câmara é fundamental, permitindo acelerar bastante os procedimentos. Prevê-se que a obra arranque em 2019 e fique pronta no ano seguinte.

      A ministra reconheceu as muitas limitações do atual Palácio da Justiça, no centro da cidade, mas garantiu que este edifício “histórico” de Vila Franca de Xira manterá funções na área da justiça, ao que tudo indica no âmbito dos juízos criminais.

      Alberto Mesquita, presidente da autarquia, manifestou a disponibilidade do município para colaborar numa reabilitação geral do antigo Palácio da Justiça e a ministra afirmou também a disponibilidade do Governo para avançar nesse sentido, a partir do momento em que o edifício fique menos sobrecarregado de serviços.

TJ-VFXira-ProtocoloConstrucao12MAR2018-(4).jpg

      O presidente da Câmara apresentou também duas opções para o novo tribunal, explicando que caberá, agora, ao Ministério escolher a mais adequada. Uma passa pela construção de um edifício de raiz no espaço da antiga messe do Grupo Nº. 1 das Escolas da Armada. A outra aponta para uma reabilitação do antigo edifício do comando desta unidade da Marinha.

      Em qualquer dos casos, o presidente do IGFEJ prevê que estas novas instalações envolvam um investimento de 7, 7 milhões de euros, ficando com condições para acolher os juízos do Comércio, do Trabalho, Cíveis e de Família e Menores.

      "É, sem dúvida, um momento muito importante para o concelho e o culminar de um processo que foi muito longo, após muitas diligências junto do anterior e do atual Governo", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS).

TJ-VFXira-MaqueteDeUmaDasOpcoesParaEscolaArmada.jp

      Entretanto, no centro da cidade, o velho Palácio da Justiça está a sofrer pequenas obras de melhoria que contemplam a construção de uma rampa de acesso exterior para as pessoas com mobilidade reduzida e a adaptação dos sanitários públicos no interior do edifício.

      No entanto, há quem considere que as obras são de mera cosmética e que não resolvem o essencial, que são as más condições de trabalho ali existentes e as más condições para os utentes.

      Apesar da rampa exterior, os trabalhos não contemplam a construção de qualquer elevador para o primeiro piso, onde está situada a principal sala de audiências, pelo que as pessoas com mobilidade reduzida terão de continuar a ser ouvidas nos contentores provisórios situados no átrio do edifício.

      Também as casas de banho dos funcionários continuam estragadas e sem condições. A falta de acesso facilitado ao piso superior implica também que os Oficiais de Justiça tenham de carregar, escadas acima, os pesados processos, às vezes em mais do que uma viagem.

      Alberto Mesquita, presidente do município, diz que já há dois anos é reclamada a rampa exterior de acesso ao tribunal e que a obra agora em curso chega “com um atraso imenso”.

      “As pessoas devem ter o direito de aceder à justiça com um tribunal em condições e quem lá trabalha poder fazê-lo também com condições. Aquele edifício precisa de uma requalificação bastante grande porque atingiu um ponto em que não é possível manter. A Câmara tem feito tudo o que está ao seu alcance para que o problema possa ser resolvido”, explicou o autarca na última reunião pública de câmara.

      Em outubro do ano passado, Jorge Duarte, Oficial de Justiça no tribunal de Vila Franca de Xira e delegado do Sindicato dos Funcionários Judiciais havia considerado em entrevista a O Mirante que a falta de condições naquele edifício é “uma vergonha” e que as fracas condições de trabalho são “pilares que envergonham o ministério e as forças vivas da cidade”.

      Entretanto, continuam os contentores colocados no interior do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira e a deslocalização do Juízo de Comércio em Loures. Problemas nascidos na apressada reorganização judiciária implementada em setembro de 2014, quando se constatou que, afinal, não cabe tudo no velho Palácio da Justiça, problemas que ainda se mostram, também nesta cidade, pendentes, a caminho dos 4 anos e com uma solução apontada para uma previsão para daqui a mais dois anos. Caso esta previsão seja de facto concretizada, o que até constituiria uma surpresa, então teríamos o problema de Vila Franca de Xira, nascido em 2014, solucionado em 2020, isto é, seis anos depois.

TJ-VFXira-ObrasMAR2018.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Público”, “Diário de Notícias”, “MJ-Twitter” e “O Mirante”.

por: GF
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