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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 02.02.15

Vive Noutro Mundo?

      O ex-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), exonerado, Rui Pereira, quer ser ouvido no Parlamento sobre a “verdade dos factos” que levaram ao colapso da plataforma Citius e o que esteve na origem na sua exoneração, adiantou o mesmo à comunicação social.

      Rui Pereira, que enviou uma carta a comunicar a disponibilidade à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, assegura ainda que pode dizer o que não disse enquanto o bloqueio do sistema paralisou os tribunais durante 44 dias.

      Afinal, assegura o ex-presidente do instituto, a 3 de setembro (dois dias após o inicio da novo mapa judiciário) avisou o grupo de trabalho para a implementação da reforma judiciária de que “existiam problemas graves” no Citius e que “poderia acontecer o pior”. “Pedi mais tempo, mas só nos deram mais três dias”, refere Rui Pereira que acusa agora a ministra pelo “falhanço” na adaptação do Citius à reforma. O ex-dirigente garante que “o Citius não se adaptava à reforma judicial”.

      Enquanto o Citius bloqueava e os tribunais paralisavam, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantia em entrevistas nas televisões que existiam apenas alguns “constrangimentos”. Porém, Rui Pereira, que por vezes surgiu ao lado da ministra nessas declarações, conta agora outra versão: “A ministra vive noutro mundo e não contou a realidade do que estava mesmo a suceder aos portugueses. Vive obcecada com a infalibilidade e queria apresentar, a todo o custo, a 1 de setembro uma nova aurora na justiça”, acusa.

      Por isso, Rui Pereira considera que a ministra é “politicamente responsável pelo falhanço informático da reforma judiciária e deve demitir-se”. O homem que admite agora ter andado “três meses a segurar a cabeça da ministra”, explica-se: nessa altura “não podia falar devido à lealdade funcional". "Reportei ao grupo de acompanhamento. Para falar publicamente teria de me demitir, o que seria irresponsável. Significava abandonar o IGFEJ sem o problema estar resolvido”, diz.

      “Não estão esclarecidas, a meu ver, as circunstâncias e determinantes daquele colapso informático, nem devidamente apuradas as responsabilidades técnicas e outras” e “sobretudo não está esclarecido o quadro em que aquela plataforma se encontra em funcionamento, nem salvaguardada a normalidade do seu funcionamento”, refere na carta enviada, a que o “Público” teve acesso e reproduziu em artigo. Nem o Ministério da Justiça nem a Secretaria de Estado comentaram.

      No final do mês de dezembro último, o IGFEJ emitiu a declaração de cessação dos constrangimentos de acesso e funcionamento do Citius. Rui Pereira alerta agora, afinal, que o “Citius pode “crashar” a qualquer altura”. O plano de “estabilização” do Citius foi “interrompido”, avisa.

      O ex-presidente do instituto quer ainda esclarecer os factos que levaram à sua exoneração. “Quando disse à ministra que discordava da teoria da sabotagem do Citius de que foram acusados os dois ex-técnicos percebi que tinha traçado o meu destino”, justifica.

      Rui Pereira e Carlos Brito, então vogal da direção do IGFEJ, foram exonerados através de um despacho do secretário de Estado da Justiça por o IGFEJ ter “falhado a adaptação da plataforma informática”. O secretário de Estado da Justiça, acompanhado pela ministra, sublinhou na comissão parlamentar que “houve falhas inquestionáveis na cadeia de comando” no IGFEJ.

      O presidente da comissão parlamentar, Fernando Negrão, confirmou ter recebido a carta e salientou que vai dar conhecimento desta aos deputados da comissão. A audição de Rui Pereira, aponta Negrão, terá de ser proposta por um dos deputados e “necessita de aprovação da maioria”.

      Entretanto, a maioria governamental veio a recusar ouvir o ex-presidente do IGFEJ, com o argumento de não haver no Parlamento o hábito de ouvir dirigentes exonerados.

      "Estranho a decisão porque acho que os portugueses mereciam uma explicação sobre o que aconteceu", desabafou Rui M. Pereira, ex-presidente do IGFEJ.

      A primeira comissão do Parlamento já tinha ouvido a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o secretário de Estado, António Costa Moura. Mas agora a maioria PSD/CDS recusou ouvir Rui M. Pereira, exonerado na sequência do colapso, com o argumento de que não haver o hábito de ouvir dirigentes exonerados. "Acho que os deputados deviam ter a oportunidade de ouvir quem dirigiu tecnicamente todo o processo, uma vez que a própria ministra já afirmou que o problema foi técnico", insiste Rui M. Pereira.

CarlosBrito+RuiPereira.jpg

      Na sequência das exonerações e da audição da ministra da justiça no Parlamento, o PS requereu o envio ao parlamento do relatório elaborado pela Inspeção Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) sobre as causas que estiveram na origem do colapso do Citius.

      Este pedido dos socialistas para que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disponibilize esse relatório foi formulado através de uma carta enviado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão.

      Na carta, os deputados do PS alegam que "a problemática" sobre o funcionamento da plataforma informática Citius "culminou na exoneração dos dirigentes do IGFEJ".

      "Para tanto, foi também invocado na argumentação política apresentada pelo Governo, nomeadamente na audição regimental da ministra da Justiça realizada em sede de reunião de comissão, o relatório elaborado pela IGSJ sobre o Citius", argumenta ainda a bancada socialista.

      Nesse sentido, o PS entende que há interesse em conhecer-se o teor desse relatório "para se aquilatar das condições de funcionamento do Citius e dos motivos do seu colapso, da migração dos processos para as novas comarcas e das responsabilidades a tudo inerentes".

      Por sua vez, o PCP exigiu que a ministra da Justiça assumisse "de uma vez por todas" as suas responsabilidades pelo colapso do sistema informático "Citius", quando for ouvida perante a Comissão de Assuntos Constitucionais.

      Esta posição foi transmitida pelo deputado comunista e vice-presidente da Assembleia da República António Filipe, numa antecipação sobre o que o PCP esperava da reunião da ministra Paula Teixeira da Cruz com os deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

      António Filipe repudiou a intenção da ministra da Justiça de demitir dois dos responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos do Ministério da Justiça (o presidente Rui Pereira e o vogal Carlos Brito), os mesmos que estiveram na origem do relatório sobre as causas do colapso do sistema informático "Citius" no começo de setembro deste ano.

      "Em toda esta questão do sistema Citius, que causou graves prejuízos ao funcionamento da justiça em Portugal e cujas consequências não se encontram ainda completamente apuradas, a senhora ministra da Justiça anda constantemente a fugir às suas próprias responsabilidades. Primeiro, procurou lançar as responsabilidades para dois técnicos [requisitados] à Polícia Judiciária (PJ), que foram ilibados pelo Ministério Público. Agora, gorada essa tentativa, procura lançar as responsabilidades sobre dois outros" elementos, acusou António Filipe.

      O deputado do PCP insistiu que "é tempo" de Paula Teixeira da Cruz assumir as suas responsabilidades. "Quando colapsou o sistema Citius, paralisando a ação dos tribunais por dois meses, com base num relatório elaborado precisamente por estes dois responsáveis [Rui Pereira e Carlos Brito], a ministra da Justiça procurou lançar as culpas sobre dois técnicos dos quadros da PJ. Inclusivamente foi feita uma participação ao Ministério Público com base no relatório destes mesmos dois responsáveis que agora vão ser demitidos", referiu o deputado do PCP. No entanto, de acordo com António Filipe, o Ministério Público "ilibou os dois quadros da PJ, desautorizando assim a participação que a ministra da Justiça tinha feito". "Por estranho que pareça, surge agora o anúncio que os dois técnicos que tinham elaborado esse relatório são eles afinal que vão ser demitidos ao fim destes meses todos. Isto significa que a ministra da Justiça anda constantemente a lançar as responsabilidades para terceiros", acrescentou.

      No Parlamento, a ministra da Justiça negou que tivesse "varrido para debaixo do tapete" eventuais responsabilidades políticas relacionadas com o bloqueio do Citius e a demissão dos dirigentes do Instituto (IGFEJ) que gere aquela plataforma informática.

      "Nunca varri para debaixo do tapete e sempre disse o que tinha para dizer, afirmando as minhas convicções", disse Paula Teixeira da Cruz, respondendo a acusações feitas pela deputada Isabel Moreira (PS) durante a audição da ministra na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

      Isabel Moreira questionou a ministra sobre se o "tempo da impunidade política acabou", observando que, face ao que aconteceu com o Citius e com os dirigentes do IGFEJ, Paula Teixeira da Cruz "varre as responsabilidades para debaixo do tapete" e remete essa responsabilidade para "outros", num processo semelhante à "insustentável leveza do ser".

      Na resposta, a governante considerou que as afirmações da deputada socialista "não correspondem minimamente à verdade" e são "destituídas de qualquer fundamento", porque revelam "desconhecimento dos dossiers" em questão.

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