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Oficial de Justiça

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Domingo, 12.09.21

“Vive-se uma espécie de “Burnout” dos Oficiais de Justiça”

      Hoje vamos publicar a participação de um leitor habitual, o Fernando R. S., que nos escreveu dizendo que «Sendo um leitor diário e muito atento ao blogue, dei por mim a escrever um pequeno texto, que segue infra, cuja publicação, caso seja assim entendido, desde já se autoriza.»

      O Fernando teve um momento de necessidade de transmitir a sua indignação e diz que tal momento lhe surgiu assim: «Com efeito, o texto foi escrito depois de ler as situações de vida de alguns colegas, retratadas no bogue, e da entrevista dada pelo António Costa na TVI.»

      E escreveu o texto que vamos hoje reproduzir, não sem antes lhe agradecer as palavras contidas no seu agradecimento a esta nossa página: «Sem outras considerações, que não sejam as de agradecimento ao vosso esforço e luta diária, sou muito atenciosamente…»

      E escreveu assim:

      «Na sequência da entrevista do nosso primeiro-ministro (passada na TVI, em 06-09-2021, realizada pelo entrevistador Miguel de Sousa Tavares) e dos muitos e variados comentários sobre a nova (e adivinhada) leva de injeção de dinheiro público a acontecer, maioritariamente, nos bolsos dos autarcas a quem caberá a gestão, designadamente, no âmbito das medidas de habitação social; vimos também um autêntico “canto de sereia” só explicado porque estamos em vésperas de eleições autárquicas, mas no qual já poucos acreditam.

      Para quem acompanhou a entrevista (que se mostra disponível nos conteúdos da TVI) podemos ouvir autênticas “palmadinhas nas costas” que, porque contrariam os atos materiais, achamos, são sentidas como verdadeiras agressões no âmago de todos os Oficiais de Justiça.

      Com efeito, na referida entrevista foi dito que:

      “(…) temos que aumentar os rendimentos das famílias (…) precisamos que as pessoas tenham melhores salários para que a economia se possa desenvolver e ter mais produtividade (…).”

      “(…) o nó desata-se através de cada vez haver maior valor através das qualificações das pessoas (…).”

      “(…) temos que ter (…) níveis de rendimento em que as pessoas sintam que estão a ser pagas em função daquilo que estudaram (…).”

      E anunciou o investimento na área da “justiça económica”, plasmado no PRR (vide o item “Justiça Económica e Ambiente de Negócios”), maioritariamente dirigido a assegurar o aumento da eficácia nos tribunais judiciais, especialmente os Administrativos e Fiscais e da Justiça Económica (TAF, Comércio/Insolvência e ação executiva) com um investimento no suporte tecnológico e de apoio a reformas (de 267M€).

      Mas nada foi referido sobre a qualificação dos quadros de pessoal e a reforma do Estatuto em curso (projeto que mereceu censura na maioria dos pareceres solicitados pela tutela), pelo que antecipamos assim mais uns bons anos de estagnação profissional e, por maioria da razão, salarial.

      Entristece-me, por isso, ver alguns colegas que, exaustos, começam a revelar um notório e contagiante desânimo e acentuada desmotivação e frustração, mormente naqueles que contam já com mais de vinte anos na mesma situação/categoria e sem expectativas de mudança.

      Vive-se, pois, uma espécie de “Burnout” dos Oficiais de Justiça – decorrente de uma reação disfuncional ao stresse profissional, cumulativo e prolongado –, pelo que assume particular importância a luta por melhores condições de trabalho, bem como do impedir que, sem aviso ou sem prévia preparação, nos constantes movimentos de pessoal, sejam reafectados e passem os Oficiais de Justiça a exercer funções em áreas completamente diferentes das que vinham exercendo.

      É verdade que a especialização nos tribunais levou a uma maior eficácia dos serviços, mas trouxe também com ela um grande “handicap” para os Funcionários que se vêm constrangidos com alterações dos postos de trabalho (hoje estão no Comércio, amanhã na Família e Menores, etc.). Contrariamente, tal não acontece nas magistraturas, designadamente do Ministério Público, onde os movimentos são feitos por especialização e as reafectações só acontecem depois de autorizadas pelos respetivos conselhos superiores (CSTAF, CSM, CSMP) e que, como todos sabemos, com a especialização, foram presenteados com a correspondente adequação salarial que há muito é acompanhada de uma constante formação contínua.

      Na verdade, a “divisão do trabalho” foi uma grande conquista que permitiu o desenvolvimento industrial, tecnológico e científico, a que assistimos nos nossos dias, a uma velocidade cada vez mais incrementada.

      Veio-me assim à memória o filme Tempos Modernos do genial Charles Chaplin, realizado nos inícios dos anos 30 do século XX. Foi uma contundente crítica ao sistema produtivo da época, alicerçado na visão taylorista-fordista com extrema divisão do trabalho.

      Neste filme, podemos reparar na exploração ao máximo e até ao limite da mão-de-obra. Charles Chaplin, protagonista do filme, representa um operário que era instruído a fazer um único trabalho, todavia rotineiro, de apertar parafusos durante todo o dia numa linha de montagem. Após muitas horas de trabalho e stresse acaba por ter reações que causam problemas ao seu trabalho, provoca grandes confusões no seu setor, e acaba por cair dentro das grandes engrenagens da máquina da fábrica, numa crítica ao facto do homem ser tratado como um mero autómato.

      No filme existe mesmo uma “máquina para alimentar funcionários”, cuja principal finalidade era manter o trabalhador por um tempo maior na linha de produção, diminuindo assim o tempo de descanso do operário.

      Nesse caso, a exaustiva repetição de um mesmo movimento, as condições e pressões do ambiente de trabalho, bem como sua fragmentação, fazem com que a personagem seja levada à “loucura” e internado num sanatório para tratamento.

      A partir daí o operário vai preso por irresponsabilidade, e é na cadeia que ele acaba por encontrar comida, segurança e abrigo, coisas que na sociedade da época, para consegui-las, no mínimo tinha de se render às condições de trabalho que, mesmo sendo ruins, eram extremamente disputadas. Cabia ao ser humano na altura aceitar essas condições de trabalho, ou roubar para manter o seu sustento, como acontecia com a outra protagonista no filme (Ofélia) que viria a ser a sua namorada.

      Na sequência dos relatos dos colegas publicados no blogue, hoje, vejo, que não só aceitamos as condições de trabalho que nos oferecem, de forma resignada, como ainda somos compelidos a ser explorados por outros protagonistas, e vendo uma parte no nosso rendimento (mais de um terço) destinado a suportar, para além de um sistema assistencialista e providencial descontrolado, investimentos de milhões, no mínimo discutíveis, no BES, na TAP… assim como em medidas (embora compreendidas e em determinados casos necessárias) populistas, como sejam as referentes à habitação social (é preciso proporcionar habitações condignas, para quem delas carece, mas é também necessário que os que as já possuem tenham rendimentos que as possam pagar ou manter).

      A realidade entra-nos todos os dias no tribunal, e não é ficcionada como se vê noutros sítios, nomeadamente na televisão, não nos deixemos iludir com falsas promessas ou palavras vãs.

      É preciso não desistir e lutar, sofrer um pouco agora para viver o resto da vida melhor.»

CharlieChaplin-inTemposModernos.jpg

por: GF
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às 08:02


11 comentários

De Anónimo a 12.09.2021 às 10:22

Bonito texto. Arguto e real. O Taylorismo veio para ficar, nos tribunais. É uma inevitabilidade.
Em grande parte por causa de grandes vidas que se levavam há umas décadas atrás e que agora gozam reformas que nunca gozaremos.
Era aparecer umas horas pelas manhã, outra pela tarde...e dia feito!! Meia hora a discutir futebol com o Zé Manel da Seção ao lado, mais meia com o António do piso de baixo e tal...cafezito de mais meia hora, ou mais...Secções com milhares de contas por fazer há anos...
Nã era o caso de alguns tribunais de grandes cidades, presumo. Mas garanto que o era na maioria dos tribunais deste país !! E todos o sabemos.
E se dúvidas há do que digo, basta ver o esforço descomunal que tem sido feito pelos que cá estão agora, para acabar com milhões de processos que deveriam ter findado naquela altura e a forma como são destratados e se lhes exige objetivos irreais/inatingíveis.
E por causa disso, acompanhado da evolução de meios tecnológicos que permitem maior controlo, deu-se uma inversão de pensamento em quem manda (também pressionados por uma opinião pública envenenada, de que o estado não deveria existir, nem os seus funcionários). E esse pensamento atual é o de que levamos grande vida e precisamos de render mais. Só isso. Mesmo que não seja verdade.
Quanto à especialização de alguns...foi-o por decreto, apenas. E todos bem o sabemos. Só que lhes valeu mais uns milhares ao fim do ano.
Quanto às condições mentais de desilusão e desmotivação com a profissão e potencial elevado de "burnout", há já estudos que o comprovam, sem margem para dúvidas.
É lê-los e torná-los públicos o mais possível.

De Anónimo a 12.09.2021 às 11:49


Nunca conheci tribunal onde se levasse "uma grande vida".
Há umas décadas atrás as contas eram feitas pelo escrivão da central ou, não o havendo, pelo secretário...
Mas, pelos vistos, há quem tenha tido muita sorte...


De Anónimo a 12.09.2021 às 12:45

Permita-me discordar de si.
Comparado com a realidade dos dias de hoje, com o controlo apertado que existe, eram realmente grandes vidas, sim senhor!!!
É tabu falar disso na classe, mas a realidade é o que é. O que não se fazia hoje ou esta semana, faria-se para o mês que vem e por aí fora.
Também as contas, para ir para o escrivão ou secretário, teriam de ser para ali enviadas, certo? E conheço casos de inspeções chegarem a seções e estarem lá centenas ou milhares de processos para dar andamento, aqui há uns anos atrás. Era corriqueiro. E era forma de ter um número elevado de processos para que dali não saisse ninguém. Ou seja, havia uma entente cordiale entre todos, para garantir os seus postos de trabalho. E porquê? Pela simples razão de que nos tribunais sempre se prejudicou quem cumpre, quem tem tudo em dia. "Ai tens tudo em dia? Então vai ali para o lado umas semanas ajudar o fulano tal que está atrasado". Verdade ou mentira?
O mérito não é premiado e depois criam-se sinergias internas, entre as pessoas, naturalmente. Mecanismos de defesa. E quanto a mim, até eram legitimos, perante a referida postura de chefias.
Éra e é tudo um aglomerado de situações que levavam a outras.
Agora se me perguntar se o controlo e as exigências de hoje são consentâneos com os salários que se pagam...não. De forma alguma!! Alías, deu-se uma inversão, uma desvalorização do trabalho do OJ. Realidade endémica por todo o lado. O trabalho está claramente a perder a guerra contra o capital. Perdeu força e força na representatividade.
No nosso caso, temos objetivaemnte mais trabalho, muito mais controlo e menos salário.
Sem falar na perda de prestígio na profissão.

De Anónimo a 13.09.2021 às 12:15

Muito bem explanado

De Anónimo a 13.09.2021 às 20:42

Não fora a estatística um assunto inexato.

A brincar, com o habilus/citius, se percebe que a estatística é uma variável do acompanhamento processual.
Assim, neste sentido, nem tudo o que consta de planilhas de análise hierárquica é.
Mas como muito muitos só vêm leis, os números, apresentados de forma ardilosa, toldam-lhes o raciocínio.

De Anónimo a 12.09.2021 às 18:12

Colega esqueceu-se de referir que no passado não muito recente os unicos agentes de execução eram os Oficiais de Justiça.

Que todos os processo de inventário corriam termos nos Tribunais.

Que no passado um pouco mais longínquo, todas as transgressão corriam termos nos Tribunais e que o processo de apoio judiciário corria terpos por apenso ao processo principal.

Que não existiam computadores nem fotocopiadoras.

Que as autópsias com recolha de vísceras eram feitas na Comarca e que no dia seguinte era um Oficial de Justiça que as levava para o Instituto de Medicina Legal num transporte público, de autocarro com as embalagens fechadas numa caixa de papelão ao seu colo.

Que não existia gravação da prova e que a mesma era dactilografada durante a audiência.

Que os despachos e as sentenças era manuscritas e que sempre que fosse interposto recurso os oficiais de justiça tinham que as dactilografar antes do processo subir ao Tribunal Superior.

A vida dos Oficiais de Justiça nunca foi fácil e não tenho nenhumas saudades desse tempo!

De Anónimo a 12.09.2021 às 20:46

Passei por muito disso e não deixo de pensar que, comparado com a realidade atual,a pressão e a exigência eram completamente díspares.
Sem falar nos mesinhos em que se ia para casa no verão, como os professores e outros que ainda hoje o fazem.
Não confundamos uma forma de trabalhar ineficaz e retrógrada com a realidade atual.
E mesmo assim ainda há hoje quem tenha que ir a pé a outros tribunais para depositar uma senteça. Quer mais ridículo que isto?
Ainda há mentes totalmente arreigadas e esses procedimentos e nem com alteração da lei isso muda.

De Anónimo a 13.09.2021 às 20:47

E a função do OJ foi privatizada a peso de ouro.

Outro grande serviço prestado ao concidadãos pela política. O encarecimento da Justiça e a entrega da mesma na mãos de privados que dela extraem principescas remunerações.


Porque não voltam as execuções aos OJ?

Porque os OJ não podem receber em proporção do que cobram?

A ver por semelhante privatização.....

De Anónimo a 12.09.2021 às 13:16

“Quem não sabe de ajuda”

Como pode a voz que vem das casas

Ser a da justiça

Se os pátios estão desabrigados?

Como pode não ser um embusteiro aquele que ensina os famintos outras coisas

Que não a maneira de abolir a fome?

Quem não dá o pão ao faminto

Quer a violência

Quem na canoa não tem

Lugar para os que se afogam

Não tem compaixão.

Quem não sabe de ajuda

Que cale."

Humanização!

De Anónimo a 12.09.2021 às 14:27

Não é preciso recorrer e Brecht para ver o óbvio.
Há que rever todo o conceito de sociedade, sob pena de um entropia global.

De Anónimo a 13.09.2021 às 20:50

Mas nós Tribunais já a vivemos. E não é de agora.

É muita subserviência por m2.

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